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LOA 2020 está disponível para consulta e emendas

O Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020 está disponível na Câmara Municipal de Uruguaiana para consulta e emendas da população.

        A matéria nº 100/19 foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019 e será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

         A proposição estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 305.310.618,13, para o exercício financeiro de 2020, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020 com os respectivos créditos orçamentários.

          De acordo com o Poder Executivo, o orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas observando a legislação que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

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Zona Leste receberá o nome de Prof. Moacir Quevedo

         A denominação do Centro Esportivo Zona Leste em homenagem ao Professor Moacir Quevedo foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de outubro de 2019. O projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) considera a dedicação do profissional à educação e ao esporte.

           O uruguaianense Moacir era Fuzileiro Naval da reserva e como militar residiu por muitos anos no Rio de Janeiro, onde passou a destacar-se na prática do karatê. Em Uruguaiana, formou vários campeões em diferentes categorias e criou projetos no esporte como “Karatê Além do Esporte” desenvolvido em convênio com o Município que beneficiou aproximadamente 500 crianças de 07 a adolescentes de 17 anos. Foi Diretor de Arbitragem e Consultor Técnico da Federação Gaúcha de Karatê.

           O Centro Esportivo, fundado em 2005, tem mais de 10 mil m² com quatro ginásios de basquete, futsal e adaptável ao tênis, campos de futebol 11 e 7, pista de caminhada, cancha de vólei, praça e área coberta para confraternização.

          O espaço está inerte e isso nos traz desconforto, porque já vimos anos brilhantes de atuação, inclusive com a liderança de Moacir no karatê”, afirmou Rafael sobre as solicitações de reativação do local.

 

Pleito por CAPS Infantil é requerido

A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que realize estudo para implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil em Uruguaiana.

      A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada na reunião do dia 17 de outubro de 2019.

     O CAPS I atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes ou que fazem uso de álcool e outros tipos de drogas. O Ministério da Saúde autoriza a instalação em municípios com população acima de 150 mil habitantes.

       “Uruguaiana não preencheria essa condição para pleitear autorização, entretanto, apontamos alguns condicionantes que poderiam ser arguidos para justificar nossa pretensão”, considerou Irani.

         Entres os itens para fundamentação da proposta estão a distância entre Uruguaiana e o CAPS Infantil de referência mais próximo; o número de pacientes que saem de Uruguaiana em busca de tratamento e o atendimento à população de Fronteira Oeste que compreende 700 mil habitantes.

Contrariedade à reforma da previdência e cortes na educação é manifestada

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública no dia 16 de outubro de 2019 para tratar com lideranças locais e comunidade sobre a reforma de previdência em tramitação no Congresso e sobre contingenciamento nas verbas federais para instituições de ensino superior e técnico.

         Presidindo o evento, vereador Irani Fernandes; acompanhado do proponente da audiência pública, vereador Vilson Brites; vereadores Carmelo Madeira e Mano Gás. Manifestaram-se representantes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA); Instituto Federal Farroupilha; da Igreja Católica; Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

         Durante as manifestações foi relatada a preocupação de professores e alunos com a manutenção das atividades das instituições federais sediadas em Uruguaiana. Ambas operam com orçamento mínimo. Também destacaram, além do contingenciamento e da redução de investimentos, a norma que prevê o teto de investimentos em educação que afetará negativamente as comunidades acadêmicas no âmbito do ensino, pesquisa e extensão e assim diretamente as cidades.

         Essas medidas impactam na qualidade do ensino. Somos contrários a qualquer retirada do direito constitucional do estado prover educação à população”, afirmou a diretora-geral do IFFar, Carla Zappe. A instituição oferta a cerca de 400 alunos educação profissional e tecnológica.

          Da Unipampa, o professor doutor Franck Peçanha, relatou a importância das instituições para o desenvolvimento econômico e científico da região. “A população precisa conscientizar-se das mudanças provocadas pela Unipampa que injeta 43 milhões de reais no município, fora o incontável consumo dos nossos dois mil alunos. Fora as atividades de atendimento à comunidade e a possibilidade de quem nunca conseguiria chegar ao ensino superior, conseguir chegar”, considerou.

        Sobre a reforma da previdência, os movimentos sociais frisaram que foi desrespeitado o necessário diálogo com a classe trabalhadora para a construção do texto e ignorado o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu sobre o déficit da previdência ser causado por sonegação e dívidas.

           As pessoas não conseguirão contribuir e nem se aposentar. Precisamos desmistificar informações sobre o pagamento de marajás. Por exemplo, o Sindicato que representa nove cidades da região tem apenas quatro segurados que recebem acima do teto de R$ 5.800,00. A média é de 1,4 salários-mínimos”, explicou do Sindidprev, Nilza Ramos. "Sofremos ano a ano um desmanche como aumento da informalidade, extinção do Ministério do Trabalho e, com a reforma, o fim da aposentadoria para as pessoas com menor poder aquisitivo”, frisou do Sindicato dos Trabalhadores, Olíbio Freitas.

             A audiência pública foi encerrada com a leitura de moções contrárias à duas pautas conforme provê o Governo Federal que serão encaminhadas pelo Poder Legislativo às autoridades relacionadas.

Jogos eletrônicos em destaque na Câmara

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, foi utilizado por uruguaianense destaque na liderança na organização de equipes competitivas de alto nível em diversos jogos eletrônicos. O sócio-fundador da empresa Black Night E-Sports, André Luis Varela Pereira, explanou sobre o investimento e a prática esportiva por indicação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

        O jovem frisou o uso educativo de jogos, sendo eles ferramentas instrutivas de motivação e aproximação do ensino, além de ser mecanismo para evitar a evasão escolar. André defende os jogos eletrônicos como importantes para a juventude e área promissora para investimentos e dedicação.

         A empresa cria, organiza e gerencia competições esportivas, sendo destaque na América Latina na formação de equipes competitivas e tem projeto para expansão para outras cidades como São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre.


Nota de pesar

A Câmara Municipal de Uruguaiana manifesta comoção e pesar aos amigos e familiares de André Nivaldo Iager Soares.

       Vereador por três Legislatura, presidente do Parlamento Municipal em duas gestões, vice-prefeito, deputado estadual, quando, por três oportunidades, ocupou o cargo de governador do Estado. Aos 93 anos, o ex-prefeito Nivaldo deixa contribuição política ímpar para Uruguaiana e para o Rio Grande do Sul.

           O velório do ex-prefeito ocorrerá na Biblioteca Pública Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo, a partir das 21h desta quinta-feira, dia 17 de 2019, horário previsto para a chegada do corpo.

Câmara celebra aniversários do Colégio Marista e da Unopar

         Sessão especial foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite do dia 15 de outubro de 2019. No momento receberam homenagens o Colégio Marista Sant’Ana pela passagem dos seus 115 anos e a Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) Polo Uruguaiana pelo aniversário de 15 anos.

         Os trabalhos da solenidade foram presididos pela vereadora Zulma Ancinello, acompanhada do representante do Poder Executivo, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz, diretor da UNOPAR, Leonel Stallbaum, vice-diretora do Colégio Santana, Isabel Simonetti, vereadores Rafael Alves, Vilson Brites, Carlos Delgado e Irani Fernandes.


        A Unopar recebeu a honraria por proposição da Mesa Diretora. “Universidade que realiza sonhos, com serviço de qualidade que tem dado certo. Comemoramos por todos que fazem parte dessa trajetória e se dedicaram à concretização desse empreendimento. São 15 anos formando profissionais de excelência e plantando frutos de êxito e glória em nossa cidade”, afirmou Zulma Ancinello.


           A Mesa Diretora também propôs em conjunto com o vereador Rafael Alves o reconhecimento ao Colégio Marista Santana. Instituição que oferece à comunidade uma proposta de educação alicerçada nos ensinamentos da pedagogia Marista, procurando inovar permanentemente suas ações, acompanhando a evolução dos tempos, ousando com esperança e fé no futuro” , salientou Rafael Alves sobre a missão de educar crianças e jovens com valores humanos, éticos e solidários do Colégio.

Região une-se pela duplicação da BR 290

       O 1º Encontro de Legislativos Municipais em Defesa da Duplicação da BR 290 acontecerá dia 18 de outubro de 2019, às 15h, em Quaraí. O convite e os objetivos do evento foram apresentados em Uruguaiana na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 15 de outubro, pelo presidente da Câmara de Quaraí, Claudio Henrique Bueno Pinto. A palavra foi concedida a autoridade por proposição do vereador Irani Fernandes.

          Durante a explanação, o parlamentar frisou que na ocasião será elaborado um documento ao Governo Federal salientando a importância da duplicação e manutenção na via. “É uma luta difícil e precisamos nos unir para buscar nas instâncias pertinentes a viabilidade da duplicação até a nossa região”, afirmou.


Troféu Imprensa 2019 é entregue a Paulo Sant’Ana

         Em cerimônia realizada nesta terça-feira, dia 15 de outubro de 2019, o Troféu Imprensa 2019 foi recebido pelo comunicador Paulo Antônio Mendez Sant’ana. Prestigiaram a homenagem colegas, amigos e familiares.

         Na entrega da honraria esteve presente representando o prefeito, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz, com a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadora Josefina Soares, autora da Resolução que institui a condecoração.

         “Paulo Sant’ana é protagonista da programação. A voz presente todos os dias com ouvintes e que é reconhecida pelas ideias e pelo timbre inconfundível. Profissional comprometido com a notícia verdadeira e ética e focado na responsabilidade social”, declarou a vereadora Zulma em nome da Casa Legislativa.

          Na ocasião foi destacada a trajetória do profissional que estreou em 1970 e em 1991 foi pioneiro com a inauguração da Rádio Pampiana. Paulo explanou sobre os avanços da tecnologia e agradeceu aos colaboradores. “Estar aqui representa o rádio de Uruguaiana ser lembrado. Que sirva de estímulo pra todos profissionais da categoria para que se sintam observados e desempenham suas atividades com mais plenitude”, afirmou o homenageado.


Comissão aprecia projetos de abertura de crédito

O Poder Executivo busca autorização para abertura de crédito no orçamento através de dois projetos de Lei. Neste dia 14 de outubro de 2019, a Comissão de Finanças e Orçamento iniciou a análise das matérias.

         Trata-se do PL nº 97/19 sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.799,91 para Secretaria Municipal de Educação na manutenção do funcionamento dos Conselhos Municipais relacionados a educação (R$ 4.848,00) e para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na estruturação do Centro de Triagem De Resíduos Sólidos (R$ 87.951,9197).

               Também será apreciado o PL 99/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.424.723,91. Os recursos mais representativos do montante são para o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na manutenção do Quadro de Pessoal e para a Procuradoria-Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais. Valores ainda são direcionados para Secretaria Municipal de Administração; amortização da dívida; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

            O Poder Executivo salienta que a abertura de créditos adicionais, em valores significativos, nesta época do ano, é um procedimento natural com a proximidade do encerramento do exercício financeiro; e este processo considera as obrigações financeiras assumidas, comportamento da receita por fontes de recursos e saldos de dotações disponíveis.

Novos valores para áreas do 1º Distrito são analisados

A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise nesta segunda-feira, dia 14 de outubro de 2019, Projeto de Lei alterando matéria que previa desafetar e alienar, por meio de concorrência pública, duas frações de campo localizadas no Imbaá – Pinday Mirim.

        O PL 98/19 modifica a Lei 4.996/18 que refere-se a áreas desapropriadas nos anos de 2007 e 2008 para a implantação de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano e reativação da Pedreira Municipal. Os objetivos não foram viabilizados, dessa forma optou-se pela alienação das áreas para o ressarcimento das despesas e o certame autorizado de concorrência pública foi declarado deserto.

       De acordo com o Poder Executivo, interessados manifestaram ser “excessivo” o valor atribuído para o hectare naquela localidade, que sabidamente possui um solo eminentemente rochoso e, portanto, impróprio para a lavoura ou para a pastagem plantada. Nesse contexto, o projeto apresentado ao Poder Legislativo revisa os valores de avaliação dos imóveis com a redução justificada, esperando a concretização com maior facilidade do processo de alienação, através da republicação da Concorrência Pública.

             As terras foram inicialmente avaliadas como sendo de aptidão boa para a lavoura, sendo esta a melhor classificação, que resultava no valor de R$ 9.000,00 o ha. Remetido o assunto à Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis, esta acatou a recomendação da área técnica da Secretaria de Meio Ambiente, reavaliando os campos com a atribuição do valor de R$ 4.800,00 por ha, sendo necessário, portanto, a retificação da Lei com os novos valores de cada área.

          Conheça todo o processo para alteração na íntegra clicando AQUI. 



Troféu Imprensa será entregue na terça-feira

     O radialista e empreendedor Paulo Antônio Mendez Sant’ana receberá o Troféu Imprensa 2019. A cerimônia será realizada dia 15 de outubro de 2019, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

     A condecoração é instituída através de Resolução de 2015, por proposição da vereadora Josefina Soares, que determina escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio.

 

Solenidade homenageia Santana e Unopar

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem aos 115 Anos do Colégio Marista Sant’Ana e aos 15 Anos da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) Polo Uruguaiana. O evento acontecerá na terça-feira, dia 15 de outubro de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

        As láureas foram propostas pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, e a referência ao Marista em parceria com o vereador Rafael Alves.

Força tarefa para cemitério e poda é operacionalizada

       Na Câmara Municipal de Uruguaiana estiveram reunidos representantes do Exército Brasileiro, Poder Executivo e concessionária de energia elétrica, RGE Sul, nesta sexta-feira, dia 11 de outubro de 2019. O encontro articulado pelos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Suzana Alves (PRB) teve a finalidade de operacionalizar força tarefa entre as instituições para realizar limpeza do cemitério municipal e poda de árvores em vias públicas.

        Estiveram presentes ainda os vereadores Zulma Ancinello, Irani Fernandes, Carlos Delgado e Carmelo Madeira; o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Frederico Pellegrini; a Secretária Adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sheila Ripoll; da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Ten. Cel. Lear Teixeira; da RGE SUL o Consultor de negócios, Tiago Paz; e o Coordenador de Operações, Ricardo Picini.

          Na ocasião, o Secretário de Infraestrutura salientou que havia programação para reforço na manutenção do cemitério tendo em vista a proximidade com o Dia de Finados. Entretanto, ainda seria insuficiente para a integralidade da limpeza. “Agradecemos a disponibilidade do Exército nesta parceria que será fundamental para o município”, considerou Pellegrini.

            Durante as tratativas, o Ten. Cel. sugeriu a organização de campanha para conscientizar a população sobre a importância de conservar os espaços no cemitério pelos seus responsáveis.

          Em relação às podas de árvores, especificamente daquelas que atingem a rede elétrica e são as principais causadoras de acidentes, foram indicadas as áreas críticas e definida parceria para poda e recolhimento do material.


Oportunidade de emprego para pessoas sem experiência é solicitada

A Câmara Municipal de Uruguaiana sugerirá ao Poder Executivo a realização de parceria para que empresas priorizem o preenchimento de vagas de emprego com candidatos sem experiência.

       A solicitação de autoria do vereador Mano Gás (PSDB), apresentada dia 10 de outubro de 2019, será direcionada para Secretaria de Desenvolvimento Econômico para cooperação com Câmara de Dirigentes de Lojistas (CDL) e Sindilojas.

        Recebemos muitos relatos da dificuldade de pessoas sem experiência concorrerem às vagas, e sem essa oportunidade muitos passaram anos desempregadas. Meu objetivo não é defender inexperientes de experientes, mas neste período de contratações temporárias é favorável essa iniciativa”, considerou Mano Gás.

Reforma da previdência e bloqueios da educação em pauta

       A Comissão de Serviços Municipais promoverá audiência pública para debater a reforma da previdência e os bloqueios de verbas nas Universidades Federais e nos Institutos Farroupilhas. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro de 2019, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           Os assuntos foram fomentados na Câmara Municipal por lideranças sindicais e professores preocupados com a situação de prejuízo à comunidade. Na oportunidade serão apresentadas as demandas ao Legislativo e definidos encaminhamentos para o pleito.

Legislativo visita administração de Penitenciária Modulada

        No dia 8 de outubro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, foi recebida pela administração da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (PMEU), administrador João Paulo Soares Nunes e diretor substituto, Nero Piegas.

       Na ocasião a presidente questionou a frequência e o funcionamento de refeições ofertadas aos detentos. Nesse sentido foi informada a regularidade do serviço e a organização fracionada de estoque, tendo em vista a necessidade da casa.

        Também foi salientada a falta de servidores para realizar ações mais constantes, como revistas. É estimada pela direção a necessidade de mais 40 profissionais.

Casa de apoio para uruguaianenses na capital é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo a implantação de casa de apoio para acompanhantes de pessoas de Uruguaiana em tratamento hospitalar em Porto Alegre.

          A proposição do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 8 de outubro de 2019.

        O proponente relatou que são inúmeras pessoas em tratamento ou em períodos de exames na capital. “O valor do aluguel para prefeitura é ínfimo em relação ao benefício dessas pessoas em situação já vulnerável. Nossa cidade é muito longe e é de conhecimento geral inclusive diversos acidentes por cansaço de motoristas que não tem lugar de acolhimento ou repouso”, afirmou Tarragó.

 

 

 

Câmara aprova mudança no FUNDESTRADAS

Na reunião desta terça-feira, dia 8 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto que altera a Lei de instituição do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS).

       A proposição de autoria do Poder Executivo prevê ao Fundo a destinação de 50% do valor líquido recebido do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

        A normativa vigente destina todo o valor arrecadado para esta finalidade. Durante a discussão da matéria, os vereadores destacaram a aprovação da proposta pelo Conselho Diretivo do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município e a necessidade da medida como alternativa de aporte financeiro para suplementar a fonte de recurso livre do município, visando cumprir com despesas inadiáveis do município.

        A alteração será pelo tempo determinado na Lei de 1º de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

 

 

 

Vacinação a domicílio é proposta no Legislativo

Projeto de Lei que prevê vacinação de pessoa idosa e pessoa com deficiência em seu domicílio ou em entidade que preste assistência ou acolhimento tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         No dia 3 de outubro de 2019 foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Câmara a matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (P).

         A proposta é proceder a vacinação sempre que houver impossibilidade de deslocamento destes grupos aos locais onde acontecem a campanha de vacinação.

           Queremos facilitar o atendimento, proteger nossos idosos e PCDs, e alcançarmos as metas de vacinação”, ponderou Irani. Com a medida, Agentes Comunitários do Programa Estratégia de Saúde da Família já implantados nas Unidades Básicas de Saúde poderão aplicar as vacinas.

5º Ideathon Jovem RS aconteceu em Uruguaiana

         Na quarta-feira, dia 2 de outubro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pela presidente vereadora Zulma Ancinello, prestigiou o 5º Ideathon Jovem RS. A atividade que aconteceu na Escola Estadual Cândido Rondon integra o programa Jovem RS Conectado no Futuro.

          A iniciativa define ações de gestão pedagógica e de planejamento da Secretaria da Educação, promovendo o empreendedorismo, a inovação e a criatividade nas escolas em parceria com parques tecnológicos e universidades.


Aprovado atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

         A proposta do vereador Irani Fernandes (P) determina a prioridade nas filas de órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas.

         A matéria votada no dia 3 de outubro de 2019 busca oportunizar qualidade de vida às pessoas com a síndrome. “Dores intensas tornam qualquer atividade, por mais simples que seja, um grande transtorno”, salientou Irani.

        O Projeto prevê a identificação dos beneficiários por meio de cartão expedido, gratuitamente, pelo município que deve regulamentar a Lei até 60 dias após a publicação.

       O paciente com fibromialgia pode apresentar diversas outras alterações, como fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal, parestesias de extremidades, sensação subjetiva de edema e distúrbios cognitivos. Todos os sintomas são causa de incapacidades e alterações na qualidade de vida.

Regulamentação do direito de construir acima do limite é aprovada

Projeto de Lei que dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir teve aprovação na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 1º de outubro de 2019.

      Este é o mecanismo pelo qual o município permite a construção de edificação, acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, com contraprestação financeira do proprietário do imóvel.

      O instituto da Outorga Onerosa encontra amparo legal no Estatuto das Cidades e busca a indução do desenvolvimento urbano, promovendo melhor aproveitamento da infraestrutura urbana e possibilitando a valorização imobiliária.

       O PL nº 67/19 regulamenta dispositivos como índice de aproveitamento, pagamento das contrapartidas e infrações e penalidades. Também determina que os recursos obtidos com a adoção da outorga devem aplicados para regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; implantação de equipamentos urbanos e comunitários; entre outros.

Formalizada concessão do “Nova Esperança” à Fraternidade Rochester

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que autoriza o município a desafetar imóveis e a proceder à concessão de direito real de uso, à Fraternidade Espírita Rochester.

       No dia 1º de outubro de 2019 os vereadores votaram a matéria que oficializa o uso do Centro Esportivo Nova Esperança pela diretoria da entidade sem fins lucrativos.

       O Poder Executivo salienta que o prédio, antes exposto à depredação, foi reconstruído a expensas da associação. Nesse sentido, o PL reconhece os esforços e os recursos empregados na iniciativa, e, pelo mérito, decreta o interesse público relevante ao determinar à concessão de direito real de uso.

 

Recolocação de suportes de luminária é tema de PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que estabelece condições para a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica recolocar os suportes das luminárias das vias públicas após removê-las.

     A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) foi apresentada no dia 1º de outubro de 2019.

      A medida proposta considera os prejuízos à população na área de segurança pela demora em recolocação das luminárias. “Quando retirados os suportes para manutenção, é necessária reposição imediata. Como cidadãos têm nos relatado o contrário, pensamos nessa lei para regulamentar esse serviço”, considerou Vilson Brites.

       Conforme o projeto, as despesas provenientes da recolocação dos suportes das luminárias deverão ser descontadas diretamente das taxas de Contribuição de Iluminação Pública.

Eleição do Conselho Tutelar é problematizada na tribuna

        O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana utilizou o espaço da tribuna livre na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 1º de outubro de 2019. Na oportunidade, informações sobre as eleições do Conselho Tutelar de Uruguaiana foram explanadas pela presidente do COMDICAU, Rosana Schneider Kessler, por proposição do vereador Irani Fernandes (P).

        Em junho, o Conselho abriu edital para abertura das inscrições para o processo de escolha dos cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes para compor o 9º Conselho Tutelar de Uruguaiana para assumir as funções em 2020. Entretanto, após cumprimento das etapas da seleção, apenas cinco dos 17 candidatos inscritos estiveram aptos para participar da eleição.

       Nesse contexto, o COMDICAU decidiu por suspender a eleição que deveria acontecer no dia 6 de outubro, conforme data unificada em todo território nacional. De acordo com Rosana, a legislação estabelece que o processo de escolha somente pode ocorrer com o número mínimo de dez pretendentes devidamente habilitados.

       Durante a exposição, foi anunciado o recebimento de recomendação do Ministério Público Estadual para manter a eleição com os candidatos habilitados. “Não temos tempo hábil para organizarmos a eleição, além de entendermos que precisamos seguir a Lei e oportunizar um colegiado de qualidade aos nossos usuários”, considerou Rosana. Também fez uso da palavra o advogado, Samir Salman.

         O assunto será tratado na Câmara Municipal de Uruguaiana através da Comissão de Serviços Municipais, para buscar uma definição sobre o pleito. Na tarde haverá reunião entre Legislativo, Conselho e promotor responsável.

 


 

Wi-fi gratuito na Praça iniciou hoje

           A inauguração de ponto de wi-fi gratuito na Praça Barão do Rio Branco foi realizada nesta segunda-feira, dia 30 de setembro de 2019. O Poder Legislativo esteve representado no ato pela presidente, vereadora Zulma Ancinello.

         A parceria entre Vip Mais Telecom e Câmara de Dirigentes e Logistas (CDL) disponibiliza sinal de Wi-Fi gratuito, mediante a realização de cadastro.

Avaliação das metas fiscais é realizada na Câmara

         O relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 foi apresentado à Comissão de Finanças de Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana pela Prefeitura. A demonstração foi feita pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico na presença dos vereadores Irani Fernandes, Suzana Alves, Carmelo Madeira e Neraí Kaufmann.

        Entre os dados apresentados destaca-se a receita efetivada no período de janeiro a agosto de R$ 192.040.166,82, portanto 5,38% superior à proporção prevista para o período. Considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada apresentou uma execução inferior à Receita realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 91,58%, demonstrando um superavit na execução orçamentária de R$ 16.162.086,58.

           As despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino totalizaram R$ 25.678.675,289, o que corresponde a 22,28% das receitas de impostas, assim o município não atendeu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Os gastos com saúde atingiram R$ 18.410.259,31, correspondendo a 16,26% e ultrapassando o mínimo de 15% estabelecido em Lei.

           Ainda foram frisados uma redução na dívida consolidada líquida e o descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal cujo índice é de 51,34%, e Uruguaiana chegou a 54,31%. A demonstração foi realizada pelo Secretário do Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, servidor José Marcio da Silva e Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Venes.

 

 

Prazo de pagamento para servidores foi discutido

       A Comissão Especial que analisa o projeto de emenda à Lei Orgânica sobre a data limite do pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais realizou audiência pública na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019. O evento reuniu representantes da categoria, do Poder Executivo e contou com os vereadores vice-presidente da Comissão, Neraí Kaufmann; presidente do Legislativo, Zulma Ancinello, Irani Fernandes, Mano Gás, Fernando Tarragó e Josefina Soares.

        A matéria busca alterar o prazo de pagamento do último dia útil para até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Esclarecimentos sobre o Projeto foram explanados pelo Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Venes. Na oportunidade foram apresentadas como justificativa para a mudança proposta as dificuldades financeiras do município, apontando fatos como diminuição nos repasses mensais pelo Estado, aumento da parcela mensal em relação à dívida de precatórios e investimentos em saúde direcionados à manutenção do Hospital Santa Casa de Caridade.

          A represente do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR), Andrea do Canto, realizou questionamentos em relação aos reais valores apresentados, cronogramas de pagamento e expôs os prejuízos da medida aos servidores. “Sempre quando há cortes ou economias são em cima do servidor que opera de fato a máquina pública. Não podemos aceitar sermos novamente lesados, em detrimento de economia”, considerou Andrea.


Secretaria de Saúde trata de SUS em evento na Câmara

       A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública para apresentação do relatório do segundo quadrimestre da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 26 de setembro de 2019.O evento foi conduzido pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, vice-presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes, e vereadores Carmelo Madeira, Fernando Tarragó e Carlos Delgado.

      O Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte, e servidores Luciana Braseiro e Diego Cantori esclareceram que a data prevista na legislação para a audiência pública é incompatível com o fechamento em sistema do relatório do SUS. Dessa forma foi impossibilitada a apresentação dos dados e indicadores da saúde no município no evento.

         Nesse sentido foi definido entre a Comissão e os representantes do Executivo que haverá outro momento para exposição completa do relatório.

 

 

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