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Conscientização e desafios de pessoas com Lúpus são tratadas na Câmara

      O Dia Mundial do Lúpus acontecerá na próxima segunda-feira, dia 10 de maio. Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana que antecedeu a data, dia 6 de maio de 2021, o assunto foi tratado no espaço da tribuna livre por solicitação dos vereadores José Carlos Zaccaro e Juca (Joalcei) Gonçalves.

        Explanaram Tatiana Habi, Bruna Figueiredo e Mariele Abad. Lúpus é autoimune que faz com que as células de defesa ataquem as células saudáveis do corpo, o que pode provocar inflamação em várias partes do corpo, especialmente articulações, pele, olhos, rins, cérebro, coração e pulmões.

       Na ocasião foram salientadas as dificuldades para as famílias e pessoas com a doença. Entre eles a necessidade de deslocamento para Santa Maria ou Porto Alegre para acompanhamento, a falta de rede assistência ao paciente e médico reumatologista em Uruguaiana para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde, os impedimentos físicos que causam a doença, o desgaste emocional e o preconceito enfrentado na sociedade.

         Conforme a exposição de Tatiana, a doença é uma desorganização no sistema imunológico e a partir dai as defesas do organismo não reconhece os tecidos saudáveis, criando inflamações. Agradecemos a oportunidade para falar da nossa realidade de paciente lúpico. É como um ataque ao próprio corpo. A vida de pessoas com doença autoimune é de dias que queremos fazer alguma coisa, mas não conseguimos”, afirmou ela


NOTA PÚBLICA

        A Câmara Municipal de Uruguaiana, após divulgar ato de vandalismo no nosso prédio histórico e com as informações de nossos cidadãos, identificou que além de crime contra patrimônio público, os indivíduos cometeram crime de racismo. Dessa forma, solicitamos mais uma vez a colaboração dos cidadãos para identificar os indivíduos.

         Quem tiver informações podem encaminhar denúncia anônima para Ouvidoria através do nosso site ou diretamente na 1ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana.

           O Poder Legislativo repudia qualquer manifestação de racismo ou discriminação. O ato é grave. É crime. É inadmissível. Não será tolerado esta declaração de ódio e ataque a nossa sociedade.

           Foi pichada a palavra “nigga”, negro em português, que é totalmente evitada na língua inglesa e principalmente nos Estados Unidos. Esse é um termo extremamente ofensivo e racista e a palavra, em particular, tem uma história muito negativa. Também o símbolo de uma suástica, símbolo da Alemanha nazista, pichada incompleta após interpelação do guarda do prédio.

           A Câmara Municipal registrou ocorrência e o Gabinete de Gestão Integrada, que reúne todos os órgãos de segurança, está empenhado para identificar e responsabilizar os indivíduos.

           O crime é de racismo, com base no parágrafo 1 do artigo 20 da lei 7716, que trata de "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".

             Os vídeos estão disponíveis no Facebook da Câmara Municipal. 

 

Prédio da Câmara é pichado por vândalos

          Na madrugada de segunda-feira, dia 3 de maio de 2021, o prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana foi alvo de vandalismo. A imagem das câmeras de segurança registraram dois indivíduos pichando a fachada externa.

        “O dano ao patrimônio público, além de causar prejuízo financeiro aos cofres públicos, é criminoso. Registraremos o ato na instância necessária para identificação e sanção dos infratores”, salienta o presidente do Legislativo, Carlos Delgado.

            Como dano ao patrimônio público, a prática é considerada um ato criminoso previsto no Art. 163 do Código Penal, ou ainda enquadra-se na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, art. 65), o ato realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, com pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

 

 

APEMU reivindica consulta popular sobre aulas presencias na rede municipal

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu nesta quarta-feira, dia 5 de maio de 2021, solicitação da Associação dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) para realização de consulta popular. A discussão é direcionada para rede municipal de ensino com previsão de implementação de ensino híbrido a partir de 17 de maio com primeiro grupo (alunos das etapas IV, V e VI).

           O presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado, e vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, receberam a demanda da presidente da APEMU, Dirce Gracioso. A sugestão será detalhada no espaço da tribuna livre de quinta-feira, dia 6 de maio, com transmissão ao vivo pelo Facebook.

Comissão de Serviços trata de retorno às aulas com Secretaria

        Os procedimentos para retorno das aulas no formato híbrido e gradual da rede municipal de ensino foram tratados na manhã do dia 3 de maio de 2021 na Comissão de Serviços Municipais. Estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana, explanando sobre o planejamento para retorno das aulas presenciais o secretário de Educação, Emerson Ortiz e a secretária adjunta da pasta, Maria Helena Bairros.

        Os vereadores questionaram a estrutura para retorno, o funcionamento da nova metodologia e os riscos da implementação neste momento da pandemia. O secretário registrou que o ano letivo iniciou em 22 de fevereiro de forma virtual e o levantamento prévio indica que menos de 50% dos pais autorizarão o retorno presencial.

         Durante o encontro foi anunciado o pedido ao prefeito para adiamento da data de retorno, sendo acatado no turno da tarde para início em 17 de maio, com primeiro grupo (alunos das etapas IV, V e VI).

          “O cenário ideal é com vacina disponíveis para todos. Entretanto, com a liberação do governo do Estado para retorno todas as medidas serão seguidas. Todos servidores serão testados, estrutura sanitária disponibilizada e feito revezamento de grupos com no máximo 50% da ocupação dos espaços”, garantiu Emerson.

 

 

Loteamento “Olavo Rodrigues” na pauta da Comissão de Serviços

         Esclarecimentos sobre andamento de obras do conjunto habitacional “Olavo Rodrigues” foram prestados na reunião da Comissão de Serviços Municipais no dia do dia 3 de maio de 2021. Por indicação do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Celso Duarte, explanou sobre as ações e etapas para implementação do loteamento.

          De acordo com o apresentado, a fiscalização sobre as obras é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. “Prejuízos por furto ou depredação, execução de obras e fiscalização desse investimento Federal são com empresa contratada e Caixa. A secretaria realiza o trabalho documental, com coleta e conferência das informações dos contemplados e encaminhamento ao Sistema Nacional de Habitação”, afirmou Celso.

          O loteamento terá 441 unidades residenciais. São 225 casas no programa Minha Casa, Minha Vida e 216 para famílias vítimas de enchentes. O novo cronograma de obras prevê a entrega em março de 2022.

Pl que autoriza Termo de Parceira com sociedade civil é aprovado

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria.

         A matéria, apreciada no dia 29 de abril de 202,1 regulamenta no Município as parcerias da Administração Municipal com entidades consideradas do terceiro setor.

       Com a medida, o município busca efetivar e estabelecer um novo paradigma no desenvolvimento de ações de interesse público, regulando e possibilitando, através de legislação própria, ampliar e fomentar o desenvolvimento de atividades em benefício da população, através da atuação conjunta com essas organizações.

         De acordo com o estabelecido, podem qualificar-se as entidades que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei. O Termo de Parceria é destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público como cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde, entre outros.

Andamento de obras do CIE é questionado

Informações sobre o término das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

         Requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 29 de abril de 2021.

        O complexo esportivo localizado na rua Albertino Pires, esquina com a rua Senador Pinheiro Machado, no bairro Cabo Luiz Quevedo, está há aproximadamente cinco anos paralisado. A obra viabilizada com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério dos Esportes, foi edificada em terreno doado pela Prefeitura, está inconclusa e sofrendo depredações por parte de vândalos.

            “Sugiro ao Governo Municipal que busque a intermediação, junto ao Governo Federal, para obter os recursos necessários para conclusão deste importante espaço esportivo, promovendo a saúde, bem-estar e inserção social para os bairros Cabo Luiz Quevedo, Rio Branco, Promorar Tabajara Brites, Prolar, Anita Garibaldi, e os Conjuntos Habitacionais João Paulo II e Salvador Faraco”, esclarece Egídio.

Informações sobre sistema de distribuição de medicamentos são requeridas

Na reunião do dia 29 de abril de 2021 foi aprovado requerimento solicitando detalhes da operacionalidade e da distribuição de medicamentos à população pela Farmácia Básica Municipal.

        A proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) será encaminhado ao Poder Executivo.

         “O gabinete recebeu inúmeras reclamações dos munícipes que precisam de remédios e quando buscam o serviço da Farmácia Básica Municipal e não os encontram. Em razão da pandemia, inúmeras patologias se tornaram mais severas, principalmente àqueles que são menos desprovidos financeiramente, dependendo unicamente da distribuição gratuita desses remédios, sendo muitos portadores de diversas comorbidades, fragilizando-os inclusive para a COVID 19”, afirma Zulma.

 

Prioridade na vacinação para servidores de cartório é indicada

Inclusão dos servidores de cartórios extrajudiciais e tabelionatos de Uruguaiana no grupo prioritário da vacinação contra COVID- 19 será indicada ao Poder Executivo.

         A proposição do vereador Adenildo Padovan (Republicanos) foi apresentado na reunião do dia 29 de abril de 2021.

          O parlamentar registra que os serviços de notas e registro de imóveis, bem como os registros de pessoas naturais e certidões de óbitos, seguem em funcionamento nos respectivos cartórios e tabelionatos durante a pandemia. “Os servidores em questão estão tendo exposição diretamente com o público em geral, então para o andamento regular destas ações para a garantia do exercício da cidadania, como o registro de nascimento e de óbito, este grupo de poucos se faz jus ao processo de imunização”, considera Padovan.

Câmara de Uruguaiana apoia reabertura de fóruns

        Moção de apoio para reabertura dos fóruns e retomada dos prazos dos processos físicos será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Conselho Nacional de Justiça. O ato em apoio ao pedido da OAB/RS foi assinado por todos os vereadores e aprovado na reunião do dia 29 de abril de 2021.

        Na oportunidade, o presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Maurício Félix Blanco, utilizou a tribuna para explanar sobre o pleito. “O Brasil tem o maior número de processos por habitante do mundo. O Rio Grande do Sul é o maior da federação nessa estimativa. Na bandeira preta a Justiça Estadual fecha completamente suas portas para processos físicos que correspondem 68% da demanda, são cerca de 3 milhões de processos sem acesso e tramitação”, esclarece Blanco

         Os parlamentares destacaram que a falta de acesso ao Poder Judiciário causa um agravo exponencial à vida de milhares de pessoas em todas as áreas da seara civil, considerando urgente o retorno ao atendimento presencial e o fim da suspensão dos prazos de documentos físicos.

Transparência nas informações do COVID-19 é assegurada em PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão projeto de lei que trata da fiscalização das políticas públicas e dos gastos públicos durante a Pandemia do Coronavírus

           A matéria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi apresentada na reunião do dia 27 de abril de 2021.

          A proposta assegura ao cidadão o direito a informações sobre todas e quaisquer despesas referentes ao enfrentamento à Covid-19 em página específica do Portal da Transparência Municipal. Inclui-se descrição detalhada das receitas recebidas da União a partir de março de 2020, vinculadas ou não, bem como a destinação detalhada destes recursos, contendo o gasto por órgão e a despesa realizada. Também refere-se a concursos públicos, seleções públicas, compras públicas, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses, auxílios e transferências realizadas e recebidas.

          “Publicidade é um princípio constitucional. Garantir acesso e fornecer todas as informações é dever do Poder Público. Nosso projeto busca contribuir com a sistematização dessas publicações”, afirma Manoela.


           O PL dispõe sobre a periodicidade das publicações sendo diário o registro dos números de óbito e casos confirmados; de vacinas; de testes que aguardam resultado e o tipo de teste; as taxas de mortalidade e letalidade; e leitos de internação e taxa de ocupação. Publicações semanais sobre atendimentos realizados e encaminhados; testes disponíveis e realizados; e o número de casos e óbitos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda e grave registrados. Quanto a aplicação de recursos as compras e estoque; medidas de enfrentamento ao COVID-19; e informações sobre os Kits Alimentação (merendas escolares) entregues aos alunos da Educação Pública Municipal.

         Sobre demais publicações o projeto estabelece que Poder Executivo deverá publicar seu Plano Estratégico de enfrentamento à pandemia ou Plano de Contingência, contendo as ações previstas, os estudos técnicos utilizados ou produzidos, bem como as avaliações científicas e socioeconômicas consideradas para as ações, inclusive sobre compra de equipamentos, avaliação de reativação e renovação de unidades desativadas ou construção de novas estruturas, incluindo hospitais de campanha e barreiras sanitárias.


Informações sobre demandas da saúde são solicitadas

A falta de medicamentos na farmácia popular e as contratações de médicos cardiologista e neuropediatra serão questionadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Na reunião do dia 27 de abril de 2021, o vereador José Carlos Zaccaro (Progressista) apresentou requerimento com o pedido de informações para Secretaria Municipal de Saúde.

          “Nossa grande preocupação é com saúde com qualidade. Atendimento básico e a distribuição de medicamentos são de suma importância. Outro exemplo, existe um check list, principalmente crianças autistas, para comprovação da patologia que precisa ser indicado por neuropediatra que não temos em Uruguaiana. É um pedido simples, mas essencial para atender essa demanda”, salienta Zaccaro.

Programa de incentivo à pesquisa é tratado na Câmara

Projeto de Lei que institui programa de estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação será analisado pelas Comissões Técnicas.

       A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 27 de abril de 2021.

       A matéria estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo. Também cria o Fundo de Incentivo Tecnológico com a finalidade de fomentar programas e projetos na área.

        “Buscamos fomentar a capacitação e os serviços de base tecnológica, no ambiente empresarial, acadêmico e social no município, com vistas a potencializar a área de pesquisa e conhecimento, através de novos investimentos e oportunidades de trabalho para aprendizes, estudantes, profissionais liberais, professores, pesquisadores, empreendedores e cidadãos”, considera

Dia do Despachante Aduaneiro é registrado na Câmara

          No dia 25 de abril celebra-se o Dia Municipal do Despachante Aduaneiro, conforme Lei nº 4833/17. Em alusão a data, utilizaram o espaço da tribuna da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 27 de abril de 2021, os representantes da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), Fábio Ciocca, e do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do RS, Alessandra Amaral.

         Na oportunidade, o Parlamento prestou homenagem e valorizou o trabalho fundamental da categoria para o município. Alessandra destacou que em torno de 30% da renda de Uruguaiana é oriunda do comércio exterior. “Ainda não tem o reconhecimento pela população deste setor que tanto colabora com o município. Os profissionais do despacho aduaneiro é resiliente, trabalha com vários órgãos e domina diversas legislações”, considerou Alessandra.

           “Nessas semanas turbulentas existiram dicotomia na política entre os governos do Brasil e Argentina. Tivemos um problema grave na fronteira e tomamos algumas ações, interpelados por algumas entidades, e não podemos parar. Movimentamos mais de 2 trilhões de reais por ano em mercadorias”, afirmou Ciocca.

 

 

 

 

Descentralização de bombeiros e restaurante popular é sugerida

A criação de um posto avançado do Corpo de Bombeiros e de cozinhas comunitárias foram encaminhadas como indicação pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

         As sugestões do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foram expostas dia 20 de abril de 2021.

       Sugere-se a instalação de posto dos Bombeiros em lugar estratégico nas imediações do trevo de acesso aos bairros União das Vilas, Mascarenhas de Moraes (Marduque), Cidade Nova, Cidade Alegria, Santo Inácio, Hípica I e II. O objetivo é também aumentar a capacidade de atendimento no interior do município, onde seguidamente ocorrem muitos sinistros, como por exemplo, em São Marcos e Barragem Sanchuri.

         “Assim otimiza-se o tempo de resposta para que a equipe de bombeiros chegue de forma mais rápida a um sinistro, resgate de acidentes automobilísticos, desastres naturais ou outras emergências.

          No mesmo sentido, indica-se a expansão do Restaurante Popular, de forma que sejam distribuídas cozinhas comunitárias em pontos estratégicos abrangendo as áreas Sul, Norte, Leste e Oeste de Uruguaiana.

       Liderado por equipes de nutricionistas e cozinheiras, podem ser utilizadas as cozinhas que já existem em escolas municipais. Os recursos serão buscados através de emendas parlamentares das esferas Estadual e Federal.

          O objetivo é mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus agravados cada vez mais em razão do desemprego. O aumento de casos de contaminação e óbitos por Covid-19 crescem a cada dia em Uruguaiana e isso também afeta diretamente a renda familiar.

“Patrulha da Máscara” é indicada

A criação de “Patrulha da Máscara” como ação para enfrentamento ao COVID-19 foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana.

          A indicação do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), em conjunto com a Bancada Progressista, solicita que o executivo determine aos setores competentes estudos para implementar a medida.

          De acordo com o apresentado dia 20 de abril de 2021, solicita-se que seja verificada a possibilidade de equipes da segurança pública, bem como da saúde realizarem patrulhas fixas em espaços públicos identificados com aglomerações frequentes.

             “Buscamos através desta ferramenta uma ação educativa, com orientação a população para o uso contínuo da máscara, bem como a permanência sem justificativa em espaços públicos. Que se adote medidas no sentido de cumprimento da exigência do uso de máscaras pela população, desta maneira orientando os mesmos para a evitar a propagação da Covid-19”, justifica Juca.

Panatinaikos recebe título de utilidade pública

       Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Panatinaikos foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana neste dia 22 de abril de 2021. A matéria é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT).

      O Projeto Panatinaikos escolinhas de basquete – construindo possibilidades, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental. O projeto esportivo busca desenvolver valores através de ações sociais pelo basquetebol e atender a necessidade de crianças e jovens em situação de risco, garantindo a promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

       O Panatinaikos Basquete conta com duas escolinhas. Uma desde 2015 inserida na Escola Dom Hermeto que atende basicamente aos alunos da escola e a outra na antiga Escola José Francisco que atende aos alunos das escolas da região e do município em geral. Eram aproximadamente 150 crianças de 9 a 17 anos atendidas nas escolas antes da pandemia.

Legislativo trata de demanda do transporte internacional

         Na reunião desta quinta-feira, dia 22 de abril de 2021, representantes do transporte internacional utilizaram a tribuna manifestando preocupação com a questão sanitária e de transmissibilidade do COVID-19 pela entrada de veículos de importação no território brasileiro. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos (PDT), as reivindicações foram apresentadas por José Aldo Regazzon e Paulo Dutra.

         A classe busca igualdade nos protocolos de enfrentamento ao CoronaVírus no Brasil em relação aos países limítrofes. As forças representativas do setor estão se mobilizando para minimizar os efeitos graves que estão sendo causados pela decisão da Argentina em exigir o teste RT – PCR dos motoristas brasileiros. A situação cria um gargalo no porto seco de Uruguaiana, assim como uma corrida a todos os laboratórios de análises clínicas existentes na cidade, tendo cada um em media diária 50/100 pedidos, cujo resultado está tardando até 36 horas, inviabilizando a logística do transporte e trazendo custos para o setor.

           “Nossa preocupação é com motoristas e trabalhadores do transporte viário, mas também com a população de forma geral. Quando motoristas ingressam na aduana ficam a espera de liberação pela Receita Federal e nesse período frequentam os mais diversos locais da cidade como supermercados, farmácias, lojas, restaurantes. Quando um desses trabalhadores estiver positivado para a doença COVID 19, torna-se um vetor de contaminação”, considerou Regazzon.

             Na oportunidade, o vereador Marcelo Lemos apresentou requerimento ao Poder Executivo para instalação de uma barreira sanitária na cabeceira da ponte Internacional, BR 290, mantendo ali naquele local durante os horários de entrada de veículos de importação no território brasileiro, agentes de saúde e/ou pessoas capacitadas que exijam a apresentação do teste RT – PCR negativo para o COVID 19 e que tenham sido realizados com no máximo 72 horas antes do ingresso.

 

 

Executivo protocola PL que autoriza área para Usina Temoelétrica

        Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana Projeto de Lei autorizando o município a proceder concessão de direito real de uso de área para instalação de Usina Termoelétrica que utilizará como combustível a casca de arroz. O anúncio foi feito aos vereadores na reunião do dia 22 de abril de 2021 pelo Prefeito Ronnie Mello.

      O terreno localiza-se na Charqueada, de frente para a UR 204, com 78.542,40m2. a ser concedido a empresa Enerbio Participações LTDA. “Há meses o Legislativo trabalha com o Poder Executivo, articulando com produtores, autoridades federais e empresários para viabilizar esse empreendimento que além de gerar energia limpa, fomentará mais investimentos e empregos”, registra o presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado.

      Na oportunidade foram elencadas as diversas vantagens do empreendimento. Um dos principais impactos da construção é a ampliação da disponibilidade de energia regional devido ao aumento da potência adicionada no Sistema Interligado Nacional. A Usina será interligada diretamente na Subestação de Uruguaiana, reforçando o sistema local e regional.

       Segundo estimativa da empresa, serão criados aproximadamente 100 empregos diretos durante a fase de construção do empreendimento, com previsão de término entre 18 a 24 meses, além de outros 200 empregos indiretos, considerando os fornecedores de insumos, materiais e equipamentos.

         Também registra-se que a Usina projeta a solução definitiva para o descarte incorreto da casca de arroz no Município. Toda a casca produzida no beneficiamento do arroz será transportada e utilizada na Usina, onde será queimada em caldeira. Toda cinza e material particulado, ou seja, 20% da casca queimada serão absorvidos no filtro de mangas, acumulado em silos e depois descartado corretamente de forma segura, podendo ser utilizado tanto na correção de solo de lavoura como insumo em indústria de cal mista, argamassa ou cimento.


 

Informações sobre o kit alimentação para alunos são solicitadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana requer ao Poder Executivo informações sobre o kit alimentação a ser distribuído às crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

           A solicitação de autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi apresentada na reunião do dia 22 de abril de 2021.

              Conforme exposto, há um mês e meio os alunos estão cumprindo com o calendário letivo, porém sem receber o kit alimentação que equivale a refeição mensal em período de aulas presenciais. “Fomos motivadas por diversas reclamações das mães de alunos. É urgente resolvermos logo essa situação, esclarecendo tudo, porque a merenda escolar é muitas vezes a principal ou única refeição que muitos alunos têm. Quem tem fome tem pressa”, afirma Manoela sobre a importância do kit para nutrição e resultado na aprendizagem.

 

 

 

 

Casa de Cultura poderá levar o nome de Dr. João Fagundes

           Na reunião do dia 20 de abril de 2021, foi apresentado projeto de Lei que denomina Casa de Cultura Dr. João Fagundes a casa situada na Rua Tiradentes, número 2801. A proposta é da Bancada dos Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca (Joalcei) Gonçalves e José Carlos Zaccaro será apreciado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

             Dr. João Carvalho Fagundes nasceu em Sesmaria da Cruz de Pedra, Interior, (Pindai) em 20/06/1883 e faleceu em 23/03/1968. Pecuarista, médico e farmacêutico foi Provedor da Santa Casa, Secretário de Saúde e Prefeito de Uruguaiana de 1926 a 1935.
De acordo com a proposição, ao decorrer da vida João Carvalho Fagundes teve importantes contribuições na segurança pública, na rede de saneamento municipal, no ensino público municipal e na Delegacia da Fazenda Estadual. “A matéria homenageia e reconhece o valor de um cidadão que prestou relevantes serviços a nossa comunidade uruguaianense”, considera Carlos Delgado.

IPTU Verde de incentivo a boas práticas para o meio ambiente é apresentado

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.

           A matéria de autoria dos vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Marcia Fumagalli (PSB) foi apresentada na reunião do dia 20 de abril de 2021.

          A finalidade é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes de imóveis residenciais e não-residenciais com boas práticas na área.

         Entre as medidas apontadas esta sistema de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; e sistema de Energia fotovoltaica.

        O benefício tributário incidirá nas bases de cálculos do tributo (valor venal do terreno e da construção) de forma proporcional e progressivo, conforme as medidas implementadas.

         “Práticas de sustentabilidade devem ser estimuladas pelo Poder Público. A iniciativa trata de desenvolvimento sustentável e a redução dos impactos ambientais”, afirma Marcelo Lemos.

Aprovado PL sobre atendimento de instituições financeiras

A consolidação das Lei de atendimento das instituições financeiras, unificando normativas anteriores sobre o assunto, foi aprovada na reunião do dia 20 de abril de 2021.

         A proposição de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), revoga sete leis e dispõe sobre atendimento dos caixas, tempo de espera, senha, assentos, estrutura sanitária, acessibilidade, segurança e penalidades.

          Durante a análise da matéria, foram oportunizados canais para comunidade opinar, enviados ofícios para manifestação de instituições bancárias e entidades relacionadas ao serviço como ATAPUR, AADUR e PROCON. O estudo compreendeu a revisão das leis, tendo-se mantido as redações originais, promovidas alterações quanto a textos redundantes, atualização de órgãos e adequação de termos, porém não houve inovação aos dispositivos já vigentes.

          “As diferenças nas normas causavam dificuldades na fiscalização e no entendimento das instituições e dos usuários. Trabalhamos por uma lei moderna, uniforme e ajustada aos anseios da população. Registro o nome de vereadores que em outras oportunidades foram autores das leis como Kiko Barbará, Josefina Soares, Clemente Correa, Rogério de Moraes e Zulma Ancinello”, afirmou Marcelo.

           O proponente ainda afirmou que as próximas etapas do trabalho é a fiscalização dos locais e a criação de cartilha para distribuição e ampla divulgação dos dispositivos da Lei.

              Acesse a Lei na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4007

Na Lei destacamos:

Dos caixas: as instituições são obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. As agências, deverão informar aos usuários, em cartaz fixado na entrada e na sala de espera, a escala de trabalho do seu setor de caixas, ressaltando o número de pessoas efetivamente destinadas ao atendimento ao público nos caixas.

Do Tempo de Espera: Entende-se por atendimento em tempo razoável o atendimento efetivamente iniciado no prazo máximo de 20 minutos, contados a partir do momento em que o usuário retira a senha. O prazo será de 30 minutos na véspera e no dia imediatamente posterior a feriado prolongado.

Ficam as agências bancárias obrigadas a divulgar o tempo máximo de espera para atendimento, em local visível para os usuários, bem como cópia desta lei em fácil acesso aos mesmos.

Das Senhas: Na oportunidade em que os usuários se dirigirem ao setor de caixas, as instituições financeiras fornecerão a eles senhas para atendimento, com numeração crescente, onde constará data e horário da emissão e espaço para preenchimento do horário de início do efetivo atendimento.

Da Acessibilidade: Fica obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a pessoas com deficiência.

Das Penalidades: As agências bancárias têm o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da presente Lei, para adaptarem-se às suas disposições, O não cumprimento sujeitará advertências; multa; e/ou suspensão de alvará de funcionamento ou interdição do estabelecimento, sob responsabilidade da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Uruguaiana.

Das Denúncias: As denúncias dos usuários de serviços bancários deverão ser encaminhadas à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Uruguaiana e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – Semic.

Autoridades eclesiásticas são consultadas sobre Pl que torna essenciais igrejas e templos

          Tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana projeto de lei que busca estabelecer como essenciais as atividades que específica, realizadas em igrejas e templos de qualquer natureza. Na sexta-feira, dia 16 de abril de 2021, a vereadora Zulma Ancinello, autora da matéria com a Bancada do Republicanos vereadores Adenildo (Bispo) Padovan e Paulo Kleinubing, recebeu para tratar do assunto os Padres Frei Tiago Antonio Nações (Paróquia do Carmo), Padre Jonison Mallmann (Catedral) e Padre Leandro Francisco (Paróquia São Miguel).

           A proposta está disponível para conhecimento e sugestões na ferramenta “Wikilegis” no site da Câmara. O espaço permite que o cidadão manifeste se apoia ou não projeto e encaminhe emendas. Acesse pelo link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/

           O PL estabelece como atividade essencial, vedando-se o impedimento de seu funcionamento, o trabalho social que envolva o recebimento e a entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares; e missas, cultos presenciais ou similares. Dessa forma, as ações podem ser mantidas em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial, obedecidas as normas sanitárias determinadas pela autoridade competente.

            “Saliento que as igrejas representam um suporte de extrema importância nessa época delicada de isolamento social, onde os casos de depressão tem aumentado, com as desavenças familiares e distúrbios emocionais. São inúmeras as pessoas que encontram auxílio e alento através do trabalho espiritual que é feito pela igreja, justifica Zulma.

Dia do Exército é registrado no Legislativo.

            Moção de Congratulações e Louvor alusiva ao dia do Exército Brasileiro, transcorrido no dia 19 de abril de 2021, foi entregue na reunião de terça-feira, dia 20. Por proposição do vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, com a Bancada Progressistas, o Chefe do Estado Maior da 2ª BCMEC, Cel Luiz Cláudio Talavera de Azeredo, recebeu a homenagem em nome da força militar.

          A data é celebrada em referência a batalha de Guararapes, em 1648, quando o Exército derrotou o invasor estrangeiro no estado de Pernambuco, momento épico em que negros, brancos, índios e mestiços, irmanados e ombreados, sob o comando dos “Heróis da Pátria”.

           “Designado pelo Gen de Bda, Jayro Rocha Junior, registro que o Exército Brasileiro seguirá o apoio à população no que nos couber. Amparando operações com as realizadas no combate à Covid-19 e nas demandas que surgirem”, salientou Talavera.

Dados da vacinação foram apresentados na Câmara

          A Secretaria Municipal de Saúde, setor de imunização, esteve na reunião da Comissão de Serviços Municipais e Saúde de segunda-feira, dia 19 de abril de 2021, apresentando os dados vacinação contra COVID-19.

          Na oportunidade foi detalhado o sistema de distribuição dos imunobiológicos contra COVID-19, conforme determinação da Secretaria Estadual de Saúde do RS. Desde o início da aplicação das vacinas, em 20 de janeiro, foram recebidas 29.694 doses (corresponde a 16,42% de percentual da população) e aplicadas 27.206 doses (percentual de 4.95%). As resoluções que determinam a destinação das vacinas e grupos foram destacadas.

          Os profissionais salientaram a importância da vacinação para o combate ao CoronaVírus e da população conscientizar-se sobre distanciamento e outras medidas preventivas para evitar a contaminação do vírus.

           Também salientaram que a aplicação da segunda dose é fundamental para imunização. Para segunda dose foram recebidas 9.342 doses e aplicadas 6.371. A Secretaria de Saúde está vacinando os idosos agendados para segunda dose, estando disponíveis em todas as unidades de saúde.

          “Temos muito cuidado com a aplicação das vacinas correta, dentro das normativas do Ministério da Saúde e Governo do Estado, também com a impossibilidade de desperdício de doses. Pedimos compreensão da população para que fiquem atentos ao calendário de vacinação e cumpram o agendamento para segunda dose”, considerou Lilian Stumm.

Espaço para sede da ONG Caminho Azul é indicado

A cedência de espaço maior para os trabalhos do Grupo de Pais e Amigos de Autistas de Uruguaiana, Caminho Azul, foi indicada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

       De autoria do vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), a indicação foi apresentada na reunião do dia 15 de abril de 2021.

          O parlamentar sugere a disponibilização de espaço junto a Praça da PEC, no bairro Rui Ramos, onde hoje é ocupado provisoriamente pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “Estamos registrando esse anseio da instituição. O Executivo já sinalizou positivamente para atender essa demanda que contribuirá muito para o avanço do tratamento, segurança e realização das atividades de pessoas com autismo e Síndrome de Down”, afirmou Juca.

Pl para manutenção de serviços da SEDES é analisado na Câmara

Tramita em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei nº 37/21 que dispõe sobre contratações vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).

       Na reunião do dia 15 de abril de 2021, a matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada e encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Casa.

      As contratações são de até 74 profissionais, visando continuidade dos serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social I Cabo Quevedo, II Bela Vista e III Rui Ramos; pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Equipe de Abordagem Social; Serviço de Acolhimento – Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes; Serviço de Acolhimento – Abrigo Institucional para Adultos e Família; Centro de Referência em Atendimento à Mulher e equipe de Gestão.

        As vagas são para assistente social (até quinze); psicólogo (até doze); pedagogo (até quatro); contador (até uma); advogado (até duas); cuidador (até trinta e seis) e motorista (até quatro), e serão distribuídas e preenchidas de acordo com classificação dos candidatos e as necessidades dos serviços; projetos; programas e ações da SEDES.

 

Informações do transporte público são requerida

A situação atual do transporte público de passageiros será questionada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Na reunião do dia 15 de abril de 2021, o vereador Juca (Joalcei Gonçalves), em conjunto com a Bancada Progressista, apresentou requerimento com pedido de informações para o Poder Executivo.

        De acordo com o parlamentar, há diversas reivindicações de usuários sobre as condições atuais do transporte público de passageiros. Busca-se detalhamento de horários, contrato, condições dos veículos e periodicidade das manutenções. “É nosso dever fiscalizar essa questão”, finalizou Juca.

Ações do documento