Notícias

Ex-vereador Benites será nome de rua

             Na reunião do dia 23 de outubro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina Vereador José Antônio Rodrigues Benites a rua ‘M’ no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues. 

          A matéria é de autoria do vereador Vilson Brites-Cabrito (Republicanos). José Antonio Rodrigues Benites iniciou sua carreira politica aos 16 anos de idade, como integrante de entidades estudantis. Foi eleito vereador nas legislaturas de 1989 a 1992, 1993 a 1996 e 1997 a 2000, e 2001 a 2004.

          Participou por três oportunidades da Diretoria da União dos Vereadores do Estado do RS (Uvergs), onde foi Vice–Presidente; Presidente do Conselho Fiscal e recebeu diploma com a distinção de “Sócio Benemérito” da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro), pelos relevantes serviços prestados.

        Ocupou o cargo de 1º, 2º e 3º Secretário da Câmara Municipal, foi eleito Presidente por duas vezes, nos anos de 2001 e 2002. Teve sua atuação voltada para a segurança dos Uruguaianenses, reivindicando mais soldados para a Brigada Militar e policiais para a Polícia Civil, bem como, o funcionamento da segunda delegacia da Polícia Civil.

         Assumiu o cargo de Prefeito três vezes, onde preocupado com o alto índice de violência no município, decretou calamidade pública na área da segurança e enviou para a Câmara Municipal Uruguaiana o Projeto de Lei, criando o Conselho Municipal de Segurança.

           Neste período de atividades políticas participou da diretoria da Unidade Sindical de Uruguaiana, fundou o Sindicato dos Funcionários em estabelecimentos de Saúde. Além da politica sua outra paixão foi o esporte amador, em especial o futebol de campo, sendo um forte incentivador do esporte amador e profissional.

             “Benites deixou um grande legado no cenário político desta cidade, sendo um incansável defensor dos direitos humanos e atuante na luta contra todo o tipo de discriminação, exigiu mais respeito com os pescadores, vendedores de churrasquinhos e donos de armazéns e lutou pela abertura dos postinhos policiais nos bairros”, completou Vilson Brites.

Reabertura do Restaurante Popular é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo sugestão de novo formato de funcionamento para viabilizar a reabertura do Restaurante Popular.

           O requerimento foi apresentado pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos) no dia 22 de outubro de 2020.

             Solicita-se a retomada das atividades do local que atendia de 150 a 200 pessoas diariamente. O parlamentar sugere dividir as refeições em três horários (11h, 12h e 13h), com um terço dos inscritos em cada período com distanciamento adequado entre os devidos refeitórios e as devidas medidas protocolares de prevenção ao Covid-19.

             “Restaurantes comerciais estão abertos. No mesmo sentido pode-se reabrir esse espaço importante para quem precisa e assim amenizar a necessidade da população neste momento social crítico”, salientou Tarragó.

PL de receita e despesa para 2021 está na Câmara Municipal

O Projeto de Lei nº 80/20 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021 está em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A LOA, peça orçamentária de programação dos recursos, foi apresentada dia 20 de outubro de 2020.

           A matéria de autoria do Poder Executivo prevê o valor de R$ 317.044.857,44, para o exercício o próximo ano, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados com os respectivos créditos orçamentários.

          Esse orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-a Lei Complementar n.º 101/00, que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

         Emendas podem ser apresentadas pela população até 16 de novembro de 2020.

           CLIQUE AQUI para consulta na íntegra.

Câmara aprova Fundo da Segurança e Cidadania

A criação do Fundo Municipal da Segurança Pública e Cidadania foi aprovada na reunião do dia 21 de outubro de 2020.

          Através do PL 72/20, de autoria do Poder Executivo, fica instituído o FUMSEC destinado ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas referentes à Segurança Pública no município.

         Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, o Fundo financiará ações e programas que tenham como objetivos o desenvolvimento de políticas públicas; a prevenção e o enfrentamento à violência; o investimento em tecnologia, materiais, equipamentos e infraestrutura; o aperfeiçoamento e qualificação dos recursos humanos e modernização da estrutura da Guarda Civil Municipal; o apoio aos órgãos da Segurança Pública; e as ações educativas e preventivas contra a violência, a intolerância e a discriminação.

          A SEGTRAM elaborará Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, com análise e deliberação do Conselho Municipal de Segurança e fiscalização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Os recursos poderão ser advindos de recursos da legislação orçamentária; de doações financeiras; de convênios e acordos de cooperação, entre outras fontes.

              No Pl consta a divulgação trimestral, através do Conselho Municipal de Segurança, da captação de recursos; saldos disponíveis e os investimentos do Fundo.

Editais da Aldir Blanc estão abertos

            No espaço da tribuna livre, do dia 20 de outubro de 2020, foram destaques os valores e o processo da implementação da Lei Aldir Blanc em Uruguaiana que contemplam artistas e espaços culturais. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, utilizou o espaço a diretora de cultura, Maiza Pereira Jacques e o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Mello.

          Até sexta-feira, dia 23 de outubro, serão recebidos os envelopes de inscrição conforme os editais, exclusivamente na Diretora de Cultura do Município, anexa à Biblioteca Municipal, na rua Santana n°. 2588, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

        Para credenciamento de lives subsidiadas as orientações estão dispostas no edital de Chamamento Público 04/20. Serão até 120 projetos culturais, com apresentação ao vivo em plataforma digital, de atividades artísticas e culturais. O valor a ser repassado a cada projeto com credenciamento aprovado será de R$ 1.445,28.

              O Edital de Chamamento Público nº 05/20 constitui os termos para fins de subsidiar com aporte financeiro a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Os critérios para participação, os documentos para habilitação e os modelos para preenchimento dos interessados estão no edital.

            A lista dos contemplados será divulgada no dia 26 de outubro de 2020, no site da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

             “Uruguaiana recebeu R$ 866.434,26 para aplicação na cultura. Um trabalho organizado desde julho que contou com a colaboração do Poder Legislativo para aprovação do Plano Municipal e abertura de crédito para o Fundo da Cultura”, registro Maiza além das informações dos editais.

 Abaixo os links na íntegra:

 004/20 – Apresentações ao vivo em plataforma digital

https://www.uruguaiana.rs.gov.br/licitacao/view/6415/chamamento-publico-0042020-lei-aldir-blanc

 005/20 – Espaços culturais

https://www.uruguaiana.rs.gov.br/licitacao/view/6414/chamamento-publico-0052020-lei-aldir-blanc

 

 

Custos de transporte até o Plano Alto são tratados

Na reunião do dia 20 de outubro de 2020 foi apresentado requerimento solicitando fiscalização da empresa de ônibus que há dois anos faz o transporte coletivo de Uruguaiana/Plano Alto.

           A demanda da vereadora Suzana Alves (Republicanos) será encaminhada para providências da Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

          De acordo com a parlamentar, usuários reclamam que a empresa cobra valores extras por objetos que levem dentro do ônibus, como exemplo envelope fechado R$ 10,00, pneu R$ 15,00 e fardo de refrigerante R$ 10,00.

            “Podemos classificar como abuso o que está sendo feito, pois todos passam por esta embaraçosa situação toda vez que precisam vir a cidade. Se há previsão de cobrança por peso, deveria haver uma balança no ônibus, e mesmo assim, ainda é uma falta de respeito e consideração”, expôs Suzana.

 

PL sobre igrejas como atividades essenciais é encaminhado como indicação

O Projeto de Lei que buscava reconhecer as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em Uruguaiana será encaminhado ao Poder Executivo como indicação.

          Na reunião do dia 20 de outubro de 2020, a vereadora proponente Zulma Ancinello (Republicanos), expôs a justificativa para a ação no processo legislativo.

            Após análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa foi registrado que a matéria é de competência do chefe do Poder Executivo mediante Decreto, conforme preleciona a Lei Federal nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

           “Mesmo que de suma relevância vez que as igrejas e templos religiosos representam amparo espiritual as famílias nessa época de pandemia, a alternativa depois da matéria arquivada na Câmara é indicarmos ao Executivo”, considerou Zulma.

            A proposição inclui a essencialidade dos locais para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública no município, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. Estabelece que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.

Ampliação de médicos no IPE é tratada

Pedido de estudo para campanha de ampliação do número de médicos credenciados para atendimento através do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPERGS) será encaminhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A indicação de autoria do vereador Carmelo Madeira (PDT) foi apresentada no dia 13 de outubro de 2020.

            A proposta destaca a carência de atendimentos médicos nas áreas de pediatria, endocrinologia, geriatria, infectologia e odontologia. “O IPE é um importante instrumento para atendimento no sistema de saúde. Os conveniados, principalmente servidores do Estado e desde 2018 os servidores municipais, constantemente sentem falta de atendimento em várias especialidades em Uruguaiana”, esclareceu Carmelo sobre a sugestão de campanha junto aos médicos.

 

Educação em pauta na semana do dia do professor

           Profissionais da educação estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana para explanarem sobre a situação dos professores diante da pandemia, os avanços ou retrocessos nas carreiras e a análise sobre o retorno às aulas presenciais. No dia 13 de outubro de 2020, por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), utilizaram a palavra representantes do CPERS, APEMU e Secretaria Municipal de Educação.

         Do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), Glaci Weber, foi afirmada contrariedade em relação a manifestação do governo do estado para volta Às aulas presenciais. “Os professores se reinventaram para essa situação, manter o distanciamento significa vidas preservadas”, salientou Glaci sobre os riscos de contágios para toda comunidade escolar.

          Representando a Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana, Dirce Gracioso, destacou os prejuízos da educação nos últimos anos, com redução de investimentos, desvalorização dos professores e sucateamento das instituições de ensino. Sobre a pandemia foram ponderadas as dificuldades para volta das aulas presenciais. “Não temos estrutura para sanitização e é difícil o domínio de crianças para manter o distanciamento”, considerou.

             Da SEMED, a Secretária Maria Helena Machado, relatou as ações realizadas este ano, como reformas em escolas e atualização de planos de prevenção contra incêndios. Também foi abordado o trabalho de manutenção das merendas escolares para os alunos do município que seguem sendo distribuídas através de kits.

Câmara analisa PL sobre gratificação natalina

Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário na data estabelecida por Lei.

            O objetivo do Poder Executivo é viabilizar o parcelamento da gratificação natalina mediante indenização do valor, acrescido de correção monetária, a ser calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança. A indenização poderá ocorrer em até seis parcelas mensais e consecutivas de, no mínimo, R$ 1.000,00, vencendo a primeira no dia 20 de janeiro de 2021, incluídos os encargos indenizatórios.

           Será facultada ao Poder Executivo a antecipação das parcelas havendo disponibilidade financeira, exclusivamente aos servidores que, por suas razões, não aderirem à consignação em instituição financeira.

Pl busca criar Fundo de Turismo

Na reunião do dia 8 de outubro de 2020 foi encaminhado projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A matéria de autoria do Poder Executivo busca criar o instrumento de gestão, proporcionando apoio e suporte financeiro para o desenvolvimento do turismo no município.

           Os recursos do FUMTUR serão aplicados no custeio, manutenção, investimento, financiamento e/ou estímulos a projetos; planos; ações ou programas, do Poder Executivo ou de entidades públicas ou da iniciativa privada com atividades relacionadas ao turismo.

         Inicialmente, o Poder Executivo Municipal disponibilizará, anualmente, valor mínimo de R$ 50.000,00, na Lei Orçamentária, em favor do Fundo Municipal de Turismo. Outras receitas poderão ser oriundas de cessão de espaços públicos para exploração comercial, venda de publicações turísticas editadas pelo Conselho Municipal de Turismo, doações, entre outras.

            O Fundo fica vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pelo controle e movimentação de recursos, também pela elaboração de Plano de Ação e de Aplicação dos valores.

Nome de rua levará o nome de Dr. Pedro Moacyr

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que denomina Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves a rua I do conjunto habitacional Dr. Olavo Rodrigues. A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (Republicanos) vou votada no dia 8 de outubro de 2020, com a presença da viúva do homenageado, Terezinha Antunes Gonçalves.

           O uruguaianense nasceu em 08/10/1938 e faleceu em 24/07/2011. Médico Anestesiologista formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1962, iniciou a atividade no município em época que não havia profissional especializado na área.

           “É uma honra homenagear este colega que deixou uma história de trabalho abnegado. Sempre colaborou no anonimato e de forma voluntária com as ações da cidade”, registrou Tarragó. O parlamentar salientou que Pedro Moacyr teve a trajetória de vida marcada pela solidariedade no ramo da medicina e pela luta constante na solução dos que precisavam de ajuda.

Tito Cademartori será registrado em nome de rua

        Projeto de lei que denomina Tito Cademartori a rua L no Loteamento Olavo Rodrigues foi aprovado na reunião do dia 8 de outubro de 2020. De autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos), a matéria homenageia a personalidade de destaque no setor de despacho aduaneiro.

           Tito Cademartori foi casado com Noemi Vargas Cademartori, com quem teve cinco filhos, Vera, Aparecida, Terezinha, Regina e João Batista. Foi um dos primeiros despachantes aduaneiros de Uruguaiana. Deixou um legado de trabalho na área, sendo seu nome, ainda hoje, confundido com a empresa que criou e foi perpetuada pelo seu sobrinho Hermeto e filha Regina.

            Em 1935, iniciou suas atividades profissionais no escritório de serviços de sua família, sucedendo ao seu pai, Alcides Cademartori. “Uruguaiana conhece esse trabalho, fruto do empenho de várias décadas no seguimento do transporte internacional, o que trouxe geração de empregos e desenvolvimento”, considerou Rafael. 

Vacinação contra poliomielite é tratada

            O Rotary Club Santana Velha utilizou o espaço da tribuna livre na reunião do dia 8 de outubro de 2020 para tratar da campanha de vacinação contra a poliomielite. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, explanaram sobre as ações Feliciano Luiz Leal Saucedo e José Carlos Christofari.

              A comunidade rotariana trabalha desde 1979 no combate a doença, com redução de 99,9% de caso no mundo. Apenas em dois países a poliomielite ainda é endêmica, segundo Saucedo. No dia 17 de outubro será marcado o “Dia D” contra a poliomielite, de vacinação em crianças de um a cinco anos. A campanha segue até dia 30 de outubro nas unidades básicas de saúde.

                Na ocasião, foram destacadas as diversas ações do Rotary no mundo na promoção da paz, combate a doenças, água limpa e saneamento, saúde de mães e filhos, apoio à educação e desenvolvimento econômico. Neste ano atividades foram realizadas na prevenção ao CoronaVírus, sendo no distrito 4780 investidos, de Jaguarão a Itaqui, 32 mil dólares em equipamentos para hospitais e para proteção individual de profissionais da saúde.


Marinha registra troca de comando

          O comando da Marinha do Brasil em Uruguaiana participou da reunião da Câmara Municipal no dia 6 de outubro de 2020. Na oportunidade, por indicação do presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, foi feita referência a troca de comando da Delegacia Fluvial no município.

       O Capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo, no encerramento de suas atividades, utilizou a tribuna para explanar sobre as ações da Marinha e agradecer o trabalho e a acolhida. “Agradeço os quase três anos de parceria profícua e registro que a Marinha está presente e buscando efetivamente qualidade para os cidadãos da fronteira oeste”, afirmou Glauber.

          A delegacia de fluvial atende na jurisdição de Uruguaiana 57 municípios, com fiscalização náutica e tarefas afins, abrangendo de 760 km de Rio Uruguai. Assume o posto de delegado o Capitão de Corveta, Edson Freire Ribeiro.

 

 

Fomento a esporte e lazer para PCDs é tratado na Câmara

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão PL que trata da criação de projetos esportivos, culturais, sociais, de lazer e etc, para pessoas com deficiência pelas entidades que recebem recursos públicos pelo Município.

        A matéria apresentada no dia 6 de outubro de 2020 é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas).

        A proposta torna obrigatório o desenvolvimento de projetos na área para as entidades que recebam recursos públicos pelo município. As entidades para se habilitarem ao recebimento do recurso público na esfera municipal, deverão incluir também em seus projetos de captação financeira, os planos de trabalhos voltados à inclusão de pessoas com deficiência

             O descumprimento desta Lei, caso aprovada e sancionada, tornará a entidade inapta a receber recursos públicos de esfera pública municipal. “Nossa proposição é fomentar mais oportunidade de participação da pessoa com deficiência ao esporte, direito garantido pela Constituição Federal, assim como cultura, turismo e lazer”, considerou Irani.

Requerimento questiona troca de titularidade do serviço de água

A apuração dos motivos e legalidade para substituição de troca de titularidade de usuária do serviço de água e esgotamento sanitário será solicitada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O requerimento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentado na reunião do dia 6 de outubro de 2020 e será encaminhado para AGERGS, Ministério Público Estadual, Prefeitura, através do PROCON, e à Concessionária BRK Ambiental.

         “Mais uma vez exponho uma situação irregular, possivelmente arbitrária da concessionária que é recorrente. Houve troca de titularidade, sem a autorização da usuária ou comunicação oficial por parte da empresa que depois informou a retirada do hidrômetro da residência, o que consequentemente deixa a mesma sem o fornecimento de água”, contextualizou Clemente.

            O parlamentar salientou a necessidade do requerimento para que os responsáveis tomem conhecimento da situação narrada e dos documentos apresentados, para adoção das providências legais para evitar prejuízos.

Câmara mantém subsídios de agentes políticos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou projetos de lei que não aumentam subsídios de agentes políticos para a próxima legislatura.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou projetos de lei que não aumentam subsídios de agentes políticos para a próxima legislatura. Tramita no Legislativo, Pls que fixam os valores de subsídios de prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o quadriênio 2021/2024. As matérias foram expostas na reunião do dia 6 de outubro de 2020 e serão analisadas pelas Comissões Técnicas da Casa.

          “Não foram alterados valores, sendo mantidos os subsídios dispostos na Lei de 2016. Estamos cumprindo a formalidade legal, sendo que a apresentação desses projetos é imposição a cada legislatura, para viger no mandato subsequente”, explica Irani Fernandes.

            O PL nº 75 dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito, Pl nº 76 trata dos valores para secretários municipais e Pl nº 77 dos subsídios de vereadores.

 Na íntegra as matérias estão disponíveis pelos link:

Pl nº 75/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3874

Pl nº 76/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3875

Pl nº 77/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3876

Legislatura aprova abertura de crédito de 2 milhões

Na reunião do dia 1º de outubro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.028.263,06.

         O PL nº 73/20 de autoria do Poder Executivo aloca recursos em diversas áreas.

              O valor mais expressivo será destinado para amortização da dívida (R$ 1.650.000,00) com a RGE; BADESUL; FGTS e INSS. Também serão considerados valores para Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

 

Comissão promoveu audiência para contas do SUS

              Na quarta-feira, dia 30 de setembro de 2020, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública para oportunizar ao Poder Executivo a exposição do relatório do 2º quadrimestre de 2020 da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

              O evento é promovido em cumprimento a Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde. Estiveram presentes a presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), Fernando Tarragó (Republicanos), Clemente Correa (PDT), Suzana Alves (Republicanos), Vilson Brites (Republicanos) e Carmelo Madeira (PDT).

              A Secretaria Municipal de Saúde informou a impossibilidade da apresentação do relatório, tendo em vista que ainda não disponibiliza de todas as informações necessárias para sua elaboração, a serem repassadas pela Secretaria da Fazenda no início de outubro.

             Em ofício, a Secretaria de Saúde afirmou que o relatório será encaminhado à Casa Legislativa assim que concluído e apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade enviou cópia do relatório referente ao 1º quadrimestre de 2020.

              Nele consta a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde até abril de 2020 que conta com 24 Equipes de Estratégia Saúde da Família, 18 médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, Farmácia Básica Municipal, policlínicas, entre outros.

                Os dados da produção de serviços do SUS corresponde, nos primeiros quatro meses do ano, a 37.129 atendimentos em Atenção Básica, 5.239 atendimentos odontológicos, 88.538 procedimentos 1.633 visitas domiciliares e 1.031 atendimentos/acompanhamentos psicossocial.

              No período foram aplicados R$ 9.352.292,47 na área. Também destaca-se as ações de enfrentamento ao coronavírus como implantação de centros de triagem, montagem de barreiras sanitárias e incremento da testagem para o vírus.

Milton Lemos será homenageado com nome de rua

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina “Milton Raul Vidal Lemos” a rua situada na localidade do Imbaá, frente ao KM 572 da BR 472. De autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos), a matéria foi votada na reunião do dia 1º de outubro de 2020.

             Milton Raul Vidal Lemos foi muito atuante no esporte local, comandou alguns times, entre eles Juvenil, Corinthians e Andradas. Prestou serviços ao Comércio Exterior, área que criou sua própria empresa. No ano de 2011, pelos seus relevantes serviços prestados no Comércio Exterior e ao desenvolvimento de Uruguaiana, recebeu do Clube Rotary Sudeste, o Mérito Aduaneiro.

             Em 1998, começou a presidir a Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (LIESU), em 1999 conquistou o retorno do desfile de rua para a avenida Presidente Vargas. De 2002 à 2005, presidiu o Clube Sá Viana.

              “Milton ajudou entidades da cidade, apesar de sempre manter o anonimato e foi uma pessoa muito dedicada aos seus”, considerou Rafael Alves.

                A lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Metas fiscais de 2020 foram apresentadas no Parlamento

         A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para apresentação do relatório da metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 neste dia 30 de setembro de 2020. O Poder Executivo demonstrou os dados e avaliou o cumprimento do orçamento ao final do período, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Conforme exposto, no período de janeiro a agosto de 2020, a receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 214.954.708,71, portanto, corresponde a variação de 6,61% superior à proporção prevista para o período.

          Em relação às despesas com investimentos, foram muito inferiores ao valor estimado para o ano de R$ 24.163.666,73, apresentando uma execução de R$ 3.073.770,06, ou seja, 12,20% do previsto para o exercício. “Tivemos contingenciamento total em razão dos prejuízos que a pandemia poderiam trazer”, explicou Prudêncio.

          A Despesa com Pessoal do Executivo, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresentou o índice de 46,66%, ou seja, abaixo do limite de alerta. Com relação à Dívida Consolidada Líquida atingiu o índice de 69,69% demonstrando, assim, que a Administração Municipal cumpriu a meta abaixo do limite de 120%.

           As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de janeiro a agosto de 2020, totalizaram R$ 29.574.382,47, o que corresponde a 25,96% das receitas de impostos R$ 32.529.185,33 e receitas de transferências constitucionais R$ 81.393.980,87. Observa-se, nesse caso, que o Município superou o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

           Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 18.744.578,71, o que corresponde a 16,76% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

            O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (Republicanos), com a presença dos vereadores Carmelo Madeira (PDT), Vilson Brites-Cabrito (Republicanos), Suzana Alves (Republicanos), Clemente Correa (PDT), Mano Gás (Republicanos) e Irani Fernandes (Progressistas). Apresentaram o relatório da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudencio Antunes e do Planejamento Orçamentário, José Márcio Lopes da Silva.

 

Ampliação de atendimento a PCDs na Fronteira Oeste é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ampliação da rede de atendimento à pessoa com deficiência.

           A indicação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), pede providências para implantação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) na região da Fronteira Oeste.

           A sugestão exposta no dia 29 de setembro de 2020 será encaminhada para Poder Executivo Municipal, Secretaria Estadual de Saúde, 10ª Coordenadoria de Saúde e ULFRO. De acordo com o parlamentar, este ano três novos CERs foram implementados na região de Porto Alegre, com atendimento de forma integral e equipe multidisciplinar,

         O Estado conta com 89 locais de atendimento especializado, com o objetivo de garantir a integralidade do tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles 76 serviços de modalidade única e 13 Centros Especializados em Reabilitação, além de três oficinas ortopédicas fixas.

         “Nossa fronteira oeste está desassistida. Os PCDs daqui são as que menos apresentam resultados nos seus tratamentos, em virtude do tempo em fila de espera e das distâncias a percorrerem no Tratamento Fora de Domicílio pela menor cobertura assistencial na região”, considerou Irani.

         Para o vereador, a medida favorecerá as atividades diárias e individuais dos pacientes, proporcionando-lhes de forma integral o cuidado, a realização de procedimentos clínicos ambulatoriais para avaliação, adaptação e treinamento com materiais adaptados. Assim um tratamento sem interrupção, sem abandono pelas dificuldades logísticas das famílias submetidas ao TFD.

 

 

 

Alienação de lotes do Cemitério é autorizada pela Câmara

Projeto de Lei que autoriza o município a alienar 139 lotes individuais no Cemitério Público Municipal Senhora Sant’Ana foi aprovado na reunião do dia 29 de setembro de 2020.

             A matéria de autoria do Poder Executivo trata de processo licitatório, permitindo a participação de pessoas físicas, para áreas medindo 1m50cm de frente por 3 metros de profundidade, totalizando cada unidade 4,50 metros quadrados, distribuídos em oito blocos.

             Conforme o PL nº 58/20, cada lote será alienado a partir de R$ 3.557,00, podendo ser pago em, no máximo, 36 parcelas. Somente será vendido um terreno por Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo vedada a transferência de titularidade por dez anos, a partir da data de assinatura do contrato.

               Os recursos oriundos da venda destes lotes serão destinados exclusivamente para obras de manutenção da estrutura do Cemitério; melhoria nas vias de acesso às novas carneiras; recuperação de calçadas; colocação e pintura de meios-fios na parte interna do local; e benfeitorias no prédio da administração do Cemitério.

             As plantas do loteamento e o laudo de avaliação estão disponíveis em “Documento Acessório” no SAPL através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3748

 

Regulamentação de multas para corte de serviço de água e luz é requerida

A Lei n° 4.605/2016 proíbe as concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus usuários pessoas físicas, por atrasos ou falta de pagamento, nas sextas-feiras à tarde, sábados, domingos ou véspera de feriados.

          No dia 29 de setembro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes também proponente da Lei, para que o Poder Executivo regulamente a norma.

           “A proibição está instituída, entretanto é preciso que o Executivo regulamente a aplicação de multa para as concessionárias em caso de descumprimento. Em tempos de pandemia, os cortes foram suspensos, mas agora alguns clientes nos comunicaram que as concessionárias voltaram a cortar e, infelizmente, sem respeitar a Lei”, salientou Irani.

          O parlamentar ainda destaca que o corte nesses dias impossibilita o pagamento de contas, reduzindo a possibilidade de o consumidor resolver a questão imediatamente e a religação somente é feita de 3 a 4 dias depois.

              Na Lei ainda consta que em residências onde moram pessoas com dependência de equipamentos de saúde, é necessário indicar o fato à empresa concessionária, mediante protocolo de “cliente crítico”, para não serem cortados os serviços.

Abertura de crédito de R$ 2.028.263,06 tramita na Câmara

A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu para análise nesta segunda-feira, dia 28 de setembro de 2020, o projeto de lei nº 73/20 que busca autorizar abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.028.263,06.

         Os valores incluem alocação de verbas para amortização da dívida, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

         A matéria tramitará em regime de urgência urgentíssima, conforme aprovado pelos vereadores na reunião da última quinta-feira.

 

 

Eventos de Metas fiscais e SUS serão interativas

            Na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro de 2020, acontecerão duas audiências públicas na Câmara Municipal de Uruguaiana.

            A Comissão de Finanças e Orçamento possibilitará ao Poder Executivo a apresentação do relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020. Na ocasião, são expostos e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação.

          A partir das 9h30min, o evento inicia com transmissão ao vivo pelo E-democracia na página “Audiência Públicas Interativas” no site da Câmara que permite realização de perguntas da população.

             Na mesma plataforma, às 11h inicia audiência pública para expor a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório de ações apresenta a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

Câmara aprovou recursos para aplicação de “Lei Aldir Blanc

Na reunião de quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana o Projeto de Lei nº 70/20 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 866.434,06.

               A matéria de autoria do Poder Executivo aloca verbas no Fundo Municipal de Cultura, oriundos do aporte financeiro a serem repassados pela Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc” para ações emergenciais de socorro ao setor cultural em decorrência da calamidade pública causada pela pandemia COVID-19.

            Os valores serão para manutenção das atividades do Fundo, sendo distribuídos para subvenções sociais (R$ 443.000,00), subvenções econômicas (R$ 250.000,00) e premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras (R$ 173.434,06).

Plano de retorno para setor de eventos é indicado

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita análise da administração para deliberar um plano de retorno aos trabalhadores do setor de eventos.

        O requerimento de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi recebido pelo Poder Executivo no dia 24 de setembro de 2020.

        Neste plano solicita-se que seja incluído o retorno da música ao vivo nos bares e um horário de funcionamento estendido. O parlamentar cita como profissionais lesados músicos, salões de festas, casas de shows, garçons, pubs, djs e proprietários de empresas de sonorização.

           “As normas foram flexibilizadas em diversos setores. Entendemos que, seguindo os mesmos protocolos sanitários, essa área também precisa retornar suas atividades, salientando que foi a primeira a parar com a pandemia há 6 meses e única a não retornar”, destacou Elton.

Sindicato apresenta demanda de empregados do comércio

           Na sexta-feira, dia 25 de setembro de 2020, estiveram na Câmara Municipal representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Uruguaiana. A presidente da entidade, Janaina Figueiredo Ramos; o diretor, Jorge Alves da Silva, e a assessora, Roselaine Barbosa foram recebidos pelo presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (Progressistas).

           Na oportunidade foi debatida a principal demanda que se apresenta para a categoria. Conforme exposto, o comércio local tem permissão para funcionamento nos finais de semana e feriados até as 22h e supermercados e alguns estabelecimentos até às 20h. Entretanto, as linhas de ônibus urbano circulam até por volta das 19h, deixando grande parte dos trabalhadores da área desassistidos de transporte coletivo.

            Nesse sentido, o assunto será tratado na Comissão de Serviços Municipais e o pedido de providências encaminhado aos responsáveis.

Ações do documento