Aprovado na reunião ordinária deste dia 19 de setembro o PL Nº 93, que reverte ao patrimônio público do Município o imóvel adquirido nos termos da Lei n.º 993, de 5 de agosto de 1969, e, autoriza a sua desafetação e alienação, por meio de concorrência pública.

A reversão ao patrimônio público, observa o disposto no artigo 16 da Lei Orgânica do Município, ou seja, que reverterão ao Município ao término da vigência de qualquer concessão, com privilégio exclusivo, todos os bens materiais e benfeitorias, independentemente de qualquer indenização.

Utilizou o espaço da tribuna da Câmara, neste dia 19 de setembro, o Diretor da Escola do Legislativo, Prof. Ricardo Simas, a convite da Mesa Diretora, para falar sobre sua participação, representando a Câmara de Uruguaiana, no Evento que ocorreu na Sede da ONU em Genebra/Suíça, nos dias 14 e 15 de setembro, com o objetivo de tratar sobre a Capacitação do Servidor Público com foco nos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU.

Simas divulgou os trabalhos realizados pela Escola e estabeleceu contatos com delegações brasileiras e estrangeiras, abrindo-se, assim, as portas para futuras cooperações. A participação de um servidor público, discutindo educação para cidadania e para a democracia, é um fato inédito na ONU e a Câmara de Uruguaiana estava presente neste momento histórico.

Em atenção ao requerimento do Ver. Marcelo Lemos (PDT), participou da Tribuna da Câmara na manhã do dia 19 de setembro a Jovem Senadora Ana Luiza Pires Garcia.

O programa do Senado Federal selecionou um representante de cada Estado brasileiro, por meio de um concurso de redação. A vencedora do Estado do Rio Grande do Sul foi a jovem Ana Luiza, do Instituto Estadual Elisa Ferrari Valls, de Uruguaiana, que usou o espaço da tribuna para falar sobre sua atuação e a experiência que vivenciou no Senado Federal.

A Câmara Municipal de Uruguaiana celebrou sessão solene alusiva à Semana Farroupilha na noite do dia 14 de setembro de 2023. No evento, a Comissão Organizadora dos Festejos Farroupilhas prestou homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para a preservação das tradições nativistas em nosso município.

Durante a solenidade, por indicação da Comissão foi concedida a entrega do título de “Homenageado da Semana Farroupilha 2023” a Otaliz da Rosa Silveira; de “Mulher Gaúcha” a Fernanda Zubiaurre Ferreira e a “Homenagem póstuma” realizada a Orlando Ribas.

Em referência à data, Silvio Carvalho enfatizou a relevância de preservar e valorizar a rica cultura gaúcha e relembrar o centenário da Revolução de 1923.

Através de indicação de parlamentares foram entregues três Diplomas de Honra ao Mérito. Receberam a homenagem Carmen Jovita Maciel Meireles, por sugestão do vereador Marcelo Lemos; João Renato Palma, por proposição do presidente, vereador Juca (Joalcei Alves); e José Nivaldo Brites Alves, por designação do vereador José Clemente Corrêa. Também foi entregue o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Ricardo Silveira Pinto, por solicitação da vereadora Marcia Fumagalli.

O Senhor Marcelo Duarte de Carvalho Ribeiro reverenciou a data magna do povo gaúcho à convite da Mesa Diretora, homenageando aqueles que a 188 anos lutaram para que hoje tívessemos verdadeiramente um povo gaúcho. Encerrou dizendo, que na guerra ou na paz permaneçamos em pé pela cultura e tradição dos nossos ancestrais, e que “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 foi aprovada na reunião do dia 14 de setembro de 2024. A previsão de despesas e receitas estão detalhadas do projeto de lei nº 115/23.

Acesse na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8180

Para o próximo ano, o orçamento estimado de investimentos é de R$ R$ 440.435.271,72. Na matéria estão estabelecidas despesas como amortização de dívidas, Câmara Municipal, folha de pagamento, cirurgias eletivas, serviço de atendimento a mulher vítima de violência e segurança pública, entre outras.

O Projeto foi aprovado com mais de 60 emendas. A maioria do vereador Clemente Correa incluindo a possibilidade de investimentos nas áreas de habitação, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, proteção a idosos, ampliação de segurança, educação e cultura. Também apresentaram emendas o vereador José Carlos Zaccaro, para fomento ao carnaval e a vereadora Marcia Fumagalli para aquisição de instrumentos musicais.

Dados apresentados em audiência pública

Em saúde há previsão de investimentos de R$ 69.367.305,13, com maior valor para atenção básica (R$ 26.895.982,18), seguido de recursos humanos (R$ 21.147.801,47) e assistência hospitalar (R$ 20.265.516,34). Para educação serão investidos R$ 133.322.613,04.

Na área de infraestrutura urbana e rural será destinado R$ 51.244.353,67, destes serão R$ 19.780.551,97 para pavimentação; R$ 4.950.000,00 para estradas do interior; R$ 6.164.295,51 para iluminação pública; R$ 16 milhões pra destinação final de resíduos sólidos; R$ 2.330.000,00 para o parque de máquinas; e R$ 2.019.506,19 para outras despesas.

Sessão Ordinária na Praça Farroupilha

Integrando às comemorações da Semana Farroupilha, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2023, na Praça Farroupilha. Na oportunidade, a comunidade tradicionalista acompanhou as manifestaçõesos dos vereadores que apreciaram as matérias da ordem do dia, com a apresentação de projetos de lei, destaque para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

No espaço, foram realizadas apresentações artísticas com danças e decalmações a cargo das invernadas do CTG Sinuelo do Pago. Também participaram o Presidente da Comissão Organizadora dos Festejos Farroupilha, Henrique Newmann, e representando o CTG Sinuelo do Pago o Sr. Ivoné Colpo, organizador dos festejos neste dia.

O presidente da Câmara, vereador Juca (Joalcei Gonçalves) salientou que a ação foi definida para aproximar o Legislativo da cultura tradicionalista e das demandas do movimento. “É importante fomentarmos a tradição e apoiar essa manifestação cultural que tanto nos orgulha e precisamos preservar, tamanha riqueza”, afirmou.

       Os trabalhos desenvolvidos pelo Batalhão de Polícia Fazendária do Estado do Rio Grande do Sul em Uruguaiana foram relatados no espaço da tribuna livre do dia 12 de setembro de 2023. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), o Comandante, Major Estevão Navarro da Rocha, explanou sobre o contexto histórico e as atribuições do órgão de segurança.

      De acordo com o que foi apresentado, a principal missão da Polícia Fazendária é oferecer apoio aos auditores e técnicos do Tesouro do Estado. Ela atua no policiamento ostensivo, rodoviário e de trânsito, incluindo barreiras policiais, bem como na segurança das instalações dos postos fiscais. Além disso, enfrenta desafios que envolvem o combate ao tráfico de drogas, contrabando de armas, munições, defensivos agrícolas, roubo e desvio de cargas.

     No primeiro semestre, mais de 92 mil pessoas e 70 mil veículos de carga foram abordados, e mais de 2.600 barreiras policiais foram realizadas, resultando em várias apreensões de drogas e cigarros contrabandeados. Em Uruguaiana, foram registradas 155 ocorrências. O Comandante enfatizou o comprometimento da equipe de policiais, afirmando: "Somos os guardiões do solo gaúcho".

        Também foram apresentadas algumas demandas, como a necessidade de revisão da legislação sobre o pagamento de diárias aos efetivos e a formalização de termos de convênio para reconhecimento dos esforços realizados pela tropa do Batalhão Fazendário.

       Durante a presença da autoridade, os vereadores Marcelo Lemos e Clemente Correa receberam a Comenda do Batalhão Fazendário em reconhecimento ao seu apoio como legisladores, também o Soldado Yuri e a Sargento Doyle pela dedicação às atividades. 

           De autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), a proposta foi apresentada dia 12 de setembro de 2023.

        O objetivo é incentivar o resgate de brincadeiras, com a realização de eventos instituídos no calendário municipal, a fim de proporcionar lazer, interação social e momentos de descontração à população.

            “Várias cidades no Brasil estão instituindo espaços para o desenvolvimento das crianças. Quando incluímos as crianças no processo de construção das cidades, todos ganham. Isso porque uma cidade boa para elas é uma cidade inclusiva, segura e saudável para todos moradores”, justifica Zaccaro.

          Entre os eventos previstos no projeto está o “Ruas do Brincar” que consiste no fechamento de determinada via pública, no primeiro domingo de cada mês, ou conforme condições, para que as crianças possam brincar em segurança e com o acompanhamento da comunidade, onde serão disponibilizadas atrações e atividades lúdicas às crianças e público em geral. Também “Corrida das Crianças” que consiste em promoção de atividade lúdica com as crianças e seus responsáveis, buscando o incentivo à atividade física, desenvolvimento motor e interação social.

         O PL sugere como espaço a ser utilizado a rua 13 de Maio com Estilac Leal passando pela rua Vasco Alves tendo seu termino na rua Gen. Vitorino com João Manoel.

             Os candidatos inscritos para as vagas do processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio na Câmara Municipal de Uruguaiana realizarão prova escrita no próximo domingo, dia 17 de setembro de 2023, no Instituto Estadual Romaguera Correa, entre 09h30min e 12h,

         Publicado hoje, dia 13 de setembro, o Edital 03/23 - Homologação Final das Inscrições registra 188 estudantes interessados nas oito vagas e formação de cadastro reserva.

        No domingo, será aplicada a Prova Escrita de caráter classificatório e eliminatório, com 30 questões objetivas de múltipla escolha, compatível com o nível de escolaridade para qual se inscreveu o candidato.

        O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas, com antecedência mínima de 45 minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de documento de identidade com fotografia (expedida por autoridade civil ou militar); e caneta esferográfica de cor azul ou preta de ponta grossa.

 DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

Data: 17/09/2023

Horário: compreendido entre 09:30 horas e 12:00 horas, com duração de 2 horas e 30 minutos

Obs.: Os conteúdos para as provas escritas de cada nível são os constantes no ANEXO I do Edital de abertura.

Local:

INSTITUTO ESTADUAL ROMAGUERA CORREA, localizado na RUA TREZE DE MAIO, Nº 1.887, Bairro Centro, na cidade de Uruguaiana.

 DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de:

a) documento de identidade com fotografia (expedida por autoridade civil ou militar);

b) caneta esferográfica de cor azul ou preta de ponta grossa.

 Informações completas nos link:

https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/processo-seletivo-de-estagiarios/processo-2023

https://www.cieers.org.br/estudante/processosSeletivos

             Conforme o Poder Executivo, autor da matéria, as modificações possibilitam maior autonomia ao fisco municipal em questões defasadas pelo passar do tempo, considerando que o Código de Obras é de 1988.

       A proposta compreende a nova redação de 19 artigos da Lei; a atualização dos valores em Unidade de Referência Municipal – URM; a inclusão de penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras.

      Outro destaque é a diminuição da área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público, evitando que as pessoas precisem andar no acostamento das pistas e, portanto, sujeitas aos riscos de acidentes.

         Integram a Comissão Especial os vereadores Adenildo Padovan (Republicanos), Carlos Delgado (Progressistas), Marcelo Lemos (PDT), Marcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (União Brasil).

        Acesse na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8585

            A proposta do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) destina-se ao incentivo do uso de bicicletas como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade.

       Entres os objetivos está estimular as empresas a promoverem a utilização da bicicleta por seus funcionários e clientes; criar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; e desenvolver ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária..

          “Reconhecendo a importância da bicicleta para saúde e qualidade de vida, propusemos este programa incentivando empresas a promoverem a iniciativa. A proposição decorre de diversas solicitações de ciclistas que se preocupam com o meio ambiente e com o futuro de seus filhos”, afirma Zaccaro.

          O projeto também oportuniza o título de “Amiga do Ciclista” à pessoa jurídica que participar das ações. A empresa que aderir ao Programa Bike, doando suporte para o estacionamento de bicicletas, poderá colocar a sua logomarca no bicicletário como forma de divulgação da adesão e de marketing da empresa, podendo veiculá-lo em suas peças publicitárias.

           As propostas versaram sobre ações e alocaram recursos no orçamento do município em diversas áreas.

       O Pl nº 138/23 inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias a implantação de Sub-Estação de Energia no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. O investimento será de R$ 106.914,09 do Fundo Municipal de Cultura por superavit financeiro a realizar-se de Convênio com o Estado e contrapartida.

         Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 870.769,37 é tratada no PL nº 139/23. Os valores serão redistribuídos para manutenção do Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros (R$ 228.599,90); Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 535.255,38) para serviços de coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana e saldo de rendimentos do Programa Avançar Pavimenta; e valor para sub-estação do Teatro.

          O Pl nº 140/23 busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 645.407,07. Deverão ser realocados valores nas rubricas orçamentárias de manutenção FUNREBOM (R$ 100.000,00); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 5.500,00); do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 120.000,00); da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 344.907,07) e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (R$ 75.000,00).

          O PL nº 145/23 inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). As inclusões viabilizam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a realização do programa Avançar – Construções de Açudes, objetivando a construção de doze açudes para proporcionar segurança hídrica às pequenas propriedades, no enfrentamento das estiagens recorrentes no estado no valor de R$ 119.281,29.

        A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural está previsto para pavimentação do trecho na rua Ludgerio Muller (R$ 500.000,00) oriundo de emenda parlamentar de deputado Estadual Covatti Filho; e para o largo da Beira Rio (R$ 1.200.000,00) originado de emenda parlamentar de Lasier Martins.

        A matéria também trata de investimentos do Fundo de Cultura para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no valor de R$ 1.051.756,98.

          O PL nº 146/23 aloca os recursos no orçamento vigente no valor de R$ 2.872.419,93. Além dos valores referentes às rubricas do Pl 145/23, trata de valor para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana no passe Livre Estudantil R$ 1.381,66 para devolução de saldo remanescente na prestação de contas do Convênio.

        Sessão solene será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana em alusão à Semana Farroupilha. O evento acontecerá no dia 14 de setembro de 2023, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

           A Comissão Organizadora dos Festejos Farroupilhas realizará a entrega de troféus a cidadãos de relevantes serviços prestados ao nativismo. O “Homenageado da Semana Farroupilha 2023” é Otaliz da Rosa Silveira; o título de “Mulher Gaúcha” será recebido por Fernanda Zubiaurre Ferreira e a “Homenagem póstuma” prestada a Orlando Ribas.

       Na oportunidade, serão entregues três Diplomas de Honra ao Mérito por indicação de vereadores. Recebem a honraria Carmen Jovita Maciel Meireles, por proposição do vereador Marcelo Lemos; João Renato Palma, por sugestão do presidente, vereador Juca (Joalcei Alves); e José Nivaldo Brites Alves, por designação do vereador José Clemente Corrêa.

         O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será recebido por Ricardo Silveira Pinto, de acordo com proposta da vereadora Marcia Fumagalli.

PROGRAMAÇÃO DA CÂMARA NA SEMANA FARROUPILHA

        No dia 14, a reunião ordinária acontecerá na Praça Farroupilha, às 10h. Além da apreciação da ordem do dia, representantes da comunidade tradicionalista terão espaço para manifestação e apresentações artísticas serão realizadas.

              A 5ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em prol de Desenvolvimento de Uruguaiana, agendada para quarta-feira, foi transferida para o dia 11 de outubro.

        A mudança na data deve-se a impossibilidade de participação de representante do Governo Estadual que presta assistência aos desabrigados do Vale do Taquari e a demanda de esforços de equipes e autoridades locais em atender às famílias desalojadas pela cheia do rio Uruguai.

       A reunião mantém como objetivo discutir as possibilidades para habitação no município de Uruguaiana.