Prestação de contas de 2022

        Na solenidade de transmissão de cargos realizada neste dia 30 de dezembro de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing (Republicanos), fez a prestação de contas da gestão, destacando as principais ações desenvolvidas nas áreas de infraestrutura, de política e de processo legislativo.

         Destacou-se a modernização do processo legislativo, com implantação de votação nominal de forma eletrônica, uso notebooks no plenário pelos vereadores; e instalação de painel eletrônico no plenário para acompanhamento das votações e da ordem do dia pelo público.

         Dentro do processo legislativo, registrou-se a tramitação de 426 matérias, como projetos de lei, requerimentos, indicações, entre outras. Também foi viabilizado o aprofundamento da Comissão de revisão, compilação e consolidação das leis municipais, e realizado o trabalho de articulação de aproximadamente 350 leis, o que facilita a consulta realizada pelos cidadãos.

         A Mesa Diretora de 2022 propôs demandas para melhoria dos trabalhos, como normativa para elaboração e fiscalização de contratos administrativos e adaptação as regras da nova lei de licitações; continuidade reforma no plenário, pintura recepção e salas gabinetes; e contratação de empresa para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica.

          Neste ano, foi realizada a devolução antecipada das sobras do exercício no valor de R$ 3.200.000,00, indicando o direcionamento para pagamento do 13º salário aos seus colaboradores, infraestrutura e Carnaval Fora de Época. Também houve valorização de servidores, Escola do Legislativo Dr Homero Tarragó, e regulamentação de terreno na lateral direita dos gabinetes.

               “Apesar de realizarmos esta devolução significativa não deixamos de realizar os investimentos necessários ao melhor funcionamento da Casa Legislativa. Tivemos um ano de harmonia e de ações pensadas em sustentabilidade, progresso e atendimento à população, que é a razão de todos nossos esforços”, afirma Kleinubing.

 Destaques na política

            Entre as questões políticas articuladas esteve a reversão junto ao governo estadual sobre a referência bucomaxilofacial para a cidade, as tratativas políticas para resolver os problemas constantes quanto ao trânsito vicinal entre a cidade de Uruguaiana e Paso de Los Libres; e busca de apoio na esfera federal para alteração do IFF Uruguaiana para Campus Avançado, representando a ampliação de vagas e de cursos no município.

 Das proposições aprovadas destacamos:

Propostas pelo Executivo questões como:

Recuperação Fiscal – REFIS 2022;

Contratações (Pedagogos, Assitentes Sociais, Médicos ESF, Tradutor e intérprete de Libras, Professores, Assistentes Sociais, Nutricionistas, Auxiliares Pedagógicos, Auxiliares de Inclusão, Engenheiros, Arquitetos);

Bolsas Programa Mais Médicos pelo Brasil;

Gestão Democrática do Ensino Público;

Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa do Município;

Ouvidoria da Prefeitura;

Bolsa Auxílio Médicos Residentes;

Política de marcas e sinais

Criação Conselho Municipal Desenvolvimento Rural

Programa Vida em Movimento

Concessão revisão geral anual

Programa Qualifica Uruguaiana

Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Inclui a robótica educacional no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino

Subvenção ao HSCCU

Propostas pelos Vereadores:

Política de Combate a Obesidade Infantil;

Afixação cartazes da Lei Maria da Penha;

Cachorródromo (espaço público para cães)

Institui encontro de Basqueteiros no Município

Programa para identificar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação

Considera Esportes Eletrônicos (esports) modalidade esportiva no Município

Programa de Cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, no âmbito do município de Uruguaiana