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Reativada termelétrica de Uruguaiana

        O presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, Vereador Irani Fernandes, participou da cerimônia realizada na sexta-feira, dia 27 de novembro de 2020, que marcou a reativação da Termo Uruguaiana.

       Estiveram presentes o deputado Frederico Antunes representando a Assembleia Legislativa, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, o presidente do Grupo SAESA, Juan Bosch, o prefeito Ronnie Mello, o Cônsul Argentino, Ricardo Alberto Di Lelle, e representantes da Câmara empresarial de serviços da fronteira Brasil Argentina.

            O presidente do Grupo SAESA, empresa argentina que comprou a Termoelétrica AES, Juan Bosch anunciou que a "Termo Uruguaiana" já conta com 40 funcionários diretos e terceirizados contratados e que o início da geração de energia está previsto para a primeira semana de dezembro gerando inicialmente  240 mega de energia

Câmara presente na apresentação de servidores do IGP

          Em cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura na manhã do dia 27 de novembro de 2020, médicos e peritos vinculados ao Instituto Geral de Perícias (IGP) foram apresentados. Os vereadores, presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Irani Fernandes, e vereadores Zulma Ancinello e Clemente Correa acompanharam o ato com o prefeito Ronnie Mello, líder do governo estadual na Assembleia, Frederico Antunes, secretário Artur Lemos e da Diretoria do Departamento de Perícias do Interior, Marguet Mittmann.

             São quatro novos servidores, sendo dois Técnicos em Perícia e dois Peritos Médico-legistas. Os Técnicos em Perícia serão incorporados à equipe do Posto de Criminalística, atuando como auxiliares dos peritos criminais em perícias de local de crime, acidentes de trânsito e outros crimes. Os legistas assumem os trabalhos no Posto Médico-Legal, ficando responsáveis pelos exames clínicos (em vítimas de violência, verificação de violência sexual e embriaguez e apenados) e pelas necropsias.

Extinção de URUPREV volta para pauta da Câmara

Na reunião do dia 26 de novembro de 2020 foi solicitado desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 001/20 que extinguiria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Socia, e criaria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

          A líder de governo, vereadora Josefina Soares (Progressistas), requereu o ato legislativo. Este PLC foi rejeitado e arquivado pela Comissão Especial formada para sua apreciação em 11 de agosto de 2020.

           A matéria estabelece que os servidores públicos, detentores de cargos efetivos, providos mediante prévia aprovação em concurso público, com a extinção do Regime Próprio de Previdência Social, passam a ser segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social.

           Para acessar na íntegra o PLC CLIQUE AQUI.

 

Suplementação de 14 milhões é aprovada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.928.468,67.

          A matéria foi inclusa na pauta da reunião do dia 26 de novembro de 2020, pela líder de governo, vereadora Josefina Soares (Progressistas).

            Da alocação de verbas, destacam-se valores direcionados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (cerca de R$ 7.056.500,00), Gestão de Pessoal (aproximadamente R$ 4.890.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (por volta de R$ 1.693.974,00).

           O PL trata ainda de recursos para Secretaria Municipal de Educação cerca de R$ 385.000,00; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de R$ 335.000,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, de R$ 5.000,00 e Fundo Municipal de Assistência Social, de R$ 167.000,00.

           O detalhamento pode ser consultado no PL nº 87, pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3950

           Na reunião também foi aprovado PL nº que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.828,48, para Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, com investimento na reforma e modernização do Ginásio

 

 

Câmara aprova Fundo para Turismo

Projeto de Lei que institui Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 24 de novembro de 2020.

        A matéria de autoria do Poder Executivo cria o Fundo como instrumento de gestão, visando a organização e o desenvolvimento do turismo no município.

       Conforme o PL, poderão constituir receitas do FUMTUR doações; valores de cessão de espaços para exploração comercial quando da realização de eventos de cunho turístico e resultado de suas bilheterias, quando não revertidos a título de cachês ou direitos; recursos provenientes de convênios e/ou parcerias, entre outras.

        Esses recursos do FUMTUR proporcionarão aporte financeiro para custeio, manutenção, investimento, financiamento e/ou estímulos a projetos; planos; ações ou programas, provenientes do Poder Executivo e de entidades públicas ou da iniciativa privada com atividades relacionadas ao turismo, desde que estabelecidas por, no mínimo, um ano.

        O Poder Executivo Municipal disponibilizará, anualmente, valor mínimo de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Municipal de Turismo e trimestralmente divulgará, através do Conselho Municipal de Turismo, a captação de recursos; saldos disponíveis e os investimentos do Fundo.

           Os controles contábeis e financeiros de movimentação dos recursos será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE), assim como a elaboração de Plano de Ação e de Aplicação dos recursos.

Detalhamento sobre pacientes com COVID-19 é requerido

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que disponibilize boletim detalhado dos pacientes com Covid-19, juntamento com esclarecimento do médico para os familiares.

             O requerimento do vereador Mano Gás (Republicanos) foi apresentado na reunião do dia 24 de novembro de 2020.

              “Recebemos no gabinete e notamos em redes sociais que muitos familiares dos pacientes hospitalizados não recebem informações detalhadas sobre o estado de saúde. Os boletins são gerais e é preciso dar maior transparência, neste momento de preocupação de todos com a pandemia”, considerou Mano Gás.

Legislativo faz referência ao Dia da Bandeira

             O Dia da Bandeira, comemorado anualmente no dia 19 de novembro, foi registrado em 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana. No espaço de comunicações, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (Progressistas), explanou sobre a data e o contexto da sua criação logo após a Proclamação da República.

               Ao meio-dia também participou do ato cívico alusivo ao Dia da Bandeira, realizado pela Liga de Defesa Nacional de Uruguaiana.

 

 

Câmara registra 183 anos da Brigada Militar

           Comemorado no dia 18 de novembro de 2020, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul celebra 183 anos de serviços prestados à comunidade. Na reunião da última terça-feira, o momento foi registrado na Câmara Municipal de Uruguaiana com entrega de homenagem à instituição e à Legião da Reserva Altiva, por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT).

             “Precisamos sempre reverenciar e reconhecer os servidores que desempenham suas atividades com afinco, dedicação e profissionalismo. Trabalho exemplar e imprescindível em favor da segurança e proteção da sociedade gaúcha”, salientou Clemente.

             Na oportunidade, do 1º Batalhão de Polícia em Área de Fronteira (1º BPAF), o Tenente-Coronel Antonio Felipe Zinga Junior, utilizou a palavra para explanar sobre os desafios e a importância da Brigada Militar. Também o Comandante da Legião Altiva, Jorge Roberto Sudat, agradeceu a deferência pela passagem do Dia da Legião da Reserva Altiva, comemorado no dia 12 de Novembro de 2020.

 

Síndicos são obrigados a comunicar violência doméstica

             A Lei Estadual nº 15.549, de 4 de novembro de 2020, estabelece que síndicos e/ou administradores de condomínios residenciais devem encaminhar comunicação à Polícia Civil quando ocorrer ou houver indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

              O assunto foi tratado na Câmara Municipal de Uruguaiana pela Delegada, Caroline Huber, por solicitação da vereadora Zulma Ancinello na reunião do dia 12 de novembro de 2020. “É uma Lei simples, mas com conteúdo de suma importância. Registrando que a identidade do denunciante será preservada, devendo o órgão público que acolher a denúncia providenciar a pseudonimização”, considerou Caroline.

                 A denúncia prevista na Lei para Polícia Civil, não prejudica a comunicação à Brigada Militar, quando for preciso fazer cessar a violência, através do telefone 190. O síndico sempre que tomar ciência da agressão, pode fazer o encaminhamento contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

                Os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na Lei.

Em Uruguaiana, os canais disponibilizados são:

-Telefone 24h: 197

-DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher): 3411 1168

-Plantão da DPPA: 3412-1127

-Através do site: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br

-Whats App: (51) 98444 0606

-Presencialmente na Delegacia da Polícia Civil, Av. Pres. Vargas, 3905


Monumento para César Passarinho é sugerido

            A criação de monumento em homenagem ao cantor César Osmar Rodrigues Escoto, “César Passarinho”, será indicada ao Poder Executivo. A sugestão de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentada na reunião do dia 10 de novembro de 2020.

           A proposta reconhece “Passarinho” como um dos ícones da música gaúcha e um dos maiores artistas de Uruguaiana. Autor de sete discos, César recebeu ainda sete prêmios de melhor intérprete no Festival da Califórnia da Canção Nativa e diversos outros prêmios no Estado. “É fundamental que o município exalte a figura e a história de Passarinho para cultura, arte e a tradição. Essa voz que continua ecoando”, considerou Clemente.

           Na indicação propõe-se que o monumento seja erguido na Praça Barão do Rio Branco em frente ao Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, representando o apreço e a valorização da cultura e reconhecimento aos talentos uruguaianenses. Após acatado pelo Prefeito, caberá a Secretaria Municipal de Cultura a elaboração de projeto arquitetônico, sendo possível a parceria e/ou convênio com entidades públicas e privadas para a construção e a manutenção permanente do monumento.

Contratações para saúde e engenheiros são aprovadas

Na reunião do dia 5 de novembro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei que autorizam contratações temporárias para o município.

           O Pl nº 67/20 dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de quatro engenheiros civis, dois arquitetos e um engenheiro eletricista. A medida considera a insuficiência desses profissionais no quadro de pessoal do município para o atendimento das demandas, responsabilidades e obrigações de serviços e rotinas administrativas, de fiscalização de projetos, como é o caso da pavimentação da Avenida Setembrino de Carvalho; da continuidade e finalização da execução do projeto do esgotamento sanitário, e de projetos de reformas e ampliações de imóveis.

 SAÚDE

           Autorização para o município contratar até 137 profissionais no atendimento da Secretaria Municipal de Saúde é tratada no PL nº 69/20. As vagas dispostas incluem atividades no Centro de Especialidades Odontológicas (Cirurgião-dentista Endodontista uma vaga; Cirurgião-dentista Especialista em paciente portador de necessidades especiais uma vaga; Cirurgião-dentista Odontopediatria uma vaga; Cirurgião-dentista Periodontista uma vaga; e Auxiliar de Saúde Bucal três vagas); no Projeto DANTS (Educador Físico 14 vagas);

              No Laboratório Municipal, Serviço de Fisioterapia, Policlínica Infantil; Policlínica Adulto, Saúde da Mulher, Assistência Farmacêutica e Almoxarifado, Unidades Básicas de Saúde, Serviços de Atendimento Especializado (SAE), Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Serviço de Vigilância do Óbito (SVO), para Auxiliar de Laboratório (três vagas); Fisioterapeuta (dez vagas); Enfermeiro (quatro vagas); Técnico de Enfermagem (13 vagas); Nutricionista (nove vagas); Farmacêutico (nove vagas); Auxiliar de Farmácia (11 vagas); Assistente Social (uma vaga); Biólogo (duas vagas); Motorista (cinco vagas); e Contador (uma vaga).

               Também para Unidade Básica de Saúde contratação de Técnico de Enfermagem (quatro vagas); e condutor de Veículo de Emergência (quatro vagas); para Projeto Consultório na Rua de Uruguaiana de Assistente Social (uma vaga); Enfermeiro (uma vaga); Agente de Redução de Danos (duas vagas); Psicólogo (duas vagas); e Motorista (uma vaga); e Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II; e, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS Ad para Artesão (cinco vagas); Terapeuta Ocupacional (três vagas); Psicólogo (dez vagas); Psicólogo Infantil (duas vagas); Agente Social (quatro vagas); Assistente Social (duas vagas; Enfermeiro (duas vagas); Pedagogo (duas vagas); e Técnico de Enfermagem (quatro).

 COVID-19

                 O Projeto de Lei n.º 81/2020 mantém os contratos temporários autorizados como medida temporária de prevenção ao contágio pelo COVID-19 por mais sessenta dias. São médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para continuidade dos atendimentos no Centro de Triagem para COVID-19, e demais ações de prevenção e enfrentamento da pandemia que continua com registros de casos ativos da doença em nosso Município.

                  Na íntegra as matérias são consultadas pelos links:

Pl nº 67/20: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3792

Pl nº 69/20:  https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3822

Pl nº 81/20:  https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3899

Atividades da Ação Social na pandemia são expostas

          O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2020, foi destinado para explanação da Secretaria de Ação Social e Habitação sobre as atividades realizadas durante a pandemia. A Secretária Municipal da Pasta, Soraya Salomão, falou da gestão por proposição do vereador Fernando Tarragó (Republicanos).

            Destacaram-se informações sobre o restaurante popular, tendo em vista requerimento do vereador proponente para reabertura do local em escala de três horários. A secretária esclareceu a impossibilidade de retorno das atividades presenciais e o formato do novo atendimento. “80% do público do restaurante é idoso, em dias normais antes da pandemia as 9h já havia idosos esperando o almoço. Reabrir o restaurante significaria aglomeração e colocá-los em risco, pois no mesmo espaço já atendemos 120 pessoas em média do CadiÚnico”, considerou Soraya.

                Na oportunidade, foi esclarecido que os usuários cadastrados têm recebido cestas básicas, sendo cestas especiais entregues para idosos e pessoas com deficiência. Ainda frisou o início de programa de distribuição de hortifruti de produtores locais, para cerca de 60 famílias em cada CRAS.

 

 

 

Abertura da Farmácia Popular nos finais de semana é requerida

Indicação para atendimento ao público na Farmácia Popular Municipal nos finais de semana e feriados foi discutida na Câmara Municipal de Uruguaiana e será encaminhada para o Poder Executivo.

             A proposta do vereador Vilson Brites – Cabrito (Republicanos) foi apresentada no dia 5 de novembro de 2020.

           Pelo menos meio turno é importante que esse local preste atendimento, por que os pacientes de baixa renda dependem exclusivamente do serviço e em feriados prolongados como o último, o tratamento pode ficar interrompido”, esclareceu Brites.

          O documento ainda requer que seja informada a relação dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal aos profissionais da saúde que atendem a UPA, UBS e o Pronto Socorro da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU; e que o medicamento prescrito pelo profissional da saúde seja fornecido imediatamente após o atendimento do paciente.

              Informar aos médicos sobre os medicamentos disponíveis facilitaria ao profissional no momento de prescrever e à imediata retirada pelo usuário”, considerou o autor da indicação.

 

Valor de receita e despesa de 2021 foi tratado na Câmara

         A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para tratar do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. O evento aconteceu no dia 4 de novembro de 2020 com apresentação das ações prioritárias da administração para o próximo ano e do valor da Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, fixado em R$ 317.044.857,44.

          Na ocasião foi registrada a tramitação de emendas na matéria e salientadas algumas áreas de aplicação dos recursos. Entre elas, educação (R$ 96.032.919,43); administração (R$ 87.112.565,38); saúde (R$ 51.722.080,64) e urbanismo (R$ 33.544.250,40). Os programas destacados foram programa alimentação escolar; serviços HSCCU, UPA, Clínica Renal, Banco de Sangue; Fundos municipais; fomento ao esporte amador e agricultura local; programa de pavimentação e conservação de vias; e prestação de serviços de cirurgias eletivas.

         O prazo para apresentação de emendas é dia 16 de novembro e as sugestões devem ser encaminhadas para que os vereadores e relator analisem e formatem as mesmas. Participaram os vereadores Josefina Soares (Progressistas), Fernando Tarragó (PRB), Clemente Corrêa (PDT), Zulma Ancinello (PRB), Vilson Brites (Republicanos), Carmelo Madeira (PDT), Suzana Alves (Republicanos), Irani Fernandes (Progressistas) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio e José Marcio Lopes.

          Acompanhe e confira na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3888

Loa será discutida quarta-feira

            O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 será discutido em audiência pública na quarta-feira, dia 4 de novembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal com transmissão ao vivo pelo Facebook. A Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento.

             A matéria estabelece o valor de R$ 317.044.857,44 referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

             Entre os anexos estão descrição sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; demonstrativo das receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2021 com os respectivos créditos orçamentários.

 Confira na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3888

 

 

 

Retirado PL sobre 13º salário

O Projeto de Lei nº 61/20 que buscava autorizar o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário na data estabelecida por Lei foi retirado.

           O Poder Executivo, através de ofício protocolado dia 28 de outubro de 2020, solicitou a retirada da matéria pela necessidade de reavaliar internamente o assunto.

              A proposta tratava do parcelamento da gratificação natalina mediante indenização do valor, acrescido de correção monetária, a ser calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança.

Câmara acompanha investigação da Gaeco

Diante da presença do Ministério Publico Estadual (Gaeco Núcleo Saúde), hoje pela manhã, dia 28 de outubro de 2020, recolhendo documentos na Prefeitura Municipal de Uruguaiana para apurar possível irregularidade no preço de aquisição de álcool em gel, durante a pandemia de Covid-19, esta Câmara de Vereadores vem acompanhando todos os desdobramentos da Operação.

             A investigação aponta que uma distribuidora de insumos laboratoriais sediada em Canoas que,  comparativamente ao preço praticado em outros municípios, vendeu com preços considerados  superfaturados para as Prefeituras de Canoas, Santa Maria e Uruguaiana,   e por isso, o MPRS faz busca e apreensão de documentos nessas cidades.

            O foco da Operação busca apurar os requisitos formais para a aquisição do produto com dispensa do processo licitatório  formal, a habilitação do fornecedor e o valor  superfaturado praticado pela empresa.

            Particularmente, na cidade de Uruguaiana, não houve a prisão de nenhum Secretário ou servidor, conforte divulgado na imprensa e redes sociais.

             Conforme já divulgado acima, esta Câmara de vereadores continuará acompanhando o resultado da investigação.

Dia da Cavalgada Cavalos do Obelisco é proposto

            Projeto de Lei que institui o “Dia da Cavalgada Cavalos no Obelisco” será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 27 de outubro de 2020 pelo idealizador do evento, professor Pedro Xavier Duarte.

            A solenidade comemorativa relembra a epopeia Gaúcha na Revolução de 1930, a ser comemorada anualmente, no dia 01 de novembro. O objetivo é o enaltecimento a nossa história, valorização e difusão às gerações futuras.

             Na ocasião, Pedro Duarte relatou o fato histórico de gaúchos que atravessaram os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, em 1930, para participar da Revolução que tomou o poder no Brasil e derrubou a República Velha. Em ato simbólico que representou a tomada do poder, gaúchos amarraram seus cavalos no Obelisco em Uruguaiana e em 3 de novembro iniciava a Era Vargas.

              “A história precisa ser preservada e o evento anual proporcionará manter acesso esse importante fato na memória, o envolvimento de todos e a entregas de menções honrosas a familiares de pessoas que participaram dessa epopeia, fazendo com que até a celebração do centenário (prevista para 2030) seja um evento de grande porte.”, considerou Pedro.


Relatório da gestão SUS do 2º quadrimestre é apresentado

           A Comissão de Serviços e Saúde proporciono a apresentação do relatório de monitoramento da gestão do Sistema Único de Saúde do 2º quadrimestre de 2020 no dia 26 de outubro de 2020. A Secretária Municipal de Saúde, Lilian Stumm, e Taize Trindade expuseram os dados, despesas e receitas de 1º de maio a 31 de agosto.

             Na oportunidade, destacaram-se os atendimentos em atenção básica, sendo registrados 75.675 atendimentos individuais, 8.203 odontológicos, 173.987 procedimentos e 10.307 consultas especializadas na policlínica. Na SAMU foram realizados 3.466 atendimentos e na UPA 28.899.

             Durante o período, foram aplicados R$ 613.306,00 em cirurgias eletivas. Na esfera municipal foram aplicados R$ 9.982.532,27 e a despesa foi de R$ 9.898.710,83; do Estado a receita foi de R$ 1.858.042,83 e despesa R$ 2.636.274,64, da esfera federal a receita foi de R$ 10.606.843,24 e despesa R$ 7.859.073,73.

            Entre as ações de prevenção e combate ao COVID-19 foram salientadas a manutenção dos centros de triagem, as barreiras sanitárias e o incremento de testagens.

               A prestação de contas foi presenciada pelos vereadores presidente da Comissão, Zulma Ancinello (Republicanos), Josefina Soares (Progressistas), Carmelo Madeira (PDT), Fernando Tarragó (Republicanos), Clemente Corrêa (PDT), Suzana Alves (Republicanos) e presidente da Casa, Irani Fernandes.

Pls de abertura de crédito são analisados nas Comissões

Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 22 de outubro de 2020, foram apresentados dois projetos de lei que buscam autorizar abertura de crédito no orçamento vigente.

            O PL nº 82/20 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.685.333,16. Os recursos a serem alocados referem-se a Secretaria Municipal de Administração; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

             Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.723,65 é tratada no PL nº 83/20. São recursos disponibilizados para Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação.

              Os projetos seguem para apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa em regime de urgência urgentíssima.

 

 

Manutenção de profissionais para Centros de Triagem é tratada em PL

A Câmara Municipal de Uruguaiana apreciará Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a manter os contratos temporários de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem atuantes nas ações de prevenção ao contágio pelo COVID-19.

            Na reunião do dia 22 de outubro de 2020 foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima da proposta.

           A matéria prevê continuação, pelo período de até 60 dias, da vigência dos contratos temporários que encerram-se em meados de novembro, com possibilidade de prorrogação caso persistam os riscos de contágio. A Lei nº 5.126/20 efetivou a possibilidade de contratação de até dez médicos, 14 enfermeiros e 40 técnicos.

             O objetivo é manter os atendimentos no Centro de Triagem para COVID-19, e demais ações de prevenção e enfrentamento da pandemia que continua com registros de casos ativos da doença em nosso Município.

Pl para viabilizar novo cemitério tramita na Câmara

Comissão Especial foi formada na Câmara Municipal de Uruguaiana para analisar Projeto de Lei Complementar nº 04/20 que dispõe sobre a criação de Zona Especial Urbana (ZUPE).

           A matéria do Poder Executivo, apresentada dia 22 de outubro de 2020, declara área com a classificação ZUPE 4, para possibilitar a implantação de cemitério particular.

            O imóvel corresponde a uma fração de campo em área denominada de Salso, na Sesmaria do Meio, com área de 46.429,00m². A área descrita está dentro da delimitação da ZAERO.

             A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara estabelecem a formação de Comissão Especial para estudo de PLC. Compõe o órgão de apreciação da matéria os vereadores Josefina Soares (Progressistas), Elton da Rocha (PSDB), Clemente Correa (PDT), Zulma Ancinello (Republicanos) e Vilson Brites (Republicanos).

Ex-vereador Benites será nome de rua

             Na reunião do dia 23 de outubro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina Vereador José Antônio Rodrigues Benites a rua ‘M’ no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues. 

          A matéria é de autoria do vereador Vilson Brites-Cabrito (Republicanos). José Antonio Rodrigues Benites iniciou sua carreira politica aos 16 anos de idade, como integrante de entidades estudantis. Foi eleito vereador nas legislaturas de 1989 a 1992, 1993 a 1996 e 1997 a 2000, e 2001 a 2004.

          Participou por três oportunidades da Diretoria da União dos Vereadores do Estado do RS (Uvergs), onde foi Vice–Presidente; Presidente do Conselho Fiscal e recebeu diploma com a distinção de “Sócio Benemérito” da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro), pelos relevantes serviços prestados.

        Ocupou o cargo de 1º, 2º e 3º Secretário da Câmara Municipal, foi eleito Presidente por duas vezes, nos anos de 2001 e 2002. Teve sua atuação voltada para a segurança dos Uruguaianenses, reivindicando mais soldados para a Brigada Militar e policiais para a Polícia Civil, bem como, o funcionamento da segunda delegacia da Polícia Civil.

         Assumiu o cargo de Prefeito três vezes, onde preocupado com o alto índice de violência no município, decretou calamidade pública na área da segurança e enviou para a Câmara Municipal Uruguaiana o Projeto de Lei, criando o Conselho Municipal de Segurança.

           Neste período de atividades políticas participou da diretoria da Unidade Sindical de Uruguaiana, fundou o Sindicato dos Funcionários em estabelecimentos de Saúde. Além da politica sua outra paixão foi o esporte amador, em especial o futebol de campo, sendo um forte incentivador do esporte amador e profissional.

             “Benites deixou um grande legado no cenário político desta cidade, sendo um incansável defensor dos direitos humanos e atuante na luta contra todo o tipo de discriminação, exigiu mais respeito com os pescadores, vendedores de churrasquinhos e donos de armazéns e lutou pela abertura dos postinhos policiais nos bairros”, completou Vilson Brites.

Reabertura do Restaurante Popular é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo sugestão de novo formato de funcionamento para viabilizar a reabertura do Restaurante Popular.

           O requerimento foi apresentado pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos) no dia 22 de outubro de 2020.

             Solicita-se a retomada das atividades do local que atendia de 150 a 200 pessoas diariamente. O parlamentar sugere dividir as refeições em três horários (11h, 12h e 13h), com um terço dos inscritos em cada período com distanciamento adequado entre os devidos refeitórios e as devidas medidas protocolares de prevenção ao Covid-19.

             “Restaurantes comerciais estão abertos. No mesmo sentido pode-se reabrir esse espaço importante para quem precisa e assim amenizar a necessidade da população neste momento social crítico”, salientou Tarragó.

PL de receita e despesa para 2021 está na Câmara Municipal

O Projeto de Lei nº 80/20 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021 está em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A LOA, peça orçamentária de programação dos recursos, foi apresentada dia 20 de outubro de 2020.

           A matéria de autoria do Poder Executivo prevê o valor de R$ 317.044.857,44, para o exercício o próximo ano, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados com os respectivos créditos orçamentários.

          Esse orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-a Lei Complementar n.º 101/00, que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

         Emendas podem ser apresentadas pela população até 16 de novembro de 2020.

           CLIQUE AQUI para consulta na íntegra.

Câmara aprova Fundo da Segurança e Cidadania

A criação do Fundo Municipal da Segurança Pública e Cidadania foi aprovada na reunião do dia 21 de outubro de 2020.

          Através do PL 72/20, de autoria do Poder Executivo, fica instituído o FUMSEC destinado ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas referentes à Segurança Pública no município.

         Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, o Fundo financiará ações e programas que tenham como objetivos o desenvolvimento de políticas públicas; a prevenção e o enfrentamento à violência; o investimento em tecnologia, materiais, equipamentos e infraestrutura; o aperfeiçoamento e qualificação dos recursos humanos e modernização da estrutura da Guarda Civil Municipal; o apoio aos órgãos da Segurança Pública; e as ações educativas e preventivas contra a violência, a intolerância e a discriminação.

          A SEGTRAM elaborará Plano de Ação e de Aplicação dos recursos do Fundo, com análise e deliberação do Conselho Municipal de Segurança e fiscalização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Os recursos poderão ser advindos de recursos da legislação orçamentária; de doações financeiras; de convênios e acordos de cooperação, entre outras fontes.

              No Pl consta a divulgação trimestral, através do Conselho Municipal de Segurança, da captação de recursos; saldos disponíveis e os investimentos do Fundo.

Editais da Aldir Blanc estão abertos

            No espaço da tribuna livre, do dia 20 de outubro de 2020, foram destaques os valores e o processo da implementação da Lei Aldir Blanc em Uruguaiana que contemplam artistas e espaços culturais. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, utilizou o espaço a diretora de cultura, Maiza Pereira Jacques e o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Mello.

          Até sexta-feira, dia 23 de outubro, serão recebidos os envelopes de inscrição conforme os editais, exclusivamente na Diretora de Cultura do Município, anexa à Biblioteca Municipal, na rua Santana n°. 2588, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

        Para credenciamento de lives subsidiadas as orientações estão dispostas no edital de Chamamento Público 04/20. Serão até 120 projetos culturais, com apresentação ao vivo em plataforma digital, de atividades artísticas e culturais. O valor a ser repassado a cada projeto com credenciamento aprovado será de R$ 1.445,28.

              O Edital de Chamamento Público nº 05/20 constitui os termos para fins de subsidiar com aporte financeiro a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Os critérios para participação, os documentos para habilitação e os modelos para preenchimento dos interessados estão no edital.

            A lista dos contemplados será divulgada no dia 26 de outubro de 2020, no site da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

             “Uruguaiana recebeu R$ 866.434,26 para aplicação na cultura. Um trabalho organizado desde julho que contou com a colaboração do Poder Legislativo para aprovação do Plano Municipal e abertura de crédito para o Fundo da Cultura”, registro Maiza além das informações dos editais.

 Abaixo os links na íntegra:

 004/20 – Apresentações ao vivo em plataforma digital

https://www.uruguaiana.rs.gov.br/licitacao/view/6415/chamamento-publico-0042020-lei-aldir-blanc

 005/20 – Espaços culturais

https://www.uruguaiana.rs.gov.br/licitacao/view/6414/chamamento-publico-0052020-lei-aldir-blanc

 

 

Custos de transporte até o Plano Alto são tratados

Na reunião do dia 20 de outubro de 2020 foi apresentado requerimento solicitando fiscalização da empresa de ônibus que há dois anos faz o transporte coletivo de Uruguaiana/Plano Alto.

           A demanda da vereadora Suzana Alves (Republicanos) será encaminhada para providências da Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

          De acordo com a parlamentar, usuários reclamam que a empresa cobra valores extras por objetos que levem dentro do ônibus, como exemplo envelope fechado R$ 10,00, pneu R$ 15,00 e fardo de refrigerante R$ 10,00.

            “Podemos classificar como abuso o que está sendo feito, pois todos passam por esta embaraçosa situação toda vez que precisam vir a cidade. Se há previsão de cobrança por peso, deveria haver uma balança no ônibus, e mesmo assim, ainda é uma falta de respeito e consideração”, expôs Suzana.

 

PL sobre igrejas como atividades essenciais é encaminhado como indicação

O Projeto de Lei que buscava reconhecer as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em Uruguaiana será encaminhado ao Poder Executivo como indicação.

          Na reunião do dia 20 de outubro de 2020, a vereadora proponente Zulma Ancinello (Republicanos), expôs a justificativa para a ação no processo legislativo.

            Após análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa foi registrado que a matéria é de competência do chefe do Poder Executivo mediante Decreto, conforme preleciona a Lei Federal nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

           “Mesmo que de suma relevância vez que as igrejas e templos religiosos representam amparo espiritual as famílias nessa época de pandemia, a alternativa depois da matéria arquivada na Câmara é indicarmos ao Executivo”, considerou Zulma.

            A proposição inclui a essencialidade dos locais para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública no município, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. Estabelece que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.

Ampliação de médicos no IPE é tratada

Pedido de estudo para campanha de ampliação do número de médicos credenciados para atendimento através do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPERGS) será encaminhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

         A indicação de autoria do vereador Carmelo Madeira (PDT) foi apresentada no dia 13 de outubro de 2020.

            A proposta destaca a carência de atendimentos médicos nas áreas de pediatria, endocrinologia, geriatria, infectologia e odontologia. “O IPE é um importante instrumento para atendimento no sistema de saúde. Os conveniados, principalmente servidores do Estado e desde 2018 os servidores municipais, constantemente sentem falta de atendimento em várias especialidades em Uruguaiana”, esclareceu Carmelo sobre a sugestão de campanha junto aos médicos.

 

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