PROCON explana sobre ações na tribuna

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Procon na reunião dia 1º de junho de 2023. O diretor, André Rispoli Recart, explanou o Código de Defesa do Consumidor e as ações de instituição junto à comunidade, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

        O órgão trabalha na mediação dos conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços. Na oportunidade, foi anunciado o início de projeto de fiscalização sobre o cumprimento das normas da lei de precificação que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. “A informação de preço nos produtos traz mais segurança para o consumidor e o próprio empresário, pois há quem troque os produtos para obter vantagem financeira”, esclareceu André Rispoli.

          Entre outros assuntos pautados estiveram os prazos para reclamações conforme o tripo de produto e método de compra; as orientações sobre práticas abusivas; atuação na fiscalização; e as demandas sobre o serviço concessionário de água e esgotamento sanitário. “O conhecimento sobre o Código de Defesa do Consumidor é a arma mais importante que nós temos para fazer com que as relações de consumo sejam equilibradas”, afirmou o diretor.