Pls de abertura de crédito tramitam na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 24/04/2020 14h20, última modificação 24/04/2020 14h20
Três projetos de Lei que buscam autorização para abertura de crédito foram apresentados na reunião do dia 23 de abril de 2020 e tramitarão em regime de urgência urgentíssima na Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O PL 25/20 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.349.177,92. Os recursos a serem suplementados são para gestão de pessoal (auxílio-alimentação); Secretaria Municipal da Educação (auxílio-alimentação); Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica (ampliação da oferta de vagas/serviços de terceiros); Fundo de Desenvolvimento Econômico (serviços de terceiros, despesas anteriores e indenizações e restituições).

         O PL 26/20 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 96.912,08 para Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e Fundo de Desenvolvimento Econômico. O PL 27/20 prevê abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 329.042,51 para Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

             As matérias preveem autorização de despesas não computadas ou insuficientes nas leis como instrumento para alterar a execução do orçamento, reforçando a dotação orçamentária já existente e realocando os valores nas rubricas