No Dia sobre Autismo a Câmara registra leis sobre o assunto

por Luana Lobato Raddatz publicado 02/04/2019 11h00, última modificação 02/04/2019 11h22

       Dia 02 de abril é Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 4372/14. O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

       Em Uruguaiana, diversas leis tratam do tema e objetivam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Em 2019, a Câmara Municipal registra a vigência de algumas normas aprovadas pelo Legislativo.

       Desde o ano passado é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo (laço com quebra-cabeça), conforme Lei nº 4967/18. A Lei 4511/15 obriga os estabelecimentos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista.

          E a Lei 4685/17 que concede horário especial de trabalho ao servidor municipal que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.

       Nesta data, o Grupo de Pais de Autistas (Caminho Azul) promove uma roda de conversa para interessados às 18h, na Câmara Municipal.