Norma sobre fiação excedente em rede aérea será discutida

        Reunião para tratar da obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação e remoção dos excedentes e sem uso da rede aérea será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na quarta-feira, dia 27 de março de 2024, às 10h30min, o evento acontece através da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública.

         Estará em pauta a Lei nº 5.575/23, de autoria do vereador Adenildo Padovan, que regulamenta a fiação aérea instalada por pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada, responsável pelos serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet, por exemplo.

         A Lei, sancionada em 13 de setembro de 2023, obriga as empresas a realizarem o alinhamento e a retirada dos fios e cabos excedentes ou sem uso e demais equipamentos inutilizados, por elas instalados, dos postes ou quaisquer equipamentos de suporte localizados em via pública municipal.

           Estão convidados o Poder Executivo, Ministério Público e empresas de serviços que utilizam a fiação aérea.