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Criação de Banco de Materiais Ortopédicos é indicada

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no município será encaminhado pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

        A proposição do vereador Irani Fernandes (P), apresentada no dia 14 de novembro de 2019, busca organizar um espaço de recebimento de doação ou aquisição e, posterior, cessão gratuita de uso ou empréstimos dos materiais àqueles que necessitarem.

        O banco deve ser constituído por equipamentos usados ou novos como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, prótese, entre outros, destinados ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS)ou solicitação da comunidade carente.

        Todos os dias vemos pessoas procurando por esses materiais por não possuir recursos para a aquisição, ao mesmo tempo que diversas pessoas têm eles parados em casa por não terem para quem repassar. O banco ainda possibilita a administração do material, para direcionar conforme necessidade e adaptação de cada pessoa”, esclareceu Irani.

         O projeto estabelece que, após o uso, a pessoa deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

 

Vereador do Progressista toma posse

        Nesta quinta-feira, dia 14 de novembro de 2019, foi realizado o ato de posse do vereador Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka).

           O suplente da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD) assume as atividades após o afastamento do vereador Carlos Delgado. Na cerimônia de posse conduzida pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, estiveram presentes família, amigos, vereadores, Prefeito, Ronnie Mello e demais autoridades do Poder Executivo.

           Após o juramento, Balaka agradeceu em discurso a Deus e ao apoio de todos. “É enorme a emoção de voltar a Uruguaiana, com objetivo de contribuir e dar retorno à minha cidade através do Legislativo”, afirmou.


 

Aprovada abertura de crédito para educação e FUMDE

O Poder Legislativo aprovou na terça-feira, dia 12 de novembro de 2019, Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 757.748,73, de autoria do Poder Executivo.

            Os recursos serão alocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

          Na pasta da educação são R$ 347.748,73 para manutenção e adequação da estrutura física de escolas; aquisição de gêneros alimentícios; entre outras ações. Para manutenção e serviços do FUMDE são R$ 410.000,00.

Votação de PELOM será votado na próxima semana

A Câmara de Uruguaiana adiou a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica alterando a redação do caput do artigo 45 da LOM para a próxima semana. O suplente da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD) ainda não tomou posse.

          Até agora três candidatos manifestaram negativa para assumir a vaga Elton da Rocha, Emerson Ortiz e Renato Rodrigues. O próximo, Fernando Balaka Bermúdez, foi notificado pela Câmara Municipal. É necessária apresentação da documentação e diplomação via Cartório Eleitoral.

            De acordo com o art. 125 do Regimento Interno, o ato exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa para aprovação.

Profissionais para laudos de vacinas são requeridos

A designação de um servidor exclusivo para ser responsável pelos laudos das vacinas infantis em cada Unidade Básica de Saúde do Município será solicitada ao Poder Executivo.

        O requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) foi aprovado dia 12 de novembro de 2019.

          No ato das matrículas e rematriculas são exigidas as carteiras de vacinação, a partir de Lei aprovada na Casa Legislativa em 2018. Filas estão se formando para atualização dos documentos”, explicou o vereador Mano Gás sobre a necessidade de agilizar o serviço para atender a demanda.

           O período é até o dia 20 de novembro. O vereador Vilson Brites (MDB), proponente da Lei que obriga a apresentação das carteiras de vacinação, complementou os esclarecimentos registrando o pedido de presença das secretarias de saúde e educação na Comissão de Serviços Municipais. “Precisamos adaptar o sistema para fazer-se cumprir a Lei. As filas demonstram que realmente, as vacinas não estavam sendo realizadas”, considerou.

 

Homenagens marcam Proclamação da República

       Sessão Solene foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para registrar a Proclamação da República, data que marca o início do período democrático no país. Na noite do dia 12 de novembro de 2019, cinco cidadãos foram homenageados pelos serviços prestados à comunidade com a presença de autoridades civis, militares e eclesiásticas, amigos e familiares.

       Os diplomas de Honra ao Mérito foram recebidos por Isaac Macedo dos Santos, indicado pelo vereador Vilson Brites Borges. O pastor da Igreja Brasil para Cristo e Presidente do Conselho de Ministros de Uruguaiana desenvolve diversas ações pelas pessoas excluídas da sociedade.


       Também por José Miguel Vasques, por sugestão do vereador José Fernando Tarragó. O Técnico em Radiologia destaca-se como excelente profissional e é organizador de diversas campanhas pró Hospital Santa Casa, como festival do camarão e porco no rolete, por melhorias para o serviço e a comunidade.


       Luiz Carlos Piega Soares, por indicação da vereadora Suzana Cardoso Alves, recebeu o Diploma pelos mais de 28 anos de serviço prestados na área da educação. Atua como professor de educação física que incentiva a participação em competições esportivas, inclusive fora do estado representando a cidade.


          A Grande Condecoração Municipal- Medalha de Ouro, foi entregue a Jose Carlos Orocil de Medeiros, por consideração da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello. O cidadão é destacado pela liderança do cartório de Registro de Imóveis e no apoio a projetos e obras na área de assistência social.


           O reconhecimento com o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, foi dado a Iara Regina de Figueiredo Serres, pela designação da vereadora Nerai Kaufmann. A homenageada dedica grande parte do seu tempo com trabalhos voluntários, entre eles no SESC, aulas de pintura e artesanato para idosos e é colaboradora ativa em atividades da Diocese de Uruguaiana.

             A locução alusiva à Proclamação da república foi realizada pela presidente da Casa Legislativa, com o relato da história que culminou no fim do regime monárquico constitucional. “No dia 15 de novembro de 1889 se instala o regime republicano no Brasil e dá-se início a consolidação da democracia que até hoje vigora”, salientou Zulma Ancinello.


 

 

 

Melhor operacionalidade da carteira de vacina na matrícula é solicitada

A Lei Municipal 4.975/18 dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar em Uruguaiana.

         Em vigência desde outubro de 2018, a exigência tem representado divergências entre as secretarias de Saúde e Educação.

            Nesse sentido o autor da proposta, vereador Vilson Brites (MDB), solicita a presença das autoridades competentes na Comissão de Serviços Municipais para esclarecimentos. “Pessoas têm nos reclamado que ocorrem contrassensos de informações, acarretando deslocamentos inoportunos àqueles que necessitam desse serviço”, explicou o vereador Vilson. 

 

 

Cumprimento da lei do sossego é requerida

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que reative a fiscalização de locais desobedecedores dos horários previstos nas leis que preveem sossego público e poluição sonora.

        O requerimento apresentado nesta terça-feira, dia 12 de novembro de 2019, é de autoria do vereador Irani Fernandes (P).

         O parlamentar chama atenção para a proximidade com o verão, estação que inúmeros bares colocam mesas nas calçadas para atender o público que fica até de madrugada se divertindo e nos plantões onde estacionam carros com som alto.

         O que já vem ocorrendo, como em anos anteriores, é a elevação do barulho além do horário e dos decibéis permitidos por lei, perturbando o sossego de idosos, crianças, pessoas doentes e quem precisa do descanso para trabalhar no dia seguinte”, salientou Irani.

          De acordo com o vereador, busca-se apenas o cumprimento da Lei e aplicação das penalidades.

RGESul apresenta canais de atendimento e justifica novo endereço

       A Concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S/A participou da reunião na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 12 de novembro de 2019. Na ocasião, o representante da empresa consultor de negócios, Thiago Paz, esclareceu a troca de endereço questionada na Câmara Municipal pelo vereador Rafael Alves (MDB).

          De acordo com o exposto, a mudança foi motivada para agregar na mesma área os serviços da concessionária. “Operacionalizamos melhor o encaminhamento das demandas dos usuários no novo local e levamos em conta que 74% dos atendimento não são presenciais”, salientou Paz.

        Durante a explanação foram destacados os canais digitais da empresa. Débitos e segunda via de conta são acessados no site rge-rs.com.br ou baixando o aplicativo CPFL Energia; no mesmo local pode-se fazer a troca de nome do titular da conta e também pedido de nova ligação de energia nos imóveis. Aos usuários sem acesso à internet é disponibilizado o atendimento via SMS, enviando mensagem grátis com o código para o número 27350, inclusive para comunicar falta de energia.

          Na oportunidade, o vereador Fernando Tarragó registrou a disponibilidade na Câmara Municipal de Uruguaiana da sala Ponto Com, local onde estão disponíveis computadores à comunidade para pesquisas e consultas.


Corrida de cachorros galgos é tema de PL

A Comissão de Constituição Justiça e Redação recebeu para análise, dia 11 de novembro de 2019, o Projeto de Lei que institui as Corridas de Cachorros como Patrimônio Histórico-Cultural do Município.

      A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) registra o pioneirismo de Uruguaiana em corridas de galgos no Brasil.

      De acordo com o apresentado pelo proponente, os cachorros da raça galgo fazem parte da cultura gaúcha, no Brasil e de países vizinhos. As corridas na América do Sul começaram na Argentina como forma de entretenimento e também para melhorar e aprimorar a raça nos anos 1930. No país teve seu início em 1973 através de Osvaldo Leonetti.

        O PL visa que o esporte iniciado em Uruguaiana, converteu-se em cultura em mais de 20 cidades do RS, assim como nos estados de Paraná, Santa Catarina e outros.

Projeto Recomeçar comemora 15 anos com espetáculo

      “Cirandas” é o espetáculo produzido pelo projeto “Recomeçar” para comemorar seus 15 anos de existência. A apresentação acontecerá dia 19 de novembro de 2019, às 20h30min, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

       O Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, recebeu nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, o convite para prestigiar o evento do coordenador do projeto, Elizeu Fagundes Pires. O "Cirandas" fará uma leitura da cultura brasileira e mundial através da dança. Serão abrangidos vários tipos de ritmos como samba, bolero, cultura amazonense (Parintins) e os ritmos latinos/(tango). Os adolescentes  serão  os protagonistas, com a participação de escolas de dança.

       O Projeto Recomeçar” é desenvolvido com jovens da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase). Visa qualificar a medida socioeducativa de internação, agregando ao socioeducando participante valores sociais, autoestima, disciplina, protagonismo juvenil e solidariedade. Utiliza o teatro, a dança e a música para que o processo socioeducativo alcance mudanças internas consistentes, promovendo um retorno saudável ao convívio sócio comunitário e familiar. Paralelamente, o Projeto está atento ao desenvolvimento de talentos para a arte em suas diversas formas de expressão.

Lei Orçamentária 2020 está disponível para emendas

     A Comissão de Finanças e Orçamento disponibiliza o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020 às emendas da população até o dia 21 de novembro de 2019. No próximo dia 20, às 10h, acontece audiência pública no plenário do Legislativo para discussão do PL.

    Na LOA o governo expõe as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano e disciplina as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. Nela consta a descrição sucinta de cada unidade administrativa, suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020.

           As datas prováveis da votação da matéria são dias 10 e 12 de dezembro, em dois turnos de discussão e votação, conforme art. 164 do Regimento Interno.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.

Solenidade registra data da Proclamação da República

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à passagem da Proclamação da República. Dia 12 de novembro de 2019, terça-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, receberão homenagem cinco cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade.

         Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a José Miguel Vasques, por indicação do vereador José Fernando Tarragó; a Isaac Macedo dos Santos por sugestão do vereador Vilson Brites Borges; e a Luiz Carlos Piega Soares, por proposição da vereadora Suzana Cardoso Alves.

         Receberão a Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro, Jose Carlos Orocil de Medeiros, por designação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello e o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, Iara Regina de Figueiredo Serres, pela vereadora Nerai Kaufmann.

            O evento registra a data que marcou o primeiro grande avanço brasileiro rumo à consolidação da democracia, com fim à monarquia e início do presidencialismo no Brasil, em 15 de novembro de 1889.

 

Projeto sobre prazo de pagamento aos servidores será votado dia 14

A Câmara de Uruguaiana registra que a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica alterando a redação do caput do artigo 45 da LOM acontecerá dia 14 de novembro de 2019.

         A Mesa Diretora deliberou pela data para estar em plenário a totalidade de vereadores, vislumbrando o não prejuízo ao ato que exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa, conforme art. 125 do Regimento Interno.

        A deliberação deve-se em virtude do vereador Elton Rocha não retornar até a próxima reunião ordinária e o Legislativo realizar os trâmites junto ao Cartório Eleitoral para preenchimento da vaga. A primeira votação aconteceu em 31 de outubro e o segundo turno deve ter o intervalo mínimo de 10 dias, de acordo com o art. 164 do RI.

Servidores estaduais buscam apoio do Legislativo

         Reivindicações de servidores estaduais da área da segurança pública foram expostas pela classe na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de novembro de 2019. Na pauta esta a preocupação dos servidores com os projetos anunciados pelo estadual de modificação do plano de carreira e da previdência.

         Utilizou a tribuna para manifestar o repúdio da categoria pelo pacote do governo o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS, Isaac Ortiz e presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), Clemente Correa. Policiais militares e civis e bombeiros militares, viúvas e pensionistas, lotaram o plenário da Casa Legislativa.

           Na ocasião, os representantes apresentaram pontos da proposta que prejudicarão diretamente o funcionalismo e a segurança pública, como extinção das promoções, congelamento de salários e retirada da integralidade da aposentadoria. A categoria solicitou apoio da Câmara Municipal às demandas e intervenção junto a deputados estaduais para reprovarem as propostas.

Pls de abertura de crédito em apreciação na quinta-feira

No dia 7 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de Lei nº 104 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 541.170,00.

         Os recursos serão direcionados Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

         Também na reunião foi apresentado e encaminhado às Comissões o PL nº 111/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 757.748,73. Os recursos previstos serão realocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Esclarecimento sobre câmeras em escolas é solicitado

Requerimento pedindo esclarecimentos sobre a retirada de câmeras de segurança das escolas municipais foi aprovado nesta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2019.

        O pedido da vereadora Neraí Kaufamnn (PSDB) foi feito diante de denúncia recebida no gabinete.

           Vimos com preocupação essa possibilidade, já que se faz necessário o uso de câmeras para segurança de alunos, professores e toda comunidade escolar”, afirmou Nerai. No documento é questionada a veracidade da situação e solicitadas informações, em caso de positiva, sobre o motivo da retirada e do destino dos equipamentos, também qual rubrica foi realizada a compra.

Enfrentamento a violência sexual em destaque

         O programa “Proteção nas Fronteiras” e as ações de fortalecimento das redes locais e de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram explanados no espaço da tribuna livre. Nesta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2019, o articulador do projeto em parceria com Instituto Aliança e Prefeitura, Douglas Silva Moreira, relatou as atividades por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello (PRB).

         “A violência sexual é uma das mais complexas e cruéis violações dos direitos da criança e do adolescente. É um fenômeno multifacetado que envolve uma série de questões, ligados ao fato e também se trata da nossa formação histórica e cultural. Nos contextos de fronteira tem elementos que facilitam e agravam a violência sexual”, afirmou Moreira sobre a motivação e escolha de Uruguaiana para o desenvolvimento do projeto entre os municípios do Estado.

         As cinco fases do programa que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram detalhadas. São elas o diagnóstico do município com dados e situação sociodemográficos, a sensibilização de gestores e referências técnicas, os ciclos presenciais de capacitação e assessoria técnica para aprimoramento de ações, posteriormente acontecerá o monitoramento e a avaliação após realização das políticas.

         Nesta semana acontece o segundo ciclo de palestras e oficinas com cerca de 60 profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação, segurança pública, sistema de justiça e Conselho Tutelar.

            A prevenção e o atendimento estão sendo tratados na construção do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Ele estabelece 31 ações prioritárias e estratégicas nas diferentes expressões da violência.

            As denúncias podem ser anônimas e diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.

 

 

 

Câmara esclarece sobre retirada de árvores do passeio público

Nesta quarta-feira, dia 6 de novembro de 2019, aconteceu retirada de árvore em frente ao prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana pela Prefeitura. Tendo em vista diversos comentários a cerca do assunto, o Poder Legislativo esclarece que seguiu fundamentação técnica e as formalidades informadas para solicitação do corte.

          A orientação foi dada por engenheiro civil contratado que emitiu Laudo Técnico onde consta o rompimento da estrutura e revestimento da calçada pela ação das raízes, com referida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

            A medida deu-se necessária pela atual reforma da calçada adaptada que está sendo executada para melhor atender a comunidade deficiente visual adequando-se à Lei 13.146/15 e para evitar sinistros, devido aos galhos estarem em contato com a rede elétrica em eminentes descargas elétricas, colocando em risco a vida dos pedestres.

Implantação do “Merenda nas férias” é questionada

Informações sobre a aplicação do programa “Merenda nas Férias” serão solicitadas ao Poder Executivo.

       O requerimento do vereador Vilson Brites (MDB), aprovado no dia 5 de novembro de 2019, visa a fiscalização da Câmara Municipal de Uruguaiana sobre o planejamento para implantação do programa.

       “O período de férias se avizinha. Foram feitas suplementações de verbas para compra dos produtos e inclusão de recursos nas leis orçamentárias. Buscamos a certeza que o programa será colocado em prática”, salientou Vilson Brites.

        Merenda nas Férias” busca oferecer refeições gratuitas no almoço aos alunos durante o período na rede Municipal de Ensino de Uruguaiana. A matéria foi indicada pelo vereador Vilson em 2017.

 

 

Vagas de desembarque são solicitadas para agências bancárias

A demarcação de vaga de estacionamento exclusivo para embarque/desembarque de pessoas em frente a cada estabelecimento bancário do perímetro central de Uruguaiana é requerida.

        O pedido de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado no dia 5 de novembro de 2019, será encaminhado à Prefeitura para providências.

           O autor esclarece que as vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos ficam localizadas relativamente distantes das agências se considerada a reduzida mobilidade desses usuários. “Temos em vista inúmeras pessoas que encontram dificuldades, inclusive nos casos da obrigatoriedade de prova de vida para pessoas já bem debilitadas e com dificuldades de locomoção”, considerou Irani.

 

Aprovados Pls que viabilizam alienação de áreas do interior

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou terça-feira, dia 5 de novembro de 2019, projetos de lei que possibilitam a alienação de áreas de distritos, por meio de concorrência pública.

       O PL nº 98/19 altera artigos da Lei que autorizou o Município a desafetar e alienar duas frações de campo pertencentes ao Município na localidade de Imbaá – Pinday Mirim.

        As áreas haviam sido desapropriadas em 2007 e 2008 para a implantação de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano e reativação da Pedreira Municipal objetivando a exploração mineral de rocha basáltica para execução de obras públicas. Não sendo cumprido o destino, o PL aprovado atribui novo valor para o hectare, representando uma fração com área total de 367.460,455m² avaliada em R$ 176.381,00 e uma fração de campo com área total de 132.386,979m² avaliada em R$ 63.545,00.

          Também foi aprovado o PL nº 109/19 que autoriza a alienação dos sub-lotes 7 e 9 da quadra “X”, do loteamento da Vila de São Marcos. O primeiro com área de 5.926,00m2 avaliado em R$ 151.587,00 e o segundo com 1.258,00m2 avaliado em R$ 35.397,00. Os imóveis são remanescentes da área adquirida destinada a agricultores, trabalhadores rurais e outros moradores da antiga Colônia Rizícola n.º 2.

Rua poderá ser denominada Getúlio Farias

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que denomina “Getúlio dos Santos Farias” a rua Sete do Loteamento Olga Ibarra.

      A proposição do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada no dia 5 de novembro de 2019.

      De acordo com o autor, a homenagem acolhe indicação de moradores realizada através de abaixo-assinado. “Este foi um cidadão que significou muito àquela comunidade, e a sua lembrança dignifica a todos os representantes de comunidades afro religiosas da sociedade civil e de terreiros de nossa cidade”, salientou Irani.

        Getúlio Farias, natural de Uruguaiana, foi um dos moradores mais antigos daquele loteamento e conhecido pelas suas ações sociais junto ao Olga Ibarra. Líder religioso dedicado àquela comunidade realizava festas para as crianças em datas especiais, campanhas do Agasalho, distribuição de cestas básicas, sopão para moradores carentes e diversas doações. Faleceu aos 63 anos, no dia 15 de abril de 2018.

Ação de enfrentamento a violência sexual é realizada

       Nesta semana acontece mais uma etapa do Projeto Proteção nas Fronteiras, que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. A parceria entre Instituto Aliança e Prefeitura promove ciclo de palestras e ações sobre o assunto, com apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente.

        Na atividade realizada na Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello. “A violência sexual deixa marcas muito profundas nas crianças e adolescentes, que muitas vezes são escondidas pelo medo. É um dever de todos denunciar”, salienta Zulma. 

          Na próxima quinta-feira o espaço da tribuna livre será disponibilizado ao tema. 

          Uruguaiana foi um dos cinco municípios de fronteira escolhido pelo Instituto Aliança no País para sediar o ciclo. Entre as ações está a distribuição da Cartilha Educativa com apresentação e sistematização de contexto e conceitos; da legislação referente a proteção integral de crianças e adolescente; da rede de proteção e de fluxos e procedimentos.

        A denúncia pode ser anônima e deve ser feita diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. Outras instâncias podem e devem ser acionadas: unidades de saúde, escolas, polícias militar, civil ou rodoviária, Ministério Público, juizado da infância e da juventude.

          DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.

Informações da folha de outubro são solicitadas

O relatório dos valores da Folha de Pagamento correspondente ao mês de Outubro de 2019 dos funcionários do Poder Executivo será solicitado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O requerimento de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2019.

         A solicitação vislumbra a tramitação e análise na Comissão de Finanças e Orçamento do projeto nº 100/19 da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita e fixa a despesa para 2020. “Com essa informação podemos verificar se o planejamento para o próximo ano é compatível, avaliando os valores e se será garantido o pagamento das folhas do próximo ano”, esclareceu Tarragó.

        A matéria está disponível na Câmara Municipal de Uruguaiana para consulta e emendas da população. No dia 20 de novembro, às 10h, a Comissão promove audiência pública para discussão do PL no plenário do Poder Legislativo.

           Entre outros dispositivos, a LOA expõe as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020 com os respectivos créditos orçamentários.

 

Criados cargos efetivos para agentes de saúde e combate endemias

Projeto de Lei que cria os cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias foi aprovado na Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019.

     A matéria cria 90 cargos de Agente Comunitário de Saúde e 55 de Agente de Combate às Endemias, vinculados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana. As atribuições são estabelecidas por Legislação Federal. O piso salarial profissional dos ACSs e dos ACEs, fixado pela Lei Federal n.º 13.708/2018, é de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019. O Projeto apresenta atribuições dos cargos, condições de trabalho, requisitos para provimento, entre outras informações.

    Os ACSs têm atividades concentradas na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Os ACEs, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental, atua no planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – SNVS.

      O Projeto ainda institui a função de supervisor, assegurando ao ACE designado uma gratificação adicional equivalente a 25%, calculado sobre o piso salarial nacional da categoria. Será designado um supervisor para cada grupo de dez Agentes de Combate às Endemias.

      Clicando AQUI você consulta o Pl na íntegra.

 

Associação trata das concessionárias de água e luz

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, foi utilizado pela Associação de Defesa dos Consumidores de Uruguaiana. O presidente da entidade, João Carlos dos Santos, explanou sobre as atividades desenvolvidas, os problemas enfrentados com a concessionária fornecedora de energia elétrica e a prestação de serviço da concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

       Em relação à empresa RGESUL, João Carlos destacou o prejuízo aos consumidores com a mudança de local de atendimento e relatou as providências tomadas para garantir melhor acessibilidade dos usuários.

     Sobre concessionária BRK Ambiental foi relatado o descumprimento do contrato com o município que resultou na aplicação de multa de aproximadamente R$ 1.417.000,00, ainda não executada. Também anunciou o pedido de revisão tarifária por parte da empresa que alega ser necessária para cobrir as perdas pelos clientes não fazerem as conexões com a rede de esgoto.

Legislativo indica ato para proteger liberdade de atividades econômicas

Na reunião desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019 foi apresentada na Câmara Municipal proposta para o município instituir a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”.

      A indicação de Projeto de Lei será encaminhada como sugestão para o Poder Executivo.

      De autoria dos vereadores Carlos Delgado (P), Rafael Alves (PMDB) e Irani Fernandes, a matéria estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica. Também dispõe sobre a atuação pública na qualidade de agente normativo e regulador.

     “O objetivo é diminuir a burocracia na abertura de negócios, reduzindo custos para empreender, bem como gera empregos e renda, o que se torna fundamental para o desenvolvimento do Município”, considerou Delgado.

      O ato foi baseado na Medida Provisória (MP) n° 881/2019, que estabelece diversos princípios voltados especialmente aos pequenos e médios empreendedores. “O PL torna o município mais atraente para investimento, favorecendo o exercício das mais variadas atividades econômicas, com geração de emprego e renda, e impulsionando o desenvolvimento da região”, esclarece Rafael.

         A indicação anexa a minuta do Projeto de Lei. Confira clicando AQUI. 

Servidores falam contra a reforma no plano de carreira

          Participaram da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, representantes da mobilização contra as mudanças propostas para o plano de carreira dos servidores públicos do RS. Por proposição do vereador Mano Gás (PSDB), servidores explanaram sobre os projetos de lei anunciados pelo Governo Estadual que atingirão o funcionalismo.

          O inspetor da Polícia Civil-RS, Luiz Felipe Robales, pontuou os dispositivos da proposta que prejudicarão os profissionais como extinção das promoções, congelamento de salários e retirada da integralidade da aposentadoria. “Direitos adquiridos conquistados ao longo dos anos com muita batalha da classe serão aniquilados, junto à motivação dos servidores trabalharem”, considerou Robales.

         Utilizou o espaço também o presidente da ABAMF, Alcemir Revelino Teixeira, solicitando manifestação do Legislativo uruguaianense contra o ato do governo estadual e pleito junto a deputados estaduais para reprovação das matérias. “O que se apresenta é o achatamento e extermínio de serviços vitais como segurança, saúde e educação”, afirmou.


Encontro com Senado reúne Câmaras por Legislativo sustentável

    A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o primeiro Encontro Interlegis no Brasil com foco no programa Legislativo Sustentável. O evento aconteceu nesta quinta-feira, dia 31 de outubro de 2019, com a presença de representantes das câmaras municipais de Uruguaiana, Quaraí, Maçambará, Barra do Quaraí e da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO)

       Na oportunidade, o painel “O ILB e Modernização do Legislativo” apresentou os recursos do Instituto Legislativo Brasileiro. O órgão do Senado Federal oferece gratuitamente formação e aperfeiçoamento para profissionais do legislativo e cidadãos interessados em diversas áreas na plataforma Educação à Distância.

        Os conceitos de sustentabilidade foram explorados no painel sobre “Programa Sede Legislativa Sustentável” e workshop “desafios e oportunidades legislativas” pelo chefe de Serviço e Planejamentos Especiais do Interlegis, arquiteto Mário Viggiano. Na exposição foram destacadas as oportunidades para os espaços públicos serem eficiente e sustentáveis; a necessidade de pensar em construções que atendam as especificidades e os exemplos de soluções técnicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

         O evento contou com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Fernando Tarragó, Irani Fernandes, Mano Gás e Carmelo Madeira; diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas e Prefeito, Ronnie Mello.

 

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