PL dispõe sobre área de alienação no Jardim do Salso

             A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada dia 14 de setembro de 2021.

           O terreno constitui 16 lotes da quadra, A-2, com área total de 4.800,00m², com avaliação individual que totaliza o montante de R$ 1.244.124,00. O objetivo da ação é obter recursos para utilização em reformas de imóveis do patrimônio do município; construções de novos imóveis para funcionamento de órgãos ou setores da Administração Municipal e obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas de nossa cidade.

            O Poder Executivo registra que os imóveis referem-se à contrapartida recebida pelo município, à época, da aprovação e implementação do Loteamento Jardim do Salso, e, que, a Administração Municipal por não possuir projeto próprio que vise à utilização do imóvel (divididos em lotes) entende que alienação individual dos lotes, vai permitir a expansão e a valorização daquele espaço como área residencial.

             Conforme o PL, as alienações se darão por lote, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, não sendo aceitas ofertas inferiores ao valor das avaliações.