Nasce a Frente Parlamentar Internacional de Fronteiras

Foi aprovada na tarde de ontem, dia 11, a criação da Frente Parlamentar Internacional que envolve câmaras de municípios de fronteira do Brasil com a Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Argentina, Paraguai e Uruguai. A frente nasce com o objetivo de identificar os problemas comuns de fronteira, promover discussões locais e gerais sobre essas questões e gestionar soluções com os respectivos governos federais. Ao final do encontro foi aprovado o regimento que regula a Frente, e redigida a Carta de Foz do Iguaçu que será entregue ainda este mês ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. Na carta, constam as principais reivindicações feitas pelos parlamentares fronteiriços, durante o evento.
Estiveram presentes no encontro representantes de oito Câmaras Municipais brasileiras, e de sete “juntas” e “concejos” municipais que representaram o Uruguai, Argentina e Paraguai. Rogério de Moraes (PT), presidente da Câmara de Uruguaiana (RS) e atual vice-presidente da Frente Parlamentar Internacional, juntamente com Carlos Juliano Budel (PTB), presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e líder da Comissão Fronteiriça, coordenaram os trabalhos durante os três dias (9,10 e 11).
O vereador Rogério de Moraes recordou que a iniciativa da criação da Frente Parlamentar Internacional surgiu a partir de uma audiência pública realizada em setembro deste ano em Uruguaiana para debater a problemática da cobrança diferenciada no preço do diesel vendido na Argentina, o que afeta o transporte internacional de cargas. “Precisamos da integração entre os povos e sermos ouvidos pelos governos centrais porque hoje os municípios só absorvem os problemas mas não há um projeto alternativo para nossas cidades de fronteira”.
“Acordo macro-políticos ignoram o cotidiano dos municípios de fronteira e, por isso, o Comitê Latino-Americano dos Parlamentos Municipais apóia a formação da frente para defesa conjunta dos interesses das cidades de fronteira”, ressaltou Susana Pereyra, vereadora uruguaia que preside o comitê.
Para o concejal Gerardo Britez Musa, presidente da Junta Municipal de Minga Guazú, PY, as autoridades municipais são os receptáculos dos problemas da comunidade e que “somente com integração será possível fazer frente a essas questões”. Para ele, uma das questões mais importantes a ser abordada pela frente é a da preservação da água como bem comum da região. “A água será o nosso petróleo no futuro. Temos que defender nossas bacias e aqüífero, hoje”, sentenciou.
O presidente da Câmara de Puerto Iguaçu, Argentina, Oscar Castro, fez questão de ressaltar que esta era a primeira vez que participava de um evento internacional e defendeu a criação da frente como forma conjunta de defesa dos interesses dos municípios de fronteira. Ele concorda que ações dos governos federais, tomadas sem consulta aos municípios afetam a realidade fronteiriça e citou como exemplo a questão do preço dos combustíveis. “A legislatura de Puerto Iguazú está se manifestando contrária à cobrança diferenciada de combustível, pois isso contraria a legislação de fronteira”, declarou.
Outro ponto abordado pelo vereador argentino é a problemática da livre circulação na tríplice fronteira. O concejal defendeu o afastamento das aduanas para facilitar o livre acesso aos moradores da região e, principalmente, dos turistas. “A criação da frente é um marco para os legisladores que estão preocupados na defesa de seus municípios e pretendem trabalhar de forma unida”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Puerto Franco (PY), Feliciano Bogado, que enfrentou fila de várias horas para cruzar a Ponte da Amizade durante os três dias de evento, comemorou a criação da frente que, para ele, deve atuar de forma contundente para se colocar em prática o Mercosul.
Modelo – Os vereadores José Segundo Rocha e Eloir Rodrigues, representantes da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia (MS), município de fronteira com Capitan Bado (PY), trouxeram do Centro Oeste um exemplo de integração: o Parlamento Internacional Municipal (Parlim), criado em 2005 para representar as duas câmaras e defender, de forma conjunta, os interesses das comunidades das duas cidades. “Fizemos a fusão dos trabalhos das duas Câmaras”, observou Rocha, enfatizando sua confiança na Frente Parlamentar Internacional. “Nós legisladores de fronteira agimos como diplomatas, pois a população nos procura para resolvermos vários problemas, a maioria de âmbito dos governos federais”, disse.

11 de dezembro de 2006