PLs do Executivo tramitam com urgência nas Comissões

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/08/2018 13h03, última modificação 17/08/2018 13h03
Na reunião desta quinta-feira, dia 16 de agosto, a Câmara Municipal definiu a tramitação em regime de urgência urgentíssima de quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

        Trata-se do PL nº 91 que dispõe sobre a contratação de três Assistentes Sociais e três Pedagogos, por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A finalidade é o atendimento das demandas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO).

         Ainda do PL nº 92 incluindo Programa e Ação no Plano Plurianual do Município 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que contempla os seguintes recursos. Consulta Popular para aquisição de veículo leve para a Secretaria Municipal de Saúde; Consulta Popular para aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; Pró-Saúde para elaboração de estágios abrangendo cursos existentes na UNIPAMPA para estimular a integração com os serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; e incentivo a implantação de UBS e ou órgão de policlínica específica.

           Também dois projetos de leis autorizando abertura de crédito. O Pl nº 93 de autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.708.703,74 e o PL nº 94 para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.668.286,52.