Normativa para terrenos baldios é sugerida

     Na reunião do dia 1º de dezembro de 2022, os vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves e Carlos Delgado (Progressistas) reapresentaram a proposta já recebida pelo Executivo em 2021.

    O objetivo é garantir a limpeza de terrenos baldios, através de normas aos proprietários e obrigatoriedade da manutenção dos espaços limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa.

    A matéria estabelece prazo de 30 dias para providências, multa incluída no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e valor em dobro para reincidência, também proíbe o emprego de fogo como forma de limpeza na vegetação, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis habitados e não habitados.

      “O problema é de saúde pública que nos preocupa. E nossa sugestão penaliza os proprietários, mas possibilita que o Executivo providencie limpeza e cobre dos responsáveis. Têm crescido verdadeiros matagais e lixos clandestinos, onde proliferam insetos, ratos e outros animais que faz mal a saúde da população”, afirmou Juca.