Órgãos de segurança explanam sobre enfrentamento à violência contra mulher
A Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Mulher (DEAM) e 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) participaram da reunião do dia 16 de março de 2023 na Câmara Municipal de Uruguaiana. As atividades desenvolvidas para o combate e o enfrentamento à violência contra mulher foram apresentadas por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).
Conforme a Polícia Civil, representada pela delegada Caroline Huber, em 2022 foram registradas 1468 envolvendo ocorrências policiais envolvendo casos de violência contra mulher, 866 indivíduos indiciados. Também foram encaminhadas 60 representações para prisões preventiva de agressores, sendo a maioria por descumprimento das medidas protetivas de urgência e, destas, 37 deferidas, considerado um número alto comparado a outros municípios dos estados.
A DEAM registra as ocorrências quando as vítimas comparecem espontaneamente ou levadas pela Brigada Militar ou Guarda Municipal, encaminha os pedidos de medida protetiva de urgência ao judiciário, elabora os inquéritos policiais visando o julgamento dos agressores, encaminha as vítimas aos órgãos de proteção e atendimento, entre outras ações da equipe de cinco agentes policiais e a delegada.
A Patrulha da Penha, da Brigada Militar, atende as vítimas que possuem medidas protetivas, acompanha, apoia e protege as vítimas, sendo os olhos do judiciário nas situações, segundo a Capitã Amanda Cavalcanti Mello de Paula, no uso da tribuna. Ano passad, foram 564 vítimas cadastradas; o registro de retorno do agressor ao lar foi de 25, recusa de atendimento por parte da vítima de três, prisão em decorrência de descumprimento da medida protetiva de cinco, constatação de vítima em vulnerabilidade de 63, sendo nenhum feminicídio de vítimas atendidas pela Patrulha.
Os tipos de violência contra mulher são física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A rede de atendimento à mulher vítima de violência é formada pela DEAM, Conselho Tutelar, Centre de Referência de Atendimento à Mulher e Centro de Atenção Psicossocial.