Mudança no critério de idade para ingresso escolar é debatida hoje

                   O Projeto de Lei nº 020/2017 que “Dispõe sobre a idade de ingresso no Sistema de Ensino Municipal, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um” será discutido com a comunidade em audiência pública. O evento proposto pela Comissão de Serviços Municipais e Educação acontece na noite desta segunda-feira, dia 3 de abril, às 19h no plenário da Câmara Municipal.

             A matéria em pauta é de autoria do vereador Eric Lins (DEM). Trata de condicionar o ingresso de crianças em idade escolar ao entendimento dos pais e profissionais de educação sobre a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano.

              O objetivo é respeitar a individualidade e a capacidade de cada um e será aplicado para crianças com seis anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; seis anos completos entre 01 de abril e 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, salvo se alternativamente houver manifestação expressa dos pais ou responsáveis e manifestação justificada por equipe interdisciplinar; e para seis anos completos entre 01 de junho e 31 dezembro do ano em que ocorrer a matrícula, com o posicionamento dos responsáveis e profissionais cumulativamente.

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