Nova ação para “IPTU Verde” é proposta

       A matéria de autoria dos vereadores Marcia Fumagalli (PSB) e Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 26 de abril de 2022.

       O IPTU Verde fomenta medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte. O novo projeto inclui nos itens que reduzem o tributo aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais, a manutenção de 20% de seu terreno com área verde. Dessa forma, fica garantida 3% de desconto aos cultivadores de árvores nessa proporção.

        “Queremos aperfeiçoar a norma, estimulando o plantio de árvores e valorizando o cidadão que tiver essa iniciativa”, afirma Marcelo.

          A Lei vigente possibilita o benefício tributário aos contribuintes com sistema de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de energia fotovoltaica; realização da separação dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; e tratamento do lixo.

            A Lei nº 5.319/21 está disponível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/norma/7599