Prefeito acata proposição de Vereadores para beneficiar contribuintes com mais de 75 anos
Dois Legisladores estiveram na tarde de ontem (22) no Gabinete do Prefeito Sanchotene Felice, onde oficializaram o pedido de autoria de ambos, no sentido de que “seja modificado o Código Tributário do Município isentando pessoas com idade superior a 75 anos, com um único imóvel e renda familiar não superior a três salários mínimos”.
Os Vereadores destacaram à Felice que: “com a anistia concedida pelo Executivo Municipal, constatamos o elevado número de pessoas idosas com seus imóveis comprometidos com impostos que não conseguiram honrar o pagamento, pela situação sócio-econômica destas pessoas, já com uma idade avançada e com uma renda de aposentadorias comprometida com sua saúde e sobrevivência, as quais acabaram acumulando dívidas que hoje comprometem seu imóvel. Sensíveis a esta situação, decidimos propor ao Executivo que volte os olhos à estas pessoas que muito contribuiram com o município e conceda isenção às pessoas que se enquadram nestas condições. Rever esta situação, significa olharmos com respeito e reconhecimento a situação destas pessoas que apesar das dificuldades lutaram por anos pela preservação do seu imóvel”, argumentaram.
Após tomar conhecimento do conteúdo da solicitação, o Prefeito Sanchotene Felice acatou a proposição dos Vereadores e afirmou que encaminhará um Projeto de Lei ao Legislativo nos mesmos termos propostos, por entender que a iniciativa é de extrema importância e interesse público.
24 de novembro de 2005