Penalidade para quem maltrata animais será discutida

               O projeto de lei contra maus tratos aos animais foi protocolado pela Câmara Municipal de Uruguaiana dia 12 de janeiro de 2012. O objetivo é definir sanções e penalidades administrativas para quem pratica ações que afetam a integridade física ou mental de animais.

                  Agredir, abandonar, manter em condições inadequadas e privar de necessidades básicas os animais estão entre as irregularidades que foram mencionadas na ementa. No corpo da lei estão previstas penalidades como advertências, multas, suspensão de atividades e de direitos do agressor. A partir de março o projeto será discutido e votado pelos vereadores.

                  Em sua justificativa, o vereador Ronnie Mello observa a rotineira divulgação pelos meios de comunicação de pessoas que, de forma covarde, se aproveitam da fragilidade de grande parte dos animais para os destratarem ou deixarem de prestar assistência. “Diversas entidades de proteção aos animais tem participado ativamente das mais diversas causas e esta lei serve para auxiliá-los no combate aos maus tratos dos animais”, salienta Ronnie.

                  Denúncias podem ser feitas para a secretaria municipal de Meio Ambiente, pelo telefone 3411 3030. Basta informar o local onde estão os animais.