Mudanças no Código de Obras são debatidas na Câmara

         Audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para discutir o projeto de lei complementar que altera e inclui dispositivos “Código de Obras do Município” no dia 4 de outubro de 2023.

       A matéria é analisada em Comissão Especial que promoveu o evento, sendo presidido pelo vereador Carlos Delgado; com vereadores Clemente Correa, Marcia Fumagalli e Marcelo Lemos.

        O Poder Executivo explanou sobre a finalidade do projeto que atualiza dispositivos da Lei de 1988, representado pelo Secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, adjunto Ney Rolim, Controlador-geral Eduardo Correa, e arquiteto Valdir Câncio.

             Entre as alterações propostas no projeto, estão as questões dos tapumes, dos Conselhos, das empresas concessionárias que não prestam mais serviços e constavam na lei original; atualiza os valores em Unidade de Referência Municipal – URM; inclui penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras.

         De acordo com o exposto muitas alterações foram construídas junto com as empresas de construção e profissionais, como casa zelador, questões relativas a acessibilidade, firmando responsabilidades que Executivo tem função de fiscalização

         Diversas empresas da área de empreendimentos de construção civil e entidades representativas estiveram presentes e manifestaram-se sobre o projeto, apresentaram sugestões e solicitaram estudos mais aprofundados, reconhecendo a necessidade de atualização das leis municipais que vislumbrem o desenvolvimento do mercado da construção civil e a realidade dos profissionais.