Poder Executivo apresenta metas fiscais ao Legislativo

         Em conformidade com a legislação federal, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o secretário municipal de Planejamento, José Alberto Leal, para apresentar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Município no primeiro quadrimestre deste ano. Na audiência pública, estiveram presentes os vereadores que compõem a Comissão de Finanças da Casa Legislativa, Fernando Tarragó (PSDB), Adalberto Silva (PP), Mauro Brum (PP), José Clemente Corrêa (PT) e Nerai Kauffmann (PSDB) e ainda Valério Echeverria (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

         Os dados relatados dizem que a dívida pública do município aumentou 2% em relação à dezembro de 2011 devido aos precatórios lançados, mas está abaixo do limite imposto em lei. A dívida consolidada líquida de Uruguaiana corresponde à cerca de 23% da Receita Corrente Líquida e a porcentagem máxima estabelecida é de 120%.

         O resultado primário, que demonstra a capacidade do município em liquidar a dívida utilizando suas próprias receitas, apresentou um déficit além da meta estabelecida. De acordo com o secretário, devido ao empenho de contratos, despesas de exercícios anteriores e investimentos. Também foi verificado um aumento da despesa correspondente a 25%.

         Os vereadores analisarão os dados fornecidos para, no prazo máximo de quinze dias, emitir parecer técnico sobre a gestão fiscal, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1 de junho de 2012