Nova Comissão é formada para analisar extinção da URUPREV

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/04/2020 10h01, última modificação 28/04/2020 10h01
O Projeto de Lei Complementar que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana será analisada por nova Comissão Especial.

              A alteração deu-se em detrimento da saída da vereadora Neraí Kaufman que compunha a mesma e das trocas de partidos.

            A Comissão será presidida pela vereadora Josefina Soares (P), vice-presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PRB), relatoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) e vereadores Vilson Brites (PRB) e Carmelo Madeira (PDT) também integram os trabalhos.

              A contar do dia 27 de abril de 2020, a Comissão tem 90 dias para exarar parecer sobre o projeto.

               O Projeto trata sobre as responsabilidades do município com a medida; a composição e as competências do Conselho de Administração do Fundo Previdenciário de Uruguaiana criado com a proposta, entre outros dispositivos. Os servidores públicos, detentores de cargos efetivos, providos mediante prévia aprovação em concurso público, com a extinção do Regime Próprio de Previdência Social, passam a ser segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social.

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