MPT de Uruguaiana segue mediação sobre endividamento municipal
posto pelo Poder Legislativo de Uruguaiana, foi realizada em audiência nesta quarta-feira, dia 9 de setembro de 2015, na sede do Ministério Público do Trabalho de Uruguaiana. Estiveram presentes a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório e vereador Carlos Eduardo Alves em encontro com os procuradores Eduardo dos Santos e Fernanda Dutra, Prefeito Luiz Augusto Schneider, Sindicato dos Municipários, Luis do Canto, Raul Paiva, Andrea Jardim
A continuidade do trabalho de mediação do Justiça do Trabalho, proposto pelo Poder Legislativo de Uruguaiana, foi realizada em audiência nesta quarta-feira, dia 9, na sede do Ministério Público do Trabalho de Uruguaiana. A presidente, vereadora Jussara Osório, destaca a satisfação do Poder Legislativo em ter solicitado junto ao TRT o trabalho de mediação que resultou nos encontros entre as instituições envolvidas, principalmente pela manifestação do Ministério Público do Trabalho em ter tomado ciência sobre a disponibilidade das entidades em negociar proposições relativas ao pagamento de dívidas do município e a inércia do Poder Executivo sobre a apresentação de propostas e insistência mesmo diante da cedência das demais partes.
Na oportunidade o procurador frisou a necessidade de se avançar nos temas tratados, buscando soluções imediatas para o endividamento e também identificar situações negativas para evitar a geração de novos débitos trabalhistas. Estiveram no debate como propostas a redução do percentual destinado à educação de 35% para 27% e a redução do teto para inscrições em Requisições de Pequeno Valor (RPV), de 30 para 10 salários-mínimos ambas propostas utilizadas exclusivamente para quitação de precatórios escalonados até 2020.
As decisões deverão ser apresentadas em novo prazo, sendo exigido do Prefeito posicionamento em cinco dias. O MPT informou que diante do quadro de endividamento do município, resultado de centena de processos trabalhistas, vai iniciar com processos administrativos para apurar os descumprimentos legais e ainda apurar as responsabilidades do gestor. Ao SIMUR e à APEMU foi estendida data para consulta das classes em assembleia.