Pl busca contratar serviço em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

         A matéria apresentada na reunião do dia 3 de dezembro de 2020 busca autorizar o município a contratar três Técnicos em Segurança do Trabalho; um Técnico de Enfermagem e um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

       O objetivo é manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado à Diretoria de Recursos Humanos. As contratações destes profissionais decorre da obrigatoriedade do cumprimento da Norma Regulamentadora – NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de promover a saúde e a proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho.

           Ao SESMT cabe o plano de evacuação das escolas municipais; elaborações de: Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI; Laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida (insalubridade e periculosidade para os servidores celetistas, com empregos em extinção) e, a participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal, ações estas de suma importância e que deverão ter a sua continuidade, com a manutenção dos serviços.