PL obriga divulgação de obras públicas paralisadas

Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas foi apresentado no dia 13 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana.

          A proposição da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) prevê a exposição de motivos, de tempo de interrupção e da data prevista para término de obras custeadas pelo Poder Público não finalizadas em Uruguaiana.
          As informações devem ser disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, com dados do órgão público ou concessionária responsável pela obra. A matéria considera obra paralisada aquela com atividade interrompida por mais de 60 dias.
         Queremos comprometimento de todos os gestores. Dados divulgados em julho de 2018, demonstram que no Brasil existem 2796 obras públicas paralisadas que prejudicam a prestação de serviços públicos essenciais para a população, causa problemas ao meio ambiente e para quem mora perto. Em Uruguaiana temos como exemplo a construção do ginásio do Bairro Cabo Luis Quevedo”, afirma a autora do PL.

           O PL segue para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

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