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Instituído “Dia da Cavalgada Cavalos no Obelisco”

        A inclusão no calendário oficial de eventos do “Dia da Cavalgada Cavalos no Obelisco” foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 17 de dezembro de 2020. O projeto de lei de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) institui a data a ser comemorada anualmente, no dia 01 de novembro, para relembrar a epopeia Gaúcha na Revolução de 1930.

       O evento celebra e rememora a façanha de gaúchos que atravessaram os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, em 1930, para participar da Revolução que derrubou a República Velha. Em ato simbólico que representou a tomada do poder, gaúchos amarraram seus cavalos no Obelisco da Avenida Rio Branco no Rio de Janeiro e em 3 de novembro iniciava a Era Vargas.

       Consta na matéria como idealizador e curador do evento até a data do seu centenário, o professor de História Pedro Xavier Duarte. Em 2020, líderes iniciaram o registro do evento no Obelisco de Uruguaiana no dia 3 de novembro de forma representativa.

          O projeto ainda visa tornar evento público e anual para inserir a cidade de Uruguaiana dentro do roteiro do turismo histórico/cultural do Estado, permitindo com que nos próximos anos sejam realizadas encenações artísticas, participação de cidades vizinhas e entregas de menções honrosas a familiares de pessoas que participaram do episódio ocorrido em 1930, fazendo com que até a celebração do centenário (prevista para 2030) seja um evento de grande porte.

Programa para conscientizar sobre Doação e Transplante de Órgãos é indicado

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo sugestão de Projeto de Lei para instituir o programa de ensino e conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos no currículo escolar no Sistema de Ensino.

             A proposição de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), foi apresentada no dia 17 de dezembro de 2020.

           “É importante lembrar que um doador tem o potencial de salvar até oito vidas humanas. O Brasil ainda falha na tarefa de informar e conscientizar sua população haja vista a taxa de 43% de negativa familiar à doação registrada em 2018 e pela legislação brasileira, não basta se declarar doador para que seus órgãos sejam transplantados. Quem dá a palavra final é a família”, considerou Irani.

         A matéria ainda justifica-se pelo cenário preocupante da fila de transplante. Apenas no ano de 2018, de acordo com o Registro Brasileiro de Transplantes (ABTO, 2018), 33.454 pessoas ocupavam a fila de espera por um órgão, sendo que destes pacientes, 635 eram crianças. No mesmo ano, 2851 pessoas morreram esperando um órgão, o que significa que a cada dia, oito pessoas morreram em média pela falta de órgãos disponíveis no sistema.

         “O ensino regular desse tema em ambiente escolar torna-se indispensável no esforço de construção de uma cultura doadora de amplo espectro. Ensinar, conscientizar e promover a discussão do tema envolve: esclarecer cientificamente; desmistificar tabus; dialogar sobre ética, saúde e compaixão”, finaliza o vereador Irani.

            De acordo com o PL, o Programa deverá ser implementado mediante instrumentos de conscientização tais como campanhas, palestras, simpósios ou outros dispositivos de igual valor educativo. Também prevê disponibilização de conteúdo e material educativo gratuito de instrução aos profissionais do Sistema Municipal de Ensino.



Contratações para SESMT são aprovadas

Projeto de lei que busca manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no município foi aprovado na reunião do dia 17 de dezembro de 2020.

       A matéria do Poder Executivo autoriza a contratação de três Técnicos em Segurança do Trabalho; um Técnico de Enfermagem e um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

        As contratações destes profissionais decorre da obrigatoriedade do cumprimento da Norma Regulamentadora – NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de promover a saúde e a proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho. As contratações efetuar-se-ão através de processo seletivo simplificado.

           Ao SESMT cabe o plano de evacuação das escolas municipais; elaborações de: Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI; laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida (insalubridade e periculosidade para os servidores celetistas, com empregos em extinção) e, a participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal, ações estas de suma importância e que deverão ter a sua continuidade, com a manutenção dos serviços.

 

Canalização de sangas são indicadas

        A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhou solicitação de projeto e execução de canalização da sanga que atravessa a localidade conhecida vulgarmente de "Morro do Piolho", no bairro Francisca Tarrago, e deságua no arroio Cacareu, também do último trecho de sanga que percorre vários trechos dos bairros São João, Santana e Santo Antônio. A demanda foi apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), na reunião do dia 10 de dezembro de 2020.

          “São problemas antigos, a comunidade convive com a proliferação de insetos, o mau cheiro é diário e repugnante durante às refeições. Em alguns trechos, nos dias de chuva os moradores têm suas residências e pátios invadidos por água contaminada por esgoto, resíduos fecais, animais mortos, além da perda de móveis e a inutilização dos pátios. Por isso é necessário planejamento”, pontuou Irani.

           No “morro do piolho”, com seu nascedouro na zona urbana Central, a sanga atravessa diversos quarteirões, com alternância de trechos canalizados (e com cobertura) e outros ao ar livre, aflora na altura da rua Marechal Deodoro, trazendo água contaminada por dejetos e outras substâncias, indo desta forma desaguar no Rio Uruguai.

         Na segunda sanga citada, na maioria do seu percurso já tem seu leito recoberto em forma de galeria por obras realizadas pela prefeitura e, no interior das quadras, pelos próprios moradores. Entretanto, o chegar na altura da rua Santana, entre as ruas Joaquim Murtinho e Feliciano Ribeiro, a Sanga atravessa pelo interior daquela quadra (67E), saindo na rua Bento Martins, e daí atravessa a quadra (58E) em direção ao "perau do sapo" e Rio Uruguai. 

Extinção da Uruprev é apresentada

No dia 10 de dezembro de 2020, foi protocolado e pedida inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar que busca extinguir o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, criando o Fundo Previdenciário de Uruguaiana, e dá outras providências.

         A matéria será analisada por Comissão Especial composta pelos vereadores Clemente Correa (PDT). Rafael Alves (Republicanos), Vilson Brites (Republicanos), Josefina Soares (Progressistas) e Elton da Rocha (PSDB).

            No dia 26 de novembro, o Poder Executivo solicitou o desarquivamento de PLC com mesmo teor, entretanto a ação do processo legislativo foi negada em virtude da rejeição da matéria pela Comissão, sendo assim antirregimental.

                Conheça na íntegra e cadastre-se para acompanha o PLC 5/20 pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3974

 

Luta contra IST/Aids é destaque na Câmara

           Estamos no “Dezembro Vermelho”, instituído pela Lei 4.870/17, para campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Para explanar sobre o tema, a tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana foi utilizada pela coordenadora do programa municipal relacionado ao assunto, Maria Aparecida Bofill, por solicitação da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

           No dia 10 de dezembro de 2020, foram relatadas as ações desenvolvidas no município pela equipe multiprofissional; as atividades de aconselhamento, diagnóstico e tratamento de HIV/AIDS, IST, HV, TB; atividades de prevenção e assistência articuladas; também os dados estatísticos.

            Durante a exposição, registrou-se que em 2020 o município saiu da relação do 100 municípios do ranking nacional pela primeira vez desde 2010. Uruguaiana destacava-se no cenário nacional e estadual, possuindo alta incidência de Aids na lista do Ministério da Saúde.

          Ainda salientou-se a inauguração do LAMINF, parceria Prefeitura/SMS/Setor IST/AIDS + UNIPAMPA, que reduziu o prazo dos resultados dos exames que eram de um mês para 48h, e a realização de testes rápidos para IST e AIDS em toda rede de saúde.

          A respeito dos dados, o setor de IST/AIDS tem mais de 1600 pessoas cadastradas, sendo de 10 a 19 anos 36 pessoas; 38 crianças; 36 crianças expostas menores 2 anos/acompanhamento, e dez gestantes.

            O perfil epidemiológico identifica a concentração de pacientes na faixa etária de ambos os sexos de 20 a 49 anos, a categoria de exposição ao HIV é heterossexual e os índices de mortalidade por AIDS e contaminação de sífilis são altos.

 

Aprovadas receita e despesa de 2021

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.

          O valor programado é de R$ 317.044.857,44, referentes aos poderes do município, seus fundos e órgãos da administração indireta.

           A matéria dispõe sobre os investimentos prioritários do próximo ano, entre eles destacam-se aplicações na educação (R$ 96.032.919,43); administração (R$ 87.112.565,38); saúde (R$ 51.722.080,64) e urbanismo (R$ 33.544.250,40).

          No processo legislativo, foram apresentadas e aprovadas 14 emendas por parlamentares. O vereador Clemente Corrêa (PDT) propôs alteração no PL (10 emendas) relacionados a inclusão de pão e leite nas cestas básicas, fomento à pesquisa tecnológica agropecuária no Colégio Agrícola Municipal, apoio a entidades desportivas, investimento em equipamentos para controle de distúrbio civil; ampliação das estruturas da SMS, USB e policlínica; investimento em sinalização viária; incentivo a festas populares da cultura gaúcha, promoção da cultura afro-brasileira e povos indígenas; reformas de ginásios; e projetos educativos de prevenção à violência contra criança, mulheres e idosos.

             O vereador Fernando Tarragó (PRB) apresentou três emendas, sendo uma delas para acrescentar R$ 200.000,00 no programa municipal de cirurgias eletivas, passando de R$ 1.100.000,00 para R$ 1.300.000,00. Também estão relacionadas ao Poder Legislativo em atendimento a orientação do Tribunal de Contas.

           A vereadora Suzana Alves (PRB) solicitou a inclusão em programa da Secretaria de Infraestrutura, a implantação de praças com aparelhos esportivos no interior do município com adaptação dos prédios municipais à acessibilidade.

           Conforme o Poder Executivo, este orçamento foi elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-se a Lei Complementar n.º 101/00 que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

 

 

 

 

 

Pl busca contratar serviço em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de Lei que dispõe sobre contratações vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

         A matéria apresentada na reunião do dia 3 de dezembro de 2020 busca autorizar o município a contratar três Técnicos em Segurança do Trabalho; um Técnico de Enfermagem e um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

       O objetivo é manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado à Diretoria de Recursos Humanos. As contratações destes profissionais decorre da obrigatoriedade do cumprimento da Norma Regulamentadora – NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de promover a saúde e a proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho.

           Ao SESMT cabe o plano de evacuação das escolas municipais; elaborações de: Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI; Laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida (insalubridade e periculosidade para os servidores celetistas, com empregos em extinção) e, a participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal, ações estas de suma importância e que deverão ter a sua continuidade, com a manutenção dos serviços.

 

Reativada termelétrica de Uruguaiana

        O presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, Vereador Irani Fernandes, participou da cerimônia realizada na sexta-feira, dia 27 de novembro de 2020, que marcou a reativação da Termo Uruguaiana.

       Estiveram presentes o deputado Frederico Antunes representando a Assembleia Legislativa, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, o presidente do Grupo SAESA, Juan Bosch, o prefeito Ronnie Mello, o Cônsul Argentino, Ricardo Alberto Di Lelle, e representantes da Câmara empresarial de serviços da fronteira Brasil Argentina.

            O presidente do Grupo SAESA, empresa argentina que comprou a Termoelétrica AES, Juan Bosch anunciou que a "Termo Uruguaiana" já conta com 40 funcionários diretos e terceirizados contratados e que o início da geração de energia está previsto para a primeira semana de dezembro gerando inicialmente  240 mega de energia

Câmara presente na apresentação de servidores do IGP

          Em cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura na manhã do dia 27 de novembro de 2020, médicos e peritos vinculados ao Instituto Geral de Perícias (IGP) foram apresentados. Os vereadores, presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Irani Fernandes, e vereadores Zulma Ancinello e Clemente Correa acompanharam o ato com o prefeito Ronnie Mello, líder do governo estadual na Assembleia, Frederico Antunes, secretário Artur Lemos e da Diretoria do Departamento de Perícias do Interior, Marguet Mittmann.

             São quatro novos servidores, sendo dois Técnicos em Perícia e dois Peritos Médico-legistas. Os Técnicos em Perícia serão incorporados à equipe do Posto de Criminalística, atuando como auxiliares dos peritos criminais em perícias de local de crime, acidentes de trânsito e outros crimes. Os legistas assumem os trabalhos no Posto Médico-Legal, ficando responsáveis pelos exames clínicos (em vítimas de violência, verificação de violência sexual e embriaguez e apenados) e pelas necropsias.

Extinção de URUPREV volta para pauta da Câmara

Na reunião do dia 26 de novembro de 2020 foi solicitado desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 001/20 que extinguiria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Socia, e criaria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

          A líder de governo, vereadora Josefina Soares (Progressistas), requereu o ato legislativo. Este PLC foi rejeitado e arquivado pela Comissão Especial formada para sua apreciação em 11 de agosto de 2020.

           A matéria estabelece que os servidores públicos, detentores de cargos efetivos, providos mediante prévia aprovação em concurso público, com a extinção do Regime Próprio de Previdência Social, passam a ser segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social.

           Para acessar na íntegra o PLC CLIQUE AQUI.

 

Suplementação de 14 milhões é aprovada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.928.468,67.

          A matéria foi inclusa na pauta da reunião do dia 26 de novembro de 2020, pela líder de governo, vereadora Josefina Soares (Progressistas).

            Da alocação de verbas, destacam-se valores direcionados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (cerca de R$ 7.056.500,00), Gestão de Pessoal (aproximadamente R$ 4.890.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (por volta de R$ 1.693.974,00).

           O PL trata ainda de recursos para Secretaria Municipal de Educação cerca de R$ 385.000,00; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de R$ 335.000,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, de R$ 5.000,00 e Fundo Municipal de Assistência Social, de R$ 167.000,00.

           O detalhamento pode ser consultado no PL nº 87, pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3950

           Na reunião também foi aprovado PL nº que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.828,48, para Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, com investimento na reforma e modernização do Ginásio

 

 

Câmara aprova Fundo para Turismo

Projeto de Lei que institui Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 24 de novembro de 2020.

        A matéria de autoria do Poder Executivo cria o Fundo como instrumento de gestão, visando a organização e o desenvolvimento do turismo no município.

       Conforme o PL, poderão constituir receitas do FUMTUR doações; valores de cessão de espaços para exploração comercial quando da realização de eventos de cunho turístico e resultado de suas bilheterias, quando não revertidos a título de cachês ou direitos; recursos provenientes de convênios e/ou parcerias, entre outras.

        Esses recursos do FUMTUR proporcionarão aporte financeiro para custeio, manutenção, investimento, financiamento e/ou estímulos a projetos; planos; ações ou programas, provenientes do Poder Executivo e de entidades públicas ou da iniciativa privada com atividades relacionadas ao turismo, desde que estabelecidas por, no mínimo, um ano.

        O Poder Executivo Municipal disponibilizará, anualmente, valor mínimo de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Municipal de Turismo e trimestralmente divulgará, através do Conselho Municipal de Turismo, a captação de recursos; saldos disponíveis e os investimentos do Fundo.

           Os controles contábeis e financeiros de movimentação dos recursos será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE), assim como a elaboração de Plano de Ação e de Aplicação dos recursos.

Detalhamento sobre pacientes com COVID-19 é requerido

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que disponibilize boletim detalhado dos pacientes com Covid-19, juntamento com esclarecimento do médico para os familiares.

             O requerimento do vereador Mano Gás (Republicanos) foi apresentado na reunião do dia 24 de novembro de 2020.

              “Recebemos no gabinete e notamos em redes sociais que muitos familiares dos pacientes hospitalizados não recebem informações detalhadas sobre o estado de saúde. Os boletins são gerais e é preciso dar maior transparência, neste momento de preocupação de todos com a pandemia”, considerou Mano Gás.

Legislativo faz referência ao Dia da Bandeira

             O Dia da Bandeira, comemorado anualmente no dia 19 de novembro, foi registrado em 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana. No espaço de comunicações, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (Progressistas), explanou sobre a data e o contexto da sua criação logo após a Proclamação da República.

               Ao meio-dia também participou do ato cívico alusivo ao Dia da Bandeira, realizado pela Liga de Defesa Nacional de Uruguaiana.

 

 

Câmara registra 183 anos da Brigada Militar

           Comemorado no dia 18 de novembro de 2020, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul celebra 183 anos de serviços prestados à comunidade. Na reunião da última terça-feira, o momento foi registrado na Câmara Municipal de Uruguaiana com entrega de homenagem à instituição e à Legião da Reserva Altiva, por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT).

             “Precisamos sempre reverenciar e reconhecer os servidores que desempenham suas atividades com afinco, dedicação e profissionalismo. Trabalho exemplar e imprescindível em favor da segurança e proteção da sociedade gaúcha”, salientou Clemente.

             Na oportunidade, do 1º Batalhão de Polícia em Área de Fronteira (1º BPAF), o Tenente-Coronel Antonio Felipe Zinga Junior, utilizou a palavra para explanar sobre os desafios e a importância da Brigada Militar. Também o Comandante da Legião Altiva, Jorge Roberto Sudat, agradeceu a deferência pela passagem do Dia da Legião da Reserva Altiva, comemorado no dia 12 de Novembro de 2020.

 

Síndicos são obrigados a comunicar violência doméstica

             A Lei Estadual nº 15.549, de 4 de novembro de 2020, estabelece que síndicos e/ou administradores de condomínios residenciais devem encaminhar comunicação à Polícia Civil quando ocorrer ou houver indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

              O assunto foi tratado na Câmara Municipal de Uruguaiana pela Delegada, Caroline Huber, por solicitação da vereadora Zulma Ancinello na reunião do dia 12 de novembro de 2020. “É uma Lei simples, mas com conteúdo de suma importância. Registrando que a identidade do denunciante será preservada, devendo o órgão público que acolher a denúncia providenciar a pseudonimização”, considerou Caroline.

                 A denúncia prevista na Lei para Polícia Civil, não prejudica a comunicação à Brigada Militar, quando for preciso fazer cessar a violência, através do telefone 190. O síndico sempre que tomar ciência da agressão, pode fazer o encaminhamento contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

                Os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na Lei.

Em Uruguaiana, os canais disponibilizados são:

-Telefone 24h: 197

-DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher): 3411 1168

-Plantão da DPPA: 3412-1127

-Através do site: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br

-Whats App: (51) 98444 0606

-Presencialmente na Delegacia da Polícia Civil, Av. Pres. Vargas, 3905


Monumento para César Passarinho é sugerido

            A criação de monumento em homenagem ao cantor César Osmar Rodrigues Escoto, “César Passarinho”, será indicada ao Poder Executivo. A sugestão de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentada na reunião do dia 10 de novembro de 2020.

           A proposta reconhece “Passarinho” como um dos ícones da música gaúcha e um dos maiores artistas de Uruguaiana. Autor de sete discos, César recebeu ainda sete prêmios de melhor intérprete no Festival da Califórnia da Canção Nativa e diversos outros prêmios no Estado. “É fundamental que o município exalte a figura e a história de Passarinho para cultura, arte e a tradição. Essa voz que continua ecoando”, considerou Clemente.

           Na indicação propõe-se que o monumento seja erguido na Praça Barão do Rio Branco em frente ao Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, representando o apreço e a valorização da cultura e reconhecimento aos talentos uruguaianenses. Após acatado pelo Prefeito, caberá a Secretaria Municipal de Cultura a elaboração de projeto arquitetônico, sendo possível a parceria e/ou convênio com entidades públicas e privadas para a construção e a manutenção permanente do monumento.

Contratações para saúde e engenheiros são aprovadas

Na reunião do dia 5 de novembro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei que autorizam contratações temporárias para o município.

           O Pl nº 67/20 dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de quatro engenheiros civis, dois arquitetos e um engenheiro eletricista. A medida considera a insuficiência desses profissionais no quadro de pessoal do município para o atendimento das demandas, responsabilidades e obrigações de serviços e rotinas administrativas, de fiscalização de projetos, como é o caso da pavimentação da Avenida Setembrino de Carvalho; da continuidade e finalização da execução do projeto do esgotamento sanitário, e de projetos de reformas e ampliações de imóveis.

 SAÚDE

           Autorização para o município contratar até 137 profissionais no atendimento da Secretaria Municipal de Saúde é tratada no PL nº 69/20. As vagas dispostas incluem atividades no Centro de Especialidades Odontológicas (Cirurgião-dentista Endodontista uma vaga; Cirurgião-dentista Especialista em paciente portador de necessidades especiais uma vaga; Cirurgião-dentista Odontopediatria uma vaga; Cirurgião-dentista Periodontista uma vaga; e Auxiliar de Saúde Bucal três vagas); no Projeto DANTS (Educador Físico 14 vagas);

              No Laboratório Municipal, Serviço de Fisioterapia, Policlínica Infantil; Policlínica Adulto, Saúde da Mulher, Assistência Farmacêutica e Almoxarifado, Unidades Básicas de Saúde, Serviços de Atendimento Especializado (SAE), Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Vigilância do Óbito (SVO), para Auxiliar de Laboratório (três vagas); Fisioterapeuta (dez vagas); Enfermeiro (quatro vagas); Técnico de Enfermagem (13 vagas); Nutricionista (nove vagas); Farmacêutico (nove vagas); Auxiliar de Farmácia (11 vagas); Assistente Social (uma vaga); Biólogo (duas vagas); Motorista (cinco vagas); e Contador (uma vaga).

               Também para Unidade Básica de Saúde contratação de Técnico de Enfermagem (quatro vagas); e condutor de Veículo de Emergência (quatro vagas); para Projeto Consultório na Rua de Uruguaiana de Assistente Social (uma vaga); Enfermeiro (uma vaga); Agente de Redução de Danos (duas vagas); Psicólogo (duas vagas); e Motorista (uma vaga); e Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II; e, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS Ad para Artesão (cinco vagas); Terapeuta Ocupacional (três vagas); Psicólogo (dez vagas); Psicólogo Infantil (duas vagas); Agente Social (quatro vagas); Assistente Social (duas vagas; Enfermeiro (duas vagas); Pedagogo (duas vagas); e Técnico de Enfermagem (quatro).

 COVID-19

                 O Projeto de Lei n.º 81/2020 mantém os contratos temporários autorizados como medida temporária de prevenção ao contágio pelo COVID-19 por mais sessenta dias. São médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para continuidade dos atendimentos no Centro de Triagem para COVID-19, e demais ações de prevenção e enfrentamento da pandemia que continua com registros de casos ativos da doença em nosso Município.

                  Na íntegra as matérias são consultadas pelos links:

Pl nº 67/20: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3792

Pl nº 69/20:  https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3822

Pl nº 81/20:  https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3899

Atividades da Ação Social na pandemia são expostas

          O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2020, foi destinado para explanação da Secretaria de Ação Social e Habitação sobre as atividades realizadas durante a pandemia. A Secretária Municipal da Pasta, Soraya Salomão, falou da gestão por proposição do vereador Fernando Tarragó (Republicanos).

            Destacaram-se informações sobre o restaurante popular, tendo em vista requerimento do vereador proponente para reabertura do local em escala de três horários. A secretária esclareceu a impossibilidade de retorno das atividades presenciais e o formato do novo atendimento. “80% do público do restaurante é idoso, em dias normais antes da pandemia as 9h já havia idosos esperando o almoço. Reabrir o restaurante significaria aglomeração e colocá-los em risco, pois no mesmo espaço já atendemos 120 pessoas em média do CadiÚnico”, considerou Soraya.

                Na oportunidade, foi esclarecido que os usuários cadastrados têm recebido cestas básicas, sendo cestas especiais entregues para idosos e pessoas com deficiência. Ainda frisou o início de programa de distribuição de hortifruti de produtores locais, para cerca de 60 famílias em cada CRAS.

 

 

 

Abertura da Farmácia Popular nos finais de semana é requerida

Indicação para atendimento ao público na Farmácia Popular Municipal nos finais de semana e feriados foi discutida na Câmara Municipal de Uruguaiana e será encaminhada para o Poder Executivo.

             A proposta do vereador Vilson Brites – Cabrito (Republicanos) foi apresentada no dia 5 de novembro de 2020.

           Pelo menos meio turno é importante que esse local preste atendimento, por que os pacientes de baixa renda dependem exclusivamente do serviço e em feriados prolongados como o último, o tratamento pode ficar interrompido”, esclareceu Brites.

          O documento ainda requer que seja informada a relação dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal aos profissionais da saúde que atendem a UPA, UBS e o Pronto Socorro da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU; e que o medicamento prescrito pelo profissional da saúde seja fornecido imediatamente após o atendimento do paciente.

              Informar aos médicos sobre os medicamentos disponíveis facilitaria ao profissional no momento de prescrever e à imediata retirada pelo usuário”, considerou o autor da indicação.

 

Valor de receita e despesa de 2021 foi tratado na Câmara

         A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para tratar do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. O evento aconteceu no dia 4 de novembro de 2020 com apresentação das ações prioritárias da administração para o próximo ano e do valor da Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, fixado em R$ 317.044.857,44.

          Na ocasião foi registrada a tramitação de emendas na matéria e salientadas algumas áreas de aplicação dos recursos. Entre elas, educação (R$ 96.032.919,43); administração (R$ 87.112.565,38); saúde (R$ 51.722.080,64) e urbanismo (R$ 33.544.250,40). Os programas destacados foram programa alimentação escolar; serviços HSCCU, UPA, Clínica Renal, Banco de Sangue; Fundos municipais; fomento ao esporte amador e agricultura local; programa de pavimentação e conservação de vias; e prestação de serviços de cirurgias eletivas.

         O prazo para apresentação de emendas é dia 16 de novembro e as sugestões devem ser encaminhadas para que os vereadores e relator analisem e formatem as mesmas. Participaram os vereadores Josefina Soares (Progressistas), Fernando Tarragó (PRB), Clemente Corrêa (PDT), Zulma Ancinello (PRB), Vilson Brites (Republicanos), Carmelo Madeira (PDT), Suzana Alves (Republicanos), Irani Fernandes (Progressistas) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio e José Marcio Lopes.

          Acompanhe e confira na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3888

Loa será discutida quarta-feira

            O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 será discutido em audiência pública na quarta-feira, dia 4 de novembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal com transmissão ao vivo pelo Facebook. A Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento.

             A matéria estabelece o valor de R$ 317.044.857,44 referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

             Entre os anexos estão descrição sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; demonstrativo das receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2021 com os respectivos créditos orçamentários.

 Confira na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3888

 

 

 

Retirado PL sobre 13º salário

O Projeto de Lei nº 61/20 que buscava autorizar o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário na data estabelecida por Lei foi retirado.

           O Poder Executivo, através de ofício protocolado dia 28 de outubro de 2020, solicitou a retirada da matéria pela necessidade de reavaliar internamente o assunto.

              A proposta tratava do parcelamento da gratificação natalina mediante indenização do valor, acrescido de correção monetária, a ser calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança.

Câmara acompanha investigação da Gaeco

Diante da presença do Ministério Publico Estadual (Gaeco Núcleo Saúde), hoje pela manhã, dia 28 de outubro de 2020, recolhendo documentos na Prefeitura Municipal de Uruguaiana para apurar possível irregularidade no preço de aquisição de álcool em gel, durante a pandemia de Covid-19, esta Câmara de Vereadores vem acompanhando todos os desdobramentos da Operação.

             A investigação aponta que uma distribuidora de insumos laboratoriais sediada em Canoas que,  comparativamente ao preço praticado em outros municípios, vendeu com preços considerados  superfaturados para as Prefeituras de Canoas, Santa Maria e Uruguaiana,   e por isso, o MPRS faz busca e apreensão de documentos nessas cidades.

            O foco da Operação busca apurar os requisitos formais para a aquisição do produto com dispensa do processo licitatório  formal, a habilitação do fornecedor e o valor  superfaturado praticado pela empresa.

            Particularmente, na cidade de Uruguaiana, não houve a prisão de nenhum Secretário ou servidor, conforte divulgado na imprensa e redes sociais.

             Conforme já divulgado acima, esta Câmara de vereadores continuará acompanhando o resultado da investigação.

Dia da Cavalgada Cavalos do Obelisco é proposto

            Projeto de Lei que institui o “Dia da Cavalgada Cavalos no Obelisco” será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 27 de outubro de 2020 pelo idealizador do evento, professor Pedro Xavier Duarte.

            A solenidade comemorativa relembra a epopeia Gaúcha na Revolução de 1930, a ser comemorada anualmente, no dia 01 de novembro. O objetivo é o enaltecimento a nossa história, valorização e difusão às gerações futuras.

             Na ocasião, Pedro Duarte relatou o fato histórico de gaúchos que atravessaram os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, em 1930, para participar da Revolução que tomou o poder no Brasil e derrubou a República Velha. Em ato simbólico que representou a tomada do poder, gaúchos amarraram seus cavalos no Obelisco em Uruguaiana e em 3 de novembro iniciava a Era Vargas.

              “A história precisa ser preservada e o evento anual proporcionará manter acesso esse importante fato na memória, o envolvimento de todos e a entregas de menções honrosas a familiares de pessoas que participaram dessa epopeia, fazendo com que até a celebração do centenário (prevista para 2030) seja um evento de grande porte.”, considerou Pedro.


Relatório da gestão SUS do 2º quadrimestre é apresentado

           A Comissão de Serviços e Saúde proporciono a apresentação do relatório de monitoramento da gestão do Sistema Único de Saúde do 2º quadrimestre de 2020 no dia 26 de outubro de 2020. A Secretária Municipal de Saúde, Lilian Stumm, e Taize Trindade expuseram os dados, despesas e receitas de 1º de maio a 31 de agosto.

             Na oportunidade, destacaram-se os atendimentos em atenção básica, sendo registrados 75.675 atendimentos individuais, 8.203 odontológicos, 173.987 procedimentos e 10.307 consultas especializadas na policlínica. Na SAMU foram realizados 3.466 atendimentos e na UPA 28.899.

             Durante o período, foram aplicados R$ 613.306,00 em cirurgias eletivas. Na esfera municipal foram aplicados R$ 9.982.532,27 e a despesa foi de R$ 9.898.710,83; do Estado a receita foi de R$ 1.858.042,83 e despesa R$ 2.636.274,64, da esfera federal a receita foi de R$ 10.606.843,24 e despesa R$ 7.859.073,73.

            Entre as ações de prevenção e combate ao COVID-19 foram salientadas a manutenção dos centros de triagem, as barreiras sanitárias e o incremento de testagens.

               A prestação de contas foi presenciada pelos vereadores presidente da Comissão, Zulma Ancinello (Republicanos), Josefina Soares (Progressistas), Carmelo Madeira (PDT), Fernando Tarragó (Republicanos), Clemente Corrêa (PDT), Suzana Alves (Republicanos) e presidente da Casa, Irani Fernandes.

Pls de abertura de crédito são analisados nas Comissões

Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 22 de outubro de 2020, foram apresentados dois projetos de lei que buscam autorizar abertura de crédito no orçamento vigente.

            O PL nº 82/20 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.685.333,16. Os recursos a serem alocados referem-se a Secretaria Municipal de Administração; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

             Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.723,65 é tratada no PL nº 83/20. São recursos disponibilizados para Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação.

              Os projetos seguem para apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa em regime de urgência urgentíssima.

 

 

Manutenção de profissionais para Centros de Triagem é tratada em PL

A Câmara Municipal de Uruguaiana apreciará Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a manter os contratos temporários de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem atuantes nas ações de prevenção ao contágio pelo COVID-19.

            Na reunião do dia 22 de outubro de 2020 foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima da proposta.

           A matéria prevê continuação, pelo período de até 60 dias, da vigência dos contratos temporários que encerram-se em meados de novembro, com possibilidade de prorrogação caso persistam os riscos de contágio. A Lei nº 5.126/20 efetivou a possibilidade de contratação de até dez médicos, 14 enfermeiros e 40 técnicos.

             O objetivo é manter os atendimentos no Centro de Triagem para COVID-19, e demais ações de prevenção e enfrentamento da pandemia que continua com registros de casos ativos da doença em nosso Município.

Pl para viabilizar novo cemitério tramita na Câmara

Comissão Especial foi formada na Câmara Municipal de Uruguaiana para analisar Projeto de Lei Complementar nº 04/20 que dispõe sobre a criação de Zona Especial Urbana (ZUPE).

           A matéria do Poder Executivo, apresentada dia 22 de outubro de 2020, declara área com a classificação ZUPE 4, para possibilitar a implantação de cemitério particular.

            O imóvel corresponde a uma fração de campo em área denominada de Salso, na Sesmaria do Meio, com área de 46.429,00m². A área descrita está dentro da delimitação da ZAERO.

             A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara estabelecem a formação de Comissão Especial para estudo de PLC. Compõe o órgão de apreciação da matéria os vereadores Josefina Soares (Progressistas), Elton da Rocha (PSDB), Clemente Correa (PDT), Zulma Ancinello (Republicanos) e Vilson Brites (Republicanos).

Ações do documento