Nova troca de partido informada na Câmara

       A vereadora Marcia Fumagalli passa a integrar a bancada do partido Republicanos na Câmara Municipal de Uruguaiana. Desde o dia 9 de março de 2024, a parlamentar realizou a troca de partido.

        A mudança é prevista no Código Eleitoral, estabelecida na denominada “Janela Partidária”, período que os vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. O dia 5 de abril é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.

       A “Janela Partidária” é aberta somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos, obtidos em eleições proporcionais, podem mudar de legenda sem perder o cargo atual. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.