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Rede de acolhimento para mulheres violentadas é destaque

       Audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica reuniu autoridades municipais e estaduais nesta sexta-feira, dia 23 de agosto de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o evento da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.

         Esteve entre os pontos destacados a direta influência do uso de álcool e drogas nos índices de violência doméstica, a falta de local apropriado para acolhimento das mulheres agredidas para que não retornem a relação com os agressores, a necessidade de formação de rede de prevenção e proteção no município e investimentos em políticas públicas de enfrentamento ao problema.

        Os dados apresentados e as manifestações dos presentes subsidiarão a Comissão para identificar o grau de violência e as principais dificuldades dos municípios, para realização de trabalho que implemente ações em nível estadual.

         A quarta audiência pública sobre o tema no estado foi presidida pelo deputado proponente, Airton Lima, com a participação na mesa de trabalhos do deputado presidente da Comissão, deputado Sérgio Peres; presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello; comandante do 1° BPAF, Ten. Cel. Antônio Felipe Zinga Júnior; da Igreja Evangélica Quadrangular em Uruguaiana, Adenildo Padovan; Promotor de Justiça, Luis Antonio Barbará Dias; da UNIPAMPA, professora doutora, Aline Bonetti; Coordenadora do serviço de apoio à mulher vítima de violência doméstica, Cilma Bitencourt; da ONG Parceiros Voluntários, Giovana Pretocele; e da OAB, Kátia Mendes.

         Participaram os vereadores Suzana Alves, Nerai Kaufmann, Irani Fernandes, Vilson Brites e Fernando Tarragó.

 

 

Inaugurado primeiro free shop em Uruguaiana

      Autoridades municipais e estaduais estiveram presentes no ato de inauguração do primeiro free shop em Uruguaiana. Na abertura oficial das atividades, foram registradas as ações da Câmara Municipal de Uruguaiana no processo que viabilizou a implantação das lojas francas no município. 

            Representando o parlamento municipal esteve a presidente, vereadora Zulma Ancinelo, vereadores Irani Fernandes, Mano Gás, Vilson Brites, Rafael Alves, Fernando Tarragó, Suzana Alves, Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e Carlos Delgado. 

 

 

Passagem da Semana de Prevenção às Deficiências é registrada

       De 21 a 28 de agosto acontece a Semana de Prevenção às Deficiências, conforme a Lei Municipal 4244/13. Nesta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2019, o espaço da tribuna livre da Câmara Municipal foi disponibilizado às entidades representativas por solicitação do vereador Irani Fernandes (P), também é autor da Lei que instituiu a data.

        Na oportunidade, a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), representada pela presidente Tânia Costa, manifestou-se sobre as atividades realizadas desde a instituição em 1991.

       A AADUR é uma organização não governamental, formada, administrada e mantida pelo trabalho da pessoa com deficiência. Com 25 anos de caminhada, a Associação presta atendimento e informações sobre passe livre e informa sobre gratuidade de serviços, além de outras ações de inclusão social e valorização do ser humano.

          O pioneirismo em Uruguaiana da luta pela inclusão da professora Maria Medianeira há 30 anos foi registrado. Também salientadas as últimas conquistas, executadas pela Prefeitura, como a acessibilidade em ônibus de transporte coletivo urbano e o Corredor da Inclusão, viabilizado pela sobra orçamentária do Legislativo de 2018.

         Representando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Liegi Batista, explanou sobre a importância do COMPEDE para implementação de políticas públicas de garantia de inclusão e de cidadania plena.

         As atividades da Semana foram relatadas e, com pesar, reiterado o luto pelo falecimento do aluno da APAE, Alecxander Wilker Ruy Dias Junior.

 

Mais um passo é dado para consolidação das leis municipais

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta semana três projetos que viabilizam a revisão, a compilação e a consolidação das Leis Municipais.

        O trabalho é desenvolvido por Comissão Especial presidida pelo vereador proponente, Carlos Delgado (P), vereadores Nerai Kaufmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB).

       O objetivo é simplificar a legislação municipal, integrando as leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas. No decorrer dos estudos foi identificada a necessidade de adequação da legislação vigente, dessa forma foram apresentadas pela Comissão e apreciadas as seguintes proposições.

         Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 que altera e acresce dispositivos à norma; Projeto de Resolução nº 7 que altera e acresce dispositivo ao Regimento Interno, visando à sistematização, à correção, ao aditamento, à supressão e à conjugação de textos legais e Projeto de Lei Complementar nº 1 estabelecendo as normas e as diretrizes para consolidação de leis municipais.

 

Fibromialgia em pauta no Legislativo

Na reunião desta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2019, dois projetos de Lei que tratam de atenção à fibromialgia foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana.

       De autoria do vereador Irani Fernandes (P), o PL nº 80/19 dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que específica e de outras providências.

      A matéria inclui as pessoas com a doença nas filas de atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, pelo município.

     A fibromialgia é uma síndrome que causa muita dor e sofrimento. O principal sintoma é dor musculoesquelética difusa e crônica. Todos os sintomas são causa de incapacidades e alterações na qualidade de vida. A proposição atende pleito das pessoas com a síndrome.

     No mesmo sentido, será analisado pelas Comissões Técnicas o PL 81/19 que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município, no período que inclua o dia 12 de maio. A Semana Municipal terá como objetivo contribuir com o debate sobre a conscientização da doença; envolver a sociedade em encontros, reuniões e palestras; e estimular a participação de toda sociedade uruguaianense, conscientizando o maior número de munícipes sobre a fibromialgia.

 

Câmara aprova recurso para Centro de Referência a Atendimento à Mulher

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, projeto de lei que prevê orçamento para implantação de Centro de Referência a Atendimento a Mulher Vítima de Violência.

      O Pl nº 70/19 inclui este programa no Plano Plurianual do Município (2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2019), com investimento financeiro no próximo ano de R$ 120.000,00.

    O objetivo é oferecer local de acolhimento destinado a dar suporte as mulheres, para que as mesmas possam tomar a iniciativa de denunciar o agressor, visando cessar a situação de violência vivenciada. O espaço deve prestar acompanhamento psicológico, social, profissional e orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica.

       A demanda apresentada pela delegada Caroline Bortolotti Huber no Legislativo foi tratada, em julho, entre a autoridade, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, prefeito Ronnie Mello, e secretários municipais de Governo, Paulo Fossari, de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha e de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

Pl propõe homenagem a Denise Clausell

Na reunião desta terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, foi apresentado projeto de lei que propõe denominar Profª. Denise Clausell a nova Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro Cidade Nova II.

     De autoria do vereador Carlos Delgado (P), a matéria será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa.

        Graduada em Pedagogia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Educação Infantil pela Universidade Castelo Branco/RJ, Denise trabalhou como professora no Colégio União, Colégio Nossa Senhora do Horto, Escolas Municipais de Ensino Fundamental Elvira Ceratti, José Francisco, Escolas de Educação Infantil, Tia Nina, Cinderela e Mário Quintana. Sendo que na Emei Tia Nina de 2011 a 2013, e na Emei Mário Quintana nos anos de 2014 a 2016, atuou como Diretora.

        “Essa é nossa forma de reconhecer os relevantes serviços prestados por Denise ao ensino municipal e à formação de diversas de nossas crianças”, considera Delgado.

Mais infraestrutura para Olavo Rodrigues é solicitada

        Implementação de serviços no empreendimento Habitacional Dr. Olavo Rodrigues é indicada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na reunião desta terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, foi aprovada a solicitação de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

        A sugestão intervém por estudo da viabilidade de implantação de centro comunitário, posto de saúde, escola de educação infantil, quadra de esporte e praça de lazer. “São mais de 400 residências. Trata-se de uma população numerosa que necessitará de infraestrutura adequada para as necessidades diárias”, considerou a parlamentar.

          O primeiro lote do projeto já foi sorteado e o segundo lote, formado por 216 casas, contemplarão famílias da zona ribeirinha de maior risco. Conforme a empresa construtora responsável, as obras serão encerradas até março de 2020.

Audiência pública promoveu debate sobre situação de moradores de rua

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua para promover a reflexão e debater sobre o assunto. O evento realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor e proposto pelo vereador Irani Fernandes, contou com a participação dos vereadores presidente, Zulma Ancinello; presidente da Comissão, Suzana Alves; Vilson Brites, Carmelo Madeira e Fernando Tarragó.

       No momento, as lideranças e as entidades responsáveis explanaram sobre ações desenvolvidas em saúde e assistência social à população de rua. O acolhimento, o trabalho em rede e as medidas preventivas em saúde foram destacados.

       Fizeram-se presentes e compuseram a Mesa dos Trabalhos da Secretaria Municipal de Ação Social, secretário Elton da Rocha; da Secretaria de Saúde, secretário Celso Duarte; do Abrigo Institucional de Adultos e Famílias, coordenador Alex Silveira, psicóloga Carolina Machado; do Consultório na Rua, Priscila Kleinubing; representante do CAPS-AD, Jeferson Ferreira Correa e Géssica Andrioli, e residente da Saúde Mental UNIPAMPA, Gustavo Cassol.

    “A legislação e a regulamentação municipal relacionada aos serviços prestados precisam criar condições para a saída definitiva dessas pessoas da rua e para fortalecimento da cidadania”, considerou Irani.

      Entre os encaminhamentos dados no evento foi salientada a necessidade de pleitear o envio de verbas federais para assistência social; melhorias na ala psiquiátrica do hospital para desintoxicação e definição na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, de investimentos na rede socioassistencial.

 

Feminicídio e violência doméstica serão tema de audiência pública

      A Câmara Municipal de Uruguaiana promove em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica. O evento acontece dia 23 de agosto de 2019, sexta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

       Após solicitação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, a audiência pública acontece em Uruguaiana com a presença do presidente da Comissão, deputado estadual Sergio Peres, e do vice-presidente e proponente, deputado estadual Airton Lima.

      O objetivo é expor à população e às lideranças locais e estaduais a realidade da violência doméstica no município. “Inúmeros casos brutais de feminicídio são alarmantes e a audiência pública oportuniza a participação da comunidade no sentido de buscarmos meios de coibir tais acontecimentos”,manifesta a vereadora Zulma.

Mobilização acontece no Dia de Luta da População em Situação de Rua

          Nesta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Câmara Municipal está presente nos eventos alusivos ao tema e promove audiência pública. Durante a manhã, aconteceu caminhada de conscientização sobre o assunto. Acompanharam a atividade representando o parlamento a presidente, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Carmelo Madeira e Irani Fernandes.

           Às 19h, acontece no plenário do Poder Legislativo audiência pública para debater o tema, por proposição do vereador Irani.

“Amigos do Lar” fomenta colaboração para asilo

     O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2019, foi disponibilizado para a exposição das atividades do Lar da Velhice São Vicente de Paula. O responsável Bispo Diocesano, Dom José Mário Angonese, e administrador, Delmar Kaufmann, explanaram sobre as expectativas de melhorias para a entidade por indicação da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

     “Passamos pelo declínio, mas superamos o principal desafio da gestão e estamos em um novo alvorecer”, registrou a autoridade eclesiástica. O administrador da instituição relatou as dificuldades financeiras encontradas, onde a receita é menor que a despesa e há dívidas da entidade. 

     Nesse sentido, os colaboradores têm trabalhado para o aumento da receita e instituíram a Campanha “Amigos do Lar”. Dessa forma, todos podem contribuir para garantir condições dignas de moradia, alimentação, saúde, lazer e demais cuidados aos idosos atendidos. Na ocasião, foi solicitado auxílio dos vereadores para a ação.

 

“Semana do Artista Uruguaianense” é aprovada

O Projeto de Lei que institui a “Semana do Artista Uruguaianense” foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2019.

     A proposição de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) estabelece a comemoração anual de 18 a 24 de agosto, culminando no dia 24, quando comemora-se o “Dia Nacional do Artista”.

    A proponente destacou o objetivo da matéria de reconhecer os diversos artistas da cidade e valorizar as diversificadas manifestações culturais. “Acreditamos que Uruguaiana seja uma das cidades que tem mais artistas por habitante, de renome nacional e histórico”, salientou Neraí.

    Durante a semana devem ser desenvolvidas apresentações artísticas, oficinas, hora do conto, apresentações de danças, debates sobre os desafios e as conquistas de profissionais e amadores que encontram na arte uma forma de expressão.

 

Reorganização da ULFRO é tratada em Uruguaiana

     Nesta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2019, os parlamentares de Uruguaiana receberam em plenário a proposta de reorganização da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO). O vereador de Quaraí, Mario Augusto de Souza, explanou sobre a necessária regulamentação de documentos da entidade e a importância do órgão representativo para a região.

 

Legislativo presente na XIV Reunião do Comitê Fronteiriço

     A XIV Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Uruguaiana-Paso de Los Libres aconteceu na cidade argentina nesta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

     O encontro reúne autoridades para debaterem e definirem ações às demandas de ambas as cidades. Os trabalhos são divididos em comissões temáticas facilitação fronteiriça; infraestrutura, comércio e turismo; cultura e educação; e saúde e meio ambiente.


Mão de obra prisional é indicada para Cemitério

Os parlamentares de Uruguaiana têm solicitado providências sobre a limpeza e a segurança no Cemitério Municipal Nossa Senhora de Santana.

     Nesta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, o vereador Carmelo Madeira (PSDB) apresentou indicação ao Poder Executivo para que estude a possibilidade do uso da mão de obra prisional para manutenção do local.

     “Nossa sugestão ajuda nessa demanda que é urgente. É necessário limpeza, retirada de entulho e reativação das câmeras de segurança, assim a mão de obra prisional vem suprir a falta de mão de obra de servidores”, considerou Carmelo.

      O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Carlos Delgado, registrou que existe o convênio entre município e o Instituto Penal. “Nessa gestão retomou-se a parceria e regularizou-se o pagamento. Hoje temos 26 apenados atuando em diversas áreas da prefeitura”, afirmou Delgado.

PL oficializa direito de uso de imóvel à Fraternidade Espírita Rochester

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que autoriza o município a desafetar imóveis e a proceder à concessão de direito real de uso, à Fraternidade Espírita Rochester.

     A matéria apresentada na reunião desta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, refere-se ao espaço que hoje abriga o Centro Esportivo Nova Esperança.

     O prédio de alvenaria construído no terreno foi reconstruído a expensas da associação. Com a medida, o município busca à devida regularização da permissão de uso à Diretoria da Fraternidade Espírita Rochester.

 

Contratações para saúde estão previstas em PL

Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de profissionais para atuarem na Vigilância Epidemiológica; na Atenção Básica; no SAE e no LAMINF foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019.

     De autoria do Poder Executivo, a matéria tramitará em regime de urgência urgentíssima na Casa Legislativa.

     As contratações para atender necessidade de excepcional interesse público, relativamente aos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, serão efetivadas através de processo seletivo simplificado. As vagas previstas no PL nº 75/19 são para atuação na vigilância epidemiológica sendo enfermeiro (duas vagas) e técnico de enfermagem (oito) e na Atenção Básica para assistente social (uma vaga).

     Para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) serão duas vagas para enfermeiro e duas para técnico de enfermagem e para o Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV (LAMINF) são duas vagas para farmacêutico.

     Após a entrada para estudos das Comissões, a proposta tem até 15 dias para ser votada em plenário.

Câmara apoia extinção de aposentadoria especial para deputados

Moção de apoio ao Projeto de Lei que busca extinguir o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

     A manifestação do vereador Carlos Delgado (P) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, e será direcionada à autora do PL, Deputada Estadual Any Ortiz.

     Conforme exposição da Deputada em plenário, a aposentadoria especial dos parlamentares, normatizada pela Lei Complementar nº 14.643/2014, permite que os políticos aposentem-se com idade mínima de 60 anos e com 35 anos de contribuição. Para cada ano trabalhado como parlamentar, recebem como aposentadoria o valor de 1/35 do seu salário. Ou seja, se passou 35 anos como parlamentar, poderá se aposentar recebendo uma aposentadoria igual ao valor do seu salário, hoje mais de R$ 33 mil.

     O vereador Carlos Delgado frisou a importância da iniciativa para combater privilégios políticos e garantir que os mandatos eletivos conquistados não tenham mais direito a nenhum regime especial. 

     A justificativa do PL 78/19 em tramitação na Assembleia, destaca que logo após a aprovação da Lei Complementar o Conselho Federal da OAB impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5302/RS) que recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Atualmente a matéria se encontra no Supremo Tribunal Federal sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia. A ADI foi ajuizada com pedido de liminar, sob o argumento de que “os prejuízos ao Erário do Estadual já se alongam e tornar-se-ão maiores com a delonga na análise do pleito cautelar”.

Câmara criará Memorial

Nesta quinta-feira, dia 8 de agosto de 2019, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei que trata da criação do Memorial da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     Os autores da proposta, vereadores Rafael Alves (PMDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Irani Fernandes (P), destacam a importância da iniciativa para preservação da história do Legislativo e da cidade.

     O espaço terá o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar a história da Casa através de conjunto documental, fonográfico, midiático, fotográfico, digital e de impressos, resgatando sua memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem sua importância no contexto histórico municipal.

     O Memorial deverá ser aberto para visitação pública e inicialmente a ação não trara despesas à Câmara. “Uruguaiana é uma força viva na história e a Câmara sempre esteve presente e registrou grandes momentos. Não podemos deixar que se perca essa memória”, considerou Irani Fernandes.

Obrigatoriedade de eliminador de ar da tubulação de água é aprovada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 8 de agosto de 2019, Projeto de Lei que trata da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no município.

     A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB) determina a obrigação da empresa concessionária a instalar o mecanismo, por solicitação do consumidor.

     O equipamento que antecede o hidrômetro, de acordo com os parlamentares, bloqueia a passagem de ar que pode resultar em uma medição exagerada no consumo de água, atingindo o percentual superior a 10%.

     “Acompanhamos muitas reclamações sobre os valores do fornecimento de água e esgoto, assim equalizamos a relação entre a concessionária e o consumidor, dando aos moradores maior certeza de que será cobrado o valor real do seu consumo mensal de água”, considerou um dos autores, vereador Mano Gás.

     Conforme o projeto de lei, a instalação dos equipamentos eliminadores de ar deverá ser feita pela concessionária ou por empresa profissional por esta autorizada, tendo o prazo de 30 dias para efetivá-la.

 

PLs de abertura de crédito são encaminhados às Comissões

Na segunda-feira, dia 12 de agosto de 2019, as Comissões Técnicas da Câmara Municipal iniciam a análise de dois Projetos de Leis de abertura de crédito adicional apresentados esta semana pelo Poder Executivo.

      Trata-se do PL 66/19 de abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 376.909,12, para Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo Municipal de Assistência Social.

     Também tramita na Casa o PL 69/19 que busca autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.097.783,17. A alocação de recurso são para Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Fundo Municipal de Assistência Social.

Listagem de pedidos de emendas são solicitadas

A relação de emendas voluntárias solicitadas pela Prefeitura de Uruguaiana ao Governo Federal será requerida pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

      O pedido de autoria da vereadora Neraí Kaufmann foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 6 de agosto de 2019.

    A informação possibilita o pleito dos vereadores junto aos deputados estaduais e federais para liberação de recursos ao município e para realização de projetos. “Precisamos nos unir, independente de partidos, para buscar o destravamento de recursos em Brasília para todas as áreas”, esclareceu Nerai.

     A parlamentar ainda requer informações sobre os projetos enviados pelo município ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Essa é uma ferramenta de captação de recursos para os municípios. Através do sistema é possível cadastrar propostas com a finalidade de gerar convênios e conseguir recursos para educação, saúde infraestrutura e muitos outros setores ligados diretamente a população.

Afastamento de médico é requerido pelo Legislativo

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Hospital Santa Casa de Caridade o afastamento de médico envolvido em caso da jovem de 16 anos que veio a óbito nesta semana.

      O requerimento apresentado e aprovado por unanimidade na reunião do dia 7 de agosto de 2019 é de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB).

    O documento será destinado ao Prefeito, Ronnie Mello, para que determine a providência à gestão do Hospital. O afastamento imediato é solicitado até que seja apurado pela Comissão de Ética Médica os fatos considerados graves ocorridos nos últimos meses.

     “Apontamos situações de denúncia como o abandono do plantão, sem que outro médico assumisse, e procedimento obstetrício supostamente cometido de forma negligente acarretando a óbito uma jovem paciente”, explanou a vereadora. A medida é requerida para apuração com mais parcimônia e, no caso de comprovada negligência, ocorra a demissão do profissional na Santa Casa.

Proposta de prioridades financeiras para 2020 está disponível ao cidadão

       A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza no site o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.     

        Emendas à proposta devem ser apresentadas ao Poder Legislativo até dia 5 de setembro de 2019.

     A matéria nº 65/19 em análise da Comissão de Finanças e Orçamento, pode ser consultada (no SAPL), assim com seus anexos (em Documentos Acessórios). A LDO estabelece as principais prioridades, objetivos e metas da administração municipal para o próximo ano. Nela constam previsão de receita e despesa, estrutura e organização do orçamento, disposição de novos projetos, entre outros dispositivos.

     O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses participarem no processo e elaboração do planejamento financeiro do município.

      Para consultar a matéria na íntegra CLIQUE AQUI.

 

Projeto prevê ampliação de componentes do COMDICAU

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto que busca alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

     A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 6 de agosto de 2019, e inclui no colegiado a Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e, a OAB Subseção de Uruguaiana/RS.

     A mudança decorreu de votação em reunião ordinária do órgão. Dessa forma, o Comdicau poderá passar a tem 18 membros, sendo nove representando entidades governamentais e outros nove representando entidades não governamentais conforme descrito:

I – Entidades Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal;

c) Secretaria Municipal de Educação;

d) Secretaria Municipal de Fazenda;

e) Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;

f) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico;

g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

h) Secretaria Municipal de Saúde; e

i) Delegacia de Polícia Civil.

II – Entidades Não-governamentais:

a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;

b) Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidélis;

c) Círculo Operário de Uruguaiana;

d) Lar da Criança de Uruguaiana;

e) Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU;

f) SOS Mulher;

g) Lions Clube de Uruguaiana;

h) Grupo de Trabalho Amor Especial - GTAE; e

i) Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Uruguaiana.

 

Adesão à Política Nacional de Prevenção ao Suicídio é indicada

A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei 13.819 em abril de 2019, deve ser uma estratégia permanente do poder público para a prevenção desses eventos e para o tratamento dos condicionantes a eles associados.

      Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 6 de agosto de 2109, indicação de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) para que o Poder Executivo estude a viabilidade de adesão à Política.

     A norma estabelece um pacote de medidas para de prevenção aos casos como manutenção de serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico. A parlamentar ainda sugere a implantação de centro de referência, de acolhimento ou aconselhamento com garantia de acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico, agudo ou crônico.

     “É necessário um espaço onde não se encontre só a medicação, mas principalmente o abraço, amor, apoio e valorização pessoal”, considerou Neraí ao destacar o número crescente e alarmante de pessoas necessitando apoio de equipe para tratamento psíquico.

PlanificaSUS inicia ações em Uruguaiana e região

      O Poder Legislativo esteve presente na abertura dos trabalhos do projeto “A organização da atenção ambulatorial especializada em rede com a atenção primária à saúde”- PlanificaSUS. A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, participou dos trabalhos com o Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte e a Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, Heili Temp.

     O projeto executado pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein promove dois dias de workshop no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. O objetivo geral é implantar a metodologia de Planificação da Atenção à Saúde (PAS), fortalecendo o papel da Atenção Primária à Saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS.

     A proposta da PAS tem como objetivo apoiar o corpo técnico-gerencial das secretarias estaduais e municipais de saúde, na organização dos macroprocessos das equipes para planejamento e a organização da atenção à saúde, com foco nas necessidades dos usuários sob sua responsabilidade, baseando-se em diretrizes clínicas.

 

População em situação de Rua em pauta dia 19

          No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater e dar visibilidade ao tema.

     O evento acontecerá às 19h, no plenário do Poder Legislativo, por proposição do vereador Irani Fernandes e realização da Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor.

     “A situação de vida nas ruas da cidade é alarmante. É fácil lavar as mãos dizendo que é direito de ir e vir, sem mobilização efetiva para resolução dos problemas”, contextualizou Irani.

     Segundo o parlamentar, o poder público toma providências, entretanto, essas pessoas se negam a sair das ruas e recusam o acolhimento. E por outro lado a sociedade de forma humanitária espera uma ação definitiva das autoridades que se sentem impedidas de retirá-las das ruas por força da legislação vigente.

      Em Uruguaiana, a Lei nº 5.004/18, de proposição do vereador Vilson Brites, institui no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à População de Moradores de Rua. A norma estabelece ao município promover debates em todos os órgãos Municipais e realizar Campanhas de Informação e Educação aos Cidadãos, com o objetivo de conscientizar sobre a realidade dos moradores de rua e discriminação que assola os moradores de rua, bem como a necessidade de apoio de toda a sociedade.

Programa de “Educação Financeira na Escola” é analisado na Câmara

Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa “Educação Financeira na Escola” nas escolas da rede municipal de ensino de Uruguaiana foi apresentado nesta quinta-feira, dia 1 de agosto de 2019.

       A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (P) segue para estudo das Comissões Técnicas da Casa.

     A finalidade é transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças do Ensino Fundamental, por meio de conteúdo prático, lúdico e interativo. O Programa poderá ser inserido como atividade extracurricular ou na forma transversal de modo a permitir estabelecer relação entre a educação financeira e as diversas áreas de conhecimento.

     “Atualmente, a população mais jovem de 18 a 24 anos já representa 23% do total de endividados. Assim temos clareza da carência da educação financeira. Segundo especialistas, mais de 85% dos endividados apontam que a má gestão financeira se deve ao fato de nunca terem aprendido a administrar adequadamente suas finanças”, contextualizou o vereador Irani.

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