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por Marcos Feltrin Scher publicado 12/08/2016 18h55, última modificação 15/01/2019 07h31

Documentos sobre processo de inexigibilidade de licitação na Prefeitura são requeridos

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/03/2018 13h42, última modificação 20/03/2018 13h42
A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo o envio do expediente que teve por objeto processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contrato com empresa de advocacia.

       O requerimento do vereador Eric Lins (DEM) busca esclarecimentos e justificativa para contratação de serviços por 600 mil reais sem processo licitatório de ampla concorrência.

       Na reunião desta terça-feira, dia 20 de março, o parlamentar apresentou o pedido e os motivos para o questionamento. Entre eles está a existência na Prefeitura de equipe de 12 advogados públicos remunerados pelos seus cofres, concursados, assim sendo injustificado o contratado profissional diverso.

       O vereador Eric também destacou que advocacia não é objeto no qual enquadra-se inexigibilidade de licitação, pois o mercado está repleto de escritórios e profissionais que se interessariam pela contratação.

        Em um ambiente de calamidade financeira, 600 mil reais é muito dinheiro, além do processo ser injustificável conforme foi conduzido”, considera Eric Lins.

Alunos da APAE tornam-se vereadores em conscientização à Síndrome de Down

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/03/2018 12h28, última modificação 20/03/2018 12h28

        A reunião desta terça-feira, dia 20 de março, contou com 11 novos vereadores. Alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Uruguaiana (APAE) foram recebidos pelos parlamentares, ocuparam as bancadas e utilizaram a tribuna do Legislativo. A atividade é em referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado dia 21 de março.

        Os alunos manifestaram o amor que sentem pela APAE, emocionando-se no momento dos discursos. Também fez uso da palavra o presidente da APAE, José Roberto Machado, tratando sobre as ações da Associação e da importância da data para dar visibilidade ao tema e reduzir a origem do preconceito. “Em outras palavras, combater o mito que teima em transformar uma diferença num rótulo, numa sociedade cada vez mais sem tempo, sensibilidade ou paciência para o diferente”, afirmou.


Aprovado Projeto de Lei para presença de alunos com síndrome de Down na Câmara

          Na oportunidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/18 de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP). A matéria disponibiliza a reunião ordinária que ocorrer no dia 21 de março de cada ano, ou imediatamente anterior, para presença de crianças portadoras da Síndrome de Down, que serão indicadas pela APAE, e as mesmas representarão os vereadores simbolicamente no início das atividades como forma de exemplo de conscientização para a comunidade.

         Dessa forma, o ato iniciado hoje será repetido nos próximos anos em conformidade com a Lei. Atualmente, a presença está definida na primeira reunião plenária da Câmara, entretanto sem cumprimento.

           “A Câmara Municipal, assim, contribui com o momento de reflexão para derrubar preconceitos, discutir com a sociedade, enxergar e valorizar o trabalho feito, especialmente pela APAE”, definiu Irani Fernandes.

Destinação do lixo orgânico é questionada pela Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/03/2018 11h20, última modificação 20/03/2018 11h18
Informações sobre a coleta de lixo orgânico e o local de depósito adequado serão solicitadas ao Poder Executivo.

      O requerimento de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 20 de março.

        Conforme o parlamentar, uma vez fechado o antigo lixão a prefeitura não informou outro espaço físico para a população depositar o lixo orgânico e restos de materiais diversos. “Está iniciando o outono, período de poda de árvores e jardins, assim muito contribuintes não tem local para descarte e a situação agrava”, afirmou Tarragó.

         A preocupação é com o acúmulo de lixo que causa sério transtornos sanitários no meio ambiente, de acordo com o vereador que destacou ainda o não funcionamento de tributador para o material. 

Lideranças reunidas para tratar de Lei do ISSQN

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/03/2018 13h37, última modificação 19/03/2018 13h37

       A Comissão de Serviços Municipais reuniu nesta segunda-feira, 19 de março, com lideranças para debater as determinações da Lei Complementar 12/18. Estiveram presentes representantes da OAB, Sindicato dos Contabilistas, Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.

       O encontro solicitado pelo vereador Eric Lins (DEM) teve a presidência da vereadora Suzana Alves (PRB), com a presença também dos vereadores Irani Fernandes (PP), Vilson Brites (PMDB), Carmelo Madeira (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB).

       Na ocasião foram debatidas possíveis e necessárias modificações na Lei que alterou o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), aprovada em 2017. As representações destacaram celeridade no processo legislativo e aumento nos valores do tributo aos profissionais liberais.

           O assunto terá continuidade na Comissão de Serviços Municipais e as decisões serão informadas às classes interessadas.

 

Câmara pede que moradores do Vila Nova sejam incluídos no conjunto Dr. Olavo Rodrigues

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/03/2018 12h35, última modificação 19/03/2018 12h35
O Poder Legislativo solicitará a Prefeitura que estude a possibilidade de inclusão das famílias que momentaneamente habitam o Assentamento Vila Nova na lista de espera para contemplação de moradia no futuro conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues.

        A indicação de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) e do vereador Carlos Delgado (PP) foi apresentada e aprovada na reunião de quinta-feira, dia 15 de março.

          De acordo com o vereador Mano Gás, as famílias do Vila Nova enfrentam há 1 ano e 6 meses uma situação precária de saúde, segurança, sem acesso a serviços básicos de água e luz. “Buscamos atenção a essa demanda, pois grande parte dessa comunidade é formada por famílias com crianças e idosos que estão em condições de insalubres”, afirmou Mano.

PL em tramitação dispõe sobre Minha Casa Minha Vida

       As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisam projeto de que altera o artigo 7º da Lei nº 4287/13 sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida em área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no local denominado Salso de Baixo.

       A mudança inclui isenção de recolhimento de taxa de expediente à área destinada a novos empreendimentos, enquanto permanecer sob a propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Essa medida impõe-se pela necessidade do Município cumprir exigências da Caixa Econômica Federal para contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.


Regularização de serviço de transporte com aplicativos é solicitada

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/03/2018 12h11, última modificação 19/03/2018 12h11
A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitou ao Poder Executivo que regulamente os serviços de transporte com aplicativos no município.

       A indicação do vereador Carlos Delgado (PP) está em alinhamento a recente aprovação na Câmara dos Deputados de Projeto de Lei que trata do assunto e determina aos municípios as regulamentações.

         “Os aplicativos representam a evolução do sistema de transporte individual e são irreversíveis ao avanço. É dever do ente público acompanhar essas mudanças e garantir regulamentação”, considera Delgado. O parlamentar ainda anunciou que há prevista a implantação do primeiro aplicativo para o próximo mês.

Alocação de recursos para saúde e assistência social é aprovado na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/03/2018 11h33, última modificação 19/03/2018 11h33
A Câmara Municipal aprovou projetos de Lei relacionados à saúde e assistência social no município na última quinta-feira, dia 15 de março.

      Trata-se do PL que inclui programa e ação no Plano Plurianual do Município 2018/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, contemplando inicialmente investimentos na Rede de Serviços de Saúde e na área de assistência social.

        O objetivo é equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde, com recursos resultantes de emendas parlamentares de Oniz Lorenzoni; Nelson Marchesan; Ana Amélia; Carlos Gomes; João Derli e João Stédile, bem como a aquisição de Van; aquisição de veículo leve resultante da Consulta Popular 2015-2016 e aquisição de equipamentos para o HSCCU, resultante da Consulta Popular 2016-2017.

       Os recursos para assistência social referem-se ao Serviço de Fortalecimento de Vínculos; Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade; Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS e Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e do CAD.

       Os valores estão discriminados no PL 18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.579.164,08, também aprovado na quinta-feira. O projeto ainda dispõe sobre recursos às secretarias municipais de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e de Esporte, Cultura e Lazer.

          Na reunião houve aprovação do PL que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 949.506,95, alocando verbas para gestão de pessoal; Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Fundo Municipal de Assistência Social.

 

 

Conscientização sobre Síndrome de Down em destaque na Câmara amanhã

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/03/2018 10h50, última modificação 19/03/2018 11h38

        Essa semana, dia 21 de março, celebra-se o Dia Internacional da Síndrome de Down.      

       Oportunamente, a Câmara Municipal receberá na sessão ordinária que antecede a data, nesta terça-feira, dia 20 de março, representantes da APAE e votará Projeto de Lei em referência à comemoração. As iniciativas são da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP).

       A partir das 9h30min, a APAE usará a tribuna livre para explanar sobre as atividades que desenvolvem em função e em benefício das crianças portadoras da Síndrome de Down.

          Na pauta estará o PL 14/18 que determina a presença de crianças com Síndrome de Down no parlamento. O Projeto altera a Lei que define a presença de crianças com síndrome de down na primeira reunião plenária de cada ano legislativo, atualmente sem efetividade. A proposta é definir a ação para o dia 21 de março ou na reunião imediatamente antecedente.

 

Troféu Mulher teve Uruguaianense homenageada e Parlamento presente

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/03/2018 13h55, última modificação 13/03/2018 13h56

       Evento promovido pelo Diretório Estadual do PRB homenageou com o Troféu Mulher Nota 10 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado do Rio Grande do Sul. A uruguaianense coordenadora da Associação de Catadoras e de Catadores Amigos da Natureza (ACLAN), Maria Tugira Cardoso, recebeu a honraria e esteve acompanhada da vereadora Zulma Ancinello (PRB), nomeada madrinha da instituição.

       Essa entidade desempenha um trabalho dedicado ao processo de reciclagem e preservação do nosso meio ambiente. A figura da Tugira é referência de empoderamento feminino para nossa sociedade”, referiu-se a vereadora Zulma sobre importância da homenagem estadual.

       A solenidade aconteceu no Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa durante o último sábado, dia 10 de março.

Participação de autoridades religiosas em eventos oficiais é tema de Projeto de Lei

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/03/2018 13h25, última modificação 13/03/2018 13h25
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão Projeto de Lei que dispõe sobre a participação da representatividade de autoridades religiosas a eventos oficiais no município.

       O PL nº 20/18 de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) obriga o Município a enviar convites às autoridades religiosas atuantes na cidade para que tenham representatividade nos eventos oficiais.

         Nosso objetivo com essa matéria é traçar um entrosamento e harmonia entre as religiões, e considerando, ainda, a diversidade religiosa existente em Uruguaiana”, esclareceu Brites sobre a proposição.

 

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