Orçamento de 2024 será debatido quarta-feira

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza audiência pública para debater o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento acontecerá na quarta-feira, dia 22 de novembro de 2023, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

          O valor é fixado em R$ 442.477.509,45. A conhecida Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

        Entre os anexos estão descrição sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; demonstrativo das receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2024 com os respectivos créditos orçamentários.