Pl busca criar Fundo de Turismo

           A matéria de autoria do Poder Executivo busca criar o instrumento de gestão, proporcionando apoio e suporte financeiro para o desenvolvimento do turismo no município.

           Os recursos do FUMTUR serão aplicados no custeio, manutenção, investimento, financiamento e/ou estímulos a projetos; planos; ações ou programas, do Poder Executivo ou de entidades públicas ou da iniciativa privada com atividades relacionadas ao turismo.

         Inicialmente, o Poder Executivo Municipal disponibilizará, anualmente, valor mínimo de R$ 50.000,00, na Lei Orçamentária, em favor do Fundo Municipal de Turismo. Outras receitas poderão ser oriundas de cessão de espaços públicos para exploração comercial, venda de publicações turísticas editadas pelo Conselho Municipal de Turismo, doações, entre outras.

            O Fundo fica vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo controle e movimentação de recursos, também pela elaboração de Plano de Ação e de Aplicação dos valores.