PL de incentivo às hortas comunitárias tramita na Câmara

A instituição de programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana neste dia 3 de dezembro de 2019.

           O Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Bermúdez (P) será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa.

           A matéria prevê o fomento dessas práticas em áreas públicas; declaradas de utilidade pública e desocupadas; terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio; e terrenos ou glebas particulares; com anuência do proprietário.

            Vemos terrenos utilizados como depósito de lixo, com proliferação de insetos, pragas e doenças, que têm potencial para proveito social e possibilidade de geração de renda somada a uma produtividade de qualidade”, considerou Fernando.

            Entre os objetivos do PL está aproveitar terrenos baldios e mantê-los limpos; utilizar a mão de obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade; e incentivar a transformação social dos cidadãos, o modo de consumo e o meio ambiente.

           A produção deverá servir para consumo próprio, abastecimento de escolas municipais e entidades assistenciais com sede no Município, podendo o excedente ser vendido nos termos do regulamento proposto pelo Poder Executivo Municipal. Também é prevista no Projeto a autorização para ao município conceder vantagem tributária sobre o imposto predial aos proprietários que inscreverem os seus terrenos.

 

 

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