Prioridade de matrículas para vítimas de violência é analisada

As Comissões Técnicas apreciarão Projeto de Lei que busca estabelecer prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposição do vereador Fernando Bermúdez (P) foi apresentada na reunião do dia 26 de novembro de 2019 da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A matéria garante a matrícula ou a transferência dos menores, a qualquer tempo, para educandário municipal próximo da sua nova residência. A preferência deve dar-se quando a mudança de endereço da mulher vítima de violência ocorrer, com o objetivo de assegurar-lhe a integridade e segurança, própria e da família.

A determinação também compreende aqueles que vierem, pela mesma razão, de outro município e estabelecerem residência em Uruguaiana. “Esse tema é de extrema importância. A violência prejudica a mulher e toda família, gerando problemas não só físicos, mas psicológicos, sociais e tantos outros. Nossa proposta é dar tranquilidade e dignidade às pessoas, acolhendo essa família ameaçada, constrangida e violentada”, afirma o vereador Fernando Bermúdez.