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Vagas de desembarque são solicitadas para agências bancárias

A demarcação de vaga de estacionamento exclusivo para embarque/desembarque de pessoas em frente a cada estabelecimento bancário do perímetro central de Uruguaiana é requerida.

        O pedido de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado no dia 5 de novembro de 2019, será encaminhado à Prefeitura para providências.

           O autor esclarece que as vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos ficam localizadas relativamente distantes das agências se considerada a reduzida mobilidade desses usuários. “Temos em vista inúmeras pessoas que encontram dificuldades, inclusive nos casos da obrigatoriedade de prova de vida para pessoas já bem debilitadas e com dificuldades de locomoção”, considerou Irani.

 

Aprovados Pls que viabilizam alienação de áreas do interior

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou terça-feira, dia 5 de novembro de 2019, projetos de lei que possibilitam a alienação de áreas de distritos, por meio de concorrência pública.

       O PL nº 98/19 altera artigos da Lei que autorizou o Município a desafetar e alienar duas frações de campo pertencentes ao Município na localidade de Imbaá – Pinday Mirim.

        As áreas haviam sido desapropriadas em 2007 e 2008 para a implantação de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano e reativação da Pedreira Municipal objetivando a exploração mineral de rocha basáltica para execução de obras públicas. Não sendo cumprido o destino, o PL aprovado atribui novo valor para o hectare, representando uma fração com área total de 367.460,455m² avaliada em R$ 176.381,00 e uma fração de campo com área total de 132.386,979m² avaliada em R$ 63.545,00.

          Também foi aprovado o PL nº 109/19 que autoriza a alienação dos sub-lotes 7 e 9 da quadra “X”, do loteamento da Vila de São Marcos. O primeiro com área de 5.926,00m2 avaliado em R$ 151.587,00 e o segundo com 1.258,00m2 avaliado em R$ 35.397,00. Os imóveis são remanescentes da área adquirida destinada a agricultores, trabalhadores rurais e outros moradores da antiga Colônia Rizícola n.º 2.

Rua poderá ser denominada Getúlio Farias

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que denomina “Getúlio dos Santos Farias” a rua Sete do Loteamento Olga Ibarra.

      A proposição do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada no dia 5 de novembro de 2019.

      De acordo com o autor, a homenagem acolhe indicação de moradores realizada através de abaixo-assinado. “Este foi um cidadão que significou muito àquela comunidade, e a sua lembrança dignifica a todos os representantes de comunidades afro religiosas da sociedade civil e de terreiros de nossa cidade”, salientou Irani.

        Getúlio Farias, natural de Uruguaiana, foi um dos moradores mais antigos daquele loteamento e conhecido pelas suas ações sociais junto ao Olga Ibarra. Líder religioso dedicado àquela comunidade realizava festas para as crianças em datas especiais, campanhas do Agasalho, distribuição de cestas básicas, sopão para moradores carentes e diversas doações. Faleceu aos 63 anos, no dia 15 de abril de 2018.

Ação de enfrentamento a violência sexual é realizada

       Nesta semana acontece mais uma etapa do Projeto Proteção nas Fronteiras, que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. A parceria entre Instituto Aliança e Prefeitura promove ciclo de palestras e ações sobre o assunto, com apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente.

        Na atividade realizada na Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello. “A violência sexual deixa marcas muito profundas nas crianças e adolescentes, que muitas vezes são escondidas pelo medo. É um dever de todos denunciar”, salienta Zulma. 

          Na próxima quinta-feira o espaço da tribuna livre será disponibilizado ao tema. 

          Uruguaiana foi um dos cinco municípios de fronteira escolhido pelo Instituto Aliança no País para sediar o ciclo. Entre as ações está a distribuição da Cartilha Educativa com apresentação e sistematização de contexto e conceitos; da legislação referente a proteção integral de crianças e adolescente; da rede de proteção e de fluxos e procedimentos.

        A denúncia pode ser anônima e deve ser feita diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. Outras instâncias podem e devem ser acionadas: unidades de saúde, escolas, polícias militar, civil ou rodoviária, Ministério Público, juizado da infância e da juventude.

          DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.

Informações da folha de outubro são solicitadas

O relatório dos valores da Folha de Pagamento correspondente ao mês de Outubro de 2019 dos funcionários do Poder Executivo será solicitado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O requerimento de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2019.

         A solicitação vislumbra a tramitação e análise na Comissão de Finanças e Orçamento do projeto nº 100/19 da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita e fixa a despesa para 2020. “Com essa informação podemos verificar se o planejamento para o próximo ano é compatível, avaliando os valores e se será garantido o pagamento das folhas do próximo ano”, esclareceu Tarragó.

        A matéria está disponível na Câmara Municipal de Uruguaiana para consulta e emendas da população. No dia 20 de novembro, às 10h, a Comissão promove audiência pública para discussão do PL no plenário do Poder Legislativo.

           Entre outros dispositivos, a LOA expõe as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020 com os respectivos créditos orçamentários.

 

Criados cargos efetivos para agentes de saúde e combate endemias

Projeto de Lei que cria os cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019.

     A matéria cria 90 cargos de Agente Comunitário de Saúde e 55 de Agente de Combate às Endemias, vinculados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana. As atribuições são estabelecidas por Legislação Federal. O piso salarial profissional dos ACSs e dos ACEs, fixado pela Lei Federal n.º 13.708/2018, é de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019. O Projeto apresenta atribuições dos cargos, condições de trabalho, requisitos para provimento, entre outras informações.

    Os ACSs têm atividades concentradas na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Os ACEs, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, atua no planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – SNVS.

      O Projeto ainda institui a função de supervisor, assegurando ao ACE designado uma gratificação adicional equivalente a 25%, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria. Será designado um supervisor para cada grupo de dez Agentes de Combate às Endemias.

      Clicando AQUI você consulta o Pl na íntegra.

 

Associação trata das concessionárias de água e luz

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, foi utilizado pela Associação de Defesa dos Consumidores de Uruguaiana. O presidente da entidade, João Carlos dos Santos, explanou sobre as atividades desenvolvidas, os problemas enfrentados com a concessionária fornecedora de energia elétrica e a prestação de serviço da concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

       Em relação à empresa RGESUL, João Carlos destacou o prejuízo aos consumidores com a mudança de local de atendimento e relatou as providências tomadas para garantir melhor acessibilidade dos usuários.

     Sobre concessionária BRK Ambiental foi relatado o descumprimento do contrato com o município que resultou na aplicação de multa de aproximadamente R$ 1.417.000,00, ainda não executada. Também anunciou o pedido de revisão tarifária por parte da empresa que alega ser necessária para cobrir as perdas pelos clientes não fazerem as conexões com a rede de esgoto.

Legislativo indica ato para proteger liberdade de atividades econômicas

Na reunião desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019 foi apresentada na Câmara Municipal proposta para o município instituir a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”.

      A indicação de Projeto de Lei será encaminhada como sugestão para o Poder Executivo.

      De autoria dos vereadores Carlos Delgado (P), Rafael Alves (PMDB) e Irani Fernandes, a matéria estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica. Também dispõe sobre a atuação pública na qualidade de agente normativo e regulador.

     “O objetivo é diminuir a burocracia na abertura de negócios, reduzindo custos para empreender, bem como gera empregos e renda, o que se torna fundamental para o desenvolvimento do Município”, considerou Delgado.

      O ato foi baseado na Medida Provisória (MP) n° 881/2019, que estabelece diversos princípios voltados especialmente aos pequenos e médios empreendedores. “O PL torna o município mais atraente para investimento, favorecendo o exercício das mais variadas atividades econômicas, com geração de emprego e renda, e impulsionando o desenvolvimento da região”, esclarece Rafael.

         A indicação anexa a minuta do Projeto de Lei. Confira clicando AQUI. 

Servidores falam contra a reforma no plano de carreira

          Participaram da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, representantes da mobilização contra as mudanças propostas para o plano de carreira dos servidores públicos do RS. Por proposição do vereador Mano Gás (PSDB), servidores explanaram sobre os projetos de lei anunciados pelo Governo Estadual que atingirão o funcionalismo.

          O inspetor da Polícia Civil-RS, Luiz Felipe Robales, pontuou os dispositivos da proposta que prejudicarão os profissionais como extinção das promoções, congelamento de salários e retirada da integralidade da aposentadoria. “Direitos adquiridos conquistados ao longo dos anos com muita batalha da classe serão aniquilados, junto à motivação dos servidores trabalharem”, considerou Robales.

         Utilizou o espaço também o presidente da ABAMF, Alcemir Revelino Teixeira, solicitando manifestação do Legislativo uruguaianense contra o ato do governo estadual e pleito junto a deputados estaduais para reprovação das matérias. “O que se apresenta é o achatamento e extermínio de serviços vitais como segurança, saúde e educação”, afirmou.


Encontro com Senado reúne Câmaras por Legislativo sustentável

    A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o primeiro Encontro Interlegis no Brasil com foco no programa Legislativo Sustentável. O evento aconteceu nesta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, com a presença de representantes das câmaras municipais de Uruguaiana, Quaraí, Maçambará, Barra do Quaraí e da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO)

       Na oportunidade, o painel “O ILB e Modernização do Legislativo” apresentou os recursos do Instituto Legislativo Brasileiro. O órgão do Senado Federal oferece gratuitamente formação e aperfeiçoamento para profissionais do legislativo e cidadãos interessados em diversas áreas na plataforma Educação à Distância.

        Os conceitos de sustentabilidade foram explorados no painel sobre “Programa Sede Legislativa Sustentável” e workshop “desafios e oportunidades legislativas” pelo chefe de Serviço e Planejamentos Especiais do Interlegis, arquiteto Mário Viggiano. Na exposição foram destacadas as oportunidades para os espaços públicos serem eficiente e sustentáveis; a necessidade de pensar em construções que atendam as especificidades e os exemplos de soluções técnicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

         O evento contou com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Fernando Tarragó, Irani Fernandes, Mano Gás e Carmelo Madeira; diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas e Prefeito, Ronnie Mello.

 

Aberturas de crédito tramitaram na reunião de terça-feira

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, dia 29 de outubro de 2019, Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.424.723,91.

         Os recursos valores mais representativos do montante são para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na manutenção do Quadro de Pessoal e para a Procuradoria-Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais.

         Recursos ainda são direcionados para Secretaria Municipal de Administração; amortização da dívida; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

          No Projeto, o Poder Executivo afirma que a abertura de créditos adicionais, em valores significativos, nesta época do ano, é um procedimento natural com a proximidade do encerramento do exercício financeiro; e este processo considera as obrigações financeiras assumidas, comportamento da receita por fontes de recursos e saldos de dotações disponíveis.

            Na reunião também foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima o PL 104/19 que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.170,00. Os valores são para Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

 

 

“Histórias Cor de Rosa” aconteceu no SESC

      O SESC e a AAPECAN promoveram uma tarde de encontro para reflexão e conscientização sobre o câncer de mama. Prestigiaram o evento as vereadoras presidente, Zulma Ancinello, Nerai Kaufmann e Suzana Alves.

         O evento “Histórias Cor de Rosa” acontece para troca de experiências e apresentação de depoimentos de pacientes oncológicas e mulheres que já passaram por tratamento. Na oportunidade foi destacada a importância do disgnóstico precoce para cura do câncer de mama.


 

Câmara recebe relatório de 2018 da Parceiros Voluntários

       A Organização Não Governamental Parceiros Voluntários entregou nesta quarta-feira, dia 30 de outubro de 2019, o relatório anual de 2018 ao Poder Legislativo de Uruguaiana. A presidente, vereadora Zulma Ancinello recebeu a Coordenadora da Unidade de Uruguaiana da Parceiros Voluntários, Giovana Petrocele. O documento apresenta a trajetória, os números do estado e a expansão do ONG pelo Brasil.

          A “Parceiros Voluntários” tem 22 anos de fundação. Em Uruguaiana atua desde 2000, tendo como mantenedora a Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana. O propósito é a “transformação da sociedade através da Responsabilidade Social Individual”.

           Entre os números do relatório, a publicação destaca que mais de 8 milhões de pessoas são beneficiadas, com 562.856 pessoas voluntárias, 2410 organizações atendidas e 2739 empresas mobilizadas.

Encontro Interlegis acontece na quinta-feira

       A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará o Encontro Interlegis no dia 31 de outubro de 2019, das 13h30min até 17h30min. O evento é promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó com Interlegis e Senado Federal.

       A abertura acontece às 14h com a presença do Senador Luis Carlos Heinze, posteriormente painel “O ILB e a Modernização do Legislativo”, “Programa Sede Legislativa Sustentável” e “Workshop desafios e oportunidades legislativas”.

        São aguardados representantes de toda a região neste Encontro que foca no fortalecimento, sustentabilidade e modernização das ações do Poder Legislativo.

          Inscrições pelo link: https://www.interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/encontro-interlegis-em-uruguaiana-rs

 


Concessões de imóveis do centro são autorizadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou os projetos de lei que autorizam o município a proceder concessão de uso, a título oneroso, dos imóveis “Restaurante da Praça” e “Quiosque do Calçadão”.

       As matérias foram discutidas e votadas nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2019.

      O Pl 93/19 trata de área e instalações do “Restaurante da Praça” com 245,87m2 de área construída. A concessão deve dar-se pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.

       Nos mesmos termos, foi aprovado o PL 94/19 que concede a concessão do imóvel denominado “Quiosque do Calçadão”, área construída em alvenaria com 2,60m2. Serão vencedoras dos certames as propostas que apresentarem maior valor de oferta mensal às concessões, partindo da oferta mínima estipulada com base em Laudos de Avaliações a serem realizados pela Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis para fins de locação dos imóveis.

 

 

AAPECAN divulga campanhas no Legislativo

          Nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2019, representantes da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana relatando o trabalho intenso realizado nos meses de outubro e novembro pela entidade. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB), recebeu Renata Teixeira, Carla Moraes e Priscila Lima para tratar das campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”.

       Durante a visita, as representantes chamaram atenção para a importância do diagnóstico precoce para aumento das chances de cura e redução da mortalidade relacionada ao câncer de mama. Nesse sentido, a campanha Outubro Rosa empenha-se na conscientização e alerta para todas mulheres, principalmente as que tem acima de 40 anos, para fazerem exames regularmente.

          Também foi destacado o início das ações do Novembro Azul de promoção à saúde do homem, com destaque para prevenção ao câncer de próstata que é o segundo mais comum entre os homens. O Câncer de próstata não tem sintomas no início, porém ao observar presença de sangue na urina, necessidade frequente de urinar, principalmente à noite, jato urinário fraco, dor ou queimação ao urinar, dores abdominais fortes, procure um médico.


Doação de órgãos em destaque na Câmara

       O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2019, foi utilizado para esclarecimentos e informações sobre captação de órgãos e tecidos para transplante realizada em Uruguaiana. Por indicação do vereador Irani Fernandes (P), explanou sobre o assunto o responsável técnico pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (Cihdott) da Santa Casa de Caridade, médico pneumologista Luiz Fernando Ximenes Cibin.

       A Comissão oficializada este ano trabalha no protocolo para captação de órgãos de doadores com diagnóstico de morte encefálica, ou seja, com perda irreversível das funções cerebrais. “Reconhecido o possível doador e após realizada uma entrevista com a família sobre a intenção e sua manifestação pela doação, a Comissão comunica a Central de Órgãos do Estado e uma equipe de Porto Alegre vem para fazer a captação”, esclareceu.

        Na oportunidade, o médico também expôs que o Estado vem mantendo uma média de mil pacientes à espera de um rim, 80 à espera de um pulmão, 130 à espera de um fígado. Em média 180 pessoas aguardam um transplante de medula óssea. “O número de doações no estado está bem aquém da necessidade. Os meses de junho e julho registraram 28 doações efetivas cada um e, em maio, foram 15 doações. Em Uruguaiana, desde que a comissão foi instalada, em 2014, houve 15 protocolos de doação que resultaram em captação de órgãos, tendo sido captados 28 órgãos”, pontuou Cibin.

         O profissional ainda destacou que 40% dos protocolos são encerrados diante da negativa familiar para doação. Nesse sentido, reforçou a necessidade daqueles que são doadores manifestarem o interesse aos familiares a vontade.

Câmara analisa alienação de sublotes em São Marcos

Projeto de Lei que busca autorizar o município a alienar sublotes na Vila de São Marcos será apreciado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada na reunião do dia 24 de outubro de 2019.

       A área refere-se aos sublotes nº 7 (5.926,00m2) e 9 (1.258,00m2), da Quadra “X”, do Loteamento do 5º Distrito. Os imóveis são remanescentes da área adquirida em 1960, com a finalidade, à época de urbanização destinada a agricultores, trabalhadores rurais e outros moradores da antiga Colônia Rizícola n.º 2 que não possuíssem terra.

         O PL prevê que as alienações se darão na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, não sendo aceitas ofertas inferiores ao valor das avaliações, respectivamente de R$ 151.587,00 e R$ 35.397,00

 

Pl modifica Lei de percentuais de casas populares para interior do município

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que altera Lei sobre percentual de casas populares a serem construídas no interior do município.

         A legislação atual determina 5% do total das unidades previstas em projetos de construção de casas populares nas vilas urbanizadas do interior do município.

          Entretanto, as obras precisariam ser custeadas unicamente com recursos próprios do município ou de recursos públicos de agentes financiadores. A mudança proposta no PL apresentado no dia 22 de outubro de 2019, atende indicação da vereadora Suzana Alves (PRB) e inclui recursos oriundos das demais esferas governamentais, federal e estadual.

        Dessa forma, fica estabelecida legalmente a oportunidade de recursos de programas habitacionais de casas populares serem direcionados aos moradores do interior, incentivando-os a permanecer nos distritos e contribuindo com a qualidade de vida.

 

Parceria para videomonitoramento na Ponte é sugerida

O Poder Legislativo de Uruguaiana indicará parceira para instalação de câmeras de segurança no início da Ponte Internacional com transmissão direta para a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

         A sugestão de autoria do vereador Mano Gás (PSDB), aprovada no dia 22 de outubro de 2019 em plenário, será direcionada para Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e empresas do ramo de equipamentos de monitoramento.

          Muitos suicídios são concretizados na Ponte Internacional. A medida identifica os potenciais suicidas e agiliza o deslocamento de efetivo mais próximo, além de não interferir no patrulhamento diário das ruas, somente quando houve situação de perigo”, esclareceu Mano Gás.

 

Desconto nos juros e multas de débitos de 2018 é aprovado

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, dia 22 de outubro de 2019, PL que institui o programa de descontos no Cadastro de Atividade Econômica, nos juros e multa de débitos tributários e não tributários com vencimento até 31/12/2018.

         A matéria de autoria do Poder Executivo concede 100% do desconto à vista e 50% no parcelamento, em 10 vezes, nos valores inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

         O benefício será concedido mediante assinatura do Termo de Adesão por parte do interessado. O objetivo é recuperar valores de dívida ativa em curto prazo e com base na negociação amigável com os contribuintes inadimplentes com os cofres públicos. O Executivo declarou ser volumoso o valor acumulado de débitos, sem perspectiva de arrecadação do valor principal acrescidos da integralidade de juros e multa.

          O PL aprovado ainda possibilita aos empresários locais a regularização de seus estabelecimentos, pois este benefício abrangerá Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Fiscalização e Localização (Alvará); Alvará Sanitário e de Uso de Área.

Aprovados na Câmara Pls sobre 13º dos servidores municipais

Nesta terça-feira, dia 22 de outubro de 2019, foram aprovados pela Câmara Municipal de Uruguaiana projetos de lei que viabilizam o pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos municipais.

          De autoria do Poder Executivo, o PL nº 92/19 autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina. Há previsão de indenizar 100% do valor relativo ao empréstimo bancário realizado que será acrescido de juros, bem como eventuais despesas decorrentes dos respectivos contratos bancários consignatórios.

          Na oportunidade também foi aprovado o Pl nº 89/19 que autoriza a indenização de servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária até o dia 20 do mês de dezembro.

          Dessa forma, proporciona-se o parcelamento da gratificação em até seis parcelas de, no mínimo, R$ 1.000,00, vencendo a primeira no dia 20 de janeiro de 2020, incluídos os encargos indenizatórios. O valor deve ser acrescido da correção monetária, aos servidores que optarem pela alternativa.

 

 

Câmara presente no lançamento da 41ª Califórnia

         A cerimônia de lançamento da 41ª Califórnia da Canção Nativa do RS aconteceu nesta segunda-feira, dia 21 de outubro de 2019. O evento acontecerá de 5 a 7 de dezembro no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, com realização do CTG Sinuelo do Pago e Prefeitura.

        Prestigiaram o lançamento com demais autoridades e envolvidos na organização a presidente, Zulma Ancinello, e vereadores Carmelo Madeira, Josefina Soares, Irani Fernandes, Carlos Delgado, Nerai Kaufmann e Fernando Tarragó.

13ª Jornada Odontológica da Fronteira Oeste acontece essa semana

       Na tribuna livre desta terça-feira, dia 22 de outubro de 2019, a 13ª Jornada Odontológica da Fronteira Oeste teve espaço. Por solicitação do vereador Rafael Alves (PMDB), explanou sobre o evento o presidente da Associação Brasileira de Odontologia Regional Uruguaiana, Fabiano Caetano Brites, e coordenador regional da Odontologia Municipal, Luis Mauricio Silva da Silva.

         “Esperamos mais de 150 pessoas da área odontológica para este que é o maior evento odontológico de Uruguaiana e região”, salientou Brites. A Jornada acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro, na Casa Bento.

         A programação do encontro científico e cultural contará com 12 palestrantes, ação voluntária, feira comercial, concurso de casos clínicos com premiação, Assembleia e eleição da nova diretoria, também jantar com homenagens e posse dos novos sócios.

          Informações pelo telefone (55) 34011700.

LOA 2020 está disponível para consulta e emendas

O Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020 está disponível na Câmara Municipal de Uruguaiana para consulta e emendas da população.

        A matéria nº 100/19 foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019 e será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

         A proposição estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 305.310.618,13, para o exercício financeiro de 2020, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020 com os respectivos créditos orçamentários.

          De acordo com o Poder Executivo, o orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas observando a legislação que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

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Zona Leste receberá o nome de Prof. Moacir Quevedo

         A denominação do Centro Esportivo Zona Leste em homenagem ao Professor Moacir Quevedo foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de outubro de 2019. O projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) considera a dedicação do profissional à educação e ao esporte.

           O uruguaianense Moacir era Fuzileiro Naval da reserva e como militar residiu por muitos anos no Rio de Janeiro, onde passou a destacar-se na prática do karatê. Em Uruguaiana, formou vários campeões em diferentes categorias e criou projetos no esporte como “Karatê Além do Esporte” desenvolvido em convênio com o Município que beneficiou aproximadamente 500 crianças de 07 a adolescentes de 17 anos. Foi Diretor de Arbitragem e Consultor Técnico da Federação Gaúcha de Karatê.

           O Centro Esportivo, fundado em 2005, tem mais de 10 mil m² com quatro ginásios de basquete, futsal e adaptável ao tênis, campos de futebol 11 e 7, pista de caminhada, cancha de vólei, praça e área coberta para confraternização.

          O espaço está inerte e isso nos traz desconforto, porque já vimos anos brilhantes de atuação, inclusive com a liderança de Moacir no karatê”, afirmou Rafael sobre as solicitações de reativação do local.

 

Pleito por CAPS Infantil é requerido

A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que realize estudo para implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil em Uruguaiana.

      A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019.

     O CAPS I atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes ou que fazem uso de álcool e outros tipos de drogas. O Ministério da Saúde autoriza a instalação em municípios com população acima de 150 mil habitantes.

       “Uruguaiana não preencheria essa condição para pleitear autorização, entretanto, apontamos alguns condicionantes que poderiam ser arguidos para justificar nossa pretensão”, considerou Irani.

         Entres os itens para fundamentação da proposta estão a distância entre Uruguaiana e o CAPS Infantil de referência mais próximo; o número de pacientes que saem de Uruguaiana em busca de tratamento e o atendimento à população de Fronteira Oeste que compreende 700 mil habitantes.

Contrariedade à reforma da previdência e cortes na educação é manifestada

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública no dia 16 de outubro de 2019 para tratar com lideranças locais e comunidade sobre a reforma de previdência em tramitação no Congresso e sobre contingenciamento nas verbas federais para instituições de ensino superior e técnico.

         Presidindo o evento, vereador Irani Fernandes; acompanhado do proponente da audiência pública, vereador Vilson Brites; vereadores Carmelo Madeira e Mano Gás. Manifestaram-se representantes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA); Instituto Federal Farroupilha; da Igreja Católica; Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

         Durante as manifestações foi relatada a preocupação de professores e alunos com a manutenção das atividades das instituições federais sediadas em Uruguaiana. Ambas operam com orçamento mínimo. Também destacaram, além do contingenciamento e da redução de investimentos, a norma que prevê o teto de investimentos em educação que afetará negativamente as comunidades acadêmicas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão e assim diretamente as cidades.

         Essas medidas impactam na qualidade do ensino. Somos contrários a qualquer retirada do direito constitucional do estado prover educação à população”, afirmou a diretora-geral do IFFar, Carla Zappe. A instituição oferta a cerca de 400 alunos educação profissional e tecnológica.

          Da Unipampa, o professor doutor Franck Peçanha, relatou a importância das instituições para o desenvolvimento econômico e científico da região. “A população precisa conscientizar-se das mudanças provocadas pela Unipampa que injeta 43 milhões de reais no município, fora o incontável consumo dos nossos dois mil alunos. Fora as atividades de atendimento à comunidade e a possibilidade de quem nunca conseguiria chegar ao ensino superior, conseguir chegar”, considerou.

        Sobre a reforma da previdência, os movimentos sociais frisaram que foi desrespeitado o necessário diálogo com a classe trabalhadora para a construção do texto e ignorado o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu sobre o déficit da previdência ser causado por sonegação e dívidas.

           As pessoas não conseguirão contribuir e nem se aposentar. Precisamos desmistificar informações sobre o pagamento de marajás. Por exemplo, o Sindicato que representa nove cidades da região tem apenas quatro segurados que recebem acima do teto de R$ 5.800,00. A média é de 1,4 salários-mínimos”, explicou do Sindidprev, Nilza Ramos. "Sofremos ano a ano um desmanche como aumento da informalidade, extinção do Ministério do Trabalho e, com a reforma, o fim da aposentadoria para as pessoas com menor poder aquisitivo”, frisou do Sindicato dos Trabalhadores, Olíbio Freitas.

             A audiência pública foi encerrada com a leitura de moções contrárias à duas pautas conforme provê o Governo Federal que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo às autoridades relacionadas.

Jogos eletrônicos em destaque na Câmara

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, foi utilizado por uruguaianense destaque na liderança na organização de equipes competitivas de alto nível em diversos jogos eletrônicos. O sócio-fundador da empresa Black Night E-Sports, André Luis Varela Pereira, explanou sobre o investimento e a prática esportiva por indicação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

        O jovem frisou o uso educativo de jogos, sendo eles ferramentas instrutivas de motivação e aproximação do ensino, além de ser mecanismo para evitar a evasão escolar. André defende os jogos eletrônicos como importantes para a juventude e área promissora para investimentos e dedicação.

         A empresa cria, organiza e gerencia competições esportivas, sendo destaque na América Latina na formação de equipes competitivas e tem projeto para expansão para outras cidades como São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre.


Nota de pesar

A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta comoção e pesar aos amigos e familiares de André Nivaldo Iager Soares.

       Vereador por três Legislatura, presidente do Parlamento Municipal em duas gestões, vice-prefeito, deputado estadual, quando, por três oportunidades, ocupou o cargo de governador do Estado. Aos 93 anos, o ex-prefeito Nivaldo deixa contribuição política ímpar para Uruguaiana e para o Rio Grande do Sul.

           O velório do ex-prefeito ocorrerá na Biblioteca Pública Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo, a partir das 21h desta quinta-feira, dia 17 de 2019, horário previsto para a chegada do corpo.

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