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Câmara de Vereadores recebe visita da Presidente do COMDICAU

Nesta manhã (23), o Presidente do Poder Legislativo, Vereador Irani Fernandes, recebeu a visita da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAU, Sra. Rosana Schneider Kessler, de sua diretoria e dos membros da Comissão Especial das Eleições do Conselho Tutelar de Uruguaiana.

     A pauta da conversa foi a eleição do Conselho Tutelar, que ocorreu no último domingo, dia 19 de janeiro de 2020.

     Na oportunidade, Rosana demonstrou seu agradecimento pelo apoio e a valorização do COMDICAU e da eleição do Conselho Tutelar dados pelos Vereadores, solicitou também, o apoio do Poder Legislativo para que o Conselho Tutelar melhore sua estrutura, dando melhores condições de atendimento para as demandas recebidas.

     O Presidente do Poder Legislativo parabenizou o COMDICAU pelo transcurso da eleição.

 

 

1ª Reunião Representativa do ano de 2020

Nesta manhã, 21 de janeiro de 2020, aconteceu a 1ª Reunião Representativa do ano de 2020.

     Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, Ver. Irani Fernandes, os líderes de bancadas Verª Suzana Alves (PRB), Ver. Vilson Brites (MDB), Ver. Fernando Bermudez (P), Ver. Carmelo Madeira (PSDB) e o Ver. Fernando Tarrago (PSD).

      Na oportunidade foram apreciados e aprovados diversas indicações e requerimentos, dentre eles se destacam os seguintes:

- Indicação para providenciar a contratação de cirurgião dentista para o setor de DST/AIDS.

- Indicação para elaboração de Projeto de Lei para contratação de no mínimo, 2 médicos cardiovasculares.

- Indicação para que a SESMA e a Administração da Santa Casa de Caridade formalizarem adesão ao Projeto do Ministério da Saúde que “pretende” liberar mais recursos como incentivo aos Estados e Municípios para ampliação do acesso de pacientes às cirurgias eletivas realizadas no SUS.

- Requerimento para a alteração do horário de carga e descarga nas placas de sinalização existentes nos Estacionamentos do centro da cidade, as atuais placas de carga e descarga liberam o estacionamento aos sábados, após as 14h e devido as mudanças nos horários do comércio local, que passaram a abrir nos sábados à tarde, a solicitação é para alterar as placas para garantir a vaga de carga e descarga aos sábados para além das atuais 14h.

 

Legislativo visita BRK

Nesta manhã (13), o presidente do Poder Legislativo Municipal, Ver. Irani Fernandes, acompanhado da Vereadora Suzana e do Presidente da Comissão Fiscalizadora, Ricardo San Pedro, estiveram na Empresa Concessionária de Água e Esgoto, BRK Ambiental.

     Na oportunidade foram recebidos pelo Gerente Geral, Herbert Dantas e o Gerente Operacional, Felipe Silveira, para tratarem de algumas demandas feitas pela comunidade, dentre elas a qualidade da água, vazamentos e obras de esgotamento sanitário em andamento. Herbert Dantas relatou que apesar do Rio Uruguai estar baixo, o controle de qualidade é realizado diariamente e a água está nos padrões exigidos, colocando-se a disposição dos Vereadores e da comunidade para qualquer problema que venha a surgir.

     As reclamações e demandas da comunidade devem ser feitas diretamente na Empresa ou pelo telefone 08007710001.

     A Câmara de Vereadores de Uruguaiana está atenta acompanhando os problemas e buscando soluções.

Câmara de Vereadores apoia ato para desbloqueio da Rua Vasco Alves

A Câmara Municipal de Vereadores manifesta seu incondicional apoio ao movimento de nossas lideranças com o ato denominado "DESENVOLVE URUGUAIANA - DESBLOQUEIA VASCO ALVES."

      A comunidade deseja a abertura da saída da Ponte Internacional pela Rua Vasco Alves para o ingresso de turistas, que de uma forma ou outra, além de conhecerem a nossa cidade, movimentam nossa economia.

Legislativo prestigia nova diretoria da CDL

          A cerimônia de posse da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana aconteceu no dia 9 de janeiro de 2020. O Poder Legislativo esteve presente no ato representado pelo presidente vereador Irani Fernandes (P), Zulma Ancinello (PRB) e Carmelo Madeira (PSDB).

             O 30º presidente a assumir a entidade será João Batista Saldanha. Na oportunidade, a ex-presidente, Luciane Lopes, transmitiu o cargo. A nova diretoria da CDL para o Biênio 2020/2020 ficou composta da seguinte forma:

Presidente: João Batista Saldanha
Vice-presidente: José Vanderlan Benvegnu

Diretor Financeiro: José Alberto Rafael Urquiza
Diretor Administrativo: José Nilton da Cunha Silva
Diretor de Serviços e Produtos: Elcio Domingos Locateli
Diretor Comercial e de Expansão: Jorge Claudimir Prestes Lopes
Diretor de Comunicação e Eventos: Fabio Ricardo Cargnelutti
Diretor de Assuntos Públicos e Políticos: Aerton Rogério Roos Auzani
Diretor de Patrimônio: Valdir do Prado Pereira

Conselheiros Efetivos
Luciane da Cunha Lopes
Ernando cidade Severo
Alessandra Fontoura Saenger

Suplentes
Enilda Araújo Barreto
Maria Mercedes Nebenzahl Urquiza
Edson Ricardo Trojan

 

Comissão representativa agenda reunião dia 21

A Comissão Representativa da Câmara Municipal reúne-se nos períodos de recesso para deliberar matérias de prerrogativa do Legislativo.

         Em 2020, o órgão é formado pelo presidente, vereador Irani Fernandes (P); 1ª secretária, Suzana Alves (PRB); e líderes das bancadas Fernando Bermúdez (P); Carmelo Madeira (PSDB); Fernando Tarragó (PSD) e Vilson Brites (MDB).

               A reunião acontecerá dia 21 de janeiro de 2020, terça-feira, às 9h30min, no Plenário do Poder Legislativo. Nela são apreciados somente requerimentos, indicações e moções, também anunciados convites e correspondências recebidas desde o início de recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

Aprovada abertura de crédito de R$ 11.190.000,00

O Projeto de Lei nº 137/19 foi aprovado em reunião extraordinária nesta segunda-feira, dia 30 de dezembro de 2019, pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A matéria autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento, no valor de R$ 11.190.000,00. A proposição realoca dotações orçamentárias resultantes de anulações totais ou parciais de empenhos não liquidados, nos termos Decreto n.º 788/2019, para atender despesas “líquidas e certas” com pagamento de pessoal.

Abertura de crédito será apreciada

          Na segunda-feira a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza reunião extraordinária para apreciar o Projeto de Lei nº 137/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento, no valor de R$ 11.190.000,00. No dia 30 de dezembro de 2019, às 9h, no plenário, os vereadores analisarão a matéria de autoria do Poder Executivo.

           O objetivo do disposto é realocar dotações orçamentárias resultantes de anulações totais ou parciais de empenhos não liquidados, nos termos Decreto n.º 788/2019. De acordo com o Executivo, a medida trata de questão de ajuste orçamentário inadiável de final de exercício financeiro.

Cerimônia registra posse da Mesa Diretora

        A transmissão de cargos e posse da Mesa Diretora 2020 foi celebrada em sessão solene nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro de 2019. Conduzirão os trabalhos da Casa Legislativa de Uruguaiana no próximo ano como presidente, vereador Irani Fernandes (P); vice-presidente, Vagner Domingues -Mano Gás, (PSDB); 1ª secretária, Suzana Alves (PRB); 2º secretário, Fernando Tarragó (PSD) e 3º secretário, Vilson Brites (MDB).

        Autoridades civis e militares, amigos e familiares dos empossados prestigiaram o evento. “Seguiremos abrindo cada vez mais as oportunidades para que os cidadãos conheçam o papel do Legislativo e defendam esse Poder que existe para defendê-los. Assumimos mais uma vez e reassumimos o compromisso de continuar buscando os direitos de todas as pessoas da nossa sociedade que se sentem discriminadas por qualquer motivo”, explanou Irani no discurso que também registrou a importância do apoio dos servidores do Parlamento, correligionários e demais partidos, família e entidades representativas.

        A presidente de 2019, vereadora Zulma Ancinello, fez uso da palavra em agradecimento a Deus, à família, aos colegas vereadores, servidores, ao Prefeito, e especialmente a assessoria na presidência. “Assumir a presidência foi um grande desafio, foi um ano de intenso trabalho e de muito aprendizado sempre na busca pelo melhor. A presidência gerou em mim um sentimento de responsabilidade, dever e gratidão”, afirmou a parlamentar.

            Na solenidade foi apresentada a prestação de contas da gestão 2019 pelo chefe de gabinete, Loeci Albeche. Durante a exposição foi anunciada a devolução de sobras financeiras da Câmara do exercício que totalizou o valor de R$ 1.568.700,76.

             Neste ano, no processo legislativo foi registrada a tramitação de aproximadamente mil de proposições. Entre elas 137 projetos de lei, 403 requerimentos e 104 indicações. Foram realizados pela casa cerca de 220 processos de compras, o que representa em média 657 consultas de preço. Contratação do serviço de vigilância e elaboração de projeto para adequações do prédio para emissão do PPCI, regulamentação e organização do arquivo com Plano Básico de Classificação de Documentos do Poder Legislativo.


Mesa diretora toma posse sexta-feira

        A sessão solene de transmissão de cargos e posse da Mesa Diretora que conduzirá a Câmara Municipal de Uruguaiana em 2020 acontece sexta-feira, dia 27 de dezembro de 2019, no plenário do Poder Legislativo, às 10h30min.

       A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos.

       Assumirão os cargos em 1º de Janeiro de presidente, vereador Irani Fernandes (P); de vice-presidente, Vagner Domingues -Mano Gás, (PSDB); 1ª secretária, Suzana Alves (PRB); 2º secretário, Fernando Tarragó (PSD) e 3º secretário, Vilson Brites (MDB).

        Na ocasião, a presidente de 2019, vereador Zulma Ancinello (PRB), prestará contas da gestão.

Horário de expediente permanece no recesso

         O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Uruguaiana não será alterado no recesso parlamentar. Permanecerá das 8h as 14h de segunda sexta-feira. No período são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas, até dia 1º de fevereiro.

         A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

Reinaugurado 3º andar da Santa Casa

          Na manhã do dia 20 de dezembro de 2019 foi reinaugurado o terceiro andar do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Acompanharam o ato a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Mano Gás, Suzana Alves, Nerai Kaufmann e Fernando Bermúdez.

          O espaço foi reformado após anos em desuso, agora atenderá os pacientes do Sistema Único de Saúde. O prefeito Ronnie Mello e a gestora da instituição, Thaís Aramburu, agradeceram os presentes e a Fundação Pioneiros e o Grupo Uruguaiana Viva.

Vacina a domicílio é prevista em Projeto

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a vacinação de pessoa idosa e pessoa com deficiência em seu domicílio ou em entidade que preste assistência ou acolhimento.

         A proposição do vereador Iranita através da equipe médica que compõe o Programa Estratégia de Saúde da Família.i Fernandes (P) foi votada no dia 19 de dezembro de 2019.

        O objetivo é proporcionar a vacina ao grupo quando houver impossibilidade de deslocamento destes aos locais onde estiver sendo realizada campanha. “Queremos proteger nossos idosos e PCDs, facilitando o atendimento e alcançando a meta de vacinação de Uruguaiana”, considerou Irani.

           Conforme o PL, a vacinação poderá ser fe

Contratação de professores para inglês é prevista

Projeto de Lei que trata da contratação de nove professores de Língua Inglesa foi aprovado no dia 19 de dezembro de 2019.

        A autorização prevê contratos de 20 horas semanais, em caráter temporário, para atender necessidades de excepcional interesse público do Município.

         A medida atende o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação e as diretrizes e bases da educação nacional que prevê, desde 2017, a obrigatoriedade da inclusão do ensino de língua inglesa no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, até início do ano letivo de 2020. As contratações previstas serão efetuadas através de processo seletivo simplificado.

          O PL complementa a autorização prevista na Lei 5.039/19 para contratações à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Seletivo Simplificado – PSS 71.

Aprovada prioridade de matrícula para filho de vítimas de violência

Prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Uruguaiana será estabelecida.

        Projeto de Lei com a determinação, de autoria do vereador Fernando Bermúdez (P), foi aprovado dia 19 de dezembro de 2019.

        O PL assegura, a qualquer tempo, a preferência em escolas próximas da nova residência fixada. O mesmo direito será garantido aos que vierem, pela mesma razão, de outro município e estabelecerem residência em Uruguaiana. O PL considera que não raro, mudanças de endereço são medidas essenciais para que a mulher, ameaçada, constrangida ou violentada, possa escapar dos atos de violência contra si e dependentes.

            “O objetivo é dar bem-estar e segurança às mulheres que precisam mudar de vida por motivos de violência. É um forma de acolher e dar conforto a essas mulheres e seus filhos que já precisam enfrentar tantos desafios e traumas”, considero Fernando Bermúdez.

 

“Estação Rodoviária” será concedida a título oneroso

No mesmo trâmite das concessões do “Café Temático” e do “Restaurante da Praça”, a Câmara Municipal de Uruguaiana autorizou a concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações da “Estação Rodoviária de Uruguaiana”.

           O Projeto de Lei nº 118/19 foi aprovado na reunião do dia 19 de dezembro de 2019.

           A estrutura inclui áreas e instalações internas que totalizam 697,96m2, bem como áreas verdes e estacionamento que ficarão a cargo da concessionária apenas quanto a sua limpeza e conservação. A autorização refere-se a concessão pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal.

Câmara autoriza busca de crédito para precatórios

Na reunião do dia 19 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que autoriza para o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito.

         O PL nº 126/19 possibilita a contratação de R$ 173.775.233,36, destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios.

           A matéria viabiliza o Município a buscar condições junto ao Governo Federal para o crédito, utilizando instrumentos postos à disposição dos entes federados para a quitação de seu estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024.

           De acordo com o Executivo, o aporte de recursos proporcionará a quitação de um maior número de precatórios, permitindo, assim, a satisfação dos credores em um menor tempo. O Projeto foi aprovado com emenda determinando a participação do Poder Legislativo nas próximas etapas.

 

Alteração no regime de diárias é aprovada

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Resolução que trata sobre o regime de concessão de diárias e indenizações, pagamento e prestação de contas.

             A proposição do vereador Carlos Delgado (P) foi votada e aprovada por unanimidade no dia 19 de novembro de 2019.

           A proposta prevê a devolução dos valores não utilizados ou não comprovados de diárias e indenização de transporte, também a redução de 140 para 120 URMs (Unidade de Referência Municipal) do valor de cada diária.

           Ao vereador e servidor da Câmara Municipal que receba autorização para se deslocar do Município, com o objetivo de representação, em missão oficial ou estudo de interesse da administração do Poder Legislativo e do Município, serão concedidas indenizações com as seguintes finalidades de custear despesas com alimentação, estada, pernoite e deslocamento urbano; e custear os gastos com transporte.

           Atualmente, a concessão de diárias é prevista na Resolução 21/14, que já define os critérios para concessão de diárias e prestação de contas. “A Câmara de Uruguaiana age com transparência, disponibiliza diversas ferramentas para o controle social. A aprovação da matéria reitera nosso comprometimento com o dinheiro público”, considera a presidente, vereadora Zulma Ancinello.

 

Lei orçamentária para 2020 é aprovada

O projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 teve aprovação na reunião desta quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2019.

        A matéria determina as ações prioritárias da administração para o próximo ano, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, esta fixada em R$ 305.310.618,13.

           Após a tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, com realização de audiência pública para discussão da proposição, o parecer favorável foi apresentado com emendas dos vereadores. Entre elas alteração no programa da saúde mental para inclusão de prevenção da automutilação e do suicídio, da vereadora Neraí Kaufamann; e da inclusão de adaptação nos prédios municipais à acessibilidade e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, do vereador Irani Fernandes (P).

          Os recursos mais expressivos do próximo ano serão distribuídos para educação, administração e urbanismo. Entre as ações programadas estão o programa de pavimentação e conservação de vias com previsão de R$ 12 milhões; a previsão de concurso para magistério; o programa merenda nas férias; o Centro de Referência ao Atendimento à Mulher Vítima de Violência; os serviços contrata dos no HSCCU e UPA; e o fomento ao esporte amador.

 

 

 

 

 

Saúde mental agradece colaboradores de 2019

          Usuários e servidores do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas de Uruguaiana estiveram na Câmara Municipal no dia 18 de dezembro de 2019. A presidente, vereadora Zulma Ancinello, recebeu a visita no gabinete.

          Na ocasião, os presentes agradeceram a colaboração do Legislativo ao longo do ano, como presença na reinauguração do local, participação nas atividades alusivas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial e requerimentos encaminhados solicitando mais segurança no CAPS.

Mesa Diretora de 2020 é eleita

       No próximo ano assumirão a Mesa Diretora os parlamentares componentes da chapa apresentada, votada e eleita na reunião desta quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2019. O presidente será o vereador Irani Fernandes (P), o vice-presidente, vereador Mano Gás (PSDB), a 1ª secretária, vereadora Suzana Alves (PRB), o 2º secretário, vereador Fernando Tarragó (PSD) e 3º secretário, vereador Vilson Brites (MDB).

       A Mesa Diretora é o órgão de direção das atividades da Câmara, estando entre suas competências providenciar sobre a regularidade dos trabalhos em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.

            Conforme o Regimento Interno da Casa, os membros eleitos tomarão Posse passando a assumir as responsabilidades da Sessão Legislativa para a qual foram eleitos, em 1º de Janeiro do ano subsequente à data da Posse.


Validação de serviço voluntário para desempate de concurso é indicada

Na reunião do dia 17 de dezembro de 2019 da Câmara Municipal foi apresentada indicação de Projeto de Lei que institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública de Uruguaiana.

        A matéria de autoria da vereadora Neraí Kaufamann (PSDB) será encaminhado ao Poder Executivo, com a sugestão de disciplinar a Lei Federal nº 9.608/98 no município que dispõe sobre o serviço. voluntário e dá outras providências.

           O objetivo é fomentar e organizar o voluntariado, mediante o cadastramento que trará o benefício de certificado a ser adotado como critério de desempate em concurso públicos municipais. De acordo com a proposta, para se valerem da norma, os candidatos deverão demonstrar que exerceram, nos 12 meses que antecederam o último dia da inscrição no concurso, ao menos 200 horas de atividades não remuneradas em entidade Pública de qualquer natureza ou em Instituições Privadas sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência.

           O município, sozinho, não consegue resolver tudo, este trabalho fortalece muito a área social, desperta solidariedade humana e o desejo de sermos todos um só na construção de um mundo melhor para se viver”, considerou Nerai.

 

Informações sobre UBS nº 20 são requeridas

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo pedido de informações sobre o encerramento das atividades da Unidade Básica da Saúde nº 20- CAIC.

         O requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) foi apresentado dia 17 de dezembro de 2019, após manifestação dos moradores preocupados com o assunto.

            Houve o anúncio de fechamento, mas é impossível e grave para a comunidade, já que a UBS atende os bairros Nova Esperança II, Chacará do Sol e São Cristovão, bairros muito populosos”, considerou o parlamentar sobre a possibilidade.

Conselho Tutelar fala de atribuições e trabalho

      O espaço da tribuna livre do dia 17 de dezembro de 2019 foi destinado ao relato da atuação do Conselho Tutelar de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Josefina Soares (P), a conselheira tutelar, Maiglei Xavier, salientou que o órgão atua no momento que o direito da criança ou do adolescente é violado como quando não frequenta a escola ou sofre violência doméstica, física ou psicológica.

     Na ocasião, as estatísticas de 2018 foram apresentadas e registrado o total de 13.864 atendimentos aproximadamente. Foram realizados por conselheiro diariamente cerca de 32 pessoas. Na sede do Conselho foram atendidas aproximadamente semanalmente 128 pessoas; por mês 512 pessoas; no ano 6.144 pessoas; por telefone mais ou menos 20 atendimentos dia, ou seja, 4.800 no ano.

         “O Conselho Tutelar é a instituição de proteção, não educa ou pune. Esse é o papel da família. Temos um trabalho árduo que muitas vezes é incompreendido pela sociedade”, considerou Maiglei. O Conselho deve agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados pela sociedade, estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

Sala do Memorial da Câmara levará nome de ex-servidor

        Edmundo Ferreira Zacouteguy será homenageado através da denominação da Sala do Memorial da Câmara Municipal de Uruguaiana. Projeto de Lei com a proposta é de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB). 

         Acompanham a votação da matéria, no dia 17 de dezembro de 2019, a viúva, Vera Zacoutheguy, familiares e colegas. Zaco ou Seu Zaco atuou como Oficial Legislativo Auxiliar na Câmara de 1983 a 2003. Faleceu em 2008.

         “Reconhecemos nessa homenagem esse servidor exemplar, com lisura no atendimento, presteza, dedicação e amor ao trabalho admiráveis”, finalizou Nerai.

            De acordo com a vereadora, Zacouteguy tinha uma enorme bagagem de conhecimento e estava sempre disposto a ajudar aos que precisavam de uma orientação, com humildade e cortesia que eram as suas marcas registradas.

 MEMORIAL

      O Memorial da Câmara Municipal de Uruguaiana foi instituído através da Resolução 15/19, de autoria dos vereadores Fernando Tarragó, Rafael Alves e Irani Fernandes. O objetivo é reunir, gerenciar, divulgar e preservar a história da Casa Legislativa, a sua trajetória na história da cidade de Uruguaiana. Também preservar o conjunto documental, fonográfico, midiático, fotográfico, digital e de impressos.

        O local deverá será aberto para visitação pública e contar com a colaboração da comunidade, parlamentares em exercício ou não, ou qualquer outro indivíduo que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los ao Memorial, para que este passe a fazer parte do acervo.

Doe e reduza o IR de 2020

        O programa “Contribuinte Cidadão” possibilita a destinação do Imposto de Renda para o Funcriança ou Comdicau. A apresentação do programa foi realizada na Unimed neste dia 17 de dezembro de 2019, pelo contador Luiz Manoel da Trindade, com a presença da vereadora Zulma Ancinello, representando a Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A doação reduz em até 6% para pessoa física e 1% para empresas o valor do imposto a pagar no próximo ano. O interessado deve consultar o seu contador e fazer até 31 de dezembro, uma doação incentivada que permitirá deduzir o valor da doação do imposto devido.

          As doações em dinheiro devem ser identificadas por meio de depósito na conta-corrente do fundo ou entidade.

Nova agência financeira foi inaugurada

      O Poder Legislativo esteve presente na reinauguração de nova estrutura de agência em Uruguaiana do Sicredi que aconteceu 16 de dezembro de 2019. A presidente, vereadora Zulma Ancinello representou a Casa Legislativa.

         O local foi projetado para que o relacionamento seja ainda mais próximo, em um ambiente moderno e descomplicado. A nova estrutura está localizada na rua Duque de Caxias, 1590, ao lado da antiga agência. E, além das características peculiares e inovadoras, um dos objetivos da nova agência é apresentar a nova marca e toda identidade visual que passou por atualizações para se tornar ainda mais moderna e aproximativa.

Colaboradores do “Os Rouxinóis” são reconhecidos na Câmara

         Sessão especial foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana em homenagem à Sociedade Recreativa e Cultural “Os Rouxinóis”. O evento aconteceu no dia 13 de dezembro de 2019 por proposição do vereador Irani Fernandes (P). Compuseram a Mesa de Honra o proponente; o vereador Fernando Bermudez (P); o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Delgado e o presidente da agremiação, Jorge Quirino.

         “Escola de história longa e bela que em toda caminhada tem incontáveis pessoas, todas elas fortalecendo e agregando, tanto nas vitórias como nos momentos difíceis”, salientou o vereador sobre a homenagem.

          Na ocasião receberam o certificado Ana Lúcia Costa Soares; Ana Maria Guedes Thedy; Marcelo Thedy; Hélio Souza Fuques; Joacir Gonçalves; José Osório Mongeló; Juraci Lavechia Ramos; Luiz Homero Ibaldo; Magda Gonçalves (in memoriam); Paulo Rogério Silva da Silva (in memoriam); Santa Terezinha de Souza Alves; Severo Luzardo Filho e Wantuir de Oliveira Tavares.

 

 

Legislativo entrega placa em homenagem ao povo palestino

         Nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana entregou homenagem ao povo palestino da cidade de Beitunia, encaminhado ao prefeito Ribhi Dola e aos vereadores.

          A placa faz referência a presença das autoridades na sessão especial realizada em comemoração a Lei 4994/18 que institui as cidades-irmãs Uruguaiana e Beitunia e ao Dia Internacional de Solidadriedade ao Povo Palestino.

Vereadores intervem por ponte do Ibicuí e BR 472

      Demandas da região foram debatidas e encaminhadas ao Governo do Estado a partir da 183ª Reunião da União dos Legislativos da Fronteiras Oeste (ULFRO) que aconteceu no dia 12 de dezembro de 2019 na Assembleia. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente da Casa, vereadora Zulma Ancinello, vereadora Neraí Kauffmann e vereador Rafael Alves.

      Os requerimentos apresentados são para construção da nova ponte do Rio Ibicuí, que liga Uruguaiana a cidade de Itaqui e manutenção da BR 472, no que tange sua camada asfáltica e sinalização de trânsito, principalmente no trecho entre as cidades da Barra do Quaraí a São Borja.

        Na mesma oportunidade, as autoridades reuniram-se para solicitar providências com o Secretário de Obras, José Luiz Stédile, e com o Departamento Nacional de Trânsito.

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