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Planejamento do município para os próximos 4 anos está em análise na Câmara

O Plano Plurianual (PPA) que define o planejamento financeiro do município de 2022-2025 está disponível para consulta e sugestões da comunidade.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana, através das Comissões Técnicas, analisa o PL nº70/21 que institui a matéria.

            O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável.

           Neste Plano, consta a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos. O PPA trata do futuro dos próximos anos em relação a saúde, educação, esporte, cultura, lazer, segurança, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

         Entre o destacado está a estimativa de receita para os quatro anos de R$ 1.484.758.458,90 e o gasto com amortização da dívida passará de 100 milhões de reais.

         Sugestões da população podem ser protocoladas na Câmara Municipal e sua viabilidade será analisada pelos vereadores.

          Veja na íntegra através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4684

 

Câmara de Uruguaiana integra UVB

        A União dos Vereadores do Brasil congrega e representa, em nível nacional cerca de 57.931 vereadores nos 5.570 municípios do país. Nesta sexta-feira, dia 23 de julho de 2021, o vice-presidente no exercício da presidência, vereador Marcelo Lemos, assinou o termo de cooperação com a entidade.

        “Agora fazemos parte da maior representação dos legislativos municipais, com a expectativa de qualificar ainda mais nossa atuação e estarmos próximos do centro das decisões políticas nacionais”, afirmou Marcelo.

 

Horário de expediente permanece no recesso

        O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Uruguaiana não está alterado no recesso parlamentar. Permanece das 8h as 14h de segunda sexta-feira. Até 1º de agosto, somente são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas.

         A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

 

Câmara presente no registro de novos comandos da Brigada

           No dia 19 de julho de 2021, aconteceu a Solenidade de Passagem de Comando do 1° BPAF e Assunção de Comando do 6° BPChq. O vice-presidente, no exercício da presidência, vereador Marcelo Lemos e vereador Celso Duarte acompanharam o ato.

             Na oportunidade, o Tenente-Coronel Antônio Felipe ZINGA Junior, passou a função de Comando do 1° Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira para o Tenente-Coronel Ives Claudio Pacheco. Também foi oficialmente empossado o major Otemar Maia Bianchini como o primeiro comandante do 6º Batalhão de Polícia de Policiamento de Choque (6° BP Chq).

             A inauguração do Batalhão de Choque está prevista para agosto. No último dia 15 a Câmara Municipal aprovou projeto de lei autorizando a doação da área do antigo CACAU ao Governo do Estado para instalação da unidade de segurança.

 

Conselho de Comércio Exterior é aprovado

A instituição do Conselho Municipal de Comércio Exterior de Uruguaiana (COMUCEX) foi aprovada pelos vereadores dia 15 de julho de 2021.

        O PL nº 76/21 de autoria do Poder Executivo atende anseio do setor e indicação de fevereiro encaminhada pela Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Joalcei (Juca) Gonçalves e José Carlos Zaccaro.

        O Conselho será o órgão colegiado, consultivo e fiscalizador, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Entre as competências estão desenvolver políticas de comércio exterior e propor mudanças legislativas que incentive a internacionalização das empresas na região; ser o elo de comunicação com as esferas estadual e federal, de modo a alinhar as políticas municipais no que tange o desenvolvimento da logística e comércio internacional; e desenvolver programas focados no desenvolvimento da qualificação profissional dos operadores locais.

         O COMUCEX será composto por 18 membros, representando órgãos do Poder Público e de entidades ou associações da sociedade civil. O Conselho faz-se necessário para execução de ação conjunta e coordenada entre o setor público e o privado, com vistas a zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do Comércio Exterior e da Logística Internacional, com planejamento e criação de estratégias que possibilitem um crescimento ordenado e profissional, a fim de continuar sendo a referência no Brasil e no Mercosul.

 

 

Zonas de urbanizações são autorizadas no Itapitocai

Na reunião do dia 15 de julho de 2021, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de leis complementares criando zonas de urbanização específica no Itapitocai.

       O PLC nº 4/21 declara como ZUE imóvel com área de 40.000,00 m². O PLC nº 05/21 cria ZUE em área de 23.731,74 m². Nestas áreas, objeto de Zona de Urbanização Específica será permitido parcelamento do solo, somente para licenciamento de condomínios horizontais.

Legislativo garante dação em pagamento para dívidas não ajuizadas

Mudança na redação da Lei nº 4.990/18 que autoriza o município a proceder à extinção de débitos tributários e não tributários pelas modalidades de compensação e dação em pagamento foi aprovada dia 15 de julho de 2021.

       O projeto de lei do Poder Executivo acrescenta a expressão “e/ou não ajuizadas”, visando corrigir o texto que, se não modificado a tempo, provoca anfibologia na sua interpretação, dando a entender que somente dívidas ajuizadas poderia ser objeto dos procedimentos.

       A “dação” é o serviço que possibilita ao contribuinte interessado oferecer bem imóvel, como forma de pagamento, para extinção de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa. E a compensação é a extinção de duas obrigações entre credores que são ao mesmo tempo devedores um do outro.

          O objetivo principal da aplicação desta legislação aprovada pela Câmara é o de incrementar a arrecadação, com a redução da inadimplência, contemplando todos os créditos independentemente de estarem ajuizados ou não, sem criar escopo excludente de determinada dívida com o erário.

 

Essencialidade de templos religiosos é estabelecida

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que estabelece como essenciais as atividades realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza do município.

         A proposição de autoria dos vereadores republicanos Zulma Ancinello, Adenildo (Bispo) Padovan e Paulo Kleinubing foi votada dia 15 de julho de 2021.

            A matéria refere-se ao trabalho social que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares; e missas, cultos presenciais ou similares. Mantém-se essas atividades em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial, obedecidas as normas sanitárias determinadas pela autoridade competente.

            “A determinação depende do gestor, mas nem sempre poderá haver a sensibilidade e o reconhecimento deste da importância dessas instituições no desenvolvimento espiritual e social nos espaços onde o poder público não chega”, afirmou o vereador Padovan.

            Na oportunidade, a vereadora Zulma salientou a realização de diversas ações assistenciais e o amparo espiritual oferecido. “São nos momentos de crises como a que estamos vivendo é que mais as pessoas buscam conforto e auxílio, demonstrando a essencialidade real dessas entidades”, considerou.

Medicina da UNIPAMPA em destaque na Câmara

       A primeira turma do curso de medicina da Universidade Federal do Pampa será graduada em fevereiro de 2022. A formatura, os desafios do curso, a inserção dos médicos no serviço de saúde e as expectativas foram explanadas no espaço da tribuna livre dia 15 de julho de 2021, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas).

           A diretora do campus Uruguaiana, Cheila Stopligia, relatou as atividades de ensino, pesquisa e extensão, registrando que o campus é o maior entre os dez da UNIPAMPA, representando 25% dos acadêmicos da instituição. “São aproximadamente 2500 alunos matriculados em graduação, pós-graduação e residência, e 2300 profissionais formados em Uruguaiana de forma pública, gratuita e de qualidade”, afirmou.

            Sobre a medicina, a primeira colação de grau terá 24 formandos e a Universidade tem 11 turmas do curso em andamento, com média de 30 acadêmicos. “São profissionais que, muitos devem inserir-se no mercado em Uruguaiana e região. Será um benefício imensurável a introdução de médicos no serviço de saúde, assim como já percebemos nos outros cursos de graduação”, considerou a coordenadora da Medicina, Rita de Cassia Evalt, sobre a vitória que representa a implementação do curso na UNIPAMPA.

Legislativo autoriza área para Batalhão de Choque

Na reunião do dia 15 de julho de 2021, os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza o município a desafetar e doar área para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque no município de Uruguaiana.

           O espaço é onde funcionava o Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana (CACAU), no bairro Rui Ramos.

           “Esforços foram somados pelas autoridades dos poderes executivo e legislativo, municipal e estadual, para garantir que Uruguaiana sediasse essa importante unidade de segurança. Acreditamos na excelência desse trabalho que reforça o policiamento ostensivo na nossa região de fronteira e damos boas vindas aos profissionais que estarão nesse desafio”, afirma o vice-presidente no exercício da presidência, vereador Marcelo Lemos.

Câmara aprova investimento em infraestrutura

Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 485.779,32, foi aprovado na reunião do dia 15 de julho de 2021.

             A matéria remaneja verbas de recursos livres e de multas de trânsito.

          São R$ 402.779,32 para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural destinados à implantação de praças com aparelhos esportivos no interior do município, adaptação dos prédios à acessibilidade, aquisição de material para recuperação e reparos em praças e logradouros públicos; manutenção do parque de máquinas municipal; e aquisição de tubos para canalização pluvial para ampliação da rede.

           Também R$ 60.000,00 para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito investir em material para confecção de faixas elevadas para pedestres e R$ 23.000,00 para Secretaria Municipal de Turismo destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos à Secretaria.

Reforço no quadro de agentes da PC é solicitado

O Governo do Estado receberá da Câmara Municipal de Uruguaiana requerimento para ampliação do quadro de Agentes de Polícia Civil no município.

            A demanda foi apresentada em plenário no dia 13 de julho de 2021, pelos vereadores Progressistas, Celso Duarte, Egídio Carvalho e Fernando (Balaka) Bermudez.

           Conforme os parlamentares, a implementação do Batalhão de Policiamento de Choque, da Delegacia “Amiga dos Animais” e de outras atividades da Polícia Civil houve um aumento considerável do registro de ocorrências. “São ações que beneficiam Uruguaiana e região, mas o efetivo já encontrava-se defasado, assim é preciso aumentá-lo para dar vazão ao atendimento e, consequentemente, na resolução das demandas”, registrou o vereador Egídio.

            O documento será encaminhado ao Governador do Estado, Eduardo Leite, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Delegado Ranolfo Vieira Júnior e ao Deputado Estadual Frederico Antunes.

 

Micro-ônibus para equipes esportivas é indicado

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará à Prefeitura a aquisição de um micro-ônibus para beneficiar as associações esportivas do município no transporte intermunicipal.

             A proposição do vereador Fernando (Balaka) Bermudez (Progressistas) foi apresentada dia 13 de julho de 2021.

            “Nos últimos anos mais que dobrou o número de equipes de esportes coletivos em Uruguaiana. A disponibilidade de veículo no município dará apoio cada vez mais a participação em diversas competições e a visibilidade a nossa cidade”, afirmou Balaka. O parlamentar também registrou que os custos de viagens englobam diversas despesas, como inscrições, alimentação, hospedagem, entre outras.

 

 

Câmara aprova contratações temporárias para educação

Projetos de Leis que autorizam contratações temporárias de profissionais para manutenção das aulas da rede municipal de ensino e do Colégio Agrícola Luiz Martins Bastos foram aprovados pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 13 de julho de 2021.

         De autoria do Poder Executivo, o PL nº 73/21 dispõe sobre contratos de professores para a rede municipal que serão utilizados como recurso enquanto o Município dá prosseguimento à realização do competente concurso público, em fase inicial a partir da contratação da Fundação La Salle.

           São 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnicas Agrícolas; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

          O PL nº 72/21 autoriza contratar cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática. O contrato dos atuais instrutores não tem possibilidade legal de prorrogação, para evitar a descontinuidade das atividades. O segundo semestre inicia em 5 de agosto.

            As vagas serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado. As contratações se darão por regime jurídico-administrativo, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos pelo prazo de, no máximo, 24 meses.

 

 

“Café Esplanada” é autorizado pelo Legislativo

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de área para implementação e funcionamento do denominado “Café Esplanada”. A matéria votada no dia 13 de julho de 2021, trata de imóvel está localizado na rua Cel. Brasil Lago, esquina com a rua Gen. Hipólito, com área superficial de 477,11m2, e atenderá uma visível necessidade desses serviços aquelas pessoas que atuam e/ou em trânsito na Esplanada da Justiça e adjacências.

             A obra a ser construída, no valor mínimo de R$ 275.516,05, conforme projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, deverá observar as referências técnicas e elementos a fim de garantir a sustentabilidade do empreendimento aliada à conservação da área.

          A concessão será pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão.

 

Trabalho de combate ao Covid-19 é detalhado na Câmara

        Apresentação dos dados de atendimento aos casos de COVID-19 no sistema de saúde municipal foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição dos vereadores Progressistas José Carlos Zaccaro e Egídio Carvalho, utilizaram a tribuna livre representantes da secretaria Municipal de Saúde, Diego Cantori e Lilian Stumm, e do Hospital Santa Casa de Caridade, Thais Aramburu, Graciane Lafuente e Rafael Malheiros.

         A rede de atendimento ao COVID-19 da Secretaria é composta por 11 médicos, 13 enfermeiros e 22 técnicos em enfermagem. Na pandemia, foram realizados mais de 66 mil exames em parceria com Ufpel, Unipampa e Laminf. Registrou-se que dos 14582 casos positivos; 53,93% foram mulheres e 46,06% homens. Foi salientada a importância do centro de triagem, da barreira sanitária, da equipe de monitoramento, do atendimento pós-COVID, vacinação e todos os serviços de apoio.

            No relatório epidemiológico do Hospital, de março de 2020 a maio de 2021, destaca-se que os índices de letalidade em internações hospitalares em Uruguaiana são menores que o Rio Grande do Sul. No índice geral, a taxa de mortalidade na Santa Casa é de 27,51% enquanto o índice gaúcho é de 39%. Entre os pacientes da UTI, a Santa Casa tem um índice de 63,35% enquanto o Rio Grande do Sul tem um percentual de óbito de 81%. Entre os pacientes que necessitam de ventilação mecânica – a chamada intubação – a mortalidade na Santa Casa é de 80,42%, enquanto no estado alcança 91%.

         O relatório de custos compara a infraestrutura profissional antes e durante a pandemia, sendo aumentadas todas as unidades relacionadas para atendimento. Por exemplo, foram instalados mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, criados 27 leitos com suporte ventilatório pulmonar e 45 leitos de Unidade Clínica Covid.

            A despesa antes e durante a pandemia, considerando refeições, medicamentos, profissionais, exames, consumo de O2, entre outros investimentos, teve alta em média R$ 1.623.624,49. O paciente clínico tem em média 9 dias de internação, com custo médio diário de R% 598,57 e o SUS reembolsa R$ 300,00, limitando a 5 dias de internação. Assim, o déficit de internação por paciente é R$ 3.887,13 em média.

 

Proposta para agilizar atendimento da SAMU é apresentada

Estudos para implantação da Central de Regulação Compartilhada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) são indicados pela Câmara Municipal de Uruguaiana à Prefeitura.

          A sugestão do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi demonstrada dia 8 de julho de 2021.

           A proposta redefine o atendimento por telefone. Ao realizar o chamado para o SAMU (192) a ligação como de costume cai na Capital (Porto Alegre), mas ao informar a cidade da ocorrência a ligação de imediato será redirecionada para o médico regulador local do plantão do SAMU em Uruguaiana.

            De acordo com o exposto, esse modelo existe em outros municípios do Estado e a finalidade é agilizar os atendimentos no socorro de vítimas. “Todos os chamados caem na central, entrando em uma fila que atende a demanda de quase todos os municípios gaúchos. No momento do socorro, um minuto pode ser decisivo para salvar uma vida, ou evitar sequelas irreversíveis aos pacientes”, afirmou Celso.

 

Vagas para negros na administração municipal são indicadas

            A reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concurso público e processo seletivo simplificado para provimento de cargos públicos da administração pública municipal é solicitada pelo Parlamento. 

         A indicação da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi apresentada na última reunião ordinária, dia 8 julho de 2021.

           O encaminhamento à Prefeitura indica o acolhimento da demanda como importante passo nas politicas públicas de promoção da igualdade racial. “A legislação federal como o Estatuto da Igualdade Racial garante a promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia; e na União essa reserva é assegurada, buscamos a ação no âmbito de Uruguaiana”, afirmou Manoela.

          A demanda foi apresentada no Legislativo por representantes da entidade Movimento Negro de Uruguaiana, com a presença do vereador Marcelo Lemos.

Câmara apoia demanda de oficias de justiça

         Na reunião do dia 8 de julho de 2021, a tribuna livre foi utilizada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) para tratar da proposta do plano de carreira, cargos e salários do Poder Judiciário. Por proposição da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), detalharam a situação Patricia Torelli e Helena Veiga.

           Na oportunidade, os vereadores aprovaram Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

           De acordo com a matéria, a aprovação do Plano de Carreira promoverá a atualização das estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade. A alteração não possui repercussão orçamentária imediata; promove a desburocratização da administração de pessoal, reduzindo de 48 cargos para apenas 06 cargos no Poder Judiciário; agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, inclusive, equilibrando a força de trabalho em todas as Comarcas, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população; promove a implantação do processo eletrônico, inclusive nos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizados, unidades que independentemente de sua localização, poderão efetivar atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha.

 

Campeão Gaúcho de Fisiculturismo recebe moção

       A Câmara Municipal entregou ao Campeão Gaúcho de Fisiculturismo, Douglas Ismael Brunet, Moção de Louvor pela conquista. Por proposição da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), o certificado reconhece a importância do título inédito entre os atletas que treinam em Uruguaiana.

        “Esse é um esporte de preparação árdua, física e psicológica. Entendemos a moção como incentivo e apoio aos esportes de diversas categorias, que mudam vidas. Ressalto também que o esporte une raças, não distingue branco e negro, racismo é grave e ainda existe”, afirmou o Brunet.

 

Balaka assume titularidade

             Na reunião desta quinta-feira, dia 8 de julho de 2021, com base nos preceitos legal, assumiu a vereança Fernando Antonio Deitos de Bermudez. Com o licenciamento do vereador titular, Carlos Delgado e vereador suplente, Irani Fernandes, passa a compor a bancada do partido Progressistas na Câmara Municipal de Uruguaiana o imediato eleito, Balaka.

            Durante o ato de posse, após o juramento e compromisso legal, o vereador fez uso da palavra. “Vivemos um momento tenso pela situação do nosso vereador e amigo, Delgado e família. Mas aceitamos esse desafio para darmos continuidade ao trabalho e fazer justa aos votos que nos foram confiados”, registrou Balaka.

 

 

Espaço para Fanfarra é solicitado

Indicação foi apresentada na reunião do dia 6 de julho de 2021, solicitando sala para uso da Fanfarra Simples Comunitária Juniors.

         A demanda do vereador Celso Duarte (Progressistas), direcionado ao Poder Executivo, aponta a necessidade de local para armazenamento de instrumentos e troféus.

         A Fanfarra Simples Comunitária Juniors tem mais de cinco anos, com média de 30 componentes/alunos como base. “A Banda que faz uso da música com instrumento de desenvolvimento social para jovens e representa Uruguaiana em diversos momentos fora da cidade, hoje precisa desse espaço, até como forma de incentivo para continuar as atividades”, afirmou Celso Duarte.

            Na oportunidade, também foram registrados os títulos conquistados pela banda, como campeã da ABMLINORTE, quatro vezes campeã Estadual Febargs, seis vezes campeã regional Obanfaq, tendo como seu último título em 17 de novembro de 2019 consagrando-se campeã Estadual Consul.

Legislativo revoga Conselhos Municipais inativos

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que revoga os Conselhos Municipais inexistentes e inativos.

           Na reunião do dia 6 de julho de 2021, os parlamentares acataram a matéria elaborada pela Comissão Especial de Revisão, Compilação e Consolidação das Leis Municipais.

          São revogados 19 conselhos e permanecem em atividade 20 órgãos. A revogação não impede que os Conselhos possam retomar suas atividades, mediante a criação através de Projeto de Lei específico houver demanda da comunidade. Os Conselhos extintos estavam inativos, perderam a caracterização ou estão incluídos em órgãos mais abrangentes e novos preceitos obrigatórios da legislação.

           Os Conselhos Municipais são espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil. As principais funções são propor diretrizes, fiscalizar, controlar e deliberar sobre políticas públicas. Eles são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de construção de políticas públicas, leis e ações nas diversas áreas da administração.

        Além dos conselhos de Transporte e Saneamento Básico mantém-se os abaixo apresentados. Composição, atas, contatos e mais informações são encontradas no site da Prefeitura através do link: https://www.uruguaiana.rs.gov.br/departamento/categoria/4

-Conselho Municipal de Acomp. e Controle Social do Fundo de Man. e Des. da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB

-Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

-Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

-Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - COMDURA

-Conselho Municipal de Educação - CME

-Conselho Municipal de Idoso – COMID

-Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA

-Conselho Municipal de Política Cultural - CMPCULT

-Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR

-Conselho Municipal de Saúde – CMS

-Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana de Uruguaiana – COTRAMU

-Conselho Municipal de Turismo - CMTUR

-Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico - COMUDE

-Conselho Municipal do Desporto – CMD

-Conselho Municipal do Povo de Terreiro- CMPT

-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAU

-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMU

-Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências – COMPEDE

Profissionais para “Farmácia no Bairro” são autorizados pela Câmara

Projeto de Lei que amplia o número de vagas para profissionais de farmácia na Secretaria de Saúde foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 6 de julho de 2021.

      As vagas passam de 9 (nove) para 11 (onze) o número de farmacêuticos; e, de 11 (onze) para 16 (dezesseis) o número de auxiliares de farmácia, para os contratos temporários das referidas funções.

     A proposição permitirá o pleno funcionamento do Programa “Farmácia no Bairro”, que objetiva de ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) à assistência farmacêutica.

       A ação foi indicada pelo Poder Legislativo, por sugestão do Vereador José Carlos Zaccaro, em janeiro de 2021. As farmácias descentralizadas serão implementadas junto às Unidades Básicas de Saúde das Estratégias de Saúde da Família, assim definidas: ESF 07 –Bairro União das Vilas, ESF 14 – Bairro Tabajara Brites e EFS 15 –Bairro Hípica.

       Para o preenchimento das vagas o município convocará candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado -PSS 89, realizado nos termos do Edital n.º ED 16/19.

Vereador Progressista assume vaga

           Na tarde desta terça-feira, dia 6 de julho de 2021, o vereador suplente imediato da Bancada Progressistas, Irani Coelho Fernandes, assumiu a vaga de titular na Câmara Municipal de Uruguaiana após o licenciamento do vereador Carlos Delgado. O atual secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, tomou posse e proferiu o juramento, mas deve solicitar licença para permanecer no cargo do Poder Executivo.

         “Esse é um registro importante da oportunidade de voltar à Casa Legislativa. Entretanto é necessário seguir o trabalho em desenvolvimento na Secretaria que tem diversos desafios e etapas a serem vencidas. Ainda manifestou os votos de retorno breve do vereador Delgado e reestabelecimento da saúde de sua esposa”", afirmou Irani.

        O próximo suplente do partido é Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka).

         O ato da posse foi conduzida pelo presidente em exercício Marcelo Lemos, na presença dos vereadores Zulma Ancinello e Celso Duarte, Manoela Rosa Couto.

 

Câmara viabiliza mamógrafo e 1 milhão para Santa Casa

          Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na reunião deste dia 6 de julho de 2021 de autoria do Poder Executivo. Os Pls nº 74 e 75 autorizam a destinação de recursos para aquisição de um aparelho para realização de exame de mamografia (Mamógrafo) para atender as necessidades da prestação de serviços disponibilizados pelo Hospital, especialmente, a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

          São R$ 715.000,00, a título de subvenção social, para instituição com essa finalidade. O recurso é proveniente de recursos do Fundo Municipal de Saúde, alocados do Orçamento Participativo Municipal (R$ 400.000,00).

         As matérias foram esclarecidas às Comissões Técnicas da Câmara na segunda-feira, pelo vice-prefeito, no exercício de prefeito, José Fernando Tarragó. Na oportunidade foi noticiada a previsão do uso do aparelho na campanha do Outubro Rosa. Também tratados os déficits financeiros na área da saúde para o combate à pandemia

          Nesse sentido, durante a reunião foram incluídos na pauta, exarados pareceres, discutidos e votados dois projetos que viabilizam o repasse de R$ 1.000.000,00 ao Hospital. O valor destina-se exclusivamente para auxiliar nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19, inclusive aquelas referentes a pessoal. O PL 78/21 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento e o PL79/21 autoriza o repasse a título subvenção social.

            O HSCCU deverá proceder prestação de contas ao Município no prazo de, no máximo, até 45 dias a contar da entrega e instalação do mamógrafo, e do repasse financeiro.

Presidente licencia-se temporariamente

A Câmara Municipal de Uruguaiana registra oficialmente o afastamento da presidência e do cargo eletivo, do vereador Carlos Delgado de David, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Assume a presidência da Casa Legislativa o vice-presidente, vereador Marcelo Lemos, desde o dia 7 de junho de 2021.

      "Não foi uma decisão fácil, mas a mais leal e justa que posso ter perante os meus eleitores, colegas, servidores e a população de Uruguaiana. Não consigo fazer as coisas pela metade e neste momento preciso me dedicar exclusivamente a minha família”, registrou Delgado em redes sociais que acompanha a esposa em tratamento contra Covid-19.

       Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, deverá ser chamado o suplente imediato para compor a bancada do partido Progressistas.

            “Fica nosso sentimento de força e de energia positiva ao presidente Carlos Delgado. Não gostaria de estar como presidente nessa forma, espero que façamos um trabalho digno e esperamos que ele retorne o quanto antes com boas notícias”, afirmou Marcelo.

 

Câmara apoia reposição salarial dos trabalhadores da rede estadual de educação

Moção de Apoio ao pleito pela reposição das perdas salarias acumuladas pelos trabalhadores da rede Estadual de Educação será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Por proposição do vereador Egídio Carvalho, o documento aprovado dia 1º de julho de 2021 e assinado pelos demais vereadores, será encaminhado à Assembleia Legislativa do RS e ao Palácio Piratini, com cópia ao CPERGS.

          Moção com igual teor já foi aprovada por mais de 30 municípios gaúchos. De acordo com o apresentado, por mais de 60 meses os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados e a não concessão da inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução.

Atraso em pagamento de recursos a Lei Aldir Blanc é questionado

Informações sobre o atraso da distribuição de recursos do chamamento público para premiação de estímulo a projetos culturais e artísticas são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

          De autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), o requerimento foi apresentado no dia 1º de julho de 2021 em plenário.

           O Edital nº006/21 selecionou iniciativas culturais para aplicar o saldo remanescente dos recursos da Lei Aldir Blanc, perfazendo um total de R$ 23.124,48. Conforme a parlamentar, o repasse do Governo Federal, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, já ter sido feito e a ata com o resultado foi emitida dia 05 de janeiro. “Buscamos informações sobre a demora no repasse aos artistas que ainda não puderam retomar as atividades”, afirma Manoela.

Legislativo confirma guarda do Fogo Simbólico

            A Liga de Defesa Nacional (LDN) esteve na Câmara Municipal de Uruguaiana para confirmar a guarda do Fogo Simbólico da Pátria no Legislativo de 18 de agosto a 1º de setembro de 2021. O presidente da Liga, Vander Manoel Corrêa, foi recebido pelos vereadores, presidente em exercício, Marcelo Lemos, Celso Duarte e Márcia Fumagalli, e diretor legislativo, Osvaldo Medeiros.

            O ato será organizado com a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, marca o início das comemorações alusivas à Semana da Pátria

            O Fogo Simbólico representa a Pátria, como uma chama que alimenta os valores espirituais da nacionalidade, além de proporcionar oportunidade de reflexão sobre o amor à Pátria e acerca da importância do culto aos Símbolos Nacionais. O calor da chama transmite a mensagem da preservação do patriotismo, civismo e respeito, conforme o Exército Brasileiro.

 

 

Ações do documento