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         A Câmara Municipal de Uruguaiana celebra seu 177º aniversário de fundação em 24 de abril de 2024, com uma sessão especial realizada para marcar solenemente esta importante data. Autoridades civis e militares, servidores, imprensa e comunidade prestigiaram o ato. Na ocasião foram realizadas três homenagens. A mesa de honra foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Adenildo Padovan, Prefeito, Ronnie Mello, homenageados, representantes, e vereadores Marcelo Lemos, Juca (Joalcei Gonçalves), Egídio Carvalho, Carlos Delgado, Clemente Correa, Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello e Cristiano Bonapace.

Em reverência aos 40 anos, aproximadamente, de serviços prestados como oficial legislativo na Câmara, foi prestada homenagem in memoriam, a Olavo Bellegamba, na oportunidade representada por Emilia Bellagamba e Petrus Bellagamba.

Certificado foi entregue em reconhecimento ao ex-vereador, Osvaldo Michelena, integrante da 8ª legislatura, correspondente ao período de 1977 a 1982.

“Amigo da Comunidade” foi concedido ao General de Brigada Rovian Alexandre Janjar, no ato representado pelo Cel Orlando Pacheco Neto, Chefe do Estado-Maior.

           Para reverenciar os 177 Anos do Parlamento Municipal o presidente, ver. Adenildo Padovan, fez referência à programação das atividades ada semana de comemoração e a todos que fazem parte dessa história. “A Câmara Municipal de Uruguaiana tem sido um pilar fundamental para nossa comunidade, representando a voz do povo e trabalhando para o bem-estar de todos. Durante quase dois séculos, esta Casa tem desempenhado um papel vital no desenvolvimento de Uruguaiana, legislando, fiscalizando e atuando como ponte entre o governo e o povo”, afirmou Padovan sobre a importância de celebrar essa rica história através da organização da semana de aniversário.

História da Câmara 

        Criada em 24 de abril de 1847, a primeira Câmara enfrentou obstáculos como epidemias e a Guerra do Paraguai. A Proclamação da República, em 1889, causou tumulto e a dissolução da Câmara, substituída por um governo provisório e, posteriormente, por Conselhos de Intendência.

         Entre 1937 e 1945, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, as câmaras municipais foram fechadas, resultando na extinção dos poderes legislativos nos municípios. A democracia local foi restaurada em 1947 com a reinstalação da Câmara, presidida por Franklin Fernandes. Desde então, a Câmara retomou seu papel como órgão legislativo municipal, com uma história de 177 anos, embora tenha ficado inativa por 58 anos no período de 1889 e 1947.

       O Palácio Borges de Medeiros, atual prédio da Câmara, construído em 1927, em estilo romano, é tombado como patrimônio histórico do município. Com 97 anos de construção, abrigou a Delegacia de Polícia e o Presídio. Depois, foi a sede da Secretaria Municipal de Educação e Câmara de Vereadores, juntas. E, hoje, abriga somente a Câmara.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana está arrecadando escovas (infantil/adulto) e cremes dentais, para confecção de kits a serem entregues para escolas do interior do município. “Saúde começa pela boca” é a campanha que chama atenção para importância dos cuidados e a higiene bucal, na prevenção de doenças e manutenção da saúde.

      No dia 23 de abril de 2024, o espaço da tribuna livre foi utilizada pela Associação Brasileira de Odontologia – regional Uruguaiana (ABO), representada pela presidente, Cristiane França. Informações sobre a importância da saúde bucal foi destacada no momento que agrega as atividades comemorativas pelos 177 anos do Poder Legislativo em Uruguaiana.

         “A boca é a grande porta de entrada para o organismo. Manter a escovação e o uso do fio dental diariamente e outros cuidados básicos é pensar em saúde integral”, afirmou Cristiane. Também frisou que o Rio Grande do Sul tem elevados índices de câncer de boca. No Brasil no triênio 2023 a 2025 são esperados 15,1 mil novos casos de câncer de boca de acordo com estimativas do Inca (Instituto Nacional do Câncer).

         Para a campanha da Câmara, doações podem ser realizadas diretamente na recepção do prédio, em contato pelas redes sociais ou canais de atendimento.

     A Câmara Municipal de Uruguaiana iniciou, dia 22 de abril de 2024, as atividades alusivas ao aniversário de 177 anos do Poder Legislativo.

     Na segunda-feira, live especial de abertura da Semana foi realizada com o lançamento da a exposição de fotos "Câmara em uma Jornada Fotográfica", que ficará no plenário durante toda a semana, e o Concurso de Redação e Desenho, que convida os estudantes a refletirem sobre a importância da democracia e do Legislativo.

       O ato contou com a presidência do vereador Adenildo Padovan, e vereadores Egídio Carvalho e Cristiano Bonapace. “A Semana de Atividades está repleta de eventos que celebram nossa história e promovem o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade. A Câmara é onde a voz do povo é ouvida, onde as decisões que afetam nossa comunidade são debatidas e onde buscamos soluções para os desafios que enfrentamos juntos. A programação desta semana reflete nosso compromisso com a promoção da democracia e da cidadania”, registrou Padovan ao convidar a comunidade a participar.

 “Concurso de Redação e Desenho”

        Na oportunidade, o diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarrago, Ricardo Simas, apresentou o concurso de redação e desenho, com o tema “A Importância da Democracia e do Legislativo: 177 Anos da Câmara Municipal de Uruguaiana/RS”.

    As inscrições estão abertas até o dia 10 de maio de 2024. A participação é dividida em duas categorias: Desenho para alunos do ensino fundamental I (1º ao 5º ano), e Redação para alunos do ensino fundamental II (6º ao 9º ano).

    Os vencedores receberão certificados de reconhecimento, vale livro e terão seus trabalhos publicados no site da Câmara Municipal ou exibidos em lugar de destaque. As Escolas vencedoras receberão a Coleção em Miúdos.

    O regulamento está disponível no site da Câmara ou diretamente no link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos/concurso-de-redacao-e-desenho

“Câmara em uma Jornada Fotográfica”

    Durante toda a semana, estão expostas no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana fotografias que ilustram momentos importantes, a presença da Câmara em eventos significativos, demonstrativo de manifestações e homenagens que acontecem na Câmara e quem trabalha no dia a dia do Legislativo.

      A finalidade é contar um pouco da história, valorizar o que já foi feito e continuar inspirando o trabalho pela comunidade, combinando fotos históricas e momentos recentes, trazendo à vida a evolução e o legado da Câmara Municipal de Uruguaiana.

      Na reunião do dia 18 de abril de 2024, dois projetos de lei propondo nomenclatura de ruas tramitaram na Câmara Municipal de Uruguaiana.
      De autoria do vereador Paulo Kleinubing (Podemos), foi aprovada a matéria que denomina Egon Ziel a rua O, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues. Egon Ziel foi notável como empreendedor e pioneiro na região na revenda de pneus de todas as marcas e recapagem de pneus; foi criador, fundador e o financiador do time da Associação Esportiva Uruguaianense. Deixou um legado de muita perseverança, honestidade e trabalho.
      O proponente, Kleinubing, apresentou projeto para denominar Luis Mauro Gomes a rua Um, do Bairro Cohab II Emílio Brandi. A proposição da homenagem registrava o nome no loteamento João Paulo, entretanto foi direcionada à Cohab pela expressiva atuação e reconhecimento do bairro. Luis Mauro Gomes era referência na área da contabilidade e prestava muitos serviços voluntários. Além disso, como um entusiasta do esporte e gremista fanático, ele deixou sua marca no cenário esportivo local, contribuindo de maneira notável para os times e torcidas da Uruguaianense (futsal) e da Sercontec (jogos comerciários).

       A proposição da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos) foi votada no dia 18 de abril de 2024.
       As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras.
       A primeira semana do mês de dezembro, tendo início dia 1º e término dia 5, será destinada para as atividades. Conforme o projeto, o Poder Executivo poderá promover alerta aos cuidados sobre as doenças que fazem parte do rol de patologias ocultas, palestras, cursos e eventos educativos.
     “Há uma gama de direitos garantidos pelas pessoas com deficiências ocultas, sendo fundamental o amplo conhecimento de todos, desde os beneficiários até empresas e instituições públicas. Também conscientizar a sociedade sobre diagnóstico e cuidados” esclarece Marcia.

      De autoria do vereador Marcelo Lemos, o Projeto de Lei institui o programa “Doar para Construir”.
      A proposição estabelece um sistema único de cadastro que permita o encaminhamento de sobras de materiais de construção originários de sobras de construção civil, de edificações e reformas, para doação e reaproveitamento, por famílias em situação de vulnerabilidade e entidades beneficentes; podendo ser utilizados para pequenos reparos ou construção de moradias.
      O Poder Executivo poderá destinar local para uma Central de Distribuição, visando ao recolhimento e armazenamento das doações, situado, preferencialmente, em local de fácil acesso. Também realizará o cadastro de oferta e procura de materiais, a seleção de famílias contempladas e a disponibilização dos meios necessários para doação e recebimento dos materiais pelos beneficiários.
       “Viabilizar esse projeto fará a diferença na vida das pessoas e no cuidado com o meio ambiente. Além de evitar o desperdício de materiais de construção e até descarte inadequado, promoveremos a solidariedade e a inclusão social, beneficiando as pessoas em vulnerabilidade”, registra Marcelo.

         Projeto de lei que denomina João Mello da Cunha a rua A, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta do vereador Paulo Kleinubing (Podemos) foi apresentada dia 16 de abril de 2024.

        Conhecido como Bentevi, João Mello da Cunha, foi jogador de futebol de grande destaque. “Um dos desportistas da história de Uruguaiana, ficando para trás somente da lenda Eurico Lara”, cita Kleinubing sobre referência ao homenageado em pesquisa realizada pelo instituto Sigma/Vozes do Esporte.

       Conforme o projeto, “Bentevi” começou a se destacar logo cedo no futebol por sua habilidade, força e impulsão, vindo a jogar logo aos 14 anos no “filhotes do Ferro Carril”. Aos 16 anos foi convidado a disputar o Cidadino pelo Esporte Clube Universal, já como profissional, onde jogou por duas temporadas. Voltando a integrar o time principal do Ferro Carril em 1950.

        Obtendo grande destaque no futebol da fronteira, em 1951 iniciou a carreira no Grêmio Futebol Portoalegrense, onde permaneceu por um ano e revezava com o serviço militar obrigatório. Após diagnóstico de problema cardíaco, voltou para o Esporte Clube Ferro Carril, clube o qual disputou oito temporadas seguida, tendo acumulado neste período, várias conquistas regionais e locais.

     No ano de 1961, aos 28 anos, passou a defender o Tricolor da Fronteira. Profissionalmente, João Mello da Cunha Bentevi, se aposentou do futebol aos 37 anos e seguiu nos gramados do futebol amador e veterano junto ao Elite Futebol Clube. Após deixar o futebol, trabalhou na Destilaria de Petróleo, Gráfica Universitária e Hotel Wamosy. João Mello da Cunha, faleceu em 2016, aos 82 anos de idade.

        A iniciativa do Poder Executivo visa o atendimento das demandas estabelecidas pelo Programa Criança Feliz (PCFe) e pelo Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS Trabalho), ambos instituídos pelo Governo Federal e implementados nas Unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I, II e II.

         O PL busca autorização para o município contratar três pedagogos, na condição de supervisores, para o Programa Criança Feliz, que promove o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Também dispõe da contratação de três assistentes sociais e três pedagogos para atuarem na equipe do ACESSUAS Trabalho, que busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho.

       Conforme o Poder Executivo, o projeto tem por objeto repor as contratações anteriormente autorizadas nos termos da Lei n.º 5.354, de 4 de outubro de 2022. As despesas decorrentes das contratações, efetuadas em posterior processo seletivo, serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

         Na Câmara Municipal, o projeto tramitará em regime de urgência, tendo 45 dias para aprovação nas Comissões Técnicas.

       Na quinta-feira, dia 18 de abril de 2024, às 19 h, os diplomas “Tiradentes”, Patrono das Polícias, serão entregues em sessão solene na Câmara Municipal de Uruguaiana. A honraria é instituída pela Lei nº 5.510//23, por proposição do vereador Clemente Corrêa, aos servidores de cargo efetivo que exerçam atividade nas esferas municipal, estadual e federal.

       O Diploma é concedido como reconhecimento à liderança, à dedicação, à bravura, à capacidade técnica e profissional, à coragem e à camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resulte em benefício à segurança da população.

       A honraria será recebida por Sgt Michels Grecilo Almeida, 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar; Mauro Roberto de Oliveira Rodrigues, Policial Rodoviário Federal; Escrivão de Polícia Federal Cícero Cristo Clem de Oliveira, Policial Rodoviário Federal; Soldado QPM-2 Leno Josemar dos Santos Mera, Bombeiro Militar; Comissário de Polícia Solon Soares Alves – DRACO, Policial Civil; Guarda Municipal Diego Marques Aguiar; Agente de Trânsito Luiz Fernando Belmonte Fagundes (in memoriam); e Agente Penitenciário, Naor Duarte dos Santos (in memoriam).

     A “Semana de atividades alusivas ao aniversário do Poder Legislativo” acontecerá de 22 a 27 de abril de 2024. A programação conta com atividades educativas, informativas e de valorização da história na semana do dia 24 de abril, data de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana em 1847.
     Durante todo o mês, a Câmara está realizando campanha de saúde bucal, recebendo escovas (infantil/adulto) e cremes dentais, para confecção de kits a serem entregues para escolas do interior do município. Através da Escola do Legislativo, servidores estarão mobilizados na coleta e a comunidade também poderá realizar as doações diretamente na recepção da Câmara, em contato pelas redes sociais ou canais de atendimento.
    A semana de aniversário inicia com exposição fotográfica e lançamento de concurso de redação e desenho. Também haverá solenidade com homenagens, palestra com auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o encerramento com a ação “Câmara Cidadã”, na Praça Barão do Rio Branco com colaboradores e prestação de serviços à comunidade.
         A Semana está instituída a partir da aprovação no dia 11 de abril de 2024, de Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan.

Programação
22/04 – Segunda-feira
Início da exposição de fotos “Câmara em uma jornada fotográfica”
Lançamento de Concurso de Redação e Desenho “"A Importância da Democracia e do Legislativo”
23/04 – Terça-feira
Campanha Saúde Bucal – Tribuna Livre com Associação Brasileira de Odontologia
24/04 - Quarta-feira (Data de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana em 1847)
Sessão Especial alusiva aos “177 anos da Câmara Municipal de Uruguaiana”
25/04 - Quinta-feira
Lançamento da proposta de identidade Visual da Câmara
26/04 - Sexta-feira
Palestra: O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas
Auditores de Controle Externo do TCE – RS, Agemir Marcolin Junior e Vinícius Feistel Valério

INSCRIÇÕES:
https://tcers.tc.br/escola/inscricoes-em-cursos-e-eventos/

27/04 - Sábado “Câmara Cidadã”
Evento na Praça com colaboradores e prestação de serviço à comunidade.

      A proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, altera o Regimento Interno da Casa Legislativa.

     A finalidade é otimizar e atualizar a sistemática das reuniões. As atas dos trabalhos, contém sucintamente os assuntos tratados na reunião anterior. Os vereadores terão acesso prévio para leitura e apreciação, com antecedência mínima de 24 horas da reunião seguinte ao documento, assim não há necessidade da leitura, somente a discussão e votação.

    “Buscamos tornar as reuniões mais eficientes, dinâmicas e claras para os cidadãos que assistem ou acompanham as reuniões no plenário. O nosso Regimento é de 1994, sendo essencial a constante atualização para atender as demandas da nossa comunidade”, afirma Padovan.

      Os cidadãos também têm acesso ao documento e à ordem do dia (fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta). As informações estão disponíveis no site da Câmara, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) ou diretamente no link: sapl.uruguaiana.rs.leg.br, na página Sessão Plenária.

        Audiência pública será realizada para debater as demandas locais do coletivo de greve dos servidores do Instituto Federal Farroupilha, Campus Avançado Uruguaiana. O evento acontece na Câmara Municipal, próxima terça-feira, dia 16 de abril de 2024, às 19h.

        A Comissão de Serviços Municipal e Educação, coordenadora dos trabalhos, registra que a audiência pública acontecerá de forma presencial e virtual, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara, com a possibilidade de manifestação dos interessados em ambos os formatos.

      A matéria da autoria do Poder Executivo foi apresentada no dia 11 de abril de 2024.

     A proposta reduz de 40 para 30 horas semanais trabalhadas, observando o disposto na Lei Federal n.º 14.704/23 que dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho desses profissionais. Conforme o Executivo, a carga horária vigente levou em consideração a fixada em 2022, tornando-se necessária a adequação para esse exercício.

       A matéria será analisada pelas Comissões Técnicas do Poder Legislativo.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu informações sobre as questões relacionadas à tuberculose durante o espaço da tribuna livre do dia 11 de abril de 2024. Por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas), equipe da Secretaria Municipal de Saúde apresentou os dados e o trabalho realizado. Utilizam a palavra a Coordenadora Maria Aparecida Bofill e a enfermeira Sílvia da Costa Madeira.

       A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões (forma pulmonar), embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. Os sintomas são tosse por três semanas ou mais, febre vespertina, sudorese noturna e emagrecimento. Após 15 dias de tratamento ocorre a redução do risco de transmissão da doença.

      A transmissão acontece principalmente, pela via respiratória, através da eliminação de aerossóis produzidos pela tosse, fala ou espirro de uma pessoa com tuberculose ativa (pulmonar ou laríngea), sem tratamento. Calcula-se que, durante um ano, em uma comunidade, uma pessoa com tuberculose pulmonar e/ou laríngea ativa, sem tratamento, e que esteja eliminando aerossóis com bacilos, possa infectar, em média, de 10 a 15 pessoas.

      O Brasil é o país com o maior número de casos notificados de TB nas Américas. Em 2023, cerca de 80 mil pessoas adoeceram por tuberculose no país. Porto Alegre é a oitava capital do país com maior incidência de casos novos e décimo lugar em número de óbitos por tuberculose, conforme boletim epidemiológico de 2024, publicado 21/03/24 MS.

      No município, em 2023 foram 93 casos e três óbitos. Em 2024, até 31 de março, foram registrados 32 casos e quarto óbitos. O diagnóstico é ofertado nas 23 unidades de saúde municipais (urbanas e rurais), acompanhados por equipe multiprofissional especializada contando com dois pneumologistas.

        Uruguaiana é o único município a ter todos os métodos de diagnóstico para TB no oeste do estado, com tratamento gratuito. No ano de 2023 foram realizados 360 testes por TRM-TB e mais de 400 profissionais capacitados.

       A proposição do vereador Clemente Correa (Podemos) foi apresentada no dia 9 de abril de 2024 e encaminhada para análise das Comissões Técnicas.

    Conforme o PL, as instituições deverão informar aos pais, mães ou responsáveis sobre a existência e disponibilidade do treinamento, ainda durante o acompanhamento pré-natal. A capacitação poderá ser realizada individualmente ou em turmas.

    “Nosso objetivo é salvar vidas, através da divulgação adequada de informações e dicas simples como a posição do bebê durante o sono e a distribuição dos utensílios no quarto podem evitar fatalidades. Pais já sairão dos serviços de saúde munidos conhecimentos suficientes para a prestação dos cuidados iniciais em caso de acidentes”, afirmou Clemente.

      No projeto estão demonstrados alguns índices. Segundo exposto, uma das principais causas de morte em bebês recém-nascidos e ainda nos primeiros 12 meses de vida é a asfixia causada por sufocação ou engasgo. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de mortes de crianças vítimas de acidentes por engasgo. Todos os dias cerca de 15 bebês de até um ano de idade morrem por engasgo pelo leite materno.