Obrigatoriedade de fixação de goleiras é tratada em projeto de Lei
A proposta, apresentada na reunião do dia 16 de março de 2023,é e autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas).
O objetivo é evitar o deslocamento ou o tombamento das goleiras, garantindo maior segurança para crianças e adultos. Conforme o proponente, as traves quando não recebem fixação ao chão, podem provocar movimentações indevidas provocadas por inúmeras situações.
“Uma criança, adolescente ou adulto que resolva utilizar a trave como barra de ginástica, para aquecimento ou para a comemoração de um gol e nela faça diversos movimentos, podem provocar oscilações que a levem a cair sobre seu corpo, atingindo cabeça, tronco ou abdômen”, exemplifica Delgado.
O projeto de lei determina a medida para espaços públicos e privados, como parques, clubes, condomínios residenciais, praças, instituições de ensino, escolas de futebol. Também dispõe sobre multa em caso de descumprimento da norma, após aplicação da etapa de fiscalização de caráter informativo-instrutivo; e prazo para adequação dos estabelecimentos.