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Programa de descontos no Cadastro de Atividade Econômica de 2018 é analisado

Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana Projeto de Lei que busca instituir o programa de descontos no Cadastro de Atividade Econômica, nos juros e multa de débitos tributários e não tributários com vencimento até 31/12/2018.

     O PL nº 91/18, do Poder Executivo, propõe conceder 100% de desconto à vista e 50% no parcelamento, em 10 vezes, nos valores inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

     Para o encaminhamento da matéria, a Administração Municipal considerou o volumoso número da dívida ativa acumulada do Município, sem perspectiva, no momento, de arrecadação do valor principal acrescidos da integralidade de juros e multa.

       A medida busca recuperar o estoque de dívida ativa em curto prazo e com base na negociação amigável com os contribuintes inadimplentes com os cofres públicos. Também, possibilitará aos empresários locais a regularização de seus estabelecimentos, pois este benefício abrangerá Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Fiscalização e Localização (Alvará); Alvará Sanitário e de Uso de Área.

Legislativo reconhece valor da identidade Nação Pampa

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que reconhece o valor histórico e cultural da identidade da Nação Pampa. No dia 24 de setembro de 2019, a matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (P), foi destaque na reunião ordinária que contou com a presença da comunidade engajada no tema e a manifestação do idealizador da proposta, escritor e pecuarista, Ricardo Pereira Duarte.

        Nessa iniciativa agradecemos as pessoas que trabalham e se importam com esse tema que é nossa história contada e precisa ser reproduzida, também valorizamos a história e a cultura”, afirmou Delgado.

         Segundo Duarte, há mais de dois anos a Fundacion Yayetopa estuda e trabalha pela união da real existência de uma Nação constituída pelo grupo humano identificado como gaúcho, habitante de três pátrias e inscrita na extensão do bioma pampa. Este corresponde ao território da metade sul do Rio Grande do Sul, Estado Oriental do Uruguai e da Argentina, Corrientes, Entre Ríos, Santa Fé, Buenos Aires, La Pampa e San Luis.

          Essa Lei aprovada pela Câmara não estanca nesse momento. Tem desenrolar expressivo, porque servirá de alavanca da cultura”, salientou Duarte.

Relatórios das metas fiscais e do SUS serão apresentados essa semana

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiências públicas para prestação de contas relacionadas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e às metas fiscais do 2º quadrimestre no município.

        Na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019, às 14h, acontece a apresentação do relatório do SUS pelo Poder Executivo à Comissão de Serviços Municipais e Saúde. No evento devem ser demonstrados os recursos aplicados, a oferta e produção de serviços públicos na rede, as atividades e os dados indicadores de saúde.

          Dia 27 de setembro de 2019, sexta-feira, às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento receberá o Poder Executivo para exposição do relatório das metas fiscais de maio a agosto. Na audiência pública são apresentados e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo. Conforme prevê a legislação, são observados os limites fiscais e o nível de endividamento do município, além de oportunizados a participação e o debate com a comunidade.

Câmara estudará concessão de Restaurante da Praça e Quiosque do Calçadão

Na reunião desta terça-feira, dia 24 de setembro, foram apresentados projetos de Lei que buscam autorização para conceder, a título oneroso, imóveis do município.

      Trata-se do PL 93/19 que refere-se à área e instalações do “Restaurante da Praça”, com prazo de cinco anos e deve dar-se por concorrência pública, por meio de edital próprio.

         Também PL 94/19 para autorizar o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, do imóvel denominado “Quiosque do Calçadão., igualmente pelo prazo de cinco e mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.

         As matérias seguem para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Ações de prevenção ao suicídio são destaque em audiência pública

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na segunda-feira, dia 23 de setembro de 2019, para proporcionar o debate e os encaminhamentos para prevenção ao suicídio e automutilação. Foram proponentes do evento os vereadores Mano Gás e Neraí Kaufmann, e acompanharam os trabalhos a presidente do Legislativo, Zulma Ancinello e vereadores Irani Fernandes, Carlos Delgado e Suzana Alves.

         Diversos profissionais fizeram uso da palavra expondo dados, causas e ações definidas pelas instituições para acolhimento de potenciais suicidas. O coordenador do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Uruguaiana, Jader Santos, tratou do necessário apoio emocional dado pelo CVV que disponibiliza atendimento gratuito, através do voluntariado. “90% dos quadros de suicídio poderiam ser evitados se houvesse conversa aberta, amiga, compreensiva, respeitando o momento vivido pelo ser, proporcionando momento de desabafo pleno”, salientou citando a Organização Mundial da Saúde.

           A psiquiatra, Raquel Forgiarini Saldanha, destacou o espaço da audiência pública como fundamental para colher frutos positivos à prevenção e ao tratamento. “A pessoa doente precisa do olhar de saúde, com profissionais capacitados ligados ao primeiro atendimento, à primeira escuta e à identificação do risco de suicídio”, explanou.

        A diretora do serviço de saúde mental, Maria da Graça Schmitt, falou sobre a recomendação profissional da resiliência que é a capacidade humana de superar as adversidades em momentos difíceis e transformá-los em oportunidade para crescer e fortalecer. Do Corpo de Bombeiros, Jerley Lucena, falou do socorro, resgate e atenção às famílias.

          O Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte, relatou o incremento nos últimos anos de profissionais como psiquiatras, antes não contratados, e aumento de três para oito psicólogos que realizam aproximadamente 1200 atendimentos mensais.

            Manifestaram-se também as autoridades eclesiásticas da Igreja Evangélica Bola de Neve, Pastor Edson Luz e o da Diocese, Padre Jonison Mallmann.

              No encerramento dos trabalhos foi definido o pleito por mais profissionais, leitos psiquiátricos e aumento dos atendimentos em rede, entre outros.

 

Novo prazo de pagamento de servidores será discutido quinta

       Na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana acontecerá audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/19. A matéria busca alterar o prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana.

         A proposta do Poder Executivo prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento da remuneração até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A norma vigente prevê o pagamento até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

         O evento é promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto. Preside os trabalhos da Comissão a vereadora Suzana Alves, relatoria do vereador Irani Fernandes, e compõe ainda os vereadores Neraí Kauffmann, Rafael Alves e Fernando Tarragó.

 

 

Autorizações de créditos são aprovadas na Câmara

O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei nesta quinta-feira, dia 19 de setembro de 2019, autorizado abertura de crédito adicional suplementar no município.

       Trata-se do PL 85/19 realocando recursos no valor de R$ 621.184,94 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (aproximadamente R$ 400.00,00), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte, e Mobilidade Urbana (R$ 215.000,00) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (R$ 7.160,00).

         Na oportunidade também foi aprovado o PL 86/19 que trata da abertura de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 6.032.000,00. Esses serão realocados para Fundo Municipal de Saúde (cerca de R$ 4.000.00,00);para Procuradoria Geral do Município (R$ 1.485.514,55); Gestão de Pessoal (R$ 415.000,00) e Secretaria Municipal de Fazenda (R$ 76.000,00).

 

 

Sugestão de melhorias na infraestrutura na Praça do Barão é encaminhada

A Câmara Municipal de Uruguaiana apresentará ao Poder Executivo a proposta de construção de novos banheiros com acessibilidade na Praça Barão do Rio Branco, e revitalização das antigas estruturas para novas finalidades.

        A indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi debatida e aprovada entre os parlamentares na reunião do dia 17 de setembro de 2019.

         O proponente destaca a importância da iniciativa para disponibilizar à comunidade instalações em boas condições de uso e com acessibilidade para benefício de todos os usuários. “Solicitamos estudo da Prefeitura para construção de novo banheiro e adaptação do atual para outro uso, como escritório para o estacionamento rotativo ou para posto da Guarda Municipal”, exemplificou Delgado.

         De acordo com o parlamentar, as indicações de melhoria tornam-se possíveis, a partir de recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE).

Novos valores do “Troco Solidário” são repassados

       Nesta quarta-feira, dia 18 de setembro de 2019, o Poder Legislativo esteve presente na entrega de cheque ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana pelo Supermercado Backlize. A ação prevista em Lei que institui o programa contou com a presença da presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, proponente do projeto aprovado na Câmara Municipal em 2017.

         O valor entregue foi de R$ 38.740,29 que serão investidos na infraestrutura do Hospital. “Com a pequena colaboração diária de todos, cada vez mais podemos ajudar nossa Santa Casa”, considerou Zulma.

          A finalidade do “Troco Solidário” é arrecadar auxílio financeiro a entidades locais através da parceria da iniciativa privada com engajamento voluntário dos consumidores. Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para participar.

 

Legislativo presente na cerimônia da Retomada

      Cerimônia alusiva à comemoração de Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança foi realizada nesta quarta-feira, dia 18 de setembro de 2019. Representando o Poder Legislativo acompanhou a solenidade a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vice-presidente, Irani Fernandes, vereadores Rafael Alves e Fernando Tarragó. 

        Na oportunidade, foi realizada formatura pela 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada na Avenida Presidente Vargas, junto ao Obelisco, local onde ocorreu uma grande batalha durante a Guerra do Paraguai.

 



Suicídio é tema de audiência pública dia 23

        A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater sobre automutilação e suicídio em Uruguaiana. O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 23 de setembro de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

        A proposição dos vereadores Mano Gás e Neraí Kaufmann busca reunir autoridades, interessados e comunidade em geral para planejar ações de prevenção e acolhimento dos potenciais suicidas. “É preocupante o número de casos de pessoas que tiram ou tentam tirar suas vidas no nosso município”, considera Neraí.

        O problema é de saúde pública de acordo com o vereador Mano Gás. “Esse evento é para compartilharmos conhecimento sobre essas doenças e pensarmos como apoiar essas pessoas”, declara o vereador.

          Estão convidados para participar toda a comunidade, profissionais da área, Grupo CVV, Ministério Público, Polícia Civil, escolas e outras entidades.

Banheiros em praças infantis são previstos em PL

Na reunião de 17 de setembro de 2019 foi apresentado Projeto de Lei que autoriza a construção de sanitários públicos nas praças de recreação infantil de Uruguaiana.

       A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) segue para análise das Comissões Técnicas da Casa.

        “Diversas praças infantis foram colocadas à disposição da comunidade nos últimos anos e consideramos que nesses espaços torna-se necessário banheiro para as crianças e os familiares que acompanham”, considerou Rafael.

        A proposta prevê a construção nessas praças de dois sanitários, um feminino e um masculino obedecendo as normas de acessibilidade. Também estabelece a necessária manutenção e limpeza por parte do município.

 

Padronização de calçadas é indicada pelo Legislativo

A realização de estudo para a criação de modelo de calçadas e de campanha publicitária educativa “Calçada Livre” será encaminhada ao Poder Executivo.

        A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi aprovada nesta terça-feira, dia 17 de setembro de 2019.

          O parlamentar aponta carências na área como o reduzido número de servidores para fiscalização e a legislação desatualizada que permite um crescimento desordenado de calçadas em mau estado de conservação, com coberturas (lajotas) inadequadas, carentes de acessibilidade e sujeitas a acidentes.

       O objetivo é reunir os órgão competentes para promover uma cartilha explicativa reafirmando a responsabilidade do proprietário pela conservação da sua calçada. Também sugere a divulgação em caráter técnico de material a ser divulgado no site da Prefeitura destinada a engenheiros e construtores.

         No mesmo intuito, o parlamentar solicita a realização da campanha “Calçada Livre” para conscientizar sobre a segurança e a acessibilidade tanto no perímetro central quanto nos bairros da cidade. “Que seja uma ação publicitária realizada com a distribuição de panfletos informativos, campanha nas escolas, aplicação de “auto de infração moral” como alerta - imitando uma multa de verdade, para sensibilização dos motoristas para que não estacionem nas calçadas”, exemplificou Irani.

Câmara manifesta apoio à Escola Cívico-Militar em Uruguaiana

A implantação de uma Escola Cívico-Militar em Uruguaiana será indicada pela Câmara Municipal ao Ministério da Educação.

          A solicitação de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) foi aprovada nesta terça-feira, dia 17 de setembro de 2019.

         Correspondência será enviada com a manifestação do Legislativo ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub e ao Subsecretário, Aroldo Ribeiro Cursino. De acordo com o parlamentar, o Governo Federal noticiou a intenção de ofertar mais de 200 escolas nesse formato até 2023. “Os processos para implementação estão avançados. A adesão é voluntária dos municípios e assim nos manifestamos interessados”, afirmou Rafael.

            Na oportunidade, o vereador ainda salientou a reconhecida qualidade do ensino disponibilizado por essas escolas e a oportunidade que será dada a jovens para o desenvolvimento da cidadania, com a possibilidade de continuidade nos estudos, capacitação para o mercado de trabalho, entre outras diretrizes.

Contratação de professores para surdos é solicitada

Na reunião de quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou indicação ao Poder Executivo para que determine a contratação de professores com habilitação para ensinar a surdos na rede municipal de educação.

         A solicitação de autoria do vereador Irani Fernandes (P) considera as vantagens aos profissionais e aos alunos.

     “Os alunos poderão aprender e conhecer melhor não só a língua, mas também a cultura surda. Com professores habilitados ensinando para surdos, haverá mais facilidade e sucesso no processo ensino-aprendizagem”, salienta Irani. 

     A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS foi oficializada e reconhecida pelo Governo Federal como a segunda língua oficial brasileira através de Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. No ano 2005 foi regulamentado o decreto de LIBRAS, nº 5.626 de 2005, que fez o avanço da LIBRAS dentro da educação através da sua inclusão como disciplina curricular.

 

Câmara realiza solenidade na Semana Farroupilha

     Sessão solene será realizada alusiva à Semana Farroupilha pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece após a chegada da Centelha Crioula no Legislativo, dia 17 de setembro de 2019, às 18h30min.

     Na oportunidade serão homenageadas pessoas com nomes indicados pelos vereadores e pela Comissão Organizadora da Semana. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Aguinaldo de Carvalho Martines, por proposição no vereador Vilson Brites Borges; a Claudia Valéria Flores de Freitas, através de sugestão da vereadora Nerai Kaufmann; e a Dilamar dos Santos Ribeiro, por requerimento do vereador Carmelo Borges Madeira.

     A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, será concedida a 4ª Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho, por indicação do vereador Irani Coelho Fernandes e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Júlio Pérsio Garcia Lopes, por nomeação do vereador Carlos Delgado.

     Os troféus designados pela Comissão Organizadora serão para Irton Gomes Jardim, escolhido o “Homenageado da Semana Farroupilha 2019”, para Sarita Vilar que ganhará o “Troféu Destaque Mulher Gaúcha” e para Marlene Teixeira que será lembrada em “Homenagem Póstuma”.

 

Alteração no Cartão do Idoso é sugerida

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que realize estudo para otimizar o Cartão de Idoso usado nas vagas no Estacionamento Rotativo.

      O requerimento com a sugestão apresentada pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi aprovado na reunião de quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019.

        A modificação é que a Carteira contenha apenas a foto do condutor e os dados de identificação, não sendo necessária a identificação do veículo. "A exigência do número da placa do veículo restringe a utilização do cartão para o idoso, não deixando a possibilidade do idoso poder dirigir outro veículo que não o seu", afirma Neraí.

Ações de 220 dias de trabalho na Santa Casa são apresentadas

        As contas de janeiro a agosto do Hospital Santa Casa de Caridade foram expostas em participação da entidade na reunião ordinária desta quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019. Esteve presente na Câmara Municipal de Uruguaiana a gestora administrativa no período, Thaís Aramburu, por solicitação do vereador Carlos Delgado (P).

        Ações desenvolvidas foram relatadas em prol dos servidores, da economia nos custos e de retomada da credibilidade da instituição. Entre elas regular pagamento dos funcionários e médicos; contratação de seguro de vida para servidores; crédito com fornecedores (acordos e pagamentos em dia); recontratualização com o Governo do Estado para realização dos atendimento pelo SUS; abertura do ambulatório para pacientes particulares e por convênios; redução do custo do m³ do Oxigênio (gases medicinais); acordo com a Justiça do Trabalho para pagamento de passivo; e início do pagamento de energia elétrica que há 21 anos não era paga.

         Outras atividades que estão em andamento também foram apresentadas. Na oportunidade, foram destacados os procedimentos para habilitação a uma nova linha de crédito que cobrirá um empréstimo anterior, com juros menores; reforma do 3º andar (internação clínica e cirúrgica SUS), reforma do 2º Andar (pediatria); reforma de área para Saúde Mental; abertura de mais uma sala no Bloco Cirúrgico; instalação das placas fotovoltaicas (parceria com RGE); reaproveitamento de água desprezada da Clínica Renal (doação do material evento Romildo Bolzan/Grêmio); instalação das novas máquinas na lavanderia; reativação do Cartão Mais Saúde; e triagem de clientes Particulares e Convênios no Pronto Socorro.


Criação de cargos será analisada por Comissões

A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará Projeto de Lei 87/19 que prevê criação de cargos de provimento efetivo no Grupo de Saúde e Assistência.

          Nesta quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019, a matéria de autoria do Poder Executivo foi encaminhada para estudo das Comissões Técnicas da Casa que exara pareceres, posteriormente o PL será discutido e votado em plenário.

         A proposta cria 90 cargos de Agente Comunitário de Saúde e 55 de Agente de Combate às Endemias. As atribuições são estabelecidas por Legislação Federal. O piso salarial profissional dos ACSs e dos ACEs, fixado pela Lei Federal n.º 13.708/2018, é de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019.

         Os ACSs têm atividades concentradas na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Os ACEs, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, atua no planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – SNVS.

        O Projeto ainda institui a função de supervisor, assegurando ao ACE designado uma gratificação adicional equivalente a 25%, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria. Será designado um supervisor para cada grupo de dez Agentes de Combate às Endemias.

        CLIQUE AQUI e consulte o Pl na íntegra. Nele são apresentadas atribuições dos cargos, condições de trabalho, requisitos para provimento, entre outras informações.

 

Projeto “Quebrando Silêncio” visita Câmara

        Voltado à prevenção contra o abuso e a violência doméstica, representantes do projeto “Quebrando o Silêncio” estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 11 de setembro de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, recebeu de integrantes do projeto as publicações e as informações sobre o trabalho.

         De acordo com o explanado, a campanha promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia acontece durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto.

         A cada ano um tema é escolhido para ser discutido e abordado com propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. O tema de 2019 é abuso sexual infantil.

         Materiais de orientação em diversas mídias com conteúdo e linguagens específicos para crianças e adolescentes, também guias para professores estão disponíveis no site:

         https://www.adventistas.org/pt/mulher/projeto/quebrando-o-silencio/

 

Contingenciamento na educação será debatido com a sociedade

          Os cortes realizados e anunciados para o custeio das instituições federais de ensino superior e técnico têm sido tratados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 11 de setembro de 2019, representantes da Unipampa e do Instituto Federal Farroupilha foram recebidos na presidência para pleitear apoio sobre o tema.

           Participaram a presidente da Casa, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Neraí Kaufmann e Vilson Brittes, professores Débora Pellegrini e Stephane Dias e representando o Poder Executivo, Secretário Pedro Braccini.

             Na ocasião, foram acordados os termos de audiência pública que será realizada pela Comissão de Serviços Municipais e Educação sobre o tema, com data a definir. As lideranças mobilizarão sociedade e autoridades para discutir e conscientizar sobre o risco de parada das atividades das instituições em caso de maiores cortes.


Atividades pelo Banco de Leite em destaque na tribuna

           O voluntariado e as ações em prol do Banco de Leite Humano do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foram relatados na quinta-feira, dia 10 de setembro de 2019. Na Câmara Municipal, o médico Raul Valls utilizou a tribuna por indicação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

          O Banco objetiva estimular o aleitamento e executar coleta, processamento e controle do leite humano. A existência do Banco de Leite possibilita o funcionamento da UTI Neonatal, entretanto são necessárias adaptação às normas do SUS e da vigilância sanitária para a plenitude das atividades.

         Nesse sentido, o médico relatou as diversas ações desenvolvidas por ele e diversos apoiadores para aquisição de equipamentos e recursos que viabilizam a reforma. “A partir do projeto de mão dadas com a Santa Casa e da venda do livro Diário de Bordo, somamos força com a comunidade pela causa”, afirmou Valls que considera o espaço fundamental para saúde infantil e diminuição da mortalidade.

          Durante a explanação, o médico solicitou aos vereadores que sugerissem ao Poder Executivo, no ato da devolução das economias do Legislativo, valor de R$ 150.000,00 para o Banco de Leite. 


 

197 anos de Independência marcados com homenagens

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à Semana da Pátria no dia 5 de setembro de 2019. Na ocasião, receberam destaque pelos serviços prestados à comunidade quatro cidadãos.


              O Diploma de Honra ao Mérito foi entregue a Silvio Renato Peralta, por iniciativa do vereador Rafael Alves. Fundador de projetos sociais de fomento ao esporte no bairro Mascarenhas de Moraes, como “Amigos da Comunidade”, Silvio é exemplo a jovens e crianças de dedicação de acordo com o vereador proponente.


           A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, foi recebida pelo médico Luiz Antônio de Souza Marty, por indicação do vereador Carlos Delgado. O trabalho como cardiologista desde 1978 em Uruguaiana foi frisado. “Que tenhamos sempre uruguaianenses transmitindo legados como o deste profissional”, afirmou Delgado.


           Na solenidade foi entregue Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a duas personalidades. A Francisco Renato Rodrigues, por sugestão do vereador Vilson Brites. “Trabalhador, político, tradicionalista, esse amigo uruguaianenense de coração muito fez e faz pela comunidade”, destacou Vilson.


            Também a Jair Francisco Goetz Lunkes, por solicitação da vereadora Neraí Kaufmann que relatou a trajetória de sucesso do empresário em Uruguaiana. “Nossa homenagem reconhece o trabalho deste empreendedor que hoje lidera 82 funcionários”, considerou Neraí.

                 Para homenagear os 197 anos de Independência do Brasil fez uso da palavra a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello. “Existe a consciência de que talvez nunca teremos um país perfeito, mas também existe a vontade de estar sempre em busca de um país melhor para todos”, afirmou Zulma.

                 Em nome das Forças Armadas, o General de Brigada, Ricardo José Nigri, Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, fez alocução à data. Estiveram presentes também o prefeito, Ronnie Mello; vice-presidente, vereador Irani Fernandes; Delegado Fluvial, Cap. de Corveta, Glauber Araújo; Comandante do Destacamento de Controle do espaço Aéreo, cap. Milton Carlos de Oliveira Rezer e Chefe do Esquadrão 7 de Paso de Los Libre, Reinaldo Alexandro Muller.

 

Empenho pelo fomento ao teatro e à cultura é assunto na Câmara

     No espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019, o trabalho e as ações desenvolvidas pela companhia teatral “Cia Clandestinos” foram destaque. A realização independente do 3º Festival Internacional de Teatro Uruguaianense “Cena Livre” foi tratado pelo diretor e ator, Douglas Pereira, por iniciativa do vereador Mano Gás (PSDB).

     O evento acontecerá de 24 a 28 de setembro, com entrada livre para o público. Nesta terceira edição, o festival contará com espetáculos de diversas cidades do estado, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Uruguai, Argentine e Peru.

     Durante a explanação, Douglas salientou que o Festival todos os anos bate recorde de público. “Passamos de 6 mil presentes para 8 mil. Nossa missão é levar arte para qualquer parte e regar o sólido árido de Uruguaiana na cultura do teatro”, afirmou.

     A “Cia Clandestinos” é composta por 20 atores de 15 a 21 anos. Douglas relatou o trabalho voluntário da companhia para realização do Festival, desde promoções como pizzas e rifas, até pedágio para arrecadação de recursos. 

     Na oportunidade, duas mães de integrantes do grupo manifestaram-se sobre a importância da atividade como instrumento de transformação para jovens.

 

 

Câmara aprova contratações para saúde

Na reunião desta quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019, foi aprovado PL que dispõe sobre a contratação de profissionais para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no SAE e no LAMINF.

       As vagas previstas são para atender necessidade de excepcional interesse público na vigilância epidemiológica sendo enfermeiro (duas vagas) e técnico de enfermagem (oito) e na Atenção Básica para assistente social (uma vaga). Para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) são duas vagas para enfermeiro e duas para técnico de enfermagem e para o Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV (LAMINF) são duas vagas para farmacêutico.

       As contratações serão efetivadas através de processo seletivo simplificado e possibilitarão o pleno atendimento das demandas na prestação dos serviços da saúde. Na Vigilância Epidemiológica atuarão no desenvolvimento do conjunto de ações do serviço que é responsável pela aplicação de 6.000 doses de vacinas/mês, procedimento que demanda tempo, responsabilidade, habilidade e conhecimento.

      No que se refere à contratação do Assistente Social, para compor a equipe da Atenção Básica, salienta-se que decorre da necessidade da atuação deste profissional a fim de atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde.

          Quanto às contratações de enfermeiros e técnicos de enfermagem para recompor a equipe do SAE e dos Farmacêuticos para o LAMINF, impõem-se pela necessidade do atendimento dos serviços, em nível satisfatório, do Setor IST/AIDS, HV e TB, da Secretaria Municipal de Saúde. O município encontra-se, hoje, entre os 15 Municípios prioritários para AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais. O serviço tem agendada uma média mensal de 800 atendimentos: médicos e psicológicos; e, uma média mensal de 900 atendimentos de assistência farmacêutica.

Redução de limite de carga de veículos de tração animal será estudada

Projeto de Lei que altera dispositivos da norma para condutores de veículos de tração animal no município foi apresentado nesta quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019. A proposição de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) será encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     A lei regula os direitos e os deveres dos condutores de veículos de tração animal, concernentes ao trânsito de carroças e coíbe abusos no trato de animais bem como limites de peso. A proposta é reduzir o peso máximo para carroça com um animal de 350kg para 300kg; para carroça com dois animais de 900kg para 600kg e para carroça com três animais de 1.500kg para 900kg.

     O PL também acrescenta a sanção através de multa para carga acima do limite ao dono da carroça; contratante do frete, se houver; e proprietário da empresa que efetuou a venda do produto transportado pela carroça. Dessa forma responsabilizando não somente o carroceiro.

     “Continuam acontecendo maus tratos aos animais. Acreditamos que mudar o limite e prever punições aos envolvidos protegerão os animais e alertarão os trabalhadores a ter maior cuidado”, considera Fernando Tarragó.

 

Mudança do prazo de pagamento dos servidores tramita no Legislativo

Comissão Especial de estudos foi formada nesta quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019, para análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana.

     A proposta do Poder Executivo prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

     Compõe a Comissão os vereadores Neraí Kauffmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Rafael Alves (MDB), Fernando Tarragó (PSD) e Irani Fernandes (P). De acordo com o Executivo, considera-se que a Administração Municipal precisa manter uma reprogramação financeira para enfrentar o cenário de receitas e despesas, honrar os compromissos com credores e assegurar o equilíbrio financeiro-orçamentário.

     Na justificativa da proposição, o Executivo destaca a medida imposta pela reconhecida situação econômica do estado que vem enfrentando queda acentuada em sua arrecadação, e, por consequência, diminuição nos repasses mensais aos municípios, atingindo, no tocante à Uruguaiana, no período de janeiro a agosto de 2019, redução líquida de R$ 1.922.017,38. Acrescenta neste contexto investimentos necessários em saúde e infraestrutura; pagamentos de precatórios e RPVs; e revisão geral anual.

Reforma da previdência e cortes da educação na pauta da Câmara

       A Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Educação reuniu-se nesta quarta-feira, dia 4 de setembro de 2019. Estiveram presentes representantes da Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região (ATAPUR) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana para tratarem com os vereadores sobre os dispositivos da proposta de reforma da previdência social em tramitação no Congresso. O encontro foi presidido pela vereadora Josefina Soares, com vereadora Zulma Ancinello, Vilson Brites, Irani Fernandes e Mano Gás.

           O assunto sugerido pelo vereador Vilson Brites foi discutido e deliberada a realização de audiência pública da Casa Legislativa sobre o tema. Na Câmara Municipal também foi tratado, por encaminhamento da vereadora Zulma, os prejuízos dos cortes previstos para IFFs e universidades federais. Nesse sentido, o evento deverá abordar também esta pauta para Uruguaiana pleitear as demandas junto ao Governo Federal.

Importância de denúncias e reforço de segurança são destaques

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na noite de terça-feira, dia 3 de setembro de 2019, para tratar da segurança no 5º Distrito São Marcos. A comunidade participou e manifestou-se no evento proposto pela vereadora Suzana Alves que reuniu autoridades da segurança pública e presidente, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Neraí Kauffmann, Vilson Brites, Carlos Delgado, Carmelo Madeira e Irani Fernandes.

       Na oportunidade, as ações desenvolvidas na área pela Brigada Militar e Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana foram relatadas. Durante a exposição foram destacados os desafios da segurança como escassez de efetivo e drogadição. As autoridades frisaram a necessidade da população denunciar os criminosos para medidas de repreensão.

       Os moradores locais expuseram os diversos casos de arrombamento de casas e os prejuízos aos munícipes. Solicitaram às autoridades a implantação de posto policial no local, também presença da guarda municipal e da Brigada em horários diversos.

         Durante as manifestações, a principal reivindicação foi necessidade de habilitação de casa funcional para profissional morar no distrito da Barragem. O encaminhamento foi dado e estudo será realizado pela Brigada Militar para a definição da viabilidade.

Suspensa reunião ordinária do dia 3/09

Em detrimento da presença dos vereadores no Desfile da Juventude no Distrito de João Arregui, com participação das escolas municipais, estaduais e entidades, a reunião ordinária do dia 03/09/19 está suspensa.

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