PL para profissionais para “Farmácia no Bairro” tramita na Câmara

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão, em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei que trata da contratação de profissionais para o programa “Farmácia no Bairro”.

A matéria do Poder Executivo foi apresentada dia 17 de junho de 2021 em plenário.

O PL amplia o número de vagas e autoriza a contratação de farmacêuticos e de auxiliares de farmácia, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. As vagas estabelecidas na Lei n.º 5.185/20 passa de nove para 11 o número de vagas de farmacêuticos; e, de 11 para 16 (dezesseis) o número de vagas de auxiliares de farmácia, para os contratos temporários das referidas funções. Para o preenchimento das vagas o município convocará candidatos classificados no competente Processo Seletivo Simplificado – PSS 89.

A ação permitirá o pleno funcionamento do programa “Farmácia no Bairro” de descentralização do acesso à assistência farmacêutica que serão implementadas junto às Unidades Básicas de Saúde das Estratégias de Saúde da Família. São elas no ESF 07 - bairro União das Vilas; ESF 14- bairro Tabajara Brites e EFS 15– bairro Hípica.

A execução do projeto surgiu a partir de indicação do Poder Legislativo encaminhada por sugestão do vereador José Carlos Barbosa Zaccaro.