Mudança na composição do Conselho do FUNDEB é aprovada

            Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 21 de maio de 2015, os vereadores aprovaram o projeto que altera a lei de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB). A composição do Conselho passa de 13 para 11 conselheiros, sendo dois representantes do Poder Executivo; um dos professores da educação básica; um dos diretores das escolas; um dos servidores técnico-administrativos; dois pais de alunos; dois estudantes; um do Conselho Municipal de Educação e um do Conselho Tutelar.

                     Entre as competências do Conselho está acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB. As modificações propostas no projeto buscaram atender a necessidade de adequação da legislação municipal às determinações do Ministério da Educação. Nessas condições, a Câmara aprovou o projeto com emendas que tratam da forma de escolha dos membros dentro de cada categoria e do prazo para indicações.