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       A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apreciado no dia 28 de setembro de 2023.

        Trata-se do local que atualmente reúne sedes de instituições como Defensoria Pública (RS), Fórum, o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil. Conforme o parlamentar, a demanda é apoiada por servidores, profissionais do segmento e a população usuária dos serviços ali disponibilizados, conforme abaixo-assinado.

            O Projeto de Lei do vereador Marcelo Lemos (PDT) dispõe sobre instituições da rede pública municipal, particulares, associações ou do terceiro setor que se destinam ao atendimento de crianças e adolescentes com a finalidade de prevenção de acidentes e atendimentos de primeiros socorros.

        A “Lei de Lucas” foi implementada em mais de 50 cidades do Brasil, a partir de iniciativa da mãe e advogada Alessandra Begalli Zamora que perdeu o filho durante um passeio escolar, ao se alimentar do lanche servido pelo local do passeio, se engasgou com um pedaço de salsicha e não recebendo os primeiros socorros de forma rápida e adequada acabou vindo a óbito, em decorrência de asfixia mecânica.

      As instituições capacitadas receberão o “Selo Lucas Begalli Zamora de Souza” expedido pela administração Pública Municipal e poderá ser afixado em local visível, bem como as instituições poderão utilizar-se do mesmo para divulgações.

       “O objetivo é permitir que situações de primeiros socorros ou acidentes simples sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde consiga chegar ao local da ocorrência, evitando, dessa forma, que relatos como de Alessandra venha fazer parte das estatísticas”, justifica Marcelo.

      O PL trata do treinamento a ser ministrado por instituições especializadas sediadas no Município, por profissionais da própria administração pública municipal, por Policiais Militares do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e ou pelos grupos de resgate voluntários, seguidos de certificação, sem custos para o Município e para as instituições de ensino.

             No dia 28 de setembro de 2023, a 4ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O espaço é destinado a entrega de moções de congratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária.

           Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), os cumprimentos foram recebidos pela Associação Cultural Elder Júnior, pelo 1° lugar na Categoria Fanfarra Simples na 1ª Copa Estadual ABANFAQ - Edição Uruguaiana, e pela Cabanha São Bibiano, bicampeã da raça Angus, na Expointer 2023.

          Na oportunidade, moção de apoio à Direção do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) Campus Avançado Uruguaiana, manifestando apoio a implantação dos Cursos Superiores Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Bacharelado em Administração.

           Através de indicação do vereador José Clemente Correa (PDT), a comemoração dos 33 anos da Liga Primavera de Futebol Varzeana e dos 12 anos do Centro de Referência Aprimoramento Físico Soccer Fitness foram celebrados na reunião.

           Também, mais de 30 contadores receberam certificado pelo Dia do Contador transcorrido no dia 22 de setembro, em reverência ao trabalho desses profissionais na sociedade e relevância para o cuidado e atenção às questões tributárias e financeiras de entidades públicas e privadas e para o desenvolvimento do município.

             De autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), as moções foram entregues a Juliana Saldanha Carvalho pela conquista do prêmio 1ª Prenda Mirim Festejos Farroupilha de Uruguaiana 2023; a Anhanguera por ter recebido nota máxima na avaliação do MEC no Curso de Bacharelado em Direito; a promoter Di Pablo, por produzir o evento Destaques do Comércio da Fronteira Oeste; e ao professor Pedro Duarte pela honraria de ter sido nomeado Patrono da 46ª Feira do Livro em nosso município.

3ª Reunião de Entrega de certificado de reconhecimento

Moções de congratulações e louvor foram entregues para força da segurança pública na 3ª reunião especial realizada dia 21 de setembro de 2023. Por proposição do vereador Clemente Correa, receberam a homenagem os Policiais Militares do 6º Batalhão de Choque (6º BPCHOQUE), pela exitosa operação de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, no dia 08 de agosto, no bairro Mascarenhas de Morais, que resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de 1.142 porções de cocaína,153 porções de crack e duas porções médias de crack.

            A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas dia 26 de setembro de 2023.

          Conforme exposto pelo parlamentar, a proposta é baseada em legislações similares, como a existente em Búzios, e é fundamental para garantir o acesso a tratamentos eficazes e melhorar a qualidade de vida dos pacientes que dependem desses medicamentos.

      A Política trata do direito do paciente receber os medicamentos gratuitamente, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, durante o tempo prescrito pelo médico. Também dispõe sobre os requisitos para recebimento da medicação; a possibilidade do município firmar convênios para execução e pesquisas relacionadas; e a disseminação de informação a respeito da terapêutica canábis através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários

          “O projeto destina-se a priorizar pacientes que sofrem de condições graves. Isso demonstra um compromisso com os mais vulneráveis em nossa sociedade, garantindo que eles tenham acesso a terapias que podem fazer uma diferença significativa em suas vidas”, justificou Zaccaro.

           A proposta do Poder Executivo foi apresentada no dia 26 de setembro de 2023. O FUNDESTRADAS é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais. O projeto de lei estabelece que 50% do valor líquido recebido anualmente pelo Município, proveniente do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, será destinado a esse Fundo. A Lei vigente estabelece o valor total anual do imposto.

         Essa porcentagem será mantida até 31 de dezembro de 2023, e os recursos provenientes do ITR que entrarem nos cofres públicos serão direcionados para aplicação no recurso livre do Município.

       O Poder Executivo salienta que a medida considera as dificuldades financeiras do município e foi aprovada pelo Conselho Diretivo do FUNDESTRADAS.

         Audiência pública será realizada na Câmara Municipal para debater as questões do pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito de Uruguaiana. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro de 2023, às 19h, no plenário do Legislativo.

        Proposta pelo presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde e representante da Câmara na Comissão Mista que discute o assunto, vereador Clemente Correa, a audiência oportunizará o debate e os esclarecimentos sobre as ações para o pagamento do piso salarial aos profissionais vinculados ao Executivo, Hospital Santa Casa de Uruguaiana e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

          Entre os pontos em apreciação, o repasse de valor enviado pelo Governo Federal para o pagamento dos servidores, inconsistências na primeira remessa em relação aos dados e providências para correção, também o planejamento para pagamento efetivo e integral do piso aos profissionais.

            A 204ª reunião de União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO acontecerá na Câmara Municipal de Uruguaiana nos próximos dias 28 e 29 de setembro de 2023. A entidade reúne as lideranças do Poder Legislativo de 13 cidades da região.

          Na quinta-feira, das 14h às 18h, palestram o diretor de gestão de projetos/convênios e parcerias da Secretaria de Cultura do RS, Marcos Paulo Silva da Luz; e o Engenheiro diretor do Instituto Ruas de Curitiba, Alex Mashio.

           Na sexta-feira, das 9h às 12h, acontece a exposição do Secretário Executivo do Gabinete de Articulação dos Municípios e Prefeitos, Salmo Dias de Oliveira, também a assinatura do Termo de Associação da Câmara de Uruguaiana na ULFRO.

          A Comissão de Finanças e Orçamento promoverá audiência pública para apresentação do relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre do 2023. O evento acontece na quarta-feira, dia 27 de setembro, às 10h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Na oportunidade, o Poder Executivo tem espaço para demonstrar os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação, tornando público o cumprimento das metas fiscais do município, oportunizando o debate sobre a execução do planejamento das finanças e garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Participaram da reunião da Câmara, neste dia 21 de setembro, o grupo “Uruguaiana Viva”. A convite do Vereador Carlos Delgado utilizou a Tribuna a Srª Diva Ceolin para explanar sobre o evento “SANTA CAUSA” que este grupo formado por dez mulheres está organizando em prol do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

O evento que acontecerá no próximo sábado dia 23 de setembro das 10 h até as 17 horas, na Praça Barão do Rio Branco com atividades para toda a população, vai contar com diversos espaços, Cultural, Kids, Pets, Saúde, Comercial e uma vasta praça de alimentação.

O grupo espera que a comunidade participe, qualquer compra que for feita no evento reverterá em ajuda à Santa Casa.

“Esperamos toda a população para estar conosco neste sábado, unidos pela nossa Santa Casa,” finalizou Diva, representando o grupo Uruguaiana Viva.

Em atenção ao requerimento do Ver. Clemente (PDT), participou da Tribuna da Câmara na manhã do dia 21 de setembro a Soldado Yuri Matsuki do Batalhão de Polícia Fazendária, para discorrer sobre as ações desenvolvidas pela instituição através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência-PROERD em Uruguaiana.  Segundo a Soldado Yuri, é um grande desafio já que a prevenção não aparece em dados, e enfatizou que a grande missão do Programa é plantar uma semente do bem para o futuro das crianças e adolescentes que participam do programa e assim lutar por uma cultura de paz e uma sociedade melhor.

Foi aprovado neste dia 21/09 o Projeto de Lei 85/2023 de autoria da Bancada Progressista que denomina Bernardo de Oliveira Jaques o Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa

Justifica-se o presente Projeto de Lei, como forma de homenagem póstuma a um ex aluno, no qual teve uma atuante participação no âmbito escolar, que teve sua vida ceifada prematuramente pela doença “encefalite auto-imune”.

Na Reunião Ordinária desta quinta-feira, dia 21 de setembro foram aprovados em discussão e votação únicas os seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023, que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.

Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.872.419,93.

Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.229.586,51.

Aprovado PL de autoria dos Vereadores Carlos Delgado (Progressista) e José Clemente Correa (PDT) que declara de Utilidade Pública a “Sociedade Recreativa e Cultural Os Rouxinóis”.

Com fundação em janeiro de 1953, uma das maiores agremiações carnavalescas da cidade de Uruguaiana, sempre reuniu e mobilizou a comunidade, em favor da diversidade artística, da cultura, da tradição do carnaval brasileiro.

O Poder Legislativo Municipal reconhece o trabalho e a história da S.R.C. Os Rouxinóis, exalta sua relevante contribuição como entidade carnavalesca, para a valorização da história, cultura, arte e tradição popular brasileira, bem como seus serviços prestados a comunidade.

Aprovado neste dia 19 de setembro o PL que institui o Torneio “Open de Tênis Fernando Bastos Fittipaldi” no município de Uruguaiana-RS, a ser realizado no segundo semestre de cada ano. Reconhece o torneio Open de Tênis Fernando Bastos Fittipaldi, como um evento esportivo que já se tornou referência, caminhando para sua sétima edição anual, e contando atualmente com a participação de atletas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Esta proposição, foi uma construção em conjunto com o Ver. Fernando Deitos de Bermudez - Balaka, atualmente Secretário Adjunto de Educação, representa a compreensão compartilhada de que o esporte aproxima as pessoas, reúne valores, integra e ainda traz benefícios à saúde, e como objetivo maior construir o futuro do tênis na região de Uruguaiana, valorizando os talentos locais e honrando os que se esforçaram pelo esporte no passado.

Aprovado o Projeto de Lei nº 31, de autoria do Vereador Marcelo Lemos (PDT) que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Escolas Públicas Municipais e Creches no município de Uruguaiana.

O projeto tem como objetivo alertar aos pais e professores da rede municipal de ensino, sobre a importância de identificar e reconhecer os sintomas do diabetes em crianças e adolescentes, para que seja iniciado o tratamento ainda na fase inicial da doença.

O diabetes é uma doença crônica, sendo que o tipo 1 aparece geralmente na infância e na adolescência, já o tipo 2 atinge com mais frequência indivíduos adultos.