Município terá Semana do Planejamento Familiar

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou por unanimidade nesta terça-feira, em regime de urgência urgentíssima, o projeto da vereadora Jussara Osório (PP) que institui no município a “Semana do Planejamento Familiar” na segunda semana do mês de maio de cada ano. A “Semana” terá por finalidade desenvolver ações de esclarecimento à comunidade quanto à importância do planejamento familiar, além de promover discussão de políticas públicas, campanhas educativas e ações preventivas sobre o tema.
O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, obrigará a prefeitura a criar a Comissão Organizadora das atividades da Semana do Planejamento Familiar, utilizando recursos orçamentários. Segundo a vereadora, dados do IBGE revelam que o crescimento populacional de Uruguaiana foi o maior em relação aos demais municípios da região Fronteira Oeste nos últimos cinco anos. “Foi 6% em cinco anos, aproximadamente 80% a mais que Santana do Livramento, o segundo em crescimento na região”. Preocupada, a vereadora lembra que Uruguaiana já possui a Lei Municipal 3.136/2001 sobre planejamento familiar, de autoria do vereador Alfeu Freitas (PTB), que garante o direito da população a métodos contraceptivos como laqueaduras e vasectomias. Para ela, há necessidade de que a lei tenha maior efetividade.
– No Brasil, planejamento familiar é privilégio somente dos bem-aventurados. Somos um país de gente pobre, e educar os filhos custa caro. Como dar escola, merenda, remédio, habitação, postos de saúde, cestas básicas, para este exército de crianças desamparadas que nascem todos os dias? Em nossa cidade, a média de crianças por família é elevadíssima e é claro que a dificuldade de sobrevivência para as mesmas com tantos filhos, tornam-se incalculáveis, razão pela qual nosso município pode e deve tomar uma posição concreta no sentido de prevenir o crescimento desmesurado dessas famílias – justifica a parlamentar.
A intenção da vereadora é trabalhar com prioridade o tema do planejamento familiar, em 2007. Para tanto, Jussara Osório contará com o apoio do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes (PP), e do Ministério Público de Uruguaiana na organização do fórum regional que debaterá o tema. Em um encontro ocorrido na sexta-feira da semana passada, a vereadora Jussara Osório, o deputado Frederico Antunes e o promotor de Justiça Cláudio Ari Melo, acertaram a colaboração na realização, em maio próximo, do evento que discutirá políticas públicas sobre planejamento familiar na Fronteira Oeste.
– Vamos trabalhar juntos este tema que é uma bandeira do PP. O deputado Antunes é o primeiro a levantar a questão na Assembléia Legislativa. A falta de planejamento familiar é uma das maiores e mais sérias mazelas do país – declarou Jussara.

7 de março de 2007