Pl trata de matrículas de irmãos na mesma escola

Projeto de lei que dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Uruguaiana será apreciado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

      No dia 6 de junho de 2013, a matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi encaminhado às Comissões Técnicas.

      Conforme apresentado, o projeto assegura a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. Quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em unidades escolares próximas.

      A preferência fica condicionada ao cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Poder Executivo para os processos de matrícula e/ou rematrícula e a frequência regular do estudante.

       O vereador registra que o objetivo é beneficiar as famílias com crianças em idade escolar. “Nossa proposta contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, que podem direcionar sua atenção para um único espaço, constrói a mesma referência escolar para os irmãos, que, se positiva, pode fortalecer o vínculo deles com a escola; facilita o intercâmbio de livros e materiais didáticos, muito importante para as famílias mais carentes”, esclarece Marcelo.