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Manifesto em defesa da duplicação da BR 290 é entregue

        O 1º encontro de Legislativos Municipais em Defesa da Duplicação da BR 290, realizado em outubro no município de Quaraí, originou a elaboração de manifesto em prol da causa. O documento foi entregue no dia 21 de novembro de 2019 à presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, pelo presidente do Legislativo de Quaraí, Claudio Bueno.

        O objetivo é unir os municípios do eixo de BR 290 que serão beneficiados com caso da duplicação, para atrair a atenção das autoridades federais e estaduais para a necessidade da manutenção e duplicação da via. O manifesto já foi encaminhado ao presidente da Frente Parlamentar que trata sobre o tema na Câmara Federal, Henrique Fontana.

          Entre as informações salientadas está a conclusão de apenas 40% das obras concluídas, a previsão de duplicação somente até Pantano Grande e estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do trecho Pantano até Uruguaiana, com aporte de recursos ao DNIT.

Homenagens são realizadas no Dia da Consciência Negra

         Sessão solene alusiva ao Dia Nacional de Consciência Negra foi realizada na noite do dia 20 de novembro de 2019 na Câmara Municipal de Uruguaiana. Afrobrás, Aruanda, Movimento Negro e Legislativo prestaram homenagens a seis pessoas que cultivam e incentivam a cultura afro no município.

          Compuseram a Mesa de Trabalho a presidente da Câmara, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Fernando Tarragó, Irani Fernandes, Vilson Brites e Fernando Bermúdez. Também Delegado Regional da Afrobras e Presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino; presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Elza Suzete Pinto da Fontoura, Vice-presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Simone Ortiz; Comandante do Destacamento de Proteção ao Voo de Uruguaiana, Capitão Milton Carlos de Oliveira Rezer e do Poder Executivo, Emerson Barreto Ortiz.

            Todos os anos, no espaço dessa Casa Legislativa, reconhecemos pessoas que contribuem para o engrandecimento da religião de matriz afro-brasileira, samba, do carnaval e o que a cultura trouxe para o Brasil”, afirmou Jorge Quirino sobre as homenagens. Pela Aruanda e Afrobrás receberam o certificado pelas ações José Luiz Garcia, Lucas Acunha Russi, Lucas Neves, Luiz Augusto Santos de Barros e Richard Soto.

José Luiz Garcia

Lucas Acunha Russi

Lucas Neves

Luiz Augusto Santos de Barros

Richard Soto

                 O Movimento Negro conferiu o certificado a João Carlos da Nova. “Cidadão apaixonado pela arte, música e história. Aquele que desde a infância convive com a harmonia, a melodia e o encanto que a musicalidade, principalmente de origem africana, proporciona em si e naqueles que o acompanham”, registrou Elza.

João Carlos da Nova

           Na oportunidade, a Companhia de Teatro Clandestinos encenou a peça teatral “Afronta”. Com 23 minutos de duração, a apresentação trouxe a reflexão sobre a resistência dos negros, a história do Brasil de desigualdades, os desafios e necessário enfrentamento do racismo; chamando atenção a estatística “a cada 23 minutos um jovem negro morre”.


LOA 2020 debatida em audiência pública

          A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 nesta quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019. Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), vereadores Fernando Tarragó (PSD), Vilson Brites (MDB), Fernando Bermúdez (P), Carmelo Madeira (PSDB) e Neraí Kaufmann (PSDB) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes.

          A Loa estabelece as ações prioritárias da administração para o próximo ano, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Entre os valores destacados está a Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, fixada em R$ 305.310.618,13. Os recursos mais expressivos do período serão distribuídos para educação, administração e urbanismo.

             Conforme o projeto nº 100/19, entre as ações programadas estão o programa de pavimentação e conservação de vias com previsão de R$ 12 milhões; a previsão de concurso para magistério; o programa merenda nas férias; o Centro de Referência ao Atendimento à Mulher Vítima de Violência; os serviços contratados no HSCCU e UPA; e o fomento ao esporte amador.

Dia da Consciência Negra em destaque na tribuna

      O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR) fez referência ao Dia da Consciência Negra no espaço da tribuna do dia 19 de novembro de 2019. Por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB), a presidente do órgão, Marta Iris Camargo Messias, explanou sobre o cenário de desigualdade, o percurso histórico de lutas da população negra e os desafios que se colocam na sociedade.

      Entre os dados apresentados esteve a formação da população brasileira com 55% de negros e pardos, segundo o IBGE. Em 2017, pesquisa aponta a desigualdade na renda no país, sendo R$ 1570,00 de remuneração média para negros, R$ 1606,00 para pardos e R$ 2814,00 para brancos. Registrou-se que o maior número de desemprego é entre negros (14,6%) comparado aos brancos (11,9%) e pardos (13,8%).

       Na oportunidade também foi relatado o trabalho na Unipampa do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros que trata da promoção de diversidade e realização de ações afirmativas. O Neab realizará no dia 12 de dezembro o 1º Seminário de Formação para Educação das Relações Étnicas e Raciais, destinado a Secretaria Municipal de Educação.

          “Ter consciência e negra e comemorar o 20 de novembro, significa compreender que somos diferentes, pois temos mais melanina na pele e outras características físicas, mas que não significam inferioridade. Mesmo com a diversidade de raças e etnias presentes no país, a intolerância, o racismo, a xenofobia e a discriminação ainda predominam na sociedade”, afirmou Marta.

Segurança na Esplanada da Estação é solicitada

A Câmara Municipal de Uruguaiana indica ao Poder Executivo que realize operação em prol da segurança nas imediações da Esplanada da Estação.

             O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado dia 19 de novembro de 2019, sugere o envolvimento do Conselho Tutelar, secretarias municipais de Ação Social e Habitação, de Saúde e de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

         O objetivo é encaminhar uma solução definitiva quanto a segurança de comunidade e aos moradores de rua. “São inúmeros relatos preocupantes e reclamações de situações constrangedoras, terríveis e perigosas que acontecem no local”, afirmou Irani

          De acordo com o parlamentar, misturam-se dependentes químicos e alcoólatras, pedintes, usuários e traficantes e tornam a comunidade vulnerável a todo tipo de insegurança.O Estado precisa estar presente e atuar para amparar os moradores de rua e reestabelecer a tranquilidade e beleza do local”.

 

Câmara presente no Dia da Bandeira Nacional

       Cerimônia alusiva ao Dia da Bandeira foi realizada nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, na Pira da Pátria, localizada na Avenida Presidente Vargas. O evento contou com a participação do Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereador Irani Fernandes.

          A data é comemorada anualmente para registrar a importância do símbolo e marcar a mudança para a atual bandeira, após a Proclamação da República. Na ocasião foi entregue medalha em homenagem a Carlos Fonttes.


Semana da Cultura Afro-brasileira terá homenagens na Câmara

       No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene. Homenagens serão prestadas a personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas pelas entidades representativas.

      O evento acontece quarta-feira no plenário do Poder Legislativo, às 19h, integrando as atividades da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira definida em Lei Municipal nº 2249/91.

         Na solenidade serão homenageados pela Aruanda e Afrobrás Richard Soto, Lucas Acunha Russi, Luiz Augusto Santos de Barros, José Luiz Garcia e Lucas Neves; e pelo Movimento Negro João Carlos da Nova.

Aprovada mudança no prazo de pagamento dos servidores

       Nesta terça-feira, dia 19 de novembro de 2019, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/19 que trata do prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana. Servidores do município e Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) lotaram o plenário em manifestação.

        Em segundo turno de discussão e votação, a matéria analisada em Comissão Especial recebeu dez votos favoráveis e um desfavorável. O Projeto prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A norma vigente previa o pagamento até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

         Os parlamentares justificaram os posicionamentos e o relator, vereador Irani Fernandes, expôs os dispositivos do parecer favorável. “Verificamos que os motivos dessa proposta estão ligados às dificuldades financeiras, em função de alegada redução dos valores transferidos das esferas do governo Federal e Estadual, além de aumento de recursos nos repasses destinados ao acordo judicial para pagamento de precatórios e prestação de serviços da Santa Casa de Caridade”, aponta o parecer.

         Também considera no parecer que a administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores, sendo vedado parcelamento. “Essa é a alternativa cabível ao município, para não prejudicar ainda mais os servidores”, concluiu Irani.


Loa 2020 será debatida quarta-feira

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública sobre o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020. O evento acontece na quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O momento é a oportunidade da comunidade participar da elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano. Nela estão dispostas receitas e despesas, disciplinando as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta.

           A matéria está disponível para consulta e as emendas serão recebidas pela Comissão até dia 21.

 

Contratações para saúde são analisadas na CJR

A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise, no dia 18 de novembro de 2019, dois projetos de Lei que dispõe sobre contratos para saúde.

        O PL nº113/19 trata da contratação temporária de enfermeiro para atuar na Unidade Sentinela do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Oeste).

         A contratação impõem-se pela responsabilidade do município de disponibilizar um profissional à Unidade, decorrente do acordo firmado entre o município e a Procuradoria Regional do Trabalho (4ª Região). O objetivo é promover ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida por meio da prevenção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador.

           O PL nº 114/19 dispõe sobre a contratação de 56 médicos de diversas especialidades e de três cirurgiões bucomaxilofacial, por tempo determinado, relacionados aos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. A matéria trata de substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos conforma Lei n.º 4.884/17, assim não produzirão despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal.

 

Criação de Banco de Materiais Ortopédicos é indicada

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no município será encaminhado pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

        A proposição do vereador Irani Fernandes (P), apresentada no dia 14 de novembro de 2019, busca organizar um espaço de recebimento de doação ou aquisição e, posterior, cessão gratuita de uso ou empréstimos dos materiais àqueles que necessitarem.

        O banco deve ser constituído por equipamentos usados ou novos como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS)ou solicitação da comunidade carente.

        Todos os dias vemos pessoas procurando por esses materiais por não possuir recursos para a aquisição, ao mesmo tempo que diversas pessoas têm eles parados em casa por não terem para quem repassar. O banco ainda possibilita a administração do material, para direcionar conforme necessidade e adaptação de cada pessoa”, esclareceu Irani.

         O projeto estabelece que, após o uso, a pessoa deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

 

Vereador do Progressista toma posse

        Nesta quinta-feira, dia 14 de novembro de 2019, foi realizado o ato de posse do vereador Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka).

           O suplente da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD) assume as atividades após o afastamento do vereador Carlos Delgado. Na cerimônia de posse conduzida pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, estiveram presentes família, amigos, vereadores, Prefeito, Ronnie Mello e demais autoridades do Poder Executivo.

           Após o juramento, Balaka agradeceu em discurso a Deus e ao apoio de todos. “É enorme a emoção de voltar a Uruguaiana, com objetivo de contribuir e dar retorno à minha cidade através do Legislativo”, afirmou.


 

Aprovada abertura de crédito para educação e FUMDE

O Poder Legislativo aprovou na terça-feira, dia 12 de novembro de 2019, Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 757.748,73, de autoria do Poder Executivo.

            Os recursos serão alocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

          Na pasta da educação são R$ 347.748,73 para manutenção e adequação da estrutura física de escolas; aquisição de gêneros alimentícios; entre outras ações. Para manutenção e serviços do FUMDE são R$ 410.000,00.

Votação de PELOM será votado na próxima semana

A Câmara de Uruguaiana adiou a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica alterando a redação do caput do artigo 45 da LOM para a próxima semana. O suplente da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD) ainda não tomou posse.

          Até agora três candidatos manifestaram negativa para assumir a vaga Elton da Rocha, Emerson Ortiz e Renato Rodrigues. O próximo, Fernando Balaka Bermúdez, foi notificado pela Câmara Municipal. É necessária apresentação da documentação e diplomação via Cartório Eleitoral.

            De acordo com o art. 125 do Regimento Interno, o ato exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa para aprovação.

Profissionais para laudos de vacinas são requeridos

A designação de um servidor exclusivo para ser responsável pelos laudos das vacinas infantis em cada Unidade Básica de Saúde do Município será solicitada ao Poder Executivo.

        O requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) foi aprovado dia 12 de novembro de 2019.

          No ato das matrículas e rematriculas são exigidas as carteiras de vacinação, a partir de Lei aprovada na Casa Legislativa em 2018. Filas estão se formando para atualização dos documentos”, explicou o vereador Mano Gás sobre a necessidade de agilizar o serviço para atender a demanda.

           O período é até o dia 20 de novembro. O vereador Vilson Brites (MDB), proponente da Lei que obriga a apresentação das carteiras de vacinação, complementou os esclarecimentos registrando o pedido de presença das secretarias de saúde e educação na Comissão de Serviços Municipais. “Precisamos adaptar o sistema para fazer-se cumprir a Lei. As filas demonstram que realmente, as vacinas não estavam sendo realizadas”, considerou.

 

Homenagens marcam Proclamação da República

       Sessão Solene foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para registrar a Proclamação da República, data que marca o início do período democrático no país. Na noite do dia 12 de novembro de 2019, cinco cidadãos foram homenageados pelos serviços prestados à comunidade com a presença de autoridades civis, militares e eclesiásticas, amigos e familiares.

       Os diplomas de Honra ao Mérito foram recebidos por Isaac Macedo dos Santos, indicado pelo vereador Vilson Brites Borges. O pastor da Igreja Brasil para Cristo e Presidente do Conselho de Ministros de Uruguaiana desenvolve diversas ações pelas pessoas excluídas da sociedade.


       Também por José Miguel Vasques, por sugestão do vereador José Fernando Tarragó. O Técnico em Radiologia destaca-se como excelente profissional e é organizador de diversas campanhas pró Hospital Santa Casa, como festival do camarão e porco no rolete, por melhorias para o serviço e a comunidade.


       Luiz Carlos Piega Soares, por indicação da vereadora Suzana Cardoso Alves, recebeu o Diploma pelos mais de 28 anos de serviço prestados na área da educação. Atua como professor de educação física que incentiva a participação em competições esportivas, inclusive fora do estado representando a cidade.


          A Grande Condecoração Municipal- Medalha de Ouro, foi entregue a Jose Carlos Orocil de Medeiros, por consideração da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello. O cidadão é destacado pela liderança do cartório de Registro de Imóveis e no apoio a projetos e obras na área de assistência social.


           O reconhecimento com o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, foi dado a Iara Regina de Figueiredo Serres, pela designação da vereadora Nerai Kaufmann. A homenageada dedica grande parte do seu tempo com trabalhos voluntários, entre eles no SESC, aulas de pintura e artesanato para idosos e é colaboradora ativa em atividades da Diocese de Uruguaiana.

             A locução alusiva à Proclamação da república foi realizada pela presidente da Casa Legislativa, com o relato da história que culminou no fim do regime monárquico constitucional. “No dia 15 de novembro de 1889 se instala o regime republicano no Brasil e dá-se início a consolidação da democracia que até hoje vigora”, salientou Zulma Ancinello.


 

 

 

Melhor operacionalidade da carteira de vacina na matrícula é solicitada

A Lei Municipal 4.975/18 dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar em Uruguaiana.

         Em vigência desde outubro de 2018, a exigência tem representado divergências entre as secretarias de Saúde e Educação.

            Nesse sentido o autor da proposta, vereador Vilson Brites (MDB), solicita a presença das autoridades competentes na Comissão de Serviços Municipais para esclarecimentos. “Pessoas têm nos reclamado que ocorrem contrassensos de informações, acarretando deslocamentos inoportunos àqueles que necessitam desse serviço”, explicou o vereador Vilson. 

 

 

Cumprimento da lei do sossego é requerida

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que reative a fiscalização de locais desobedecedores dos horários previstos nas leis que preveem sossego público e poluição sonora.

        O requerimento apresentado nesta terça-feira, dia 12 de novembro de 2019, é de autoria do vereador Irani Fernandes (P).

         O parlamentar chama atenção para a proximidade com o verão, estação que inúmeros bares colocam mesas nas calçadas para atender o público que fica até de madrugada se divertindo e nos plantões onde estacionam carros com som alto.

         O que já vem ocorrendo, como em anos anteriores, é a elevação do barulho além do horário e dos decibéis permitidos por lei, perturbando o sossego de idosos, crianças, pessoas doentes e quem precisa do descanso para trabalhar no dia seguinte”, salientou Irani.

          De acordo com o vereador, busca-se apenas o cumprimento da Lei e aplicação das penalidades.

RGESul apresenta canais de atendimento e justifica novo endereço

       A Concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S/A participou da reunião na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 12 de novembro de 2019. Na ocasião, o representante da empresa consultor de negócios, Thiago Paz, esclareceu a troca de endereço questionada na Câmara Municipal pelo vereador Rafael Alves (MDB).

          De acordo com o exposto, a mudança foi motivada para agregar na mesma área os serviços da concessionária. “Operacionalizamos melhor o encaminhamento das demandas dos usuários no novo local e levamos em conta que 74% dos atendimento não são presenciais”, salientou Paz.

        Durante a explanação foram destacados os canais digitais da empresa. Débitos e segunda via de conta são acessados no site rge-rs.com.br ou baixando o aplicativo CPFL Energia; no mesmo local pode-se fazer a troca de nome do titular da conta e também pedido de nova ligação de energia nos imóveis. Aos usuários sem acesso à internet é disponibilizado o atendimento via SMS, enviando mensagem grátis com o código para o número 27350, inclusive para comunicar falta de energia.

          Na oportunidade, o vereador Fernando Tarragó registrou a disponibilidade na Câmara Municipal de Uruguaiana da sala Ponto Com, local onde estão disponíveis computadores à comunidade para pesquisas e consultas.


Corrida de cachorros galgos é tema de PL

A Comissão de Constituição Justiça e Redação recebeu para análise, dia 11 de novembro de 2019, o Projeto de Lei que institui as Corridas de Cachorros como Patrimônio Histórico-Cultural do Município.

      A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) registra o pioneirismo de Uruguaiana em corridas de galgos no Brasil.

      De acordo com o apresentado pelo proponente, os cachorros da raça galgo fazem parte da cultura gaúcha, no Brasil e de países vizinhos. As corridas na América do Sul começaram na Argentina como forma de entretenimento e também para melhorar e aprimorar a raça nos anos 1930. No país teve seu início em 1973 através de Osvaldo Leonetti.

        O PL visa que o esporte iniciado em Uruguaiana, converteu-se em cultura em mais de 20 cidades do RS, assim como nos estados de Paraná, Santa Catarina e outros.

Projeto Recomeçar comemora 15 anos com espetáculo

      “Cirandas” é o espetáculo produzido pelo projeto “Recomeçar” para comemorar seus 15 anos de existência. A apresentação acontecerá dia 19 de novembro de 2019, às 20h30min, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

       O Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, recebeu nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, o convite para prestigiar o evento do coordenador do projeto, Elizeu Fagundes Pires. O "Cirandas" fará uma leitura da cultura brasileira e mundial através da dança. Serão abrangidos vários tipos de ritmos como samba, bolero, cultura amazonense (Parintins) e os ritmos latinos/(tango). Os adolescentes  serão  os protagonistas, com a participação de escolas de dança.

       O Projeto Recomeçar” é desenvolvido com jovens da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase). Visa qualificar a medida socioeducativa de internação, agregando ao socioeducando participante valores sociais, autoestima, disciplina, protagonismo juvenil e solidariedade. Utiliza o teatro, a dança e a música para que o processo socioeducativo alcance mudanças internas consistentes, promovendo um retorno saudável ao convívio sócio comunitário e familiar. Paralelamente, o Projeto está atento ao desenvolvimento de talentos para a arte em suas diversas formas de expressão.

Lei Orçamentária 2020 está disponível para emendas

     A Comissão de Finanças e Orçamento disponibiliza o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020 às emendas da população até o dia 21 de novembro de 2019. No próximo dia 20, às 10h, acontece audiência pública no plenário do Legislativo para discussão do PL.

    Na LOA o governo expõe as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano e disciplina as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. Nela consta a descrição sucinta de cada unidade administrativa, suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020.

           As datas prováveis da votação da matéria são dias 10 e 12 de dezembro, em dois turnos de discussão e votação, conforme art. 164 do Regimento Interno.

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Solenidade registra data da Proclamação da República

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à passagem da Proclamação da República. Dia 12 de novembro de 2019, terça-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, receberão homenagem cinco cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade.

         Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a José Miguel Vasques, por indicação do vereador José Fernando Tarragó; a Isaac Macedo dos Santos por sugestão do vereador Vilson Brites Borges; e a Luiz Carlos Piega Soares, por proposição da vereadora Suzana Cardoso Alves.

         Receberão a Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro, Jose Carlos Orocil de Medeiros, por designação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello e o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, Iara Regina de Figueiredo Serres, pela vereadora Nerai Kaufmann.

            O evento registra a data que marcou o primeiro grande avanço brasileiro rumo à consolidação da democracia, com fim à monarquia e início do presidencialismo no Brasil, em 15 de novembro de 1889.

 

Projeto sobre prazo de pagamento aos servidores será votado dia 14

A Câmara de Uruguaiana registra que a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica alterando a redação do caput do artigo 45 da LOM acontecerá dia 14 de novembro de 2019.

         A Mesa Diretora deliberou pela data para estar em plenário a totalidade de vereadores, vislumbrando o não prejuízo ao ato que exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa, conforme art. 125 do Regimento Interno.

        A deliberação deve-se em virtude do vereador Elton Rocha não retornar até a próxima reunião ordinária e o Legislativo realizar os trâmites junto ao Cartório Eleitoral para preenchimento da vaga. A primeira votação aconteceu em 31 de outubro e o segundo turno deve ter o intervalo mínimo de 10 dias, de acordo com o art. 164 do RI.

Servidores estaduais buscam apoio do Legislativo

         Reivindicações de servidores estaduais da área da segurança pública foram expostas pela classe na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de novembro de 2019. Na pauta esta a preocupação dos servidores com os projetos anunciados pelo estadual de modificação do plano de carreira e da previdência.

         Utilizou a tribuna para manifestar o repúdio da categoria pelo pacote do governo o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS, Isaac Ortiz e presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), Clemente Correa. Policiais militares e civis e bombeiros militares, viúvas e pensionistas, lotaram o plenário da Casa Legislativa.

           Na ocasião, os representantes apresentaram pontos da proposta que prejudicarão diretamente o funcionalismo e a segurança pública, como extinção das promoções, congelamento de salários e retirada da integralidade da aposentadoria. A categoria solicitou apoio da Câmara Municipal às demandas e intervenção junto a deputados estaduais para reprovarem as propostas.

Pls de abertura de crédito em apreciação na quinta-feira

No dia 7 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de Lei nº 104 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 541.170,00.

         Os recursos serão direcionados Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

         Também na reunião foi apresentado e encaminhado às Comissões o PL nº 111/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 757.748,73. Os recursos previstos serão realocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Esclarecimento sobre câmeras em escolas é solicitado

Requerimento pedindo esclarecimentos sobre a retirada de câmeras de segurança das escolas municipais foi aprovado nesta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2019.

        O pedido da vereadora Neraí Kaufamnn (PSDB) foi feito diante de denúncia recebida no gabinete.

           Vimos com preocupação essa possibilidade, já que se faz necessário o uso de câmeras para segurança de alunos, professores e toda comunidade escolar”, afirmou Nerai. No documento é questionada a veracidade da situação e solicitadas informações, em caso de positiva, sobre o motivo da retirada e do destino dos equipamentos, também qual rubrica foi realizada a compra.

Enfrentamento a violência sexual em destaque

         O programa “Proteção nas Fronteiras” e as ações de fortalecimento das redes locais e de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram explanados no espaço da tribuna livre. Nesta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2019, o articulador do projeto em parceria com Instituto Aliança e Prefeitura, Douglas Silva Moreira, relatou as atividades por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello (PRB).

         “A violência sexual é uma das mais complexas e cruéis violações dos direitos da criança e do adolescente. É um fenômeno multifacetado que envolve uma série de questões, ligados ao fato e também se trata da nossa formação histórica e cultural. Nos contextos de fronteira tem elementos que facilitam e agravam a violência sexual”, afirmou Moreira sobre a motivação e escolha de Uruguaiana para o desenvolvimento do projeto entre os municípios do Estado.

         As cinco fases do programa que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram detalhadas. São elas o diagnóstico do município com dados e situação sociodemográficos, a sensibilização de gestores e referências técnicas, os ciclos presenciais de capacitação e assessoria técnica para aprimoramento de ações, posteriormente acontecerá o monitoramento e a avaliação após realização das políticas.

         Nesta semana acontece o segundo ciclo de palestras e oficinas com cerca de 60 profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação, segurança pública, sistema de justiça e Conselho Tutelar.

            A prevenção e o atendimento estão sendo tratados na construção do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Ele estabelece 31 ações prioritárias e estratégicas nas diferentes expressões da violência.

            As denúncias podem ser anônimas e diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.

 

 

 

Câmara esclarece sobre retirada de árvores do passeio público

Nesta quarta-feira, dia 6 de novembro de 2019, aconteceu retirada de árvore em frente ao prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana pela Prefeitura. Tendo em vista diversos comentários a cerca do assunto, o Poder Legislativo esclarece que seguiu fundamentação técnica e as formalidades informadas para solicitação do corte.

          A orientação foi dada por engenheiro civil contratado que emitiu Laudo Técnico onde consta o rompimento da estrutura e revestimento da calçada pela ação das raízes, com referida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

            A medida deu-se necessária pela atual reforma da calçada adaptada que está sendo executada para melhor atender a comunidade deficiente visual adequando-se à Lei 13.146/15 e para evitar sinistros, devido aos galhos estarem em contato com a rede elétrica em eminentes descargas elétricas, colocando em risco a vida dos pedestres.

Implantação do “Merenda nas férias” é questionada

Informações sobre a aplicação do programa “Merenda nas Férias” serão solicitadas ao Poder Executivo.

       O requerimento do vereador Vilson Brites (MDB), aprovado no dia 5 de novembro de 2019, visa a fiscalização da Câmara Municipal de Uruguaiana sobre o planejamento para implantação do programa.

       “O período de férias se avizinha. Foram feitas suplementações de verbas para compra dos produtos e inclusão de recursos nas leis orçamentárias. Buscamos a certeza que o programa será colocado em prática”, salientou Vilson Brites.

        Merenda nas Férias” busca oferecer refeições gratuitas no almoço aos alunos durante o período na rede Municipal de Ensino de Uruguaiana. A matéria foi indicada pelo vereador Vilson em 2017.

 

 

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