PL reconhece atividade física como serviço essencial

As Comissões Técnicas analisarão Projeto de Lei que reconhece a prática da atividade e os exercícios físicos como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços especializados em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi apresentada em plenário dia 4 de agosto de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana.

A proposta é possibilitar à autoridade competente as determinações aos estabelecimentos, desde que com decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas.

“Precisamos garantir a atividade física, sendo a prestação dos serviços de Educação Física componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes”, salienta Rafael.