Presidente da primeira comissão de fiscalização fala à CPI

          Na sexta-feira, dia 14 de agosto de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana ouviu o depoimento do ex-procurador geral do Município e 1º Presidente da Comissão de Fiscalização do Município, Caciano Sgorla Ferreira. Os vereadores da CPI, presidente Irani Fernandes, relator, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho e Rafael Alves questionaram o depoente sobre fatos que antecederam a concessão do serviço e as atividades de fiscalização da Prefeitura para o cumprimento do contrato.

         A testemunha relatou o processo que gerou os dispositivos licitatórios como criação do Plano Municipal de Saneamento, vigência do término do contrato entre município e antiga empresa, além da falta de recursos do município para investimento imediato e próprio para municipalização do serviço e a necessidade de esgotamento sanitário no município, conforme previsto na legislação.

                Na oportunidade, Ferreira explanou sobre as ações de fiscalização da Comissão. Entre elas estiveram reuniões periódicas entre os integrantes, acompanhamento nas obras realizadas e início de reclamações de munícipes quanto a recuperação do asfaltamento nas ruas. “Tivemos dificuldades na época em razão da falta de material realizar as reposições do asfalto”, esclareceu o advogado.

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