Obrigatoriedade de atendimento preferencial aos autistas é aprovada

                Projeto de Lei que busca a prática dos direitos de pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19 de maio de 2015. De autoria dos vereadores Irani Fernandes e Ronnie Mello, a proposta torna obrigatória a preferência no atendimento aos portadores do TEA nas instituições privadas e nos órgãos públicos, como estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e repartições públicas. A matéria segue para sanção do Prefeito.

                    A matéria indica a colocação de cartazes ou placas em local visível, preferencialmente próximo ao caixa, quando existir, com os seguintes dizeres: “Pessoas com transtorno do espectro autista e seus acompanhantes têm atendimento preferencial nos termos desta Lei Municipal”. O TEA engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, apresentando impedimentos nas interações sociais recíprocas. Desta forma, o vereador Irani relacionou esta dificuldade primária ao problema de permanência em filas e salas de espera do portador de TEA e de seus acompanhantes.

                       “É comum que os familiares, ao pedirem preferência no atendimento, sejam hostilizados por outras pessoas que aguardam na fila, em razão dos portadores de autismo não trazerem consigo nenhum sintoma físico que os identifique como portadores de deficiência. Esta lei irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimento e crises comportamentais dos portadores de autismo, evitando a espera em filas”, definiu o vereador Irani.

                        Conforme o vereador Ronnie, é necessário aproximar e conscientizar a sociedade dos direitos reservados aos portadores de deficiência. “Os entraves na comunicação evitam frequentemente os contatos sociais dos portadores de TEA, com esta iniciativa Legal trabalharemos a familiarização da comunidade com os direitos já garantidos aos autistas”, afirmou.