Normativa para modalidade de licitação pregão é estudada

       A matéria apresentada em plenário no dia 25 de junho de 2019, de autoria da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, normatiza o pregão no âmbito do Poder Legislativo por ser a modalidade de licitações mais utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.

      A regulamentação faz-se necessária para que seja possibilitada a utilização de recursos da tecnologia da informação, sistema e internet, que permitirá aos licitantes a participação nos certames sem estar com representante presente fisicamente na Câmara Municipal.

     A principal vantagem da utilização do Pregão na forma eletrônica está na maior possibilidade de participação de interessados de diversos locais do país, o que amplia o leque de potenciais licitantes, tendo por consequências uma maior competitividade e possível diminuição dos custos com as aquisições e contratações de serviços.

     O Projeto foi elaborado por Comissão de Estudos sobre a implantação do pregão eletrônico na Câmara composta pelos servidores Ana Paula Parraga, Taize Magalhães, Bruna Bellagamba e Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior.

     Pregão é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços comuns é feita por meio de propostas de preços escritas e lances sucessivos em sessão pública.

      O PR em tramitação dispõe sobre normas e procedimentos, atribuições e fases, elaboração do edital e documentações, entre outros dispositivos.