Mototaxistas reivindicam modificações na Lei de regulamentação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu ontem, dia 16 de abril de 2012, audiência pública com mototaxistas e motofretistas na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na presença de representantes da classe e dos poderes Legislativo e Executivo, foi apresentado o projeto de Lei referente à regulamentação da profissão.
A matéria sugere normatizar a atividade dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicleta e de entrega de mercadorias. Entre as disposições, o projeto padroniza as atividades da profissão sobre a autorização para trabalhar, exigências relativas à habilitação aos condutores e aos veículos, das proibições e dos direitos, também advertências e fiscalização.
O objetivo foi apresentar a discutir as melhorias no projeto que contemplasse as necessidades dos trabalhadores da área. “Buscamos o entendimento com os interessados para decidir em consenso este projeto que pode mudar a vida ou não dos trabalhadores”, afirma o vereador Ronnie Mello.
O projeto do Poder Executivo segue as exigências das leis estaduais e federais, segundo o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Manoel Gediel Machado, estas exigências podem gerar uma despesa considerável no período inicial da regulamentação da profissão.
O vereador Rogério de Moraes destacou que a principal vantagem proporcionada pela regulamentação é a longo prazo, pois o reconhecimento como profissionais autônomos prestará benefícios firmados como os auxílios e a futura aposentadoria. Representantes da classe solicitaram alterações nas atribuições do projeto em vista de suas experiências e necessidades.
A lei será votada em cerca de 20 dias pela Câmara Municipal de Uruguaiana, exceto se o projeto for retirado pelo autor, o Poder Executivo. Os vereadores sugeriram a integração entre os interessados para que as alterações sejam realizadas. “Precisamos realmente ouvir e modificar de acordo com a realidade dos profissionais”, considerou a vereadora Josefina Soares, presidente da Comissão de Constituição.