PL que obriga Carteira de Vacinação para matrícula escolar é analisado

Na reunião desta quinta-feira, dia 6 de setembro de 2018, foi apresentado projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar em Uruguaiana.

          A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) será encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal. A determinação compreende alunos de até 18 anos de escolas da rede pública e particular de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Carteira de Vacinação deverá estar atualizada, contendo todos os registros de vacinação consideradas obrigatórias, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.

            A média do percentual atingido nos últimos anos para cobertura vacinal em Uruguaiana não ultrapassou 75%, mantendo, assim, o risco de criar bolsões de pessoas suscetíveis a doenças antigas, mas fatais. Corremos o risco do retorno de doenças já erradicadas, sendo que a única maneira de prevenção é através da vacinação”, esclareceu Vilson Brites.

              De acordo com o Projeto, a falta da apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula ou rematricula, mas a regulamentação deverá ser realizada pelo responsável até no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar, Ministério Público da Infância e Juventude e/ou Bolsa Família para providências.

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