Orçamento municipal de 2025 será discutido na Câmara

        Audiência pública será realizada para apresentação e discussão da lei que trata das diretrizes orçamentárias para o próximo ano. O evento acontece na quarta-feira, dia 28 de agosto de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas principais que devem ser alcançadas pelo orçamento do Município em 2025, em conformidade com o Plano Plurianual. A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal. São reuniões feitas com a comunidade para buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e debater os projetos em tramitação.

         Na oportunidade, será exposto o Projeto de Lei n.º 91/24 que define a estrutura, a organização e as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento anual, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre as alterações na legislação tributária do Município para o exercício de 2025.

        A previsão de receita corrente líquida para 2025 é R$ 473.407.130,52. Na matéria estão especificados recursos e ações das secretarias, previsão da despesa por categoria econômica, relação de precatórios a serem pagos, entre outras informações orçamentárias.

         Os anexos disponíveis na página do PL “Documentos Acessórios” complementam o projeto e expõem detalhadamente os programas e subsidiam esses objetivos administrativos.

        Acesse: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11080