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Aprovado Programa de Parceria Público-Privada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em Uruguaiana nesta terça-feira, dia 21 de agosto de 2018.

          A proposição apresentada pelo Poder Executivo tem o objetivo de promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de PPP no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

        De acordo com a administração, exemplos da funcionalidade das PPP é a resolução do problema da destinação correta dos resíduos sólidos e a alternativa para modernizar o serviço de iluminação pública no município.

        As parcerias público-privada deverão ser feitas com valor do contrato superior a R$ 10.000.000,00, com prestação do serviço superior a cinco anos e inferior a 35 anos; ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

           Poderão ser objeto de PPP em diversas áreas a construção, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de bens públicos; a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à Administração Pública Municipal; a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; e a prestação de serviços para a Administração Pública.

Projeto de Lei trata de vacinas contra Hepatite A, B e antitetânica

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal estudarão Projeto de Lei que abrange homens e mulheres trabalhadores diretos da saúde, coleta de lixo e catadores de lixo reciclável cadastrados.

         A proposta garante vacinação contra a Hepatite A, B e antitetânica para essa população.

         De autoria do vereador Vilson Brites (MDB), o Projeto visa constar nas ações públicas de saúde esses grupos de risco garantindo o acesso universal de saúde de prevenção e proteção. A proposta também trata de campanhas de esclarecimento à população sobre as doenças relacionadas, suas formas de transmissão e prevenção, com informações das vantagens e dos efeitos colaterais das vacinas, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação.

             Queremos prevenir a propagação dessas doenças. Além dos riscos aos profissionais da saúde, temos a preocupação com os catadores, por que muitas vezes o lixo (vidro, latas, materiais perfurantes e etc), não é armazenado corretamente e representa riscos de infecção”, considerou Vilson Brites.

 

Limpeza de ares-condicionados de ônibus é solicitada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará providências sobre a limpeza de ares-condicionados nos ônibus de transporte público.

         Requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) sobre a demanda foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 21 de agosto.

           De acordo com o vereador, diversas reclamações são feitas pelos usuários do transporte coletivo que relatam a poeira que sai do ar-condicionado ao ligar, causando mau estar aos passageiros. “Principalmente nos horários de pico, há relatos de pessoas que sentem-se mal pelo pó e pela falta de circulação de ar, já que as janelas ficam fechadas”, esclareceu Mano Gás.

 

Vereadora assumiu vaga de PSDB/DEM

        Na manhã desta terça-feira, dia 21 de agosto, a 2ª suplente da coligação DEM/PSDB, Neraí Santos Kaufmann, assumiu o cargo de vereadora de Uruguaiana. Com 1.060 votos, Neraí assume a vaga do vereador Eric Lins que solicitou licença de seu mandato eletivo de 16 de agosto a 7 de outubro de 2018 para tratar de assuntos particulares.

        Em ato realizado no gabinete da presidência, a parlamentar prestou juramento conforme determina o Regimento Interno da Casa, comprometendo-se a guardar a Lei Orgânica e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato.


Finanças de 2019 serão discutidas sexta

           Audiência será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento para debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019. O evento acontece na sexta-feira, dia 24 de agosto, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.

          A LDO demonstra as principais metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses participarem no processo e elaboração do planejamento financeiro do município.

          A audiência é aberta ao público que pode participar trazendo sugestões para o texto da Lei até o dia 3 de setembro.

        Consulte o Projeto na íntegra CLICANDO AQUI. 

Legislativo guardará Fogo Simbólico da Pátria

            A Câmara Municipal de Uruguaiana fará a guarda do Fogo Simbólico da Pátria do dia 22 de agosto a 1º de setembro. Nesta quarta-feira, dia 22, acontece a chegada da chama no prédio do Poder Legislativo onde permanecerá exposta.

          As Forças Armadas, a Liga de Defesa Nacional (LDN) Núcleo Uruguaiana e corredores de rua de Uruguaiana conduzirão o Fogo em corrida rústica, , às 10h30min, desde a entrada da cidade até o calçadão. Ao chegarem no encontro das ruas Duque de Caxias e Bento Martins, o Fogo deverá passar de mão em mão, em uma corrente humana, até a frente do Legislativo.

        Na Câmara será recepcionado pelo presidente da LDN, Vander Manoel Corrêa, que passará o Fogo Simbólico ao presidente da Casa, vereador Irani Fernandes (P).

        O Fogo Simbólico da Pátria surgiu em 1937, no Rio Grande do Sul, quando um grupo de patriotas procurava um símbolo que bem representasse o calor patriótico do povo brasileiro. Assim surgiu a ideia do Fogo, companheiro do homem desde a pré-história. Aprovada a ideia, foi decidido que o símbolo receberia a denominação de Fogo Simbólico da Pátria e que deveria percorrer todo o território nacional, em

         Apenas no Rio Grande do Sul, fiel a sua origem, o Fogo Simbólico continuou percorrendo municípios gaúchos, numa manifestação cívica sem precedentes sob a coordenação da LDN.

 

 

Vereadora suplente toma posse na terça-feira

A 2º suplente da coligação DEM/PSDB assumirá o cargo de vereadora de Uruguaiana na terça-feira, dia 21 de agosto.

         Neraí Santos Kaufmann, com 1.060 votos, assume a vaga do vereador Eric Lins que solicitou licença de seu mandato eletivo de 16 de agosto a 7 de outubro de 2018 para tratar de assuntos particulares.

            Ofício da Justiça Eleitoral com a informação da suplência foi recebido pela Câmara Municipal nesta segunda-feira. O ato de posse está agendado para acontecer nesta terça-feira, às 9h, no gabinete da presidência.

 

PLs do Executivo tramitam com urgência nas Comissões

Na reunião desta quinta-feira, dia 16 de agosto, a Câmara Municipal definiu a tramitação em regime de urgência urgentíssima de quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

        Trata-se do PL nº 91 que dispõe sobre a contratação de três Assistentes Sociais e três Pedagogos, por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A finalidade é o atendimento das demandas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO).

         Ainda do PL nº 92 incluindo Programa e Ação no Plano Plurianual do Município 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que contempla os seguintes recursos. Consulta Popular para aquisição de veículo leve para a Secretaria Municipal de Saúde; Consulta Popular para aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; Pró-Saúde para elaboração de estágios abrangendo cursos existentes na UNIPAMPA para estimular a integração com os serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; e incentivo a implantação de UBS e ou órgão de policlínica específica.

           Também dois projetos de leis autorizando abertura de crédito. O Pl nº 93 de autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.708.703,74 e o PL nº 94 para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.668.286,52.

Trabalho com população de rua é tratado na Câmara

            Na tribuna livre desta quinta-feira, dia 16 de agosto, houve destaque para ações desenvolvidas pelas pessoas em situação de rua e o evento a ser realizado alusivo ao “Dia Nacional de Luta a População de Rua”. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, utilizou o espaço por sugestão do vereador Vilson Brites (MDB).

           A autoridade relatou o atendimento à população de rua realizado em Uruguaiana, frisando o trabalho da casa de acolhimento de adultos e famílias inaugurado ano passado, na antiga Escola José Francisco Pereira da Silva. Na casa são recebidas diariamente de 20 a 30 pessoas que estariam na rua.

           O serviço de acolhimento e cuidado a essas pessoas é realizado em conjunto com a Secretaria de Saúde e Consultório de Rua. “O poder público presta esse atendimento de extrema importância, mas é uma luta de todos. O resgate e a reconstrução da vida de cada um é um processo lento e temos, já, situações de êxito”, salientou Elton.

               No evento realizado nesta sexta-feira, dia 17 de agosto, será exposta a forma de trabalho, as regras seguidas e as orientações à comunidade. Também haverá painéis sobre o tema, conforme segue a programação.

 Celebração alusiva ao “Dia Nacional de Luta a População de Rua”

Dia 17 de agosto (sexta-feira)

Local: Eustáquio Ormazabal, nº 2590, antiga Escola José Francisco Pereira da Silva.

Programação:

8h30min: Café da Manhã – Apresentação do MusiCaps
Exposição de Estandes dos serviços oferecidos aos usuários

9h: Abertura do evento – Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação – Elton da Rocha

9h30min: Painel com psicólogo Marcelo Almeron Vasconcelos “Um olhar ao invisível”

10h15min: Painel com enfermeiro Sérgio Arthur de Castro Júnior “Desafios e políticas a atenção e a saúde da População de Rua”

- Serviço de Acolhimento Adulto – Coordenador Alex Silveira/Psicóloga Carolina Machado

- CAPS AD- Enfermeira Verydiana Peruzzi Comis

- Consultório na Rua – Assistente Social, Priscila Kleinubing Sólis

12h: Almoço – oferecido no local pelo Restaurante Popular

 Vamos trabalhar juntos para tirarmos essa população do “invisível” e seu “olhar” é fundamental nesse processo.



 

 

Informações sobre obra do Centro de Esporte no Cabo Luiz Quevedo

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre a obra do Centro Integrado de Iniciação ao Esporte, localizado o bairro Cabo Luiz Quevedo.

      O questionamento será encaminhado por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) apresentada em plenário nesta quinta-feira, dia 16 de agosto de 2018.

          Busca-se informações sobre os recursos pagos e não executados na obra, assim como valor previsto e seu cumprimento. “Por se tratar de recursos públicos, precisamos estar cientes do tamanho do descaso com o dinheiro e poder tomar as medidas cabíveis para que esse feito tenha resolutividade”, considera Suzana Alves.

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