Novamente instalada CPI para verificações na Saúde Municipal

No dia 11 de agosto de 2011 os vereadores Francisco Barbará (PMDB), José Clemente(PT), Mauro Brum (PMDB), Gilberto Risso (PMDB) e Adalberto Silva (PP) foram os proponentes da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar questões relacionadas à saúde no Município. Os objetivos da CPI são:

  1. Averiguar as informações de desvio de medicamentos da farmácia do Posto de Saúde Central da Secretária de Saúde do Município de Uruguaiana, e que possam estar vinculadas também à Farmácia Popular do Brasil, no período de 2005 até os dias atuais;

  2. Averiguar a existência de autorização contida no artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à legalidade da despesa, de todos os repasses de recursos públicos efetuados com base no contrato de gestão assinado entre a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e o Município de Uruguaiana, desde o mês de janeiro de 2005 até os dias atuais;

  3. Apurar as razões da não aplicação e devolução dos recursos repassados pelos convênios de Saúde da Família, Inverno Gaúcho, Saúde Bucal, DST/AIDS, desde o mês de janeiro de 2005 até os dias atuais;

  4. Apurar a existência de ausência de autorização legislativa, bem como do Conselho Municipal de Saúde para instalação do INCAR, ocorrido a contar de janeiro de 2009 na Santa Casa de Caridade;

  5. Apurar denúncia de terceirização irregular dos serviços médicos, bem como, da administração do hospital, a partir dos recursos repassados pelo contrato de Gestão assinado entre a Santa Casa de Caridade e o Poder Executivo de Uruguaiana a partir do mês de janeiro de 2005 até os dias atuais.

       A Comissão ficou composta pelos vereadores José Clemente(PT), Mauro Brum (PMDB), Adalberto Silva (PP), Rogério de Moraes(PSDB) e Fernando Tarragó (PSDB), os quais deverão realizar, já na segunda-feira, a reunião de instalação da CPI, quando serão definidos metologia de trabalho, dia e horário de reuniões e escolhido presidente e relator.

       O vereador Clemente, que presidiu a comissão anterior, afirmou que foi buscado assessoramento jurídico em Porto Alegre a fim de sanar as inconformidades formais alegadas para a extinção do processo anterior, como forma de evitar nova interferência judiciária.