Prestação de contas municipais do 2º quadrimestre é realizada no Legislativo
No evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Poder Executivo expôs as informações sobre as receitas e as despesas conforme o planejamento financeiro.
A receita efetivada no período de janeiro a agosto foi de R$ 314.445.330,96, portanto corresponde a variação de 71,06% do programado para o exercício. O total das despesas correntes atingiu R$ 250.948.804,63, equivalente a 57,03% da dotação do ano.
O Resultado Nominal, diferença entre receitas e despesas, resultou em superavitário de R$ 45.761.567,83, demonstrando a redução da Dívida Consolidada Líquida do município. A Despesa com Pessoal do Executivo, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresenta o índice de 48,12%, ou seja, abaixo do limite legal.
Com relação à Divida Consolidada Líquida - DCL, cujo comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida - RCL não deve ultrapassar o limite de 120% observa-se que, no final do quadrimestre em análise, foi atingido o índice de 38,45% demonstrando, assim, que a Administração Municipal está cumprindo, neste quesito, os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As despesas com saúde atingiram o índice de 17,58% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar n° 141/2012.
As despesas típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, atingiram o percentual 24,29% das receitas de impostos e receitas de transferências constitucionais. Observa-se, nesse caso, que o Município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Relatório completo no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11293