Planejamento familiar vai entrar no currículo das escolas municipais

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei, de autoria da vereadora Jussara Osório (PP), que institui o ensino de planejamento familiar no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio das escolas da rede municipal de Uruguaiana. A nova lei autoriza a Secretaria Municipal de Educação a desenvolver atividades curriculares sobre o tema nas disciplinas básicas das escolas.
A autora do projeto, vereadora Jussara Osório, que coordena uma campanha municipal de conscientização sobre o planejamento familiar, destacou a intenção do projeto. Segundo ela, o objetivo é suprir uma lacuna existente no processo educacional do município. Para Jussara, a escola deve preocupar-se com o desenvolvimento integral dos adolescentes no tocante às questões de planejamento familiar.
O projeto recebeu pareceres favoráveis ao tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal. Segundo a relatora da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) possibilita que o planejamento familiar seja trabalhado na educação básica pelos municípios. Jussara Osório considera que o projeto aprovado atenderá ao interesse público da comunidade local. O ato legislativo será encaminhado para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

3 de maio de 2007