Orçamento de 2024 está disponível para emendas e consultas

         A Câmara Municipal de Uruguaiana está analisando o projeto de lei que trata das despesas e receitas do próximo ano. A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu a matéria no dia 7 de agosto de 2023 e registra as datas do processo legislativo.

         Audiência pública para expor e debater com a comunidade o projeto será realizada dia 30 de agosto, às 9h30min, e emendas serão recebidas pela Comissão até dia 4 de setembro.

      Na Ldo estão estabelecidas as diretrizes gerais, os objetivos e as metas da administração para o 2024, em conformidade com o plano plurianual. Constam a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do município; as despesas com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária; e as disposições relativas à dívida pública municipal.

       O valor de receita e despesa estimada para o próximo ano é de R$ 440.435.271,72. As receitas mais significativas correspondem a receita tributária, transferência da União, transferências do Estado e FUNDEB. As despesas com saúde e educação representam 46,02% do total.

        O investimento em infraestrutura urbana e rural totaliza R$ 51.244.353,67, sendo R$ 19.780.551,97 em pavimentação e R$ 16.000.000,00 em resíduos sólidos.

        A matéria na íntegra pode ser consultada pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8180

        Em “Documentos Acessórios” o cidadão encontra os anexos, com o detalhamento das ações e investimentos previstos.